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O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi moveu ação penal, denunciando por fraude em licitação e associação criminosa o ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho, o atual prefeito, Aldo Ricardo Cardoso Gondim – Secretário de Administração à época dos fatos, os empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim e os então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza, sendo esta, os empresários, o ex-gestor e o atual prefeito, os principais autores dos crimes. Respondem, ainda, os agentes públicos à época: Eugênio Soares da Silva, por fraude em licitações, e Thaís Rodrigues da Cunha e Nilo Joaquim Azevedo – que ocupava o cargo de Secretário de Serviços Públicos – por associação criminosa. A partir de investigações desenvolvidas em conjunto pelo Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), foi apurado que entre 2009 e 2016, em Caetité, durante os oito anos de mandato de José Alencar Filho como prefeito, 28 licitações foram fraudadas. Todos os processos licitatórios têm como vencedoras empresas de fachada ocultamente controladas por Josmar dos Santos (Fernandes Projetos e Construções Ltda. e JK Tech Construções Ltda.). O valor dos contratos firmados ilegalmente é de R$14.303.415,15 – a JK Tech recebeu R$ 8.909.967,42 e a Fernandes, R$5.393.447,73. A ação do MPF, contudo, se resume à responsabilização dos acionados pela fraude de cinco licitações realizadas nos anos de 2011 e 2012 envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os demais casos estão sob a atuação do MP do Estado da Bahia, por não envolverem recursos federais. Licitações fraudadas – o MPF apurou diversas irregularidades nos processos licitatórios: ajuste prévio entre o empresário e a administração, restrição de competitividade, ausência de publicidade das licitações, recebimento de propostas com formatação idêntica, representantes de empresas ausentes mas que “assinaram” os documentos, empresas que vencem a licitação sem atender aos critérios do edital e até a cobrança abusiva de R$100 como taxa para obter o edital. De acordo com a ação, as provas evidenciam o direcionamento dos resultados: empresas de Josmar, sozinhas ou com empresas de Júlio, foram convidadas pela prefeitura em nada menos do que 14 convites, sendo as empresas de Josmar as ganhadoras em todos. Empresa de fachada – Os sócios que figuram no contrato social da JK Tech – vencedora de quatro das cinco licitações – eram um recreador contratado pela prefeitura e um agricultor familiar, ambos com vencimentos que não superam um salário mínimo. Além dos sócios usados como laranjas, no endereço da JK Tech constante em seu contrato social existia, na verdade, um centro espírita. As investigações apuraram que as empresas não possuem mão de obra capacitada e infraestrutura para realizar os serviços descritos nos contratos sociais e solicitados nos editais das licitações. Por exemplo, a JK Tech, embora afirme que presta serviços de locação de máquinas pesadas e automóveis, apenas possuía uma motocicleta Honda/NXR 125, ano 2013. Associação criminosa – de acordo com a ação, o ex-prefeito José Barreira direcionou os resultados das licitações, assegurando o favorecimento de Josmar. As licitações fraudulentas foram conduzidas em conluio com servidores da prefeitura que na época atuaram como membros das comissões de licitação, destacando-se Rubiamara, que conduziu dez dos 28 processos licitatórios fraudados. O atual prefeito de Caetité, Aldo, solicitou, enquanto secretário municipal, a realização de diversas licitações, principalmente convites, estipulando unilateral e arbitrariamente um preço inicial sem pesquisa. Nilo de Azevedo, à época também secretário da prefeitura, deflagrou licitações sem pesquisa prévia de preços ou com pesquisas fraudulentas. As empresas controladas por Júlio César Cotrim (Construjam Construções Ltda., Cobrasiel e Euplan) integraram parte das licitações apenas para compor o processo fraudado e favorecer Josmar. Pelas ações criminosas repetidas em diversas licitações, em articulação coordenada entre o prefeito, empresários, secretários e integrantes das comissões de licitação, o MPF concluiu que a conduta de parte dos envolvidos se enquadram no crime de associação criminosa. Reincidentes – Não é a primeira vez que Josmar e Júlio foram condenados. Na Operação Burla, em 2016, ambos foram presos. Atualmente, diversas ações penais e de improbidade tramitam na Justiça Federal em Guanambi. Josmar já tem condenações que somam mais de nove anos de prisão. Júlio, por sua vez, coleciona sentenças que totalizam mais de dezessete anos. O MPF requer, além da condenação dos acusados por fraude em licitações (art. 90 da Lei 8.666/93) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), a fixação de multa indenizatória de no mínimo, R$1 milhão, para reparação moral coletiva. E agora? O MPF aguarda que a Justiça Federal analise a denúncia, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal, e decida pelo seu recebimento para que seja instaurada a respectiva ação penal. Sendo instaurada a ação, os denunciados passarão a ser réus e caberá ao juiz designado dar seguimento ao processo, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos denunciados.
