A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade prorrogou o início das atividades letivas na Rede Pública e Privada de Ensino em Vitória da Conquista, incluindo o Ensino Superior. O Decreto nº 21.669 foi publicado na noite desta segunda-feira (31) em edição extra do Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista.
A medida se deve aos índices elevados de contaminação pelo Covid-19. O ritmo de transmissão, por exemplo, encontra-se em 1,26. Somente entre os dias 25 e 31 de janeiro foram confirmados 1.771 novos casos. O início do ano letivo se dará de forma escalonada, em mais de um dia.
As aulas nas escolas municipais começariam no dia 14 de fevereiro e agora começarão entre 21 e 24 do mesmo mês. A Secretaria Municipal de Educação (SMED) e as escolas particulares divulgarão como se dará o escalonamento. Veja como fica o calendário.
Rede Pública Municipal:
21 e 22 de fevereiro, para o Ensino Fundamental I e II;
23 e 24 de fevereiro, para o Ensino Infantil.
Rede Privada:
07 a 11 de fevereiro, para o Ensino Infantil e Fundamental I;
14 a 18 de fevereiro, para o Ensino Fundamental II e Ensino Médio.
Ensino Superior Privado:
a) a partir do dia 21 de fevereiro de 2022
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que ressarce valores retroativos devidos referentes ao período entre 1996 e 2007 ao setor de educação de estados e municípios, virou motivo de processo entre duas associações de apoio aos profissionais de educação da Bahia.
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) apresentou, ao Ministério Público, uma denúncia contra os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). De acordo com Marinalva Nunes, presidente da Aceb, a APLB estaria induzindo profissionais a acreditarem que, para receber o valor do fundo destinado ao magistério – 60% dos precatórios -, seria necessário assinar procuração e contrato do sindicato.
“Existe uma coação afirmando que, quem não assinar a procuração, não receberá os valores do fundo. Bem como a informação falsa de que é preciso contratar advogado, mediante a convencionamento de 10% para filiados e 15% para não-filiados do valor para os honorários jurídicos”, acusa Marinalva
Fundef
A Aceb afirma ainda que o valor destinado à Bahia no fundo pode alcançar R$ 14 bilhões. O que faria com que, em decorrência da medida do APLB, os professores tivessem um prejuízo próximo a R$ 1 bilhão, considerando a correção pela taxa selic.
Questão política ou jurídica?
A preocupação dos professores, para Jorge Falcão, advogado e assessor jurídico da Aceb, não é necessária. Isso porque não haveria qualquer possibilidade da procuração ser critério para recebimentos do valor.
“O pagamento será feito obrigatoriamente pelo Estado. Não há qualquer correlação com atuação de advogados. O dinheiro vai para as mãos dos professores por força de determinação constitucional”, garante Falcão.
Um homem foi flagrado ao furtar o combustível de um ônibus escolar na cidade de Muquém de São Francisco, no oeste da Bahia. O crime aconteceu no final do ano passado, mas o caso só foi registrado em delegacia nesta quarta-feira (26).
De acordo com a informação, o vídeo foi registrado durante a madrugada, em um povoado às margens da BR-242. A pessoa que registrou o crime contou que a situação é frequente. Nas imagens é possível ver que o homem usa uma mangueira para retirar o combustível. O material é armazenado no que parecem ser galões.
O ônibus em que o combustível foi furtado é um veículo oficial e pertence ao município de Muquém do São Francisco. A prefeitura informou que, além do boletim de ocorrência, para tentar identificar o responsável pelo crime, será investigado o responsável pelo uso do coletivo em dezembro.
A prefeitura disse ainda que o servidor responsável responderá a um processo administrativo e que perderá o cargo público. A prefeitura não detalhou o motivo dessa medida.
O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (26), decreto que institui o Programa Outras Palavras, de incentivo ao ensino e aperfeiçoamento dos estudantes da rede pública estadual em Língua Estrangeira, por meio da oferta de cursos de idiomas, como atividade complementar.
