O vereador Harley Lopes (Republicanos) apresenta requerimento N 001/2023, pra que a empresa VLI realize o serviço de manutenção e limpeza do trecho que passa nas Ruas Virgílio Ataíde e Nazaré. O vereador ainda cobra que a empresa faça capina às margens da linha férrea. Lopes também fala dos buracos nas travessias da linha férrea e cobra da empresa uma solução.
Lopes apresentou indicação Nº 115/2023, para que seja feita a iluminação, com instalação de braço de lâmpada, entre as Ruas Maria Quitéria e Olegário José Santana, no bairro Dr. Juracy.
O Parlamentar também fez indicação Nº 119/2023, para que seja adquiridas novas cadeiras para sala de espera do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto e a indicação Nº 118/2023, para realização de limpeza e capina próximo da Unidade de Saúde da Família (USF), no Bairro Dr. Juracy.
A briga de facções criminosas na Bahia tem feito várias vítimas. Nesta quarta-feira (8), detentos que são lideranças foram transferidos para Brumado e Irecê. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), presos de penitenciárias de Salvador e do interior estavam encabeçando ataques a tiros em todo estado.
Um dos últimos ataques cuja ordem partiu de alguém que estava atrás das grades aconteceu na segunda-feira (7). Três pessoas, entre elas uma mulher, foram mortas a tiros na Rua Leste, em São Cristóvão.
Em 2018, no fim de linha da Santa Cruz, na Capital, o corpo do policial militar Gustavo Gonzaga da Silva, de 44 anos, foi encontrado com requintes de crueldade. O PM teve a língua, orelhas e mão direita decepados, além dos olhos e mandíbulas arrancados.
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, afirmou em coletiva de imprensa que os detentos transferidos foram identificados como lideranças que exerciam influência dentro dos presídios onde cumpriam pena. Os detentos fazem parte de pelo menos cinco facções.
O presídio atualmente tem cerca 60 detentos. O bloqueador de celular do Conjunto Penal de Brumado ainda não está em funcionamento e das quatro torres de vigia, só uma está em operação.
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Brumado. Na ação promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, quer assegurar a presença e acompanhamento de monitores escolares para alunos com necessidades especiais.
A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (8). O promotor pede, em caráter de urgência, que a prefeitura seja obrigada a oferecer, profissional de apoio escolar aos alunos com necessidades especiais.
São 226 alunos com necessidades especiais que foram matriculados no ano de 2022. O promotor além de assegurar para esses alunos, todos ou outros que se matricularam em 2023. Bezerra pede ainda que esse trabalho seja contínuo. Alex deu prazo a prefeitura de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação apresente plano de gestão.
Bacelar quer que o Município assegure a oferta dos profissionais, para evitar desassistência a alunos com deficiência, por falta do acompanhamento necessário.
Homem é morto com golpes de faca na noite desta terça-feira (7), em Rio de Contas. De acordo com a polícia, o crime ocorreu por volta das 19h35, no bairro Barragem do Denocs.
Wilson de Jesus Guimarães foi encontrado caído ao solo, com marcas de lesões por arma branca. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou a ser acionado, porém, Wilson já estava morto.
A polícia conseguiu identificar o suspeito de cometer o assassinato através da ex-companheira da vítima. Conforme a polícia, Jonatas Cauan Neves Cruz cometeu o crime e tinha fugido para um sítio, onde foi detido.
Jonatas relatou que Nilzelia Ramos de Lima, ex-mulher de Wilson e, agora sua companheira, sempre sofreu violência doméstica e que mulher tem em seu favor uma medida protetiva.
Cauan relatou que ele e a companheira foram tirar fotos da casa que Nilzelia morava e que foi incendiada pelo Wilson. No endereço a vítima tentou contra a vida do casal e que ele se defendeu com uma faca. O casal foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil e o corpo encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.
