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Integrantes de organizações criminosas que promoveram diversas fraudes em processos licitatórios da Câmara de Vereadores de Ilhéus foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público estadual. Os ex-presidentes da Câmara de Vereadores Lukas Paiva e Tarcísio Paixão estão entre os denunciados por crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações e execução de contratos, falsidade ideológica e peculato. A primeira denúncia, relativa a crimes cometidos durante os anos de 2015 e 2016, foi apresentada à Justiça pelo MP no dia 31 de maio. A outra, que aborda as fraudes executadas nos anos de 2017 e 2018, foi ajuizada no último dia 3 de junho. Nelas, o Ministério Público pede à Justiça que condene os envolvidos nos esquemas pelos crimes cometidos e também os obrigue a indenizar os danos materiais e morais causados ao patrimônio público. Além de Lukas e Tarcísio, foram denunciados o ex-vereador Zerinaldo Sena, os servidores comissionados Valmir Nascimento, Antônio Lemos, Rodrigo Alves, Joilson Sá, Daniel Mendonça, James Costa, Paulo Nascimento, Ariell Firmo Batista, e Ângelo Santos, o presidente da Comissão de Licitação Paulo Leal, e os empresários Aêdo Santana, Cleomir Santana e Leandro Santos. As denúncias já foram recebidas pela 1ª Vara Criminal da comarca de Ilhéus. Segundo as investigações do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MP (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, todos os integrantes das organizações criminosas tinham funções específicas e eram essenciais ao controle dos esquemas fraudulentos que iam desde a licitação até a execução orçamentária. Os presidentes da Câmara comandavam e articulavam os agentes criminosos e as negociações ilícitas. Além disso, na qualidade de gestores da Casa, ainda praticavam atos administrativos meramente formais no processo fraudulento com a única finalidade de maquiar e legitimar as fraudes praticadas pelo grupo, afirmam as denúncias. As investigações permitiram ao Ministério Público identificar, nas duas gestões, uma divisão estrutural com três núcleos distintos: político-administrativo, que controlava o início e o fim da burocracia do macroprocesso de realização das despesas públicas para desviar os recursos; operacional estável, responsável pela formalidade dos diversos procedimentos e pela “maquiagem” das fraudes para dificultar a descoberta dos ilícitos; econômico-empresarial, integrado por empresas fornecedoras de bens e serviços que se tornaram “titulares” de contratos comuns para os quais, teoricamente, haveria uma pluralidade de empresas que poderiam disputar. As denúncias do MP são resultado da ‘Operação Xavier’ e relatam esquemas de fraude que se repetiam a cada gestão e que perpassavam pelas licitações e execuções contratuais, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria aparecem como as principais envolvidas no esquema. As investigações apontam que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara. Segundo as denúncias, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”. “Elas se prestavam ao pagamento de propinas a agentes públicos por meio de seus contratos superfaturados”, afirma o MP, destacando que um total de R$ 356 mil foi desviado durante os anos de 2015 e 2016, o que também ocorreu no biênio seguinte (2017/2018). As investigações prosseguem em razão de outros fatos criminosos já identificados.
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O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) palestrou para os alunos Escola Municipal Oscarlina Oliveira Silva, no Bairro Dr. Juracy no I Congresso Estudantil, Pega a visão. A palestra iniciou discorrendo sobre a temática do Bullying na escola e os efeitos para as crianças ou adolescentes que o sofrem, podendo se tornar adultos com sentimentos negativos e baixa autoestima. Para finalizar apresentou-se quais os serviços oferecidos por este órgão, bem como sua importância para a comunidade brumadense, posto que, acolhe várias temáticas jurídicas que hajam vinculação entre os envolvidos, como por exemplo, os conflitos de vizinhança, família, de escola, dentre outros. A condução da palestra foi realizada por Carolina Araújo (Advogada e mediadora), Irene Martins (Assistente Social e mediadora), Luís Antônio (Advogado, mediador, facilitador do Círculo de Construção da Paz e Coordenador deste órgão), Rowane Dias (Advogada, mediadora e facilitadora do Círculo de Construção da Paz) e Larissa Meira (estagiária de Direiro)
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Na madrugada dessa quinta-feira (13), uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional PETO/46CIPM da cidade de Livramento em ronda ostensivas na avenida Nelson Leal, avistou saindo ao lado do matagal próximo ao “Pinicão”, dois homens montados em uma motocicleta e uma mulher, o que causou suspeita aos policiais. Os policiais imediatamente deu voz de parada aos suspeitos, no momento em que um dos indivíduos teria dispensado uma sacola plástica ao lado da motocicleta e tentaram fugir, mas não obtiveram êxito. Após feita a busca pessoal nos envolvidos, foi verificado no saco plástico dispensado 65 papelotes de maconha (aproximadamente 250 gramas), Moto POP 100 placa policial NYJ-2410 e dois Celulares. Todo o matéria apreendido juntamente com os suspeitos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil.
