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A tabela de fretes para o transporte de cargas vai ser ajustada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A modificação acontece por causa da variação do preço do diesel. A informação foi divulgada pela ANTT ontem (1º).
Segundo a agência, o ajuste é feito com base na Lei 13.703/2018, que prevê uma nova tabela quando houver oscilação superior a 10% no preço do diesel no mercado nacional.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse hoje (31) que a cobrança adicional na conta de energia seguirá no patamar mais alto em setembro. A agência manteve a bandeira tarifária no patamar 2 da cor vermelha, o mais alto do sistema e o mesmo a ser aplicado no próximo mês. Isso significa que, para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos, haverá uma cobrança extra de R$ 5 nas contas de luz.
Setembro será o quarto mês seguido com a bandeira tarifária no patamar mais caro. A cobrança extra de R$ 5 para cada 100 kWh começou em junho. Em maio, a bandeira tarifária estava na cor amarela, que tem cobrança extra de R$ 1 para cada 100 kWh.
A Aneel disse que a manutenção da bandeira vermelha no patamar 2 deve-se às condições hidrológicas desfavoráveis e pela redução no nível dos reservatórios nacionais.
A baixa incidência de chuvas, também chamada de risco hidrológico, ou GSF da sigla em inglês e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo, são as principais variáveis que influenciam na cor da bandeira tarifária.
“Como consequência, o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (PLD) ficou próximo ao valor máximo estabelecido pela ANEEL, não se vislumbrando melhora significativa do risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, disse a Aneel. Por conta da estiagem e do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, os consumidores pagaram R$ 1,2 bilhão a mais nas contas de luz de janeiro a junho deste ano.
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Nesta manhã desta sexta-feria (31), alunos do curso de pedagogia protestaram nas ruas de Brumado pela permanência do curso no Campus XX, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). A manifestação é contra uma advogada que entrou com uma ação popular na justiça há cerca de 17 na cidade de Caetité.
A ação foi acatada pelo Juiz titular da Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão do curso após dois dias de sua aula inaugural. “Estamos mostrando nas ruas a importância desse curso para sociedade brumadense, pois até quando vamos deixar que alguém de fora coloque o dedo e aponte naquilo que de direito é nosso?”, disse. A estudante questionou o propósito da ação, classificando que a mesma tem cunho político interno na própria instituição.
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“Como se justifica uma ação jurídica impetrada há 17 dias que ainda não chegou nas mãos dos responsáveis na universidade? Não temos outra resposta que não seja uma ação política interna querendo atrapalhar o andamento do nosso curso, porém nós como alunos, assim como a sociedade brumadense, não podemos aceitar isso de braços cruzados”, pontuou a estudante.
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Somente 9 das 27 redes estaduais do país conseguiram no ano passado que seus alunos do ensino médio melhorassem os desempenhos em matemática e português na principal avaliação federal. São eles: Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, Acre, Ceará, Tocantins, Sergipe e Alagoas. Ainda assim, todas essas redes permaneceram em patamares distantes do adequado na etapa, considerada hoje um dos principais desafios da educação básica do país. Os resultados estão no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), divulgado nesta quinta-feira (30) pelo MEC (Ministério da Educação).. Os números mostram os níveis de aprendizagem dos alunos ao fim de três etapas de ensino: anos iniciais (5º ano) e finais (9º ano) do ensino fundamental e ainda o ano final do ensino médio. As notas dos dois ciclos do ensino fundamental melhoraram no ano passado, considerando as redes pública e privada de todo o país. As provas