A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) votou e aprovou dois projetos de lei enviados pelo governo do Estado na sessão desta terça-feira (26).
Com votos contrários da oposição, a Assembleia autorizou o Executivo a tomar empréstimo de US$ 118 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o equivalente a quase R$ 600 milhões. O recurso, segundo o texto, será aplicado em projetos de desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica.
Já o segundo projeto tratou sobre o remanejamento de recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). A proposta também teve voto contrário da oposição.
O ministro Rui Costa (PT) afirmou, em entrevista para rádios baianas na manhã desta terça-feira (27), ser favorável à instalação de câmeras nas fardas de policiais militares. Vale destacar que o governo baiano já está no terceiro processo de licitação, após as empresas vencedores não atenderem os requisitos necessários para a contratação.
“Eu sou a favor do uso amplo e irrestrito da tecnologia para a área de segurança”, disse Rui.
Segundo ele, além da possibilidade de “inibir” os criminosos, as câmeras podem ser aliadas para a atuação correta da PM-BA.
“Toda tecnologia que busque constranger, inibir, identificar criminosos e trazer todas as ações para a legalidade, são importantes”, emendou Rui Costa.
Nesta segunda-feira (26), Rui se reuniu com Jerônimo em Brasília, onde discutiram a possibilidade de uma ajuda do governo federal para viabilizar a instalação das câmeras corporais, além de outros investimentos.
A Prefeitura Municipal de Brumado emitiu nesta segunda-feira (25), medidas para conter a queda nas receitas municipais. No último dia (20), o Sudoeste Acontece tinha publicado que a prefeitura de Brumado que sempre prezou por pagar em dia, iria atrasar pagamentos de servidores e empreiteiros, além de voltar a demitir funcionários.
De acordo com o Decreto Nº 6.115, a prefeitura visa estabelecer ações para enfrentar os desafios financeiros que afetaram a administração pública local. Conforme o documento, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, fundamentou a decisão na queda de recursos financeiros de Brumado dependem não apenas das receitas próprias, mas também de repasses estaduais e federais
Vasconcelos alegou que a receita tem diminuído significativamente. Compreendendo a queda de 34,49% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), redução nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o segundo maior tributo recebido pelo município, que atingiu 9,15% a menos em relação ao mesmo período do ano anterior.
O gestor ressalta que, apesar do crescimento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 4,94% até agosto de 2023, houve um reajuste de 14,95% na folha de pagamento dos profissionais do magistério, resultando em desequilíbrio financeiro.
Lima salientou que vai adotar medidas para enfrentar a crise financeira, que incluem a suspensão de obras em andamento, redução de contratos de prestação de serviços, adiamento de cirurgias e consultas eletivas. A prefeitura também vai alterar o calendário escolar, como o encerramento do ano letivo das escolas em tempo integral e a suspensão dos serviços vinculados às creches municipais a partir de 1º de novembro de 2023.
Art. 1º. Adotam-se as seguintes medidas de contingenciamento no Município de Brumado, ficando SUSPENSOS: I- quaisquer obras em andamento ou a serem iniciadas, cabendo, portanto, providências administrativas no tocante aos respectivos contratos, ressalvados os casos em que serão empregados recursos provenientes de convênios, emendas parlamentares e afins; II- parcialmente, alguns contratos de prestação de serviços, os quais deverão ser objeto de providências administrativas no tocante aos respectivos contratos, inclusive, o de limpeza pública; III- cirurgias e consultas eletivas, resguardando-se as emergenciais; IV- a partir do dia 1º de novembro/2023, o contraturno das escolas em tempo integral, as quais terão o encerramento do ano letivo previsto para 21 de novembro; V- os serviços vinculados às Creches Municipais a partir de 1º de novembro. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Brumado, 25 de setembro de 2023.
O Governo da Bahia, através da Secretaria de Administração do Estado (Saeb), abriu inscrições para preencher 390 vagas, no modelo de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que contemplam a contratação de profissionais em nível médio e superior na cidade de Salvador e outras 26 cidades do estado.
As vagas foram publicadas na última segunda-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE). Para nível Médio, existem 226 vagas para Técnico Administrativo Temporário. Enquanto para nível superior, existem duas vagas para Psicólogo e 162 para Analista Técnico Temporário, voltada para as áreas de engenharia, jurídica e tecnologia da informação.
A remuneração para funções de nível médio é de R$ 2.623,60, já para funções de nível superior podem chegar a até R$ 3,3 mil com jornadas de trabalho entre 30 e 40 horas semanais.