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Os reflexos da forte crise econômica que afetou o país ainda são visíveis em muitos municípios, só que em Brumado, a situação é diferenciada, pois, apesar da redução dos recursos, a austeridade administrativa empregada pela atual gestão vem dando frutos muito significativos, comprovando competência e compromisso, já que, enquanto vários municípios estão atrasando os pagamentos, Brumado está na direção oposta. Então, em decorrência disso, visando privilegiar os servidores municipais, o prefeito Eduardo Vasconcelos decidiu que irá antecipar a primeira parcela do 13º salário, o que injetará um bom volume financeiro na economia local. O pagamento será efetuado no próximo dia 20.
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Com o objetivo de organizar os eventos dos grupos de comemoração do São Pedro, a administração municipal, convidou os representantes para uma reunião para organizar a programação, visando a segurança, preservação do patrimônio público e principalmente garantir que os integrantes possam comemorar de forma justa e organizada. Compareçam na reunião os representantes dos grupos: Grupo “100 Limites” – Vilma Dias, Grupo “Chucachaça” – Gláuber Rocha, Grupo “Los Brothers” – Rafael e Henrique, Grupo “Maria Bonita” – Celsa Mariele e Grupo “Geração Coca-Cola” – Gilvanildo, Leone e Roni. Juntos os representantes definiram as programações para as comemorações nos dias 29/06, 30/06 e 01/07/2019. O Prefeito Gil Rocha, orientou a todos para organizarem com antecedência, informar ao Chefe da Guarda Municipal, Eduardo Figueiredo, oficializar à Secretária de Administração, Silvia Meira, que serão os responsáveis pelo apoio aos grupos. “Estamos sempre prontos a apoiar as atividades de lazer, culturais, esportivas realizadas em nosso município, cabe a todos garantir a segurança dos munícipes e preservação do patrimônio público.” Destacou o prefeito Gil Rocha.
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Devido a um roubo de cabos nas instalações da operadora telefônica OI nesta quarta-feira (12), os serviços de atendimento telefônico do SAMU 192 foram interrompidos causando transtornos. Um número emergencial foi disponibilizado, mas, na manhã de hoje os serviços por meio do 192 foram normalizados. A direção do SAMU 192 de Brumado agradece a compreensão da população e reitera o seu compromisso na sua missão de salvar vidas.
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O Tribunal de Contas dos Municípios, na última quarta-feira (12), julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias, em razão de contratações de serviços médicos realizadas por meio de 32 processos de inexigibilidade considerados irregulares, a um custo de R$9.386.219,28, no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor. O ex-prefeito ainda foi multado em R$5 mil. Em sua defesa, o ex-gestor não enfrentou a matéria objeto do Termo de Ocorrência, visto que a narrativa e a documentação apresentadas não trataram dos 32 processos de inexigibilidade apontados como irregulares, mas apenas de fatos posteriores ao exercício de 2013 em que eles foram realizados. Para a relatoria, não foi demonstrado respaldo no artigo 25 da Lei n. 8.666, no que se diz respeito a configuração da inexigibilidade de licitação, que exige a inviabilidade de competição, inconfundível com a situação de urgência, para a qual a própria Lei autoriza a dispensa de procedimento licitatório nos termos do inciso IV do art. 24, desde que respeitados requisitos específicos ali previstos. Cabe recurso da decisão.
