Na última sexta-feira (29), foi divulgado no Diário Oficial do Município, a portaria que suspende todo o serviço de contrato temporário e recadastramento dos servidores públicos do município.
As suspensões não se aplicam aos casos de prestadores de serviços essenciais e de excepcional interesse público, como: Saúde, Educação, Limpeza Pública e outros.
A prefeitura está seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) que pontua sobre o acúmulo de cargos na gestão municipal.
A Polícia Civil investiga Eliseu Carlos Pereira dos Santos, de 34 anos, se o mesmo teria abusado da filha de seis meses.
O suspeito foi preso após a mãe da criança da entrada com a bebê no Hospital Regional de Guanambi, onde uma equipe médica constatou os abusos na bebê.
Eliseu que é pai da menina foi preso na última quarta-feira (27). A Polícia Civil continua ouvindo testemunhas, Eliseu deverá ser indiciado.
A Indústrias Nucleares do Brasil – INB realiza a seleção para mais uma edição do Programa Jovem Aprendiz em Caetité/BA com o curso profissionalizante de Inspetor de Análise da Qualidade oferecido pelo SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). Os interessados em participar deverão fazer a inscrição, pessoalmente, entre os dias 19 e 22 de novembro, no Espaço INB (Praça da Catedral, nº 23, Centro).
Esta é a quinta vez que o programa é realizado na INB Caetité. Uma boa notícia para os candidatos é que serão oferecidas 20 vagas, cinco a mais que na edição anterior. Os jovens aprendizes contratados terão acesso a conteúdo teórico e prático. Primeiramente participarão do curso no SENAI e depois terão as aulas práticas na Unidade da INB em Caetité.
Para ser um jovem aprendiz é necessário ter entre 18 e 21 anos e 11 meses de idade, ensino fundamental completo ou estar cursando o ensino médio. Os candidatos também devem ser moradores do município de Caetité. O Edital com todas as informações sobre a seleção está disponível no Espaço INB. A seleção para o programa será realizada em sorteio aberto ao público e interessados, às 14 horas do dia 25 de novembro, também no Espaço INB.
Na noite do último sábado (15), um motorista identificado como Wilton Fernandes Silva, perdeu o controle do veículo que conduzia na BR-030, próximo da localidade do Sílvio Prisco e acabou se chocando frontalmente com um muro.
O veículo Corolla ficou totalmente destruído. O motorista não sofreu ferimento graves. Uma equipe da Polícia Militar esteve no local.
A Prefeitura Municipal de Caetité, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), iniciou a entrega dos boletos do Garantia-Safra 2019/2020, na última quarta-feira (23) e segue até a próxima quinta-feira (31).
A entrega dos boletos está sendo realizada no Centro Social Urbano, localizado na Avenida Dom Manoel Raimundo de Melo (próximo à Praça Parque das Árvores), das 7h às 13h30.
É necessário ter em mãos o RG e CPF. O programa beneficiará agricultores familiares que tiveram perdas na safra em decorrência de seca ou enchente. 2.552 agricultores familiares serão beneficiados no município. O valor do benefício é de R$850,00 pago em 5 parcelas.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Caitité (BA) José Barreira de Alencar Filho pelo desvio de R$ 4,3 milhões durante seu mandato em 2009. O MPF aponta que o ex-gestor – também conhecido como Zé Barreira – e outros sete denunciados, incluindo o atual prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (confira abaixo) teriam contratado de forma fraudulenta a Cooperativa de Transporte Alternativo do Sul e Sudoeste da Bahia (Transcops) para desvio do recurso, que deveria ser destinado ao transporte escolar do município – localizado a 652 km de Salvador (BA).
Segundo o MPF, na denúncia ajuizada em 30 de setembro, a Concorrência 001/2009 tinha o objetivo de contratar ônibus, micro-ônibus e vans para o serviço de transporte escolar em 113 linhas, num total de 11.377 km/dia, com estimativa de que seria dispendido valor total de R$ 4 milhões.
O processo licitatório, porém, foi conduzido em uma sequência de irregularidades em total desacordo com o estabelecido na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), como a publicação do edital antes da conclusão do procedimento administrativo interno. Ou seja, a licitação foi aberta à inscrição de empresas antes de terem sido finalizadas a pesquisa de preços, a definição do objeto e a verificação de disponibilidade orçamentária, entre outras etapas que justificam e fundamentam uma licitação.