foram realizadas em 2017. Esses resultados compõem, combinados com as taxas de aprovação das escolas e redes, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Tanto a avaliação quanto o índice são produzidos a cada dois anos. Os últimos dados disponíveis eram os de 2015. Desta vez, o governo Temer decidiu fatiar a divulgação dos resultados, o que rendeu críticas de especialistas. Dessa forma, o Ideb -principal indicador de qualidade da educação básica do país- será conhecido somente na segunda-feira (3). Não foram disponibilizados até agora dados das redes municipais, que concentram a matrículas do ensino fundamental, nem as informações por escola. Os números apresentados da avaliação federal indicam, mais uma vez, que o ensino médio tem os resultados mais preocupantes entre as séries avaliadas. As redes estaduais concentram mais de 80% dos alunos de ensino médio do país. Na média das redes administradas pelos governos estaduais, mais uma vez o desempenho caiu em matemática e em língua portuguesa. É a quarta queda consecutiva em matemática. Essa disciplina teve média de 259 (considerando o desempenho de alunos das redes estaduais). De acordo com a escala de proficiência do Saeb, os estudantes não seriam capazes, por exemplo, de fazer cálculos simples de probabilidade. O índice considerado adequado é 350, segundo classificação do Movimento Todos Pela Educação. Em língua portuguesa, a nota média também foi de 259. Já nessa disciplina o índice adequado é 300. Ao fim do ensino médio, a maioria dos alunos não seriam capazes de, por exemplo, identificar informação implícita em textos como poemas modernistas. Ainda em língua portuguesa, o estado que obteve o maior avanço na nota foi o Ceará (passou de 248 em 2015 para 259 em 2017), mas ficou apenas no patamar da média nacional. Em matemática, o destaque é o Espírito Santo, que ganhou quase dez pontos. A rede do Espírito Santo lidera o ranking do ensino médio nas duas disciplinas. Tem a maior nota em matemática, de 281, entre todas as redes estaduais do país pelo segundo ano consecutivo. Passou o Mato Grosso do Sul em português e chegou a 277. Mesmo com o avanço, a média da rede também fica abaixo do nível considerado adequado. A Secretaria de Educação do Espírito Santo ressaltou o trabalho feito nas 32 escolas de tempo integral. O modelo educacional (com aulas das 7h30 às 17h) inaugurado em 2015 no estado atende 20 mil alunos da rede. O modelo trabalha o protagonismo dos estudantes, com o objetivo de combater um dos dramas do ensino médio: a falta de sentido dos conteúdos. “É um processo que a escola desenvolve autoconhecimento: quem eu sou? O que já vivi? Com o que me identifico? O que quero? Ajudamos a se estruturar por metodologias para definir sonhos e uma trilha a ser seguida no futuro”, diz o secretário de Educação, Haroldo Rocha. “A diferença é que acolhemos os jovens.” Como escolas de tempo integral exigem mais recursos, o modelo só chegou a uma mínima parcela dos alunos do estado, o que é alvo de críticas: menos de 8% dos 260 mil alunos da rede estadual estão no sistema -o restante continua em escolas públicas convencionais. Diante do gargalo nacional do ensino médio, os indicadores de aprendizagem não são os únicos indicadores dessa crise. A etapa tem uma de evasão de 11% no país, chegando a 13% na região Norte. Cerca de 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. Para o educador Mozart Neves Ramos, o ensino médio “é como um paciente na UTI”, mas sem que se saiba bem o remédio”. Ramos reforça, no entanto, a importância de a etapa ter uma base curricular. “O resultado coloca mais uma vez para os futuros governantes uma preocupação emergencial para a questão do ensino médio no Brasil: não dá mais para continuar sem uma mínima unificação que a base pode oferecer”, diz ele, que é diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna. A Base Nacional Comum Curricular define o que os estudantes da educação básica devem aprender a cada etapa. A parte da educação infantil e do ensino fundamental já foi finalizada e tem sido discutida nos estados e municípios. Já o bloco do ensino médio continua em discussão