Cumprindo liminares de reintegração de posse dadas pela justiça, a Polícia Militar realizou, nesta terça-feira, 7, a retirada de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que há oito dias ocupavam três fazendas de reflorestamento da empresa Suzano, no sul da Bahia.
Não houve conflitos. Nesta quarta-feira, 8, representantes do MST, da Suzano e do governo da Bahia sentam à mesa com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em Brasília, para discutir o fim dos conflitos na região.
Cerca de 1.500 sem terra estavam acampados nas áreas desde o dia 27 de fevereiro, na primeira onda de invasões do MST no governo Lula. O movimento alegou que a Suzano havia deixado de cumprir um acordo para assentar famílias na região, o que a empresa nega.
A primeira a ser desocupada ainda de manhã, com a chegada do contingente da PM, foi a fazenda de Mucuri. Em seguida, os sem terra foram retirados das fazendas de Caravelas e de Teixeira de Freitas.
Equipes de assistência social da empresa e do governo baiano acompanharam a saída dos militantes. Os grupos seguiram em marcha para acampamentos da região. A reunião foi marcada depois que representantes da Suzano pediram a intervenção do ministro para solucionar o conflito.
Segundo Teixeira, além das partes envolvidas, o encontro terá a participação de secretários do governo da Bahia, estado administrado pelo PT. A condição imposta pela Suzano para a negociação seria a desocupação das áreas invadidas, o que aconteceu nesta terça. “O objetivo é retomar o diálogo interrompido há sete anos na Bahia”, disse o ministro.
De acordo com o MST, quando as empresas de celulose se estabeleceram na região, houve conflitos com os pequenos produtores que ocupavam as áreas. Na época, as empresas Veracel, Fíbria e Suzano, com a intermediação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), teriam se comprometido a assentar cerca de 2 mil famílias na região.
Segundo o MST, a Suzano não cumpriu integralmente o acordo. Em nota, a empresa disse que “a completa entrega das áreas pela Suzano depende de processos públicos que ainda não ocorreram ou foram implementados pelo Incra”.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dá continuidade à celebração do Centenário da Morte de Ruy Barbosa com a realização do Seminário “Ruy Barbosa, do Império à República, uma vida dedicada à Nação”, nos dias 09 e 10 de março. O evento conta com 11 painéis temáticos sobre a vida do Jurista baiano e a exibição da edição especial do filme ‘‘Volta Ruy à Terra Natal’’.
O Seminário, que acontece no Auditório Desembargadora Olny Silva, no edifício-sede do TJ-BA (Centro Administrativo da Bahia), está com inscrições abertas para o público interno e externo. O acesso é gratuito e os estudantes receberão certificados.
A abertura caberá ao presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e a palestra de encerramento será proferida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, abordando a importância da Democracia e da República. Na ocasião, a ministra será homenageada e receberá a Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa.
“É uma honra para o Poder Judiciário da Bahia ser o guardião do túmulo e da memória de Ruy Barbosa e de sua esposa desde 1949”, afirma o desembargador Lidivaldo Reaiche, presidente da Comissão Organizadora do Centenário da Morte de Ruy Barbosa. “Estaremos promovendo o seminário no TJBA, do qual participarão diversos palestrantes que falarão sobre as inúmeras facetas de Ruy Barbosa”.
Conforme o desembargador Lidivaldo Reaiche, o jurista é a maior inspiração da Justiça brasileira e tem um notável legado como pai da República, defensor do federalismo, da divisão dos três poderes, da luta pela igualdade e do Estado laico.
O Tático Rodoviário Ostensivo (TOR) apreendeu na tarde desta segunda-feira (6), 118 quilos de drogas na BA-142, em Tanhaçu. A apreensão ocorreu após os policiais abordar e vistoriar um ônibus de turismo que fazia Linha Campo Novo do Parecis-MT/Maceio-AL.
A droga estava no bagageiro. Segundo a polícia, foram encontrados 115 tabletes de maconha e duas sacolas com cocaína. A droga estava em malas e caixas de papelão.
Foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil em Brumado, 22 pessoas, entre elas, três motoristas.
Um jovem de 26 anos foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (7), em Brumado. Segundo a polícia, o corpo de Emerson Fernando Silva de Souza, apelidado de Merson, foi encontrado jogado na estrada PPCAT, Fazenda Sapé.
Esse é o sexto homicídio registrado em Brumado em 2023. Emerson não tinha passagem policial. As informações preliminares apontam que amigos tinha chamado o jovem para sair na noite anterior.
No corpo foi encontrado sinais de que Fernando teve os pés e mãos amarrado. De acordo com a polícia, o jovem também foi alvejado por arma de fogo na cabeça e nas costas.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e realizou a perícia. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil investiga a autoria e motivação do crime.
Os meses de janeiro e fevereiro deste ano registraram uma redução de 33% no índice de feminicídio, em comparação ao mesmo período em 2022, em todo o estado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), foram computados seis casos a menos que no mesmo período do anterior, saindo de 18 para 12 crimes.
Ainda conforme a pasta estadual, em Salvador e na Região Metropolitana (RMS) a queda foi de 100%, em janeiro e fevereiro. Os municípios do interior também computaram uma redução de 7,7%.
Na Bahia, as mulheres contam com a Operação Ronda Maria da Penha, unidade especializada em combate a violência contra à mulher da Polícia Militar, e Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, unidade da Polícia Civil.
A educação profissional está sendo utilizada como instrumento para que os internos de 14 unidades prisionais baianas alcancem a liberdade sustentável e não sejam reincidentes. Por meio de uma parceria entre as secretarias da Administração Penitenciaria e Ressocialização (Seap) e da Educação (SEC), o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano e Rural está levando cursos profissionalizantes a cerca de 280 detentos.
A aula inaugural do curso foi realizada nesta segunda-feira (6), no Conjunto Penal Masculino de Salvador, na Mata Escura, com a presença do secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves, do superintendente de Educação Profissional e Tecnológica, Ezequiel Westphal, e do subsecretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira.
O secretário José Antônio Maia destacou que no Brasil não existe o instituto da prisão perpétua, logo, a expectativa é que todos os que ingressam no sistema prisional sejam libertados. “O Governo do Estado da Bahia tem todo o interesse de focar na ressocialização justamente para moldar essas pessoas à sua reintegração social. Aqui, por exemplo, eles estão estudando turismo e hospitalidade. É um projeto de ressocialização que caminha junto com a remissão da pena, pois cada dia de estudo equivale a um dia remido da pena, enquanto no trabalho são três dias de trabalho para um dia remido de pena”.
Para Maia, a iniciativa tem o potencial de transformar a vida dos internos. “O maior mote da Lei de Execuções Penais é a ressocialização, é nós reintegramos à sociedade aqueles que um dia erraram e que hoje são reeducandos. A sociedade que provê a justiça para condenar é a mesma que provêm meios dignos para a reinserção dessas pessoas na sociedade. Então, essa aula inaugural é um marco. Muitos desses detentos nunca tiveram a oportunidade de estar dentro de uma sala de aula”.
O superintendente de Educação Profissional e Tecnológica, Ezequiel Westphal, ressaltou que os professores encaminhados para ministrar as aulas nas unidades prisionais são todos capacitados e selecionados. “Essa iniciativa do Governo do Estado busca a integração das secretarias da Educação e da Administração Penitenciária nesse processo de cuidado, de humanização, de ressocialização dos privados de liberdade. A SEC já tem esses programas através do Projovem e do Pronatec, e tem uma política muito forte de educação de jovens e adultos. Todos esses agentes se unem para ofertar cursos que elevam a escolaridade e dão oportunidade de qualificação profissional, com o curso técnico”.