Nas investigações do MPF ficou comprovado, ainda, que a Transcops, à época dos fatos, não tinha capacidade para executar o serviço de transporte escolar. Muito embora o edital exigisse carteira de habilitação na categoria D, a cooperativa, além de não apresentar os veículos de sua frota, não juntou a lista de seus motoristas, com respectivos documentos de habilitação.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), a instituição somente passou a possuir veículos em julho de 2009, quando já tinha sido contratada por Zé Barreira. Além disso, a Transcops contava com apenas 18 cooperados e nenhum deles era habilitado para conduzir veículos de grande porte – como previsto no contrato firmado com a prefeitura –, sendo que ao menos dois deles nem sequer habilitação tinha.
Quanto ao atual prefeito de Caetité (BA), Aldo Ricardo Cardoso Gondim, restou apurado, no inquérito policial que serviu de base à denúncia, o recebimento de propina, por meio de transferência bancária feita pela Transcops em sua conta bancária pessoal e de sua esposa.
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Nos próximos meses a Bahia deverá receber novos empreendimentos no setor de energia renovável. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o estado deverá receber cerca de R$ 800 milhões em investimentos para os novos parques eólicos nos municípios de Tanque Novo e Caetité, ambas no sudoeste da Bahia.
Os parques eólicos devem gerar mil empregos diretos e estão na lista dos projetos comercializados no leilão de Energia Nova da ANEEL A6, que aconteceu na semana passada. Os empreendimentos fazem parte de um protocolo de intenções assinado no início do mês de outubro, entre a Atlantic Energias Renováveis e o Governo do Estado, por meio da SDE.
De acordo com diretor-presidente da Atlantic, José Roberto de Moraes, o apoio do governo baiano aos investidores tem sido estratégico para a viabilidade do negócio. Segundo ele, o resultado do leilão representa uma retomada da empresa nos projetos de energia. “Nós vamos continuar nessa ascendência de participação de leilões ou aquisições de empresas operacionais. Acredito que o mais importante na instalação de um empreendimento são os legados que ficam. Além de profissionais capacitados, os municípios ganham com os projetos sociais e autossustentáveis”, destacou o empresário.
O vice-governador, João Leão, e secretário de Desenvolvimento Econômico, afirmou que o novo investimento que chega ao interior do estado vai gerar mais postos de trabalho para os baianos e baianas, além de promover o desenvolvimento socioeconômico da região. A previsão é que as obras civis comecem no segundo semestre de 2020 e que o parque fique pronto em no máximo dois anos.
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Houve pelo menos cinco acidentes com material radioativo no ciclo anterior de mineração em Caetité, entre 2000 e 2014
Um dos objetivos do governo de Jair Bolsonaro é retomar projetos da indústria nuclear. Em 26 de setembro, foi anunciada a construção de seis novas usinas no país até 2050, como parte do Plano Nacional de Energia, com investimentos previstos de R$ 30 bilhões.
Dias depois, em 7 de outubro, o governo liberou os trabalhos, ainda que preliminares, em uma mina de urânio no sertão da Bahia, sob responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Não há exploração nessa área há cinco anos.
A autorização trouxe de volta à memória de quem vive nos municípios de Caetité e Lagoa Real problemas graves ligados à mineração do material radioativo. Autoridades denunciam casos de câncer na população local provocados pelo contato com a radiação e danos ainda pouco conhecidos ao meio ambiente.
Só entre 2000 e 2009, houve pelo menos cinco acidentes que contaminaram parte dos rios e solo da região, de acordo com um relatório da Secretaria de Saúde da Bahia ao qual a BBC News Brasil teve acesso. Antes da atual retomada, a INB explorou a área até 2014.
A licença concedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) no último dia 7 autoriza extração na mina do Engenho, que é parte da usina de beneficiamento nuclear da INB em Caetité, a 645 km de Salvador.
A retomada da mineração de urânio no sertão da Bahia tem apoio do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque – que foi diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha no governo de Dilma Rousseff.
Em setembro, Albuquerque defendeu o investimento em energia nuclear brasileira na Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, e disse que prevê “um novo modelo de negócios para a mineração de urânio e a gestão de rejeitos de mineração, incluindo parcerias público-privadas”.