no CNE (Conselho Nacional de Educação). A versão entregue pelo governo ao órgão tem sido fortemente criticada e, pressionado, o MEC se comprometeu a melhorá-la. A definição da base tem ligação direta com a reforma do ensino médio, aprovada por medida provisória pelo governo Temer em 2016. A reforma prevê flexibilização curricular e só passa a valer depois da aprovação da base. om a reforma, o ensino médio passa a ser organizado com uma área comum, referente a 60% da carga horária, e uma segunda parte a ser escolhida pelo aluno a partir de cinco áreas: ciência humanas, ciências da natureza, matemática, linguagens e educação profissional. Essa flexibilização curricular sempre foi apontada com um dos caminhos para melhorar o ensino médio. Há receio, entretanto, sobre a capacidade de todas as escolas e redes oferecerem uma variedade de itinerários, dado opções a todos os alunos. Mais de metade dos municípios do país só tem uma escola de ensino médio, dificultando a oferta de cinco opções para os estudantes. Professor da Universidade Federal Fluminense, Paulo Carrano também lança mão da metáfora médica para comentar a etapa. “O governo acaba fazendo um diagnóstico acertado, o ensino médio está com problema, mas apresenta um remédio precário”, diz ele, referindo à base e à reforma do ensino médio. “É uma rede que cresceu recentemente para amplas maiorias e que não se adaptou, não se investiu, não se construiu laboratórios, a rede não se instrumentalizou”, diz ele, que é pesquisador do Observatório Jovem da federal. “Não adianta dizer que vai melhorar só porque vai fazer arranjo curricular ou lei do ensino só para institucionalizar a desigualdade”.
ENSINO FUNDAMENTAL
Com relação ao ensino fundamental, os anos iniciais mantiveram a tendência consistente de melhoria. A etapa assou de 219 para 224 em matemática -um ponto do considerado adequado. Em português, a média foi de 208 para 215, já acima dos 200 pontos exigidos como adequados. Esses dados referem-se à média do país levando em conta as redes municipais, estaduais e escolas privadas. O MEC não divulgou os dados desagregados, o que impede identificar e avaliar o trabalho das redes municipais, por exemplo. Nos anos finais, a nota de matemática passou de 256 para 258 (adequado é 300) e foi de 252 para 258 em português. O adequado nessa matéria é de 275. (Folhapress)
O vereador José Santos ( Santinho ) , indica com urgência a necessidade de fiscalização nos órgãos públicos , como por exemplo: cartório civil, cartório eleitoral, embasa, postos de saúde, etc.
Avião aterrissa na BR-110 entre as cidades de Inhambupe e Olindina
30/08/2018 16:26
Avião aterrissa na BR-110 entre as cidades de Inhambupe e Olindina
Foto : Leitor Metro1
Um avião que seguia de Paulo Afonso, na região do Vale do Rio São Francisco, para Salvador fez uma aterrissagem de emergência no início da tarde de hoje (30) na BR-110, no trecho entre as cidades de Inhambupe e Olindina, ambas no nordeste baiano. De acordo com o piloto, a aeronave teve problemas com o óleo, o que prejudicou a visão. As três pessoas que estavam abordo do aparelho, dentre eles o piloto e o dono da aeronave, não ficaram feridas. O comandante permaneceu no local e os outros dois passageiros foram para a cidade de Alagoinhas a fim de buscar ajuda para guinchar o avião. (M1)
Foto: Rede Acontece
Impulsionado pela alta do dólar, o preço da gasolina vendida pela Petrobras atingirá, nesta quinta (30), o maior valor desde que a empresa passou a praticar reajustes diários, em julho de 2017. Na sexta alta seguida, a estatal aumentou o preço para R$ 2,1079 por litro.
O recorde anterior, do dia 23 de maio, era de R$ 2,0867 por litro. Naquele período, porém, o principal fator de pressão era a cotação internacional do petróleo, que rondava a casa dos US$ 79 (R$ 286, na cotação da época) por barril. O dólar custava R$ 3,625.
Agora, a desvalorização cambial, motivada por incertezas eleitorais e com relação ao cenário econômico para países emergentes. Na terça (28), a moeda americana fechou a R$ 4,15, a terceira maior cotação diária desde o Plano Real. O petróleo fechou em US$ 75,95 (R$ 315, na cotação atual).