Conforme publicação do DOE, para as jornadas de trabalho acima de 30h semanais, haverá na remuneração o acréscimo, por dia útil trabalhado, de auxílio refeição de R$ 12,00. Para todas as funções haverá acréscimo, por dia útil trabalhado, de auxílio transporte.
As vagas são para as cidades de Salvador, Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Brumado, Camamu, Cícero Dantas, Crisópolis, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibicoara, Ilhéus, Inhambupe, Irecê, Itabuna, Itamarajú, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Maracás, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha e Teixeira de Freitas, os contratados irão atuar na Saeb e na Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Inscrições
Os interessados devem se inscrever através do site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para se cadastrar.
A taxa de inscrição é de R$ 90,00 para as funções de Analista Técnico e de R$ 70,00 para Técnico Administrativo. Candidatos elegíveis de acordo com as regras do edital poderão solicitar a isenção do pagamento entre os dias 25 e 27 de setembro.
Os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva, prevista para o dia 26 de novembro, com aplicação em todas as cidades onde há unidades do SAC. O processo seletivo terá validade de ano.
Os aprovados terão contrato de 36 meses, podendo ser renovado por igual período, uma única vez, se for do interesse da Saeb.
Na madrugada desta terça-feira (26), mais uma pessoa perdeu a vida por causa da rivalidade de facções criminosas em Ibicoara. O crime ocorreu por volta das 00h30, na Avenida Brasil, no bairro Renascer no Distrito de Cascavel. De acordo com relatos, quatro homens fortemente armados, invadiram uma residência onde estava Tiago Ramos Santos, de 20 anos.
No local, além da vítima, estavam a mãe e a namorada. Os bandidos renderam Ramos e disseram, “isso é o que acontece com quem vende para o Comando Vermelho”. Os meliantes arrastaram Tiago para fora e executaram com vários tiros.
Os assassinos saíram como se nada tivesse acontecido. A vizinhança informou a Polícia Militar que no local, isolou a área até chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou a perícia. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.
Segundo familiares da vítima, ele não tinha passagens pela polícia. A Polícia Civil investiga os autores e a motivação. A cidade de Ibicoara recebeu na última sexta-feira (22), uma viatura da Polícia Militar, mas até a manhã desta terça-feira, a viatura não tinha chegado no município.
Durante agenda oficial em Brasília nesta segunda-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), se reuniu com o ministro de Portos e Aeroportos (Sílvio Costa Filho) e com o CEO da Azul Linhas Aéreas para garantir a manutenção e ampliação de voos regionais em duas cidades baianas.
Em um vídeo postado em suas redes sociais, o chefe do Palácio de Ondina, anunciou o compromisso firmado com a empresa para a manutenção dos voos nas cidades de Ilhéus e Vitória da Conquista e se comprometeu que em breve fará novos anúncios para o desenvolvimento do Turismo na Bahia.
Em meio a uma onda de calor que atinge alguns regiões do Brasil, três cidades do oeste da Bahia registraram temperaturas acima de 40º neste domingo (24), sendo esses: Ibotirama, que chegou a 40,7ºC, Bom Jesus da Lapa com 40,2ºC, e Formosa do Rio Preto com 40,1ºC.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), essas foram as temperaturas mais quentes deste ano até o momento no estado, mas as previsões da entidade é de que o calor seja maior nessa semana, com previsão de máximas de 41º a 42ºC nas cidades até a sexta-feira (29).
Além das citadas, outras cidades também registraram temperaturas altas. Confira:
Ibotirma – 40,7ºC
Bom Jesus da Lapa – 40,2ºC
Formosa do Rio Preto – 40,1ºC
Santa Rita de Cássia – 39,9ºC
Correntina – 39,9ºC
Barra – 39,6ºC
Barreiras – 39,5ºC
Buritirama – 38,5ºC
Luís Eduardo Magalhães – 37,8ºC
Guanambi – 37,7ºC
O crime aconteceu em agosto do ano passado. A vítima foi alvejada quatro vezes. Era por volta das 20h da noite de 26 agosto, quando Lucas Meira Santos efetuou vários tiros contra Joilton Silva dos Santos. A tentativa de homicídio ocorreu na Avenida Gabriel Messias, na Vila Presidente Vargas, em Brumado.
