O salário mínimo no Brasil em 2023 pode ser de R$ 1.310,17, um aumento de R$ 98,17 em relação ao valor em vigor. A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério da Economia.
A expectativa baseia-se na previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. O indicador é utilizado para a correção do salário mínimo, e passou de 6,70%, em março, para 8,10%. Para 2023, a projeção é de 3,7%, contra 3,25% anteriormente.
Caso a previsão para o IPCA se concretize, o reajuste do salário mínimo em 2023 será maior do que o valor estipulado em abril, na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviada ao Congresso Nacional. Na ocasião, a estimativa apresentada para o salário mínimo foi de R$ 1.294. Atualmente, o valor é de R$ 1.212.
No entanto, caso a inflação seja diferente da estimativa oficial, a proposta deverá ser revista, uma vez que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação.
A expectativa para a inflação oficial passou de 6,55% para 7,90%, neste ano, e de 3,25% para 3,60%, em 2023. Os dois números estão acima das metas, de 3,50% e de 3,25%, respectivamente.
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (18) o prêmio acumulado e estimado em R$ 45 milhões. As infamações são da Caixa Econômica Federal.
As apostas simples, com seis dezenas marcadas, custam R$ 4,50 e podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas ou pela internet.
As seis dezenas do concurso 2.482 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília).
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.481 da Mega-Sena, que aconteceu na noite de sábado (14). O prêmio acumulou. Para o próximo sorteio na quarta-feira (18), o valor previsto para as apostas vencedoras é de R$ 45 milhões. As dezenas sorteadas foram 01 – 08 – 21 – 27 – 36 – 37.
Setenta e duas apostas acertaram a quina e levam R$ 62.081,21, já 5.710 apostas acertaram a quadra e vão levar R$ 1.118,30
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo do espectro autista para identificar a prioridade das pessoas desse grupo em serviços e transportes.
De acordo com Agência Câmara de Notícias, o símbolo a ser acrescentado é a fita quebra-cabeça de várias cores, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. A lei cita, por exemplo, as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos e as instituições financeiras.
A deputada Clarissa Garotinho, autora do projeto diz que o símbolo da prioridade para a pessoa com transtorno do espectro autista fortalece o reconhecimento pela sociedade dessa prioridade e do que significa esse transtorno. “Só uma mãe ou um pai que tem um filho com espectro autista sabe o valor da prioridade em uma fila. A espera pode desencadear um choro, uma crise”, disse. A proposta será enviada ao Senado.
O autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo. Segundo dados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas.
A Câmara dos Deputados, que sofre forte influência da bancada religiosa, aprovou nesta quarta-feira (4) a tramitação em regime de urgência de um projeto genérico que visa a proibir alterações ou edições da Bíblia.
A urgência foi aprovada por 358 votos contra 32. Agora, o texto já pode ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O requerimento de urgência permite à Câmara votar o mérito da proposta sem a necessidade de que ela tramite pelas comissões. O texto que solicita a tramitação a jato é assinado por partidos da direita à esquerda.
O texto é de autoria do Pastor Sargento Isidório (Avante) e tem um único artigo. O dispositivo veda “qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia Sagrada, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento em seus capítulos ou versículos, sendo garantida a pregação do seu conteúdo em todo território nacional.”
O texto não especifica qual versão da Bíblia deve ser considerada como referência para as demais, nem como se dará a referida garantia de pregação nem se haveria restrição a essa pregação. Também não estabelece punição a eventual descumprimento.
Na justificativa ao seu projeto, o deputado diz que os cristãos consideram a Bíblia a Palavra de Deus na Terra, “o que torna qualquer alteração na redação deste Livro um ato mais que absurdo, flagrantemente uma intolerância religiosa e porque não dizer uma grande ofensa para a maioria dos brasileiros, independente da sua religião.”
Essa não foi a primeira tentativa de acelerar um projeto envolvendo a Bíblia neste ano na Câmara. Em 10 de março, um dos itens da pauta de votações era requerimento assinado por líderes e ex-líderes de 16 partidos pedindo tramitação em caráter de urgência a projeto que proibia e criminalizava o uso da palavra “Bíblia” e da expressão “Bíblia sagrada” fora do contexto aceito pelas religiões.
O projeto também era do Pastor Sargento Isidório. Esse projeto estabelecia como punição o enquadramento nos crimes de estelionato (pena de 1 a 5 anos de prisão) e de discriminação religiosa (até um ano de prisão).
Presidenciáveis de todos os matizes ideológicos têm disputado o apoio do eleitorado religioso, em especial o evangélico.