Em agosto, o preço da gasolina vendida pelas refinarias da Petrobras acumula alta de 7,1%. Mas dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) mostram que ainda não houve repasse para o consumidor.
Na semana passada, a gasolina custou em média no país R$ 4,429 por litro, queda de 0,24% com relação ao verificado na semana anterior. No mês, a queda acumulada é de 1%, puxada pela redução do preço do etanol anidro, parte da mistura vendida nos postos.
Congelado desde o início de julho, o preço do diesel nas refinarias também deve apresentar alta nesta sexta (31), quando será iniciada nova etapa da terceira fase do programa de subvenção criado pelo governo federal para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros.
Com a escalada do dólar, o subsídio de R$ 0,30 por litro já não é suficiente para cobrir os descontos dados pelas produtoras e importadoras de diesel.
Nesta quarta (29), por exemplo, o preço de venda estabelecido pelo governo está R$ 0,49 abaixo do preço de referência usado pela ANP para o cálculo da subvenção -que varia diariamente de acordo com o câmbio e as cotações internacionais, simulando preços de mercado.
De acordo com as regras da subvenção, a ANP definirá na sexta o preço de venda para os 30 dias seguintes.
Foto Rede Acontece
Após ter superado a barreira dos R$ 4,15 durante a abertura do pregão, a cotação da moeda norte-americana recuou 0,65% cotada a R$ 4,1143 para venda no fechamento do pregão de hoje (29). O ajuste ocorre um dia após a cotação da moeda atingir o patamar de R$ 4,14, o que significa a segunda maior marca no Plano Real. O anúncio do Banco Central feito ontem à noite (28) de que fará uma oferta de US$ 2,15 bilhões na próxima sexta-feira (31) com compromisso de recompra também ajudou a reduzir a alta da moeda. O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), encerrou o dia em alta de 1,18%, com 78.388 pontos. Os papéis da Eletrobras, com leilão de três subsidiárias marcadas para essa quinta-feira (30), terminaram o dia valorizadas em 8,08%, com Petrobras também subindo 5,18%.
Foto Rede Acontece
A Petrobras anunciou que o preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias será mantido em R$ 2,0829 nesta quarta-feira(29). É segundo maior nível da era de reajustes diários, a R$ 2,0829 por litro, de acordo com o G1. O preço do diesel, por sua vez, segue inalterado desde o dia 1º de junho, em R$ 2,0316.
Desde julho do ano passado, reajustes nos preços de combustíveis são diários. A mudança no valor acompanha as cotações do petróleo no mercado internacional e no câmbio.
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O impacto da tabela de frete rodoviário chegou às exportações e tem levado as empresas de transporte marítimo a praticar um “overbooking” de até 200% nos navios. O abalo também deverá provocar uma queda das exportações – o que já foi percebido no segundo trimestre e deverá continuar ao longo do ano, segundo relatório da Maersk, líder global em transporte marítimo.
O tabelamento do frete rodoviário foi uma das concessões do presidente Michel Temer para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, em maio deste ano.
A medida sofreu duras críticas do agronegócio e da indústria, que questionam a constitucionalidade da tabela no STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de provocar uma alta no custo do transporte, estimada em 12% pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), a medida mudou a forma de negociar com os caminhões.
“A negociação passou a ser diária, tanto do preço como da disponibilidade do caminhão na data escolhida. Como resultado, os clientes não conseguem prever com precisão quando a carga chegará [ao terminal portuário]”, afirma Antonio Dominguez, diretor da Maersk para a Costa Leste da América do Sul.A partir daí, cria-se um efeito cascata: para garantir o espaço na embarcação, os exportadores fazem várias reservas para uma só carga.
Isso aumenta o risco das empresas de transporte marítimo de ficarem esperando um carregamento que não vai aparecer. Segundo a Maersk, grandes exportadores tem chegado com metade da carga para a qual reservaram espaço, e clientes de menor porte simplesmente não aparecem.