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, por meio da Equipe da Vigilância Socioassistencial, realiza visitas técnicas aos equipamentos da assistência social, CRAS e CREAS, para orientações sobre o preenchimento e também monitoramento dos dados referente aos Relatórios de Acompanhamento Físico – RAF e Relatórios Mensais de Atendimentos – RMA. As visitas têm como objetivo, além de orientações e monitoramento, coletar informações para atualização do Diagnóstico Socioterritorial e Plano Municipal de Assistência Social – PMAS. O setor da Vigilância Socioassistencial vinculado à SESOC, tem como atribuição a produção, sistematização e análise de informações territorializadas sobre as situações de risco e vulnerabilidade que incidem sobre famílias e indivíduos, assim como, de informações relativas ao tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.
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Enquanto Wall Street fechou em queda, o Ibovespa renovou sua máxima histórica de fechamento com a perspectiva de início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara na última terça-feira (9), em que a B3 estará fechada por causa de feriado estadual em São Paulo. Neste dia, haverá a partir das 9h (horário de Brasília) reunião de líderes de partidos, o que pode trazer sinalizações importantes sobre os próximos passos da reforma. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a questão sobre a votação ou não da reforma na próxima terça dependerá da garantia de que haverá quórum elevado e votos favoráveis suficientes. Com isso, o Ibovespa fechou com ganhos de 0,42% , a 104.530 pontos, enquanto o dólar futuro com vencimento em agosto caía 0,35%, a R$ 3,8155. Já o dólar comercial opera em baixa de 0,31%, a R$ 3,8081 na venda. O volume financeiro negociado na bolsa foi de R$ 14,5 bilhões. No mercado de juros futuros, o contrato com vencimento em janeiro de 2021 tinha queda de 2 pontos-base, a 5,63%, enquanto o de vencimento em janeiro de 2023 tinha baixa de 6 pontos-base, a 6,41%. No exterior, após o ânimo em meio à trégua comercial entre EUA e China, agora o cenário é de maior apreensão entre os investidores, com as conversas entre EUA e Pequim recomeçando nesta semana. Ainda entre os motivos para maior apreensão dos investidores, vale destacar que o Irã afirmou que começará a enriquecer urânio além do nível permitido sob o acordo nuclear que assinou em 2015, elevando o risco geopolítico. Também há um ambiente de maior cautela nos mercados internacionais ainda repercutindo os dados fortes do mercado de trabalho nos EUA na última sexta-feira e com a expectativa pelo discurso do Federal Reserve.
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Comunicado Ofivial: O Partido dos Trabalhadores do Município de Brumado em reunião do Diretório realizada na última segunda-feira (08), por unanimidade optou por uma Candidatura Própria ao Pleito Municipal de 2020 e para executar este Projeto foi indicado o nome do Combativo Companheiro Vereador e Líder da Bancada do PT na Câmara de Vereadores de Brumado José Ribeiro Neves. O partido estará elaborando um Plano de Governo para ser colocado a Apreciação da Sociedade Brumadense.Conclamamos aos Companheiros e Companheiras a se engajarem nesta luta pele Libertação do nosso Município . Iremos realizar em breve uma grande reunião para apresentação do nosso Pre Candidato. Ass. José Luiz Alves Ataide Presidente do PT Brumado.