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Foto: Divulgação
O Dia do Evangélico será realizado em 17 de setembro, na cidade de Caetité e para comemorar a data, os caetiteenses vão prestigiar o show da cantora e pastora evangélica Ludmila Ferber. A apresentação está prevista para acontecer, a partir das 19h, na Praça da Catedral. O evento é realizado pela Prefeitura Municipal em parceria com a Ordem dos Ministros Evangélicos de Caetité (OMEC).
Foto Rede Acontece
O convênio entre o Governo da Bahia e a Prefeitura de Caetité para a implantação de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) foi publicado, nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE). As obras devem receber o investimento de R$ 3,1 milhões. Para os equipamentos devem ser destinados R$ 10 milhões. A Unidade de Alta Complexidade em Oncologia de Caetité oferecerá leitos cirúrgicos, para quimioterapia e de terapia intensiva. Também serão disponibilizados atendimentos de urgência e emergência oncológica dos pacientes cadastrados e hemoterapia (unidade transfusional). “Estamos investindo na regionalização da assistência oncológica, com novas unidades implantadas e em implantação nos municípios de Caetité, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Irecê, Porto Seguro e em Salvador, no Hospital da Mulher”, destacou o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.
Foto Rede Acontece
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou a indisponibilidade de R$1.228.974,96 em bens do atual prefeito de Caetité (BA), Aldo Ricardo Cardoso Gondim – secretário de Administração à época dos fatos –; do ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho (conhecido como Zé Barreira); dos empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim; dos então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza; e do agente público à época, Eugênio Soares da Silva. A decisão liminar, do último dia 17 de julho, considerou os atos de improbidade realizados pelos acusados em licitações com recursos da Educação. Na ação de improbidade, ajuizada em 25 de maio, o MPF descreveu as fraudes realizadas em cinco licitações nos anos de 2011 e 2012 envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os acusados, porém, são investigados em outros 24 casos de irregularidades em licitações entre 2009 e 2016, durante os oito anos de mandato de Alencar Filho como prefeito, que estão sob a atuação do MP do Estado da Bahia por não envolverem recursos federais. O valor total dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14.303.415,15. Os oito acusados por improbidade já são réus em ação penal ajuizada no último 28 de junho com mais outros dois agentes públicos à época: Thaís Rodrigues da Cunha e Nilo Joaquim Azevedo – que ocupava o cargo de secretário de Serviços Públicos. O MPF acusa por crimes de fraude em licitações e associação criminosa: Zé Barreira, Aldo Gondim, Josmar Santos, Júlio César Cotrim, Arnaldo Silva, Gláucia Oliveira e Rubiamara Souza; sendo esta última, os empresários, o ex-gestor e o atual prefeito, os principais autores dos crimes. Eugênio Silva responde por fraude em licitações, e Thaís Cunha e Nilo Azevedo, por associação criminosa. Operação Burla – As ações foram ajuizadas como desdobramentos da Operação Burla, deflagrada em 2016 em uma atuação conjunta do MPF com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Na ocasião foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva, três de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Caetité, Guanambi, Iuiú, Salvador e Vitória da Conquista. O objetivo foi cessar as atividades ilícitas de duas organizações criminosas que se valiam de empresas de fachada para fraudar e desviar recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia. O MPF requer que os réus sejam condenados à reparação por danos morais coletivos e realizem o pagamento de R$2.860.683,03, equivalente ao somatório dos contratos ilícitos abordados nessa ação de improbidade. O MPF requer, ainda, a condenação dos réus por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário (artigo 12 da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade), cuja pena prevê: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de Continue lendo…
Foto Rede Acontece