Acolhimento e trabalho em grupo
Para o diretor-geral da unidade, Clésio Atanásio, os benefícios dos cursos de profissionalização não se dão apenas após o cumprimento da pena, mas durante todo o tempo em que a pessoa está presa. “Todo preso tem uma expectativa grande de ser acolhido. Esse acolhimento está em todas as ofertas que são dadas pela unidade, seja assistência religiosa, jurídica, seja na educação. O Prouni acolhe o interno para que ele, ainda dentro do sistema prisional, desenvolva a capacidade de se ressocializar. Dentro de uma sala de aula ele está trabalhando em grupo”.
O sub-secretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira, defende que a capacitação profissional tem potencial para reduzir os índices de reincidência. “O interno, quando é capacitado em questões profissionais, ou também em questões educacionais, ele cresce enquanto ser humano, volta para o seio da sociedade mais capacitado e com um futuro como se fosse um livro em branco, ele pode reescrever a história dele e não necessariamente repetir aquelas atividades que o trouxeram ao sistema prisional. Então é com bons olhos que a Secretaria da Segurança Pública vê esse programa de capacitação”.
Projovem nas unidades prisionais
Com carga horária de duas mil horas, cumpridas em 18 meses de curso, divididos em seis Unidades Formativas, os reeducandos terão sua formação concretizada por meio de um currículo integrado e articulado entre Língua Portuguesa, Inglês, Matemática, Ciências Humanas, Ciências Exatas e da Natureza, Linguagens, Códigos e Tecnologias, além da formação técnica profissional em um arco ocupacional. São oferecidos cursos nas áreas de Produção Rural Familiar, Agroindústria e Aquicultura, Pesca e Piscicultura, Serviços Pessoais (Manicura e pedicura, Depilador, Cabeleireiro, Maquiador; Telemática), Operador de microcomputador, apoio a usuários de informática, Telemarketing, Assistente de vendas, Turismo e Hospitalidade, entre outras modalidades.
O Projovem está sendo realizado nas seguintes unidades: Conjunto Penal Masculino de Salvador, Conjunto Penal Feminino, Conjunto Penal de Valença, Conjunto Penal de Serrinha, Conjunto Penal de Paulo Afonso, Conjunto Penal de Juazeiro, Conjunto Penal de Jequié, Conjunto Penal de Eunápolis, Conjunto Penal de Barreiras, Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, Colônia Penal Lafayete Coutinho, Penitenciária Lemos de Brito, Unidade Especial Disciplinar e Colônia Penal de de Simões Filho.
A Câmara Municipal de Brumado deve acionar a Concessionária Cambuí Veículos na justiça. A Câmara comprou através de licitação dois automóveis FIAT/Argo Drive, da concessionária, porém, foram recebidos avisos de Recall dos Veículos.
Os automóveis podem apresentar problemas na alimentação de combustíveis, podendo ocorrer acidente com dano material físico até mesmo fatal aos ocupantes do veículo ou terceiros.
Desde o dia 12 de janeiro foram abertas duas ordens de serviços para realizar adequação técnica. Os automóveis foram adquiridos para atender ao interesse público e, com isso, requer-se a devida prioridade. A concessionaria deve receber uma notificação extrajudicial no intuito de resolver o problema.
O prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro, foi recomendado pelo Ministério Público estadual a afastar dos quadros do Município familiares que ocupam cargos comissionados sem preencher os requisitos previstos na Constituição Federal.
A recomendação da promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi Coelho é para que o gestor rescinda todos os contratos realizados em ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13.
O prefeito também foi orientado a suspender eventuais nomeações de servidores públicos que venham a violar à Constituição Federal, assim como os princípios norteadores da administração pública.
Na recomendação, Adriana Cortopassi registra que informações colhidas pelo MP constataram a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela Prefeitura Municipal, o que tem sido feito em descompasso com o ordenamento jurídico vigente. Ela frisa que a prática de nepotismo configura grave violação aos princípios da administração pública.
