O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, já liberou R$ 3,93 bilhões em recursos que brasileiros tinham deixado “esquecidos”. Apesar deste volume, permanecem sem serem sacados R$ 7,076 bilhões. Os dados se referem a abril e foram divulgados pela autoridade monetária na quarta-feira (7).
Dos quase R$ 4 bilhões resgatados, 74,94% são de pessoas físicas. Os recursos – fruto de contas encerradas e devolução de cobranças indevidas – estão majoritariamente em bancos, mas há quantias também em administradoras de consórcio, financeiras, cooperativas, corretoras e outras instituições.
Do montante ainda “abandonado”, 80,34% (ou R$ 5,68 bilhões) são de pessoas físicas – 36 milhões de donos diferentes. Um total de 2,7 milhões de empresas tem R$ 1,39 bilhão (19,66% da cifra global) ainda depositados. Uma explicação para o esquecimento é que 62% dos contemplados têm até R$ 10 disponível. Somente 1,78% dos beneficiados poderão sacar valores superiores a R$ 1 mil.
O governo federal prevê destravar a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas de brasileiros negativados, por meio do programa Desenrola Brasil. A estimativa foi feita pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em entrevista à Folha de S. Paulo.
O montante representa a previsão de alcance do programa, cujos detalhes foram anunciados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na segunda-feira (5). Segundo o jornal, o valor repactuado entre os devedores e as empresas credoras vai depender dos descontos concedidos, já que o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que será fiador das negociações, tem recursos limitados.
O programa vai facilitar a renegociação de débitos de duas categorias de devedores. Os da faixa 1 são aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, com dívidas até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022. Este grupo poderá repactuar dívidas com bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. O FGO vai ter entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para avalizar financiamentos contratados por pessoas deste grupo.
Segundo o secretário, as dívidas negativadas dessa categoria somam cerca de R$ 40 bilhões e para conseguir incluir todas elas no programa, o desconto médio precisaria ser de 80%. “A gente tem um dinheiro disponível, e [o valor negociado] vai depender dos descontos. Talvez a gente não consiga renegociar todas as dívidas das pessoas na faixa 1, haverá o leilão [de descontos] justamente para selecionar”, explicou.
Já os da faixa dois, que não estão incluídos na faixa 1, só poderão negociar dívidas bancárias. Neste caso, não haverá cobertura do FGO, mas o governo vai conceder um incentivo regulatório que, na prática, libera espaço no balanço das instituições financeiras para que elas ampliem a oferta de crédito aos consumidores. O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser negociados nesse grupo.
“A gente teria uma renegociação total de quase R$ 100 bilhões. Essa é a nossa expectativa, beneficiando um público potencial de 70 milhões que estão negativadas hoje”, afirma Marcos Barbosa Pinto.
O Desenrola prevê vantagens também para as empresas e instituições financeiras, que poderão reforçar o caixa a partir da quitação dos débitos.
Ao ingressar no programa, os bancos terão que remover a negativação de quem ficou com nome sujo por dívidas de até R$ 100, como contrapartida. “O banco vai tirar o nome dela de lá, não vai colocar mais e não vai fazer cobrança ativa dessa dívida. Os bancos não chamam isso de perdão porque é contra os princípios bancários, mas, na prática, a dívida não vai ser cobrada”, explica o secretário, segundo o qual a medida deve beneficiar 1,4 milhão de pessoas.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) determinou a alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de empresas internacionais. A decisão foi tomada pelo Comsefaz na última terça-feira (30) e oficializada ao Ministério da Fazenda nesta quinta (1º).
Segundo o diretor do comitê, André Horta, os grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar do tema. “[Vamos] prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, disse.
O diretor do Comsefaz explicou que a alíquota comum, de 17%, ainda não está em vigor porque antes será preciso editar um convênio de ICMS para implementar a mudança.
A ideia é que, no futuro, os compradores de produtos de sites internacionais sejam informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, e do ICMS.
O gás de cozinha ficará mais barato na Bahia nos próximos dias. Isso porque a política de revisão mensal de preços da Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, reduziu o valor do gás de cozinha em 11% para as distribuidoras. A mudança na política de preço iniciou nesta quinta-feira (1º).
O Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha (Sindrevgas) estima que o produto fique em média R$ 5 mais barato no estado. Conforme a Acelen, esta é a terceira redução mensal do botijão este ano.
Os critérios adotados pela Acelen para definir os preços dos produtos levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou, como ocorreu neste mês com o GLP, para baixo.