“Nós temos uma preocupação com o que está acontecendo no país, uma preocupação com as injustiças sociais que estão prejudicando a vida das pessoas. Por isso, respeitando a fé de todos, respeitando a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, e principalmente não usando o nome de Deus em vão, nós votamos não à urgência desse projeto enquanto partido”, afirmou o deputado Aliel Machado (PV-PR), durante a sessão.
“O PTB quer parabenizar o pastor Isidório por esse projeto de lei importantíssimo. Nós, que somos conservadores, cristãos, temos que realmente conservar a palavra bíblica na íntegra”, afirmou a deputada Soraya Manato (PTB-ES).
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e outras dez organizações da sociedade civil lançarão nesta terça-feira (3) uma carta convocando o Congresso Nacional e autoridades brasileiras a defenderem a liberdade de imprensa nas eleições deste ano.
“Tentativas de enfraquecer ou restringir o trabalho de jornalistas e veículos da imprensa em um contexto eleitoral violam não apenas o direito das pessoas à informação: também enfraquecem os processos democráticos”, diz o documento, que pede a candidatos que se abstenham de instigar ataques ou mover ações judiciais contra comunicadores.
Entre os signatários estão entidades como a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), o Instituto Vladimir Herzog e a ONG Repórteres sem Fronteiras. A publicação da carta ocorre no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
A Mega-Sena voltou a acumular e deve pagar prêmio de mais de R$ 60 milhões no próximo sorteio que será realizado na próxima quarta-feira (4).
Ninguém acertou as seis dezenas (20 – 33 – 37 – 38 – 49 – 50) do concurso número 2.477. 45 pessoas acertaram na quina, cada aposta receberá o valor de R$ 95.131,71. Outras 4.787 apostas acertaram a quadra, que pagará R$ 1.277,54 para cada jogador.
A Câmara dos Deputados proibiu nesta terça-feira (26) a cobrança de taxa para despachar uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de uma mala até até 30 quilos em voos internacionais.
O dispositivo foi aprovado por 273 votos a 148 durante votação de medida provisória que flexibiliza regras do setor aéreo. O texto, relatado pelo deputado General Peternelli (União-SP), modifica quatro leis e revoga dispositivos sobre exploração de aeroportos.
O texto-base da MP foi aprovado por 294 votos a 90. O texto ainda será apreciado pelo Senado –se não for votado até 1º de junho, perde a validade.
Após a votação do texto-base, os deputados aprovaram o destaque que retoma a gratuidade do despacho de uma bagagem. Em uma rede social, a autora da emenda, deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), criticou as empresas do setor aéreo. “As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem”.
Em 2019, o Congresso já havia derrubado a cobrança pelo despacho de uma bagagem até 23 quilos em aeronaves até 31 assentos. O presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, barrou o dispositivo e os parlamentares mantiveram o veto.
A MP aprovada nesta terça acaba com a necessidade de contratos de concessão das empresas aéreas, libera a construção de aeródromos sem autorização prévia e autoriza as empresas a barrarem por até um ano os passageiros indisciplinados.
Na exposição de motivos enviada, o governo afirmou que o fim da necessidade de contratos de concessão das empresas aéreas parte da premissa, abalizada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de que as atividades não são serviços públicos.
“Ou seja, não se trata de serviços de titularidade exclusiva do Estado e cujo acesso, portanto, exige uma outorga administrativa. Diversamente, trata-se de atividade econômica de interesse público prestada por agentes privados que devem observar a regulação estabelecida para o setor”, indica a exposição.
O presidenciável do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, lidera a corrida presidencial, com 41% das intenções de voto. Divulgada nesta segunda-feira (25) e registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR 04676/2022, a pesquisa FSB/BTG Pactual aponta o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) com 32% de preferência do eleitorado. Ciro Gomes se consolida na terceira colocação, com 9%, sendo seguido por João Dória (PSDB) – com 3%) – Andre Janones (Avante), Vera Lúcia (PSTU) e Simone Tebet (MDB), com 1%.
Nome lançado recentemente pelo União Brasil, Luciano Bivar não pontuou, assim como Felipe D’Ávila (Novo). A pesquisa FSB/BTG registrou 2% de brancos e nulos e 1% de indecisos. Foram ouvidas 2 mil pessoas, por telefone, a partir de 16 anos. Os entrevistados de 16 e 17 anos possuíam título de eleitor. A margem de erro é de 2%, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
No segundo turno, a diferença caiu para 15 pontos percentuais. Se as eleições fossem hoje, Lula teria 52% dos votos na segunda rodada de votação, e Bolsonaro 37%. Com informações de Veja
O ex-presidente Michel Temer (MDB) tem dito que não vai se manter neutro em caso de segundo turno entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Concretizado esse cenário, ele deverá declarar apoio ao atual presidente. Temer tem apontado dois motivos para isso. O principal é que Lula e o PT já prometeram desfazer algumas das principais medidas aprovadas no governo do ex-presidente, que ele considera serem parte fundamental de seu legado, como o teto de gastos e a reforma trabalhista.