Serão beneficiados estudantes maiores de 15 anos, que estejam regularmente matriculados na 1ª ou 2ª séries do ensino médio em escolas da rede pública estadual, disponham de cinco horas semanais, no turno oposto àquele no qual estudam, e tenham Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A execução do programa fica a cargo da Secretaria da Educação (SEC), que está autorizada a celebrar contratos ou parcerias com instituições públicas ou privadas, identificar os cursos, o quantitativo de vagas a serem ofertadas e os requisitos e as condições para a obtenção do benefício.
Os estudantes serão selecionados através de sorteio eletrônico realizado pela comissão de seleção, a ser instituída pelo Secretário da Educação, através de Portaria. Ainda de acordo com o decreto assinado pelo governador Rui Costa, as aulas dos cursos serão ministradas em ambiente virtual, através da Plataforma da Instituição que executará o Programa, que poderá ter, em cada edição, duração de até dois anos letivos. Ao final, o aluno participante será avaliado nos termos a serem definidos pela SEC.
A SEC ficará responsável pelo acompanhamento do desempenho e participação dos estudantes nos cursos ofertados e o Programa Outras Palavras será custeado com recursos do Tesouro Estadual.
As filas de duravam vários dias em muitas escolas e creches de Guanambi é coisa do passado. Entrou em operação no processo de matrícula deste ano, o Sistema Web, que levou a praticidade, modernidade e dignidade aos pais e alunos, que direto do computador ou do celular, realizaram a matricula dos seus filhos.
Os pais que fizeram a matrícula pelo Sistema Web devem agora procurar as escolas para entrega dos documentos físicos ou em caso de remanejamento de alunos entre as escolas da rede. Na rede municipal de Guanambi estão matriculados 11.329 alunos, sendo: 518 (creches), 1.493 (pré-escola) 9.121 (Ensino Fundamental) e mais alunos do EJA.
Portal da Educação – A empresa Iconnect Group foi a responsável por toda consultoria e assessoria do portal. A empresa Aqualis Informática foi a responsável pela segurança dos dados coletados “Encerramos com muito sucesso a matrícula Web, foi mais uma novidade implementada para modernizar os serviços oferecidos aos cidadãos”, comemora Lajucy Donato, secretária municipal de Educação.
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) decidiu adiar o retorno das atividades presenciais para o dia 14 de fevereiro. A decisão leva consideração a alta na taxa de contaminação pela variante Ômicron do coronavírus e pelo surto de Síndrome Gripal em toda Bahia.
A Uesb tem campi em Vitória da Conquista, Itapetinga e Jequié. Segundo a universidade, o funcionamento dos Restaurantes Universitários e lanchonetes dos três campi, também só retomarão atividades a partir de 14 de fevereiro. Nas creches do campus de Jequié e de Vitória da Conquista, os serviços deverão retomar no dia 7 de fevereiro.
A portaria que detalha o adiamento foi publicado no site da universidade, que ainda reúne informações sobre o monitoramento de ocorrências e de suspeitas de casos de Covid-19 e de síndrome respiratória, assim como o procedimento para o afastamento provisório de servidores que manifestem algum sintoma gripal também são detalhados na Portaria.
Universidade vai exigir comprovante de vacinação
Os estudantes da Uesb terão que apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acessar o campus da instituição. Segundo a Uesb, a medida é obrigatória e quem não recebeu o imunizante será vetado das aulas presenciais. Os estudantes devem comprovar a vacinação até 23 de janeiro, através de um formulário online enviado pela universidade.
Durante o Papo Correria desta quarta-feira (5) o governador Rui Costa falou sobre novos concurso públicos no estado. De acordo com o gestor, já há uma articulação com a Secretária de Educação para o lançamento de um concurso para professores.
“Nós vamos ter concurso do estado. Vamos ter o da polícia em breve e já estamos articulando um concurso para professores. Já comecei a conversar com o secretário [da Educação] Jeronimo e vamos fazer um concurso focando e direcionando as vagas para as cidades com mais carência, que são as cidades do interior”, afirmou.