Com isso, as companhias passaram a fazer um “overbooking” de até 200% – ou seja, como já sabem que grande parte das cargas não chegarão, fazem duas vezes mais reservas do que de fato caberia no navio, para conseguir efetivamente enchê-lo.
Mesmo com a medida, entre 15 de julho e 15 de agosto, 200 mil toneladas de mercadorias deixaram de ser exportadas devido ao problema, estima a companhia. A prática de “overbooking” começou em 2016, quando o espaço disponível nos navios começou a cair, devido à crise econômica que derrubou as importações, o que levou as companhias marítimas a reduzir a frota no país.
À época, porém, a situação era menos grave: a reserva adicional de segurança era de 10% do espaço. O quadro se agravou a partir da paralisação dos caminhoneiros. Outros fatores também têm pressionado os exportadores, como a volatilidade do câmbio e safras fortes, que ampliaram os volumes a serem enviados, segundo o relatório.
Além da falta de previsibilidade das entregas, o aumento de custo tem levado empresas de menor porte a simplesmente cancelar parte dos carregamentos, segundo o diretor-geral da Anea (Associação Nacional dos Exportadores de Algodão), Sergio Mendes.
Para o presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, a negociação tem sido mais acirrada porque há uma tentativa de reduzir os custos, o que pode ter afetado a previsibilidade das entregas.
Por enquanto, a solução tem passado por uma maior comunicação entre exportadores e armadores, para que pelo menos se avise quando a carga não for chegar, segundo a Maersk. O ideal, porém, seria que o pagamento fosse feito no ato da reserva – como é feito nas companhias aéreas, por exemplo -, para coibir esse tipo de comportamento, afirmou Dominguez.
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Dois cartéis internacionais no mercado de televisores foram julgados hoje (22) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A entidade concluiu que, entre outras práticas anticompetitivas, Samsung, LG, Philips e Toshiba combinavam entre si o preço dos modelos de TVs no Brasil entre 1995 e 2007.
Por unanimidade, o tribunal do Cade condenou por cartel internacional as empresas Toshiba Corporation e a MT Picture Display (Matsushita Toshiba), além de uma pessoa física. No total, as empresas foram multadas em R$ 4,9 milhões – valor considerado irrisório para as companhias.
A LG e a Philips assinaram TCCs (Termos de Compromisso de Cessação) para admitir a participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com o órgão a esclarecer os fatos.
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Roupas laceadas e desbotadas, sapatos apertados ou que machucam, existem situações que parecem o fim da linha para as roupas e sapatos. A boa notícia é que, com alguns truques, é possível dar um jeitinho e voltar a usá-las. Confira 14 dicas do Site de Beleza e Moda para reviver suas roupas e sapatos e conseguir voltar a usá-las:
1. Chapinha como ferro de passar
Está com pressa, tem que sair e a roupa não desamassa de jeito nenhum? Use sua chapinha de cabelo, usada para alisar os fios, para desamassar a roupa, ao invés do ferro de passar. Passe a chapinha na área amassada, com muito cuidado e rapidamente. Não use em peças delicadas, como sedas, lãs e rendas.
2. Bolinhas das peças de lã
As peças de lã acumulam bolinhas com muita facilidade. Para se livrar delas, basta colocar a peça dentro de um plástico no freezer por 3 a 4 horas. Depois disso, a peça ficará como nova. Se não tiver tempo, use uma fita crepe enrolada na mão e passe a parte colante nas bolinhas.
3. Botas com canos tortos
Para que os canos das botas não fiquem tortos no armário, enrole revistas e coloque dentro, para que permaneçam firmes.
4. Mancha de batom
Passar um pouco de laquê por cima da mancha ajuda a removê-la.
5. Mancha de desodorante
Lave a roupa normalmente, sem muito sabão. Adicione uma colher de sopa de bicarbonato e 1 colher de água e passe sobre a mancha. Enxágue.