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O Curso de Direito de Brumado estará representando a Universidade do Estado da Bahia UNEB/Campus XX – Brumado. na 1ª Competição Estadual de Júri Simulado da OAB Bahia. O evento consiste na realização de um campeonato de júris simulados entre equipes contendo acadêmicos(as) de direito e jovens advogados e advogadas, com o objetivo de promover a aproximação entre a Ordem Baiana e a advocacia em início de carreira, bem como fomentar o desenvolvimento de habilidades diversas e oportunizar aos juristas uma primeira experiência prática-simulada.
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A equipe que representará a UNEB é composta pelas estudantes Ianca Pereira Brito, Martha Queiróz Souza, Fernanda Falcão do Vale e Thamires Cotrim Marques (todas do VIII semestre), pelos advogados Vinicius Dourado Pereira e Lailla Manoella Rocha Pires (formados na UNEB de Brumado), e orientados pelo professor Alexandre Xandó, da cadeira de Direito Penal e Processo Penal. A participação neste evento surge como resultado das discussões e atividades realizadas na Liga Acadêmica de Ciências Criminais – LACIC/UNEB, Projeto de Extensão desenvolvido no campus. O Campeonato de Júri Simulado do CCJA evento ocorrerá nos dias 29 e 30 de agosto, em Salvador – BA. Existe possibilidade de inscrições para participação como “ouvinte”, pelo site <https://www.esaoabba.org.br/cursos/ver/i-competicao-estadual-de-juri-simulado >, sendo certificados as 16:00.
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O vereador Wanderley Amorim, o popular Nem, teria sido procurado por lideranças evangélicas e na oportunidade citaram o vereador para compor chapa com o atual prefeito Eduardo Lima Vasconcelos nas eleições de 2020. Se o vereador sair como candidato a vice-prefeito de Eduardo teria o apoio de parte da comunidade evangélica da cidade.
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É dever dos parlamentares, elaborar e votar projetos de leis, fiscalizar as contas públicas e denunciar as irregularidades encontradas, além de debater os temas de interesse da sociedade. Portanto a cobrança que o Radialista Alberto Lopes fez aos vereadores de Brumado, para tomarem uma atitude em relação as diversas denúncias de irregularidades e improbidades administrativas oferecidas pelo Ministério Público Federal contra a administração municipal de Brumado na gestões do prefeito/engenheiro Eduardo Vasconcelos, não ofende e nem agride os edis da grande cidade de Brumado, ao contrário, o alerta é pertinente e vai ao encontro daquilo que o povo que os elegeu, espera, minimamente, dos chamados representantes do povo. Desnecessário seria a cobrança da imprensa se os senhores vereadores cumprissem com suas obrigações a contento. Portanto Srs Alberto Lopes e Luís Brito, continuem fazendo o trabalho de vocês no programa Portal Noticias junto a rádio Portal Sudoeste, com a mesma seriedade e isenção, sem perder de vista o compromisso desta emissora com a verdade e com a liberdade de expressão. Alerta ao direito de defesa, ofereça, sob requerimento, os microfones da emissora para aqueles que sentiram ofendidos e se assim desejarem fazer os esclarecimentos que quiserem. A cobrança de uma atitude por parte da câmara de vereadores não os torna responsáveis pelas possíveis improbidades, assim como não tira do gestor o seu direito de se defender na justiça das acusações do respeitável M. P. F. Jussara Bonfim, diretora administrativa e financeira da empresa Rádio Portal Sudoeste ME Ltda.
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Vereador José Santos Santinho chama radialista de pau-mandado de João Bomfim para atacar vereadores de Brumado. A fala foi na última sexta-feira (06), na sessão ordinária do legislativo brumadense. Segundo o vereador, a radio é do ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado-TCE, João Bomfim. O vereador citou que a perseguição seria porque o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos não apoiou Vitor Bomfim (filho do conselheiro do TCE), a reeleição de deputado estadual, causando uma rixa. Santinho também criticou o radialista Alberto Lopes, e disse que o mesmo não é imparcial, mas sim tendencioso.
