Com base no Decreto-Lei nº. 201 de 27/025/1967, Diretores da Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB), Genivaldo Azevedo, Paulo Esdras e Osmar Botelho protocolaram na Câmara de Vereadores de Brumado, na manhã desta segunda-feira (22), o pedido de impeachment do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
Foi entregue na secretaria da casa legislativa de Brumado, junto com o pedido de impeachment um carrinho de supermercados, carregado de documentos comprobatórios de outras ações já realizadas pela instituição que estão em andamento processual, cujo objetivo será fortalecer o trabalho de avaliação dos vereadores e também da Justiça, caso necessário.
A fundamentação para o pedido de cassação do mandato do prefeito Eduardo Vasconcelos, baseia-se nos fatos de que o prefeito teria usado os recursos do FUNDEF-Precatórios de forma indevida, desviando completamente da sua finalidade.
Nesta situação o prefeito supostamente viola o inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei nº. 201 de 27/02/1967. Também a fraude em processo licitatório envolvendo cartas convites que beneficiaram as empresas Construtora Mendonça e Ribas e Ramos Construtora.
Em um segundo peticionamento, os diretores da AUCIB estarão incluindo as denúncias da merenda escolar que foi protocolado na Polícia Federal, para rechear o pedido e dar mais robustez ao pedido de cassação do prefeito.r
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A Câmara Municipal de Brumado vota, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Resolução como emenda à Lei Orgânica do Município, cujo objetivo é garantir às servidoras públicas municipais Licença Maternidade de 180 dias, com vencimento integral às funcionárias públicas e, ainda, a inclusão da adotante de menor de idade, da detentora de guarda judicial de menor de idade e da parturiente de natimorto.
O Projeto busca reparação do Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), que, com a sanção da Lei nº 1.194, de 23 de março de 2017, reduziu de cento e oitenta dias para cento e vinte dias a licença-maternidade das servidoras públicas municipais.
O pré candidato a prefeito Fabrício Abrantes, articulado com o Move Mulher, movimento que luta pelas causas das mulheres, lideram a ação em torno da aprovação do projeto em parceria com os veredores oposicionistas. “Nossa expectativa é de que o Projeto seja aprovado e que este erro contra as servidoras públicas seja reparado e estendido, garantindo, assim, que tenham os 180 dias de licença assegurados”, afirma Abrantes.
Na opinião da manicure e dona de casa Daiane Pereira das Neves, ativista do Move Mulher, é muito importante esse voto para as mulheres, por ter sido um direito q foi tirado. “Tanto a mãe quanto a criança precisam sim desses 6 meses, esse tempo estabilizado para a mãe amamentar os seus bebês. Eu achei um absurdo tirar esse direito de nós mulheres”, criticou.
Vereador pela Bancada de Oposição, Elias Piau avalia que a ampliação do período da licença-maternidade foi uma conquista das mulheres brumadenses e das servidoras municipais no ano de 2011, com o amparo de nossa Constituição Federal (CF/88), que não restringe a ampliação da licença-maternidade. “Como vereador eleito pelo povo, desde o inicio, fui contra a redução da licença-maternidade, votei contra o Projeto pessoal do gestor municipal. E por esses motivos não é aceitável que um direito conquistado seja usurpado, por convicções e interesses políticos”, afirmou.
Estrangular a logística criminal e enfraquecer as fontes de receita do crime organizado, em especial relacionadas ao tráfico de drogas, é o objetivo da Operação Tamoio II, que iniciou neste domingo (21) em todo o país.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã de hoje (21), aproximadamente 30 kg de maconha, 1,5 Kg de crack e mais 18 munições cal.38. As drogas e o material bélico estavam escondidos na bagagem de uma passageira de ônibus turismo. Ela foi presa em flagrante e encaminhada para a Polícia Judiciária.
Os agentes realizavam fiscalização de combate a criminalidade da Operação Tamoio II no km 830 da BR 116 quando abordaram um ônibus, que saiu de São Paulo (SP) com destino a cidade baiana de Ribeira do Pombal.
Ao subir no veículo e conversar com os ocupantes, a equipe suspeitou do comportamento de uma passageira que apresentava nervosismo e informações desencontradas em relação ao destino e motivo da viagem.
Os PRFs decidiram aprofundar à fiscalização no ônibus, quando foi encontrado em duas malas os tabletes de maconha, as porções de crack e as munições. Foi realizada a checagem das bagagens e identificado a responsável pela maconha.
Aos policiais ela relatou que ganharia 5.000 reais pelo transporte do material. O acordo foi feito na cidade de Cícero Dantas (BA).