Conforme prova obtida perante a autoridade policial e em juízo, Lucas Meira foi imediatamente identificado como o autor do crime. O tribunal do júri condenou, na última sexta-feira (22), Lucas a sete anos, nove meses e dezoito dias de reclusão. Regime inicial será no semiaberto.
Um acidente na BA-265, próximo ao município de Belo Campo, deixou uma pessoa morta na noite deste domingo (24). A colisão envolvendo uma Van e uma motocicleta ocorreu por volta das 20h30.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), chegou a ser acionado, mas a vítima de 39 anos morreu no local. A Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), isolou a área. O Departamento de Polícia Técnica (DPT), realizou a perícia e encaminhou o corpo para o Instituto Médico Legal (IML), de Vitória da Conquista.
O ex-Secretário Municipal de Infraestrutura pode ser o nome escolhido por Eduardo Lima Vasconcelos para concorrer à prefeitura de Brumado em 2024. André Cardoso tem trânsito livre até mesmo na oposição e por isso teve o nome bem avaliado no grupo. A lealdade e experiência de quase 16 anos na infraestrutura têm dado ao ex-secretário base para enfrentar o pleito. Nos últimos dias, Cardoso participou de várias reuniões internas com alguns figurões da política local.
Ao ser indagado pela reportagem, André não negou e nem afirmou as conversas, apenas disse que “É normal reunir e discutir o futuro. Trabalhamos muitos anos à frente da infraestrutura e é natural participar de reuniões que visam o desenvolvimento de Brumado”.
Cardoso, além de ex-Secretário Municipal de Infraestrutura, também foi presidente do Clube Social e Recreativo de Brumado. André tinha recentemente lançado seu nome para concorrer ao cargo de vereador.
Uma pesquisa organizada por entidades de direitos humanos e jornalismo revela panorama de como está a transparência dos estados e do DF quando o assunto é segurança pública.
Os pesquisadores analisaram os sites das secretarias de segurança de todas as 27 unidades federativas do país considerando sete requisitos de transparência ativa, que são os dados disponibilizados por vontade própria, sem que os governos estaduais precisem ser provocados.
Oito estados atenderam a todos os critérios. São eles: Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Já os estados de Roraima e Acre, no Norte brasileiro, não conseguiram atender a nenhum dos critérios, já que não possuem sites de indicadores criminais. No caso de Roraima, o site está em manutenção desde 2021. A Bahia, conforme o levantamento atendeu a apenas três critérios do levantamento.
As informações sobre criminalidade nesses dois estados são publicadas parcialmente apenas em textos das agências de notícias estaduais. Entre os sete critérios de transparência definidos na pesquisa, estão a atualização dos dados até 2023, o detalhamento desses dados por municípios ou bairros e a divulgação dos números de letalidade e vitimização policial. As informações são do Metrópoles.
Quantidade de critérios atendidos em cada UF:
Mato Grosso do Sul – 7
Ceará – 7
Paraíba – 7
Pernambuco – 7
Pará – 7
Rio de Janeiro – 7
São Paulo – 7
Rio Grande do Sul – 7
Amazonas – 6
Rondônia – 6
Tocantins – 6
Amapá – 6
Paraná – 6
Goiás – 5
Distrito Federal – 5
Alagoas – 5
Maranhão – 5
Espírito Santo – 5
Santa Catarina – 5
Rio Grande do Norte – 4
Sergipe – 4
Minas Gerais – 4
Mato Grosso – 3
Bahia – 3
Piauí – 3
Acre – 0
Roraima – 0B
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, descarta a possibilidade de uma intervenção federal na Bahia para conter a escalada de violência no estado — apenas em setembro, foram 46 mortes em confrontos policiais. Segundo Dino, esse tipo de intervenção só deve ser feita quando há falta de atuação do governo do Estado. As informações são do portal g1.
“Não se cogita por uma razão: o governo do estado está agindo. A intervenção federal só é possível quando de modo claro, inequívoco, o aparato estadual não está fazendo nada”, disse.
A declaração foi dada neste domingo (24), após a cerimônia que concedeu a medalha da Ordem do Mérito, no grau de Grã-Cruz, ao Padre Júlio Lancellotti. O evento aconteceu na cidade de São Paulo.
Ainda de acordo com Dino, o ministério está em diálogo com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e com o secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner. O objetivo é que haja o aperfeiçoamento das operações, já que as organizações criminosas se fortaleceram na Bahia nos últimos anos, tendo aumentado, inclusive, o acesso a armas.