Além disso, os petistas seguem chamando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de “golpe” seis anos depois, algo que incomoda bastante o emedebista. Embora tenha críticas ao atual presidente, Temer tem tido boa interlocução com ele. No ano passado, ajudou a intermediar uma trégua entre Bolsonaro e o STF.
Na última sexta (22), no entanto, não teve o mesmo sucesso ao sugerir ao presidente que revogasse o decreto que concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Com a dificuldade das forças de “centro” para construir uma alternativa viável, Temer tem recebido sondagens para que encarne uma candidatura com esse perfil em outubro.
Ele tem dito que não considera a hipótese e que vê as sugestões como um reconhecimento sobre sua gestão. Em abril, ao participar de debate na Brazil Conference, conferência organizada por acadêmicos brasileiros na região de Boston (EUA), uma enquete on-line perguntou se as pessoas sentiam saudade da gestão dele. Cerca de 80% disseram que sim.
Para Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) até o ano passado, a única saída para a crise em torno da condenação de Daniel Silveira (PTB-RJ) seria a suspensão do processo contra o deputado pela Câmara dos Deputados, deixando-o cumprir seu mandato até o final do ano.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão de pena ao deputado.
Mello diz que, de um lado, está a inviolabilidade do parlamentar, uma “cláusula importantíssima”, que deveria ter sido invocada para que o processo fosse extinto de saída, evitando a criação de celeuma e do atual impasse.
De outro lado, aponta, está o fato de que a Constituição não prevê, segundo ele, a cassação de decisão do STF pelo presidente da República.
Diante do impasse, sem previsão de recuo de Bolsonaro ou do STF, ele diz ver apenas “uma saída: a Câmara dos Deputados suspender o processo-crime que ainda está tramitando.”
Com essa suspensão, diz o ex-ministro, o deputado cumpriria seu atual mandato até o fim. No entanto, ele não disputaria as eleições em outubro —ele pretende tentar a reeleição ou se candidatar ao Senado pelo Rio de Janeiro.
“Não creio que ele possa tentar amanhã ou depois a reeleição, porque o pedido de registro passará pelo crivo da Justiça Eleitoral, e tudo sinaliza no sentido de indeferir. E será que o partido dele dará espaço para concorrer ao Senado? É outra indagação”, conclui Mello.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder a “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) passou pelo crivo dos militares integrantes do governo. A informação é do Blog da Andréia Sadi, no G1, segundo o qual a manobra foi costurada pelo “núcleo bolsonarista raiz”, contrariando recomendações do centrão.
Segundo a jornalista, o presidente havia sido aconselhado resolver a questão de Silveira através do Legislativo, pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a salvar o mandato do parlamentar.
Ainda de acordo com a publicação, Bolsonaro decidiu ignorar o caminho apontado e aderir ao “núcleo duro” de assessores, integrado pelo o subchefe de Assuntos Jurídicos do governo, Pedro Cesar Sousa;
o secretário de Governo, Celio Faria; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira – indicado por Bolsonaro e considerado praticamente da família do presidente; e o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco.
Conforme apurou a jornalista, a medida tomada por Bolsonaro foi comemorada pelos militares atuantes no governo, que, em meio à briga travada com o centrão por mais poder, viram a oportunidade para retomar o protagonismo junto ao presidente. Além de avalizar o indulto, eles também estariam por trás da intensificação dos discursos de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
A motivação para a ofensiva dos militares ao Supremo Tribunal Federal (STF) seria a insatisfação com a anulação das decisões contra o ex-presidente Lula (PT) na operação Lava Jato e a liberação de áudios Superior Tribunal Militar (STM) com a admissão de tortura durante a ditadura.
Segundo a jornalista, nos bastidores os generais demonstram irritação com a “retomada do assunto”, pois avaliam que os áudios prejudicam a imagem das Forças Armadas. Em entrevista ao blog, um general afirmou que, ao conceder o indulto, Bolsonaro aproveitou para “marcar posição e mostrar limites” para o STF e disse duvidar que a Corte derrube o decreto presidencial.