“O novo ICMS da gasolina entra em vigor nesta quinta-feira (1º), com expectativa de aumento no preço do combustível na maior parte do país, já que a nova alíquota é R$ 0,20 por litro superior à média cobrada no modelo anterior.
O imposto passa a ser cobrado apenas na etapa da produção ou importação e com uma única alíquota para todo o território nacional, em reais por litro —em vez de percentuais sobre o preço de vendas do produto.
O novo modelo foi aprovado pelo Congresso em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do setor de combustíveis, que vê menor risco de fraudes com uma alíquota única em todos os estados.
O novo modelo já funciona para diesel e gás de botijão desde abril. No caso da gasolina, os estados chegaram a propor uma alíquota de R$ 1,45 por litro, o que pressionaria ainda mais o preço de bomba, mas recuaram para R$ 1,22 após acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo cálculos do consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, 22 estados e o Distrito Federal praticavam valores inferiores à nova alíquota e, portanto, devem experimentar aumentos de preços.
Em três, Amazonas, Piauí e Alagoas, a alíquota era maior e preço deve cair. Em Roraima, não deve haver variação.
O estado com a maior expectativa de alta no preço é Mato Grosso do Sul (R$ 0,30 por litro), o que representaria aumento e 6% sobre o valor médio nos postos locais, de R$ 4,94 por litro. Em outros dez estados, a alta esperada é superior à média nacional, situando-se entre R$ 0,25 e R$ 0,29 por litro.
Em São Paulo, a nova alíquota é R$ 0,26 por litro superior à cobrada atualmente. No Rio de Janeiro, a diferença é de R$ 0,11 por litro.
Em julho, o preço da gasolina volta a ser pressionado pela retomada integral dos impostos federais sobre o combustível, que haviam sido zerados por Bolsonaro e retomados parcialmente por Lula em março.
São R$ 0,34 por litro de PIS/Cofins. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que a Petrobras havia segurado parte do corte para compensar o aumento de impostos, mas voltou atrás após negativa da estatal.
As duas mudanças pressionam a inflação do ano. Segundo a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, o novo ICMS representa impacto de 0,22 ponto percentual no IPCA, e a volta do imposto, de 0,35 ponto percentual.
“As duas medidas juntas devem gerar um impacto de 0,57 ponto na inflação fechada de 2023. No entanto, isso não muda nossa previsão de 6% para o IPCA de 2023”, diz ela, ressaltando que já havia incorporado as mudanças na previsão.
O lançamento oficial do Complexo Eólico Tanque Novo ocorreu nesta terça-feira (30), durante cerimônia realizada no bairro de Piatã, em Salvador. O evento contou com a presença de autoridades nacionais e internacionais.
Com esse empreendimento, mostra o quanto o estado pensa no desenvolvimento sustentável e o avanço da energia renovável. A obra possui 40 aerogeradores e é o segundo projeto greenfield da CGN no Brasil. O complexo está subdivido em sete Parques Eólicos, em conjunto, possuem capacidade de geração de 180 MW, podendo abastecer até 430 mil residências com energia limpa.
O projeto Tanque Novo é responsável por gerar uma impressionante quantidade de 720 milhões de kWh de eletricidade anualmente, contribuindo de forma significativa para o suprimento energético.
Durante a cerimônia, também foram assinados memorandos de entendimento para fortalecer ainda mais o mercado de energia verde renovável no país e no estado da Bahia.
A CGN Brasil firmou acordos estratégicos com o Governo da Bahia, Quinto Energy, BTG, Santander, Goldwind e Sinoma, demonstrando o compromisso com o crescimento desse setor promissor.
O Banco Bradesco, abriu 25 vagas de emprego em 21 cidades baiana. A informação foi anunciada por meio do perfil da empresa no Linkedin. Segundo a consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), uma das mais importante do mundo, o Bradesco está no ranking das 100 maiores empresas globais.
As vagas são nas funções de Agente de Negócios e Aprendiz, distribuídas nas cidades de Bom Jesus da Lapa, Boquira, Cachoeira, Cansanção, Cruz das Almas, Feira de Santana, Ibotirama, Ilhéus, Inhabupe, Itabela, Itapetinga, Jequié, Jeremoabo, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Salvador, Seabra, Valença, Valente e Vitória da Conquista.