6. Sapato apertado
Vista meias grossas, calce os sapatos e passe o secador sobre os pés. Isso vai fazer com que o sapato laceie.
7. Eliminar manchas de suor
O limão é ótimo para a saúde e para as roupas. Aplicar suco de limão nas manchas de suor, ou bicarbonato, podem amenizar as manchas.
8. Evitando machucados de sandálias
Corte pedaços de tecido macio e cole por dentro das tiras com fita dupla-face. Isso fará uma espécie de almofadinha no seu
9. Camurça como nova
A camurça estraga com facilidade. Para recuperá-la, use uma borracha nas partes atingidas.
10. Limpar tênis branco
A parte branca dos tênis são muito difíceis de limpar. Para ajudar, misture bicarbonato de sódio e detergente. Esfregue a mistura com uma escova de dentes para que a sujeira saia melhor.
11. Tirar manchas de base da roupa
As mulheres sofrem muito para tirar as manchas de base das roupas, principalmente as que possuem gola. Para solucionar o problema, passe creme de barbear na mancha e depois lave a roupa normalmente.
12. Tirar mancha de vinho tinto
A mancha de vinho tinto é uma das piores para retirar. Aplique vinho branco com bicarbonato em cima da mancha de vinho, espere secar e lave a roupa normalmente.
13. Evitar machucado de sapatos de tiras (2)
Passe um pouco de desodorante stick na região do calcanhar e depois calce o sapato. Isso vai evitar que o calçado machuque o pé.
14. Amaciar jaqueta de couro
Caminhe com a jaqueta num dia de chuva, para que ela molhe um pouco. Isso a tornará mais maleável. (Notícais ao Minuto)
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Nas casas de câmbio de São Paulo, a moeda norte-americana já chega a ser vendida por mais de R$ 4,52 (no cartão pré-pago, cujo IOF é 6,38%). Já em espécie, o dólar sai por até R$ 4,31 (IOF 1,1%). Os valores foram informados entre às 16h e 17h desta terça.
Em momentos de alta variação do preço do câmbio, resta ao consumidor aumentar a pesquisa de preço em busca do melhor VET (Valor Efetivo Total, que corresponde ao valor final da moeda, com todas as taxas cobradas pela corretora embutidos).
De acordo com a pesquisa do site especializado em venda de câmbio Meu Câmbio, o preço do dólar turismo americano em espécie pode variar entre 25% a 27%. Também há diferença no valor no cartão pré-pago (11,9%).
Mathias Fischer, diretor de estratégia e inovação da MeuCâmbio.com.br, explica que a diferença de valores ocorrem porque existem custos envolvidos, como o transporte da moeda e a margem de lucro das instituições financeiras.
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A Coca-Cola ameaça interromper sua produção de refrigerante na Zona Franca de Manaus caso Michel Temer não baixe medida devolvendo ao setor os benefícios de que desfrutavam antes da paralisação dos caminhoneiros.
O assunto foi levado ao presidente pela primeira vez no fim de junho por Alexandre Jobim, presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes), que representa as empresas.
A Abir reúne 59 fabricantes de refrigerantes, entre elas as gigantes Coca-Cola, Ambev e Pepsi. Elas ameaçam cortar 15 mil empregos diretos porque preveem uma retração de cerca de R$ 6 bilhões por ano nas vendas caso Temer não volte atrás.
Desde então, houve conversas com assessores de Temer, tanto na Casa Civil quanto na equipe econômica. Na terça-feira (14), o presidente da Coca-Cola no Brasil, Henrique Braun, esteve com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e detalhou a situação.
Pessoas que acompanharam as conversas afirmam que a Coca-Cola fez chegar a Temer que só faz sentido produzir na Zona Franca se a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide sobre o concentrado de refrigerante for de, pelo menos, 15%.
Braun também disse que a matriz nos EUA quer definir a situação no Brasil até o fim deste ano e que, para isso, a companhia aguarda um decreto garantindo 15% de IPI ainda na gestão Temer.