O governou justificou que será exclusivo porque, segundo ele, há uma escolha maior para as cidades grandes.
“Quando a gente faz de forma ampla, as pessoa só querem ir para as cidade grandes. Mas a carência maior é no interior. Quanto menor a cidade, maior a dificuldade de ter professor. Por isso, o concurso desse ano quero fazer direcionado a todas as cidades pequenas. Nesses locais, até Reda é difícil”, argumentou.
Prestes a se formar em Medicina pela Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), o estudante Wellington Gomes contou sua história de superação nas redes sociais, no último fim de semana. O pernambucano, que era cortador de cana na cidade de Ribeirão, na Mata Sul de Pernambuco, viu na educação uma oportunidade de mudar a sua história e de sua família.
Nascido no Engenho Santa Cruz II, na zona rural de Ribeirão, Wellington resolveu colocar nos estudos o que ele mesmo chama de “caminho do sucesso”, como ensinaram seus pais. Desde cedo, ele contou com a ajuda dos pais para incentivar sua educação. No último sábado (20), em uma postagem em seu Instagram, o futuro médico compartilhou como tudo começou.
“Quando eu era 1° ano do Ensino Médio eu descobri que a UPE fazia um vestibular seriado anualmente, o qual facilitaria bastante a entrada na universidade. O problema é que faltavam dois dias pra acabarem as inscrições e eu não tinha dinheiro algum para pagar a taxa de inscrição”, escreveu.
Foi então que ele contou ao pai que precisava de dinheiro para pagar a taxa de inscrição. Wellington morava no engenho e ia de bicicleta todos os dias à cidade para estudar. O pai do jovem então se prontificou a ir trabalhar com ele para conseguirem o dinheiro.
“Trabalhamos até mais ou menos 16h em um lugar chamado Engenho São Pedro e com o dinheiro pagamos o boleto do ssa e um papel de energia. Foi o dia todo. Foi sofrido. Foi um dos primeiros momentos em que acreditaram em meu sonho”, disse Wellington, que acrescentou:
“Eu sou o resultado de muita determinação, mas também de uma soma de esforços de diversas pessoas, como meu querido pai, que sempre acreditaram em meu potencial”, escreveu o estudante.
Com autorização do Ministro da Educação, a UNIFG já se mobiliza para a realização das provas, para que aulas tenham início até fevereiro do ano que vem.
O ministro da educação, Milton Ribeiro, assinou na última sexta-feira (17), a autorização de funcionamento do campus do Centro Universitário de Guanambi (UniFG), na cidade de Brumado.
Após o comprimento de todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Educação (MEC), Ribeiro assinou a portaria para a realização do primeiro vestibular de medicina em Brumado.
Os vistoriadores do MEC estiveram na cidade e avaliaram satisfatoriamente a estrutura da unidade de ensino. O sócio da UniFG, Felipe Duarte, confirmou a informação.
A portaria será publicada até a próxima terça-feira (21) e a equipe da UniFG estará autorizada para realizar o primeiro vestibular de medicina na capital do minério.
Na próxima semana, a data do primeiro vestibular de medicina deverá ser anunciada. O início das aulas presenciais está previsto para fevereiro de 2022.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), acatou denúncia contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, pela utilização indevida de dinheiro do FUNDEB. A verba foi usada na construção do Polo Acadêmico de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
A irregularidade foi cometida durante os anos de 2010 a 2012. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 5 mil. Determinou, ainda, o ressarcimento, com recursos do tesouro municipal, à conta Fundef/Precatórios, do valor histórico de R$ 1.056.010,88.
Para o conselheiro, o prefeito investiu recursos do Fundeb de maneira contrária ao quanto posto no art. 23 da Lei nº 11.494/2007. O dinheiro deveria ser usado desses para financiamento de despesas alheias ao desenvolvimento da educação básica