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O Casal Pereira estaria disposto a apoiar o vereador José Ribeiro Neves (PT), como o candidato a prefeito fazendo dobradinha com o ex-prefeito Geraldo Azevedo. Após o site Rede Acontece ter colocado a matéria, “Eleições 2020: Zé Ribeiro deverá ser o vice de Geraldo Azevedo em Brumado”. Os Pereiras abririam mão de uma suposta candidatura em 2020, porém não abririam mão de José Ribeiro que está em seu quarto mandato parlamentar como o cabeça da chapa. Esse seria o acordo para o Casal Pereira apoiar Geraldo Azevedo. Os Pereira tem uma diferença política antiga com o ex-prefeito Geraldo Azevedo. Zé Ribeiro também poderia encabeçar outra chapa, isso tudo estaria sendo costurado pelos Pereiras.
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Uma multidão lotou a praça Coronel Zeca Leite, a praça da prefeitura, em Brumado na noite da última terça-feira (11), em comemoração ao Dia do Evangélico na cidade.
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O evento foi realizado pela Ordem dos Ministro do Evangélicos do Sudoeste Baiano (OMESB). A Banda Som e Louvor animou evangélicos na comemoração dos 18 anos da Ordem no município.
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O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, acompanhado dos vereadores evangélicos José Santos Santinho e Wanderley Amorim estiveram no evento e receberam orações dos evangélicos.
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O presidente da ordem, Clóvis Fraga, falou que a OMESB fará outros eventos visando a unidade e o fortalecimento da igreja evangélica em Brumado neste ano de 2019.
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Uma guarnição da 46ªCIPM Livramento, foi acionada por funcionários do Hospital Municipal de Paramirim após um capotamento envolvendo 8 pessoas que estariam em uma camionete FIAT/Elba na BA-156. Segundo a PM, as vítimas são da cidade de Tanque Novo. Segundo informações da PM, a guarnição foi acionada devido à forte comoção dos familiares em frente do hospital que estaria prejudicando a rotina hospitalar. A equipe médica informou ainda que as vítimas com idade entre 41 e 74 anos, apesar dos da gravidade do acidente, se encontram até o momento com quadro clínico estáveis.
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Tentando buscar apoio do Casal Pereira, o pré-candidato a prefeito de Brumado Geraldo Azevedo, deve compor chapa com o vereador José Ribeiro Neves. O vereador que é um fiel defensor do casal Pereira pode ser o elo de ligação de apoio a essa candidatura para 2020. Os Pereiras que teriam uma diferença política criada no passado com o ex-prefeito Geraldo Azevedo apoiaria o pré-candidato a prefeito com Zé Ribeiro compondo a chapa. O vereador que está em seu quarto mandato parlamentar, fiel oposicionista, seria o nome que uniria os dois ex-prefeitos e a ex-deputada Marizte Pereira, além da família Bomfim que conta ainda com o deputado estadual Victor Bomfim, criando assim um blocão contra o grupo liderado por Vasconcelos. O martelo ainda não teria sido batido por ser cedo demais para fechar a chapa majoritária, mas as conversas estariam bem adiantada.
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), por irregularidades na contratação de pessoal por prazo determinado no exercício de 2017. Cabe recurso da decisão. Segundo o TCM, apenas no mês de março foram gastos R$3.787.063,05 com servidores temporários contratados em desacordo com a Constituição Federal. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$3 mil. Cabe recurso da decisão. A relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Para a relatoria, o gestor não conseguiu demonstrar que as contratações realizadas se enquadram nas hipóteses legais de excepcional interesse público. Essa demonstração deveria constar do processo administrativo de cada contratação, inclusive com a comprovação da observância dos demais requisitos previstos na lei municipal. Também não ficou comprovado que o recrutamento do pessoal contratado se deu por meio de processo de seleção simplificado, que, embora não se confunda com um concurso público, garante o mínimo de objetividade na escolha dos trabalhadores temporários, como manda o princípio da impessoalidade.