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Com o objetivo de proporcionar segurança à população, o comando do 17º Batalhão da Polícia Militar (17º BPM Guanambi), intensificou no início do 2º semestre, o policiamento ostensivo com 10 motocicletas e 18 policiais militares na Operação 2X2. No 1º semestre houve uma redução em torno de 33% no número de homicídios consumados e 58% de homicídios tentados na cidade de Guanambi, além de redução de 100% dos crimes de roubos a estabelecimentos comerciais.
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Com a aplicação mais intensificada dessa modalidade de policiamento através da operação 2X2, o comando do 17º BPM pretende proporcionar ainda mais sensação de segurança pública no município e reduzir os índices de todas as modalidades criminosas. Na semana passada o Batalhão recebeu através do Comando Geral da corporação, duas novas motocicletas para integrarem o pelotão de motociclismo, aumentando a mobilidade do policiamento na cidade.
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Uma moradora do Bairro Beija Flor em Guanambi fez um apelo no Facebook, solicitando alimentos por estar desempregada e não ter nada em sua casa para dar de comer a seus filhos. Policiais militares lotados no 17º Batalhão de Polícia Militar (17ºBPM) em Guanambi, sensibilizados com o apelo da senhora Andressa Santos, adquiriram alguns pacotes de fraldas e gêneros alimentícios e foram a procura do seu endereço no último domingo (07), uma guarnição localizou a residência da senhora Andressa e fez a entrega das fraldas e dos gêneros alimentícios para a família de dona Andressa, trazendo um pouco mais de felicidade para todos. Para os policiais militares, um pouco que cada pessoa pode disponibilizar pode ser muito para uma pessoa que esteja com dificuldades. São essas ações dos Militares que dignificam ainda mais o nome da instituição que tem como missão servir e proteger. A população que desejar ajudar essa família pode fazer a entrega das doações no endereço indicado por dona Andressa.
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Uma guarnição da polícia militar em Ituaçu foi acionada através de populares informando que um indivíduo teria adentrado em um o supermercado e furtado produtos e evadiu-se do local. Com as informações relatadas a guarnição fez as buscas pelas mediações com a intenção de capturar o suspeito, ao se aproximar do Cemitério na cidade, o elemento foi avistado pela guarnição, ao ser abordado o mesmo empreendeu fuga e logo foi alcançado pelos militares que deram voz de prisão. O suspeito insatisfeito com a abordagem dos militares iniciou um tumulto, não respeitando as autoridades o elemento teve a iniciativa de tentar tirar a arma do policial e logo foi reprimido pela atitude com o uso da força necessária. O suspeito foi apresentado na sede da 20ªCOORPIN em Brumado.
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Na tarde da última sexta-feira (06), uma guarnição da CIPE/Sudoeste em rondas ostensivas pela cidade Aracatu se deparou um elemento suspeito na BA-262 em um ponto de ônibus, que ao avistar a viatura teria dispensado um volume ao chão. Ao efetuar abordagem foi encontrado em poder do mesmo um cigarro de maconha e uma quantia em dinheiro. Indagado, informou que era residente da cidade Brumado e que estava hospedado em Aracatu na casa de sua avó, levando a guarnição até o local. No quarto onde o mesmo estava hospedado foram encontradas em sua mochila de viagem, mais 03 cigarros de maconha e 16 petecas da mesma. Em diligência continuada, os policiais se deslocaram até a residência do indivíduo em Brumado onde foi apreendida ainda uma espingarda artesanal, tipo cartucheira e diversas embalagens plásticas de “geladinho” utilizadas comumente no acondicionamento de drogas. Diante dos fatos o indivíduo e todos os materiais apreendidos foram apresentados na sede da 20ªCOORPIN em Brumado, onde foi autuado em flagrante delito pelo Delegado Plantonista.