Se Temer não atender ao pedido, a Coca-Cola disse que pode destinar a produção do Brasil a alguma fábrica em país com incentivos fiscais. A Colômbia seria a principal saída.
Os envasadores brasileiros passariam, então, a importar o concentrado da Coca-Cola e haveria um aumento de preço de cerca de 8% no refrigerante para o consumidor local.
O governo considera haver exagero da fabricante americana. Para assessores de Temer, caso decida interromper a produção na Zona Franca, a Coca-Cola passará a pagar todos os impostos —até mesmo o de importação—, prejudicando a operação no mercado brasileiro em favor da Ambev (guaraná) e da Pepsi.
Segundo a Folha apurou, a equipe econômica também considera a ameaça vazia, uma vez que, para transferir a produção de xarope para outro país, a Coca-Cola perderia vantagens como o desconto de 75% no pagamento do seu Imposto de Renda, além de passar a pagar tributos como Imposto de Importação e PIS/ Cofins.
A lei permitia que os fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca vendessem o produto para seus envasadores —fora do polo industrial– sem pagar o IPI e gerando um crédito tributário proporcional de 20% sobre o valor que pode ser usado pela fabricante para abater outros tributos, como o IR e a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).
No fim de junho, Temer decidiu reduzir o IPI de 20% para 4%. Isso levará o setor a gerar menos crédito e ficará sem esse colchão para abater outros tributos. O resultado é que sua margem de lucro ficará menor sem esses benefícios.
Em 2016, o setor de bebidas gerou R$ 2 bilhões em créditos na região. Após pagar R$ 767 milhões em IPI, as empresas ficaram com R$ 1,2 bilhão para compensar tributos.
Com a redução do IPI sobre o concentrado, a operação da Coca-Cola estaria comprometida, alega a empresa.
O governo aceita negociar a alíquota, mas, segundo pessoas próximas às conversas, a Receita resiste. Concorda em elevá-la para, no máximo, 5,5%. Ou seja, um percentual muito mais próximo de 4% do que de 15%.
A Coca-Cola Brasil disse, após procurada pela Folha, não ter planos de deixar o polo de Manaus até o momento.
A resistência da Receita tem outras razões. Investigação do próprio órgão, revelada pela Folha, aponta que a subsidiária brasileira superfaturaria seus produtos para ampliar o lucro na Zona Franca.
Pessoas que acompanham a investigação afirmam que há a suspeita de que a subsidiária tenha se valido das vantagens fiscais e superfaturado a venda de seu concentrado para os envasadores.
Pelas regras tributárias em vigor até maio, a cada R$ 100 vendidos em concentrado, os envasadores geravam R$ 20 em créditos fiscais, que podem ser usados para abater IR e CSLL.
Na investigação, executivos da Coca-Cola precisam explicar por que a fabricante vende o quilo do concentrado por cerca de R$ 200 no mercado interno se exporta o produto por aproximadamente R$ 20.
Como boa parte dos envasadores pertence à própria Coca-Cola, a suspeita é que ela estaria reduzindo ao mínimo o pagamento de impostos e deslocando para o balanço de sua fábrica, na Zona Franca, o lucro do grupo.
Essa alta ao longo dos anos teria permitido remessas mais significativas para a matriz, nos EUA, onde o fisco americano cobra da companhia US$ 3,3 bilhões (R$ 13 bilhões) em royalties devidos por sete países, incluindo o Brasil.
COCA-COLA
A Coca negou veementemente as supostas irregularidades investigadas pelo fisco.
Por meio de sua assessoria, disse que, de acordo com a legislação brasileira, os benefícios fiscais não são passíveis de serem remetidos ao exterior e devem, obrigatoriamente, ser reinvestidos no Brasil.
“Atuamos há 76 anos no Brasil e há 28 anos na Zona Franca de Manaus sempre em cumprimento com a legislação em vigor, comprovada por auditorias externas anuais e dos órgãos concessores”, disse.
A Receita não quis comentar o caso.