De acordo com o banco, as vagas para Agente de Negócios exigem formação superior concluída ou em andamento e conhecimento sobre a certificação CPA 10. Para concorrer às vagas de Aprendiz é necessário ter entre 16 e 22 anos e estar cursando ou ter concluído o ensino médio. Conforme o documento, preferencialmente, em escola pública, além de ter disponibilidade para atuar de 4 a 6 horas por dia.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) ironizou a permanência da titular do Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva, após o esvaziamento da pasta devido ao avanço da MP da reestruturação da Esplanada. Alcolumbre disse que foi bom Marina seguir no cargo para “inaugurar o poço”, fazendo alusão à perfuração de um poço exploratório da Petrobras na foz do rio Amazonas.
“Ela é gente boa. É bom ela ficar para ir lá com a gente inaugurar o poço”, afirmou em entrevista ao Estadão. É importante lembrar que o Ibama, no dia 17 de maio, vetou a concessão de licença ambiental a um projeto da Petrobras para a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. A decisão está sendo bastante criticada por deputados e senadores do estado do Amapá.
“É inaceitável que o Amapá não tenha o direito de conhecer os potenciais das riquezas que temos na margem equatorial do rio Amazonas do ponto de vista da exploração de petróleo e gás”, disse o ex-presidente do senado. Alcolumbre articula um movimento para forçar a saída da ministra de seu cargo, de acordo com o Estadão.
A Mega-Sena voltou a acumular neste sábado (27) e deve pagar na próxima quarta-feira (31), o prêmio de R$ 57 milhões. As seis dezenas sorteadas (34-35-39-47-51-56).
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), quina, houve cerca de 71 apostas ganhadoras, sendo pago o valor de R$ 64.445,75 cada. Na quadra, 4.564 apostas acertaram os números sorteados e faturaram R$ 1.432,21.
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. O aplicativo é acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
O Brasil iniciou a colheita da segunda safra de milho e estima-se que esta seja maior do que o ano passado, conforme aponta os dados da consultoria AgRural. De acordo com a AgRural, a colheita desta nova safra de milho que aconteceu no centro-sul do país chegou a 0,8% da área estimada para a região, contra 1,2% no mesmo período em 2022.
No relatório enviado nesta segunda-feira (29), a AgRural afirmou que os trabalhos de colheita ainda estão concentrados em Mato Grosso, “onde o ritmo é um pouco mais lento que o de um ano atrás”.
A consultoria elevou sua projeção de safra total de milho do Brasil para 127,4 milhões de toneladas, versus 125,1 milhões na estimativa de abril. “O principal motivo para o aumento veio da safrinha, cuja produção estimada subiu de 95,9 milhões para 97,9 milhões de toneladas”, concluiu.
A colheita iniciou na última quinta-feira (25) e uma nova revisão na projeção será realizada na segunda quinzena de junho, “mês em que chuvas e temperaturas ainda serão muito importantes para a definição do tamanho final da safrinha, especialmente nos Estados em que o plantio foi mais tardio”.
A VoePass Linhas Aéreas, antiga Passaredo, deu início nesta quarta-feira (24), a venda de passagens aéreas para o trecho Salvador/Guanambi. Ao total, serão cinco voos semanais, aos domingos, segundas, quartas, quintas e sextas-feiras.
Com a implantação dos voos da VoePass Linhas Aéreas para Salvador, o Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha, em Guanambi, contará com 12 voos semanais. A Azul Linhas Aéreas já opera sete voos diários para o Aeroporto Internacional, em Confins (MG).
O primeiro voo da VoePass está previsto para o dia 26 de junho. Inicialmente, as passagens estão com preço único, R$ 658,95 saindo de Guanambi e R$ 669,46 saindo de Salvador.
Segundo a companhia aérea, os voos saem do Aeroporto Internacional de Salvador às 19h10, com previsão de chegada em Guanambi uma hora e quinze minutos depois. O voo saindo de Guanambi para salvador tem previsão de decolagem às 21h05 e pouso na capital às 22h25.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo federal vai respeitar a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de indeferir o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Rio Amazonas, entre o Pará e o Amapá.
A licença foi oficialmente negada na semana passada, e o caso gerou grande repercussão política, com críticas de aliados do governo, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado.
O objetivo da Petrobras era avaliar a existência de jazidas de petróleo na costa do Amapá, próximo à foz do Rio Amazonas, o que poderia gerar investimentos e pagamento de royalties ao estado no futuro.
“O parecer do Ibama, considerando a posição unânime de dez técnicos que analisaram o pedido de licença para fazer a perfuração de um poço exploratório foi contrário. A partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei”, disse a ministra, após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. Ela estava acompanhada do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
Segundo Marina Silva, a equipe técnica que elaborou o parecer entendeu que a Petrobras não apresentou uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS).da de perfuração e embarcações de apoio.