O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi moveu ação penal, denunciando por fraude em licitação e associação criminosa o ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho, o atual prefeito, Aldo Ricardo Cardoso Gondim – Secretário de Administração à época dos fatos, os empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim e os então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza, sendo esta, os empresários, o ex-gestor e o atual prefeito, os principais autores dos crimes. Respondem, ainda, os agentes públicos à época: Eugênio Soares da Silva, por fraude em licitações, e Thaís Rodrigues da Cunha e Nilo Joaquim Azevedo – que ocupava o cargo de Secretário de Serviços Públicos – por associação criminosa. A partir de investigações desenvolvidas em conjunto pelo Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), foi apurado que entre 2009 e 2016, em Caetité, durante os oito anos de mandato de José Alencar Filho como prefeito, 28 licitações foram fraudadas. Todos os processos licitatórios têm como vencedoras empresas de fachada ocultamente controladas por Josmar dos Santos (Fernandes Projetos e Construções Ltda. e JK Tech Construções Ltda.). O valor dos contratos firmados ilegalmente é de R$14.303.415,15 – a JK Tech recebeu R$ 8.909.967,42 e a Fernandes, R$5.393.447,73. A ação do MPF, contudo, se resume à responsabilização dos acionados pela fraude de cinco licitações realizadas nos anos de 2011 e 2012 envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os demais casos estão sob a atuação do MP do Estado da Bahia, por não envolverem recursos federais. Licitações fraudadas – o MPF apurou diversas irregularidades nos processos licitatórios: ajuste prévio entre o empresário e a administração, restrição de competitividade, ausência de publicidade das licitações, recebimento de propostas com formatação idêntica, representantes de empresas ausentes mas que “assinaram” os documentos, empresas que vencem a licitação sem atender aos critérios do edital e até a cobrança abusiva de R$100 como taxa para obter o edital. De acordo com a ação, as provas evidenciam o direcionamento dos resultados: empresas de Josmar, sozinhas ou com empresas de Júlio, foram convidadas pela prefeitura em nada menos do que 14 convites, sendo as empresas de Josmar as ganhadoras em todos. Empresa de fachada – Os sócios que figuram no contrato social da JK Tech – vencedora de quatro das cinco licitações – eram um recreador contratado pela prefeitura e um agricultor familiar, ambos com vencimentos que não superam um salário mínimo. Além dos sócios usados como laranjas, no endereço da JK Tech constante em seu contrato social existia, na verdade, um centro espírita. As investigações apuraram que as empresas não possuem mão de obra capacitada e infraestrutura para realizar os serviços descritos nos contratos sociais e solicitados nos editais das licitações. Por exemplo, a JK Tech, embora afirme que presta serviços de locação de máquinas pesadas e automóveis, apenas possuía uma motocicleta Honda/NXR 125, ano 2013. Associação criminosa – de acordo com a ação, o ex-prefeito José Barreira direcionou os resultados das licitações, assegurando o favorecimento de Josmar. As licitações fraudulentas foram conduzidas em conluio com servidores da prefeitura que na época atuaram como membros das comissões de licitação, destacando-se Rubiamara, que conduziu dez dos 28 processos licitatórios fraudados. O atual prefeito de Caetité, Aldo, solicitou, enquanto secretário municipal, a realização de diversas licitações, principalmente convites, estipulando unilateral e arbitrariamente um preço inicial sem pesquisa. Nilo de Azevedo, à época também secretário da prefeitura, deflagrou licitações sem pesquisa prévia de preços ou com pesquisas fraudulentas. As empresas controladas por Júlio César Cotrim (Construjam Construções Ltda., Cobrasiel e Euplan) integraram parte das licitações apenas para compor o processo fraudado e favorecer Josmar. Pelas ações criminosas repetidas em diversas licitações, em articulação coordenada entre o prefeito, empresários, secretários e integrantes das comissões de licitação, o MPF concluiu que a conduta de parte dos envolvidos se enquadram no crime de associação criminosa. Reincidentes – Não é a primeira vez que Josmar e Júlio foram condenados. Na Operação Burla, em 2016, ambos foram presos. Atualmente, diversas ações penais e de improbidade tramitam na Justiça Federal em Guanambi. Josmar já tem condenações que somam mais de nove anos de prisão. Júlio, por sua vez, coleciona sentenças que totalizam mais de dezessete anos. O MPF requer, além da condenação dos acusados por fraude em licitações (art. 90 da Lei 8.666/93) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), a fixação de multa indenizatória de no mínimo, R$1 milhão, para reparação moral coletiva. E agora? O MPF aguarda que a Justiça Federal analise a denúncia, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal, e decida pelo seu recebimento para que seja instaurada a respectiva ação penal. Sendo instaurada a ação, os denunciados passarão a ser réus e caberá ao juiz designado dar seguimento ao processo, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos denunciados.