Diante dos fatos, foi dada a voz de prisão a mulher e ela foi encaminhada com as drogas e as munições à Delegacia da Polícia Judiciária, para os procedimentos cabíveis. Ela responderá pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da lei de tóxicos).
A PRF apertou o cerco ao narcotráfico e alguns fatores contribuíram para esses resultados como o investimento na capacitação do efetivo, a implementação da tecnologia, a utilização de cães farejadores, as ações integradas com outras forças policiais e o aumento das ações de inteligência.
É a Polícia Rodoviária Federal, reiterando mais uma vez seu comprometimento com a proteção dos brasileiros; seu profissionalismo no fortalecimento da segurança pública; e sua participação na construção de um Brasil mais ético e justo.
Nesta manhã de segunda-feira (22), Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB), vai protocolar um pedido de impeachment do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Segundo apurou o site Sudoeste Acontece, o pedido de impeachment por causa de uma suposta máfia envolvendo as empresas de Refeições Industriais Cuca Ltda, do empresário Valdomiro Oliveira Júnior, que tem contrato milionário com a prefeitura, que é responsável pelo preparo da alimentação, distribuição e transporte das merendas para os alunos no município, porém, a prefeitura tem outro contrato com a empresa JP Meira Pinto Veículos, do empresário Thiago Pinto, para realizar o mesmo transporte da merenda, serviço esse que já estaria no contrato da empresa que faz a alimentação, além de dias que não tiveram aulas, como o feriado de carnaval em 2017, consta em planilha que foi pago pelas refeições, mesmo com os alunos não estando nas escolas. Fatos como este se repetiram também durante a paralisação dos professores municipais.
Na noite do domingo (21), o município de Brumado registrou 133 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus segundo o boletim da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).
O número representa 7,55% do total de 1.760 notificações. Entre os diagnósticos: 1 internação, 3 óbitos, 52 pacientes em tratamento e 78 recuperados. No momento, 40 ainda aguardam resultado laboratorial e 530 já foram descartados.
As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.
Importante lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto com a população para tirar dúvidas sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas característicos.
Nesta sexta-feira (19), o município de Brumado registrou 113 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 6,51% do total de 1.734 notificações.
Entre os diagnósticos: 1 internação, 3 óbitos, 36 pacientes em tratamento e 74 recuperados. No momento, 88 ainda aguardam resultado laboratorial e 491 já foram descartados.
As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.
O Prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, anunciou na última nesta sexta-feira (19), a abertura do Hospital de Campanha para receber pacientes da COVID- 19. A estrutura, montada no Hospital Municipal, dispõe de 07 leitos de UTI, com salas de estabilização equipadas com respiradores, bombas de infusão e monitores, para receber pacientes diagnosticados com estágio grave da doença e disponibilizará de um leito de UTI exclusivo para crianças.
Para estruturação da unidade a Secretaria de Saúde contou com o apoio da FIP- Guanambi, que através da parceria do Programa Mais Médicos, que já havia feito a cessão dos leitos para o Hospital Municipal. O Hospital de campanha é mais uma unidade de retaguarda de saúde, que somado ao PA – Pronto Socorro Municipal, montado na sede do antigo Hospital Promater, estrutura e prepara o município para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A Unidade será entregue pelo prefeito Jairo Magalhães e o Secretário Municipal de Saúde, Manoel Paulo, nesta terça feira, às 10 horas da manhã, em ato reservado apenas para profissionais de imprensa e autoridades, para evitar aglomerações.
Jairo afirmou, “estamos reunindo esforços e preparando a nossa estrutura, porque estamos cientes das dificuldades da falta de vagas e leitos nos hospitais públicos em todo Brasil. A Secretaria de Saúde prepara o suporte indispensável ao socorro dos nossos pacientes, caso seja necessário. Não tem sido fácil, mas estamos fazendo o dever de casa”.
A solidariedade é um dos sentimentos mais notáveis dos seres humanos e muito intrínseco aos brumadenses, que sempre demonstraram, por meio de suas ações, essa virtude.
Nesse momento em que o município enfrenta um período difícil com o avanço da pandemia provocada pelo novo coronavírus, as atitudes solidárias ficam ainda mais evidentes, o que incentiva ainda mais aqueles que são inclinados a ajudar ao próximo.
Dentre as várias ações, uma vem se destacando que é a do cuidador de idosos e acompanhante hospitalar José Marcelo Queiroz, o qual está realizando uma campanha de arrecadação de produtos de limpeza, higiene pessoal, fraldas geriátricas, alimentos não perecíveis, lençóis em pleno estado de conservação, cobertores e roupas.
A campanha está sendo feita em em prol da Associação Luíza de Marilac, o “Lar dos Velhinhos” e da Associação de Caridade São Sebastião, que assim como todas as instituições filantrópicas estão atravessando um momento delicado.
Ele destacou que “Poder ajudar as pessoas é algo muito enriquecedor na minha trajetória de vida pessoal e profissional. Afinal tenho muito orgulho de ser brumadense e brasileiro, vejo que a nossa nação é solidária, além disso exercer a empatia em forma de amor, respeito e dedicação é algo que só Deus pode explicar”.
Então todos os que quiserem cooperar com essa causa tão nobre podem entregar as suas doações no Polo de Apoio Presencial da UniCesumar, na Rua Tibúrcio da Silva Leite, 70, no Centro de Brumado, de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 14h às 22h, e aos sábados 08h às 12h ou entrar em contato através do WhatsApp (77) 9 9958-6021. Ponto de Referência: próximo a Ideal Calçados e Confecções
O juiz de direito Armando Duarte Mesquita Junior decidiu, nesta sexta-feira (19),pela recondução do ex-prefeito de Jequié, Sérgio Gameleira, ao cargo.
Gameleira entrou com um de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, “em virtude de suposta violação de direito líquido e certo decorrente de ato ilegal praticado pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jequié.
Em sua decisão, o juiz afirma que “analisando os autos em epígrafe, constata-se que a votação pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Jequié fora de 10 (votos) a 06 (seis) pelo recebimento da denúncia e afastamento provisório, por 90 (noventa) dias, do chefe do executivo, ora impetrante, o que, mesmo pelo princípio da simetria padece de vício, visto que não observou o quórum qualificado de 2/3 (dois terços)”.
“Por tais razões, mesmo seguindo os trâmites legais para o recebimento da denúncia por infração político administrativa, consistente na prática de atos ímprobos, a casa legislativa infringiu Súmula Vinculante 46 do STF, bem como não observou o princípio da simetria constitucional, especificamente ao impor, por meio do Decreto Legislativo 01/2020, o afastamento provisório do chefe do executivo, quando não haveria espaço normativo para tanto, e, ainda que admitida a simetria, a medida não alcançou o quórum necessário”.
Na terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Jequié aprovou o afastamento do então prefeito Sérgio da Gameleira por 90 dias, sem prejuízo da remuneração. O vice-prefeito Hassan Youssef assumiu o cargo temporariamente na quinta-feira.
Em entrevista com o jornalista Washington Tiago, na Live do Facebook do Sudoeste Acontece, na manhã da última quinta-feira (18), Genivaldo Azevedo, presidente da Auditoria Pública Cidadã (AUCIB), denunciou um suposto esquema fraudulento envolvendo transporte da merenda escolar no município de Brumado.
Segundo Azevedo, a empresa de Refeições Industriais Cuca Ltda, do empresário Valdomiro Oliveira Júnior, que tem contrato milionário com a prefeitura, é responsável pelo preparo da alimentação, distribuição e transporte das merendas para os alunos no município, porém, a prefeitura tem outro contrato com a empresa JP Meira Pinto Veículos, do empresário Thiago Pinto, para realizar o mesmo transporte da merenda, serviço esse que já estaria no contrato da empresa que faz a alimentação.
O presidente da AUCIB ainda disse que em dias que não tiveram aulas, como o feriado de carnaval em 2017, consta em planilha que foi pago pelas refeições, mesmo com os alunos não estando nas escolas. Fatos como este se repetiram também durante a paralisação dos professores municipais. As denuncias foram feitas no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal.
O Prefeito Jairo Magalhães participou, na manhã desta quinta-feira (18), do ato de assinatura de termo de recebimento de um trator agrícola com carreta e grade aradora com tanque para beneficiar a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda e Povoado de Morrinhos.
O benefício é fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Charles Fernandes, em parceria com a Deputada Estadual Ivana Bastos, atendendo à demanda da gestão e do Vereador Homero Castro.
Na ocasião, Jairo destacou o empenho do vereador, “esse é o compromisso do nosso governo e o suporte dos nossos representantes, que viabilizam benefícios como este, melhorando a qualidade de vida da nossa gente”.
Presentes, o Vice-prefeito, Hugo Costa, os vereadores Tião Nunes e Hélio Pereira (Lelé), o Ex-secretário de Saúde André Moitinho, representantes da associação contemplada e lideranças do Distrito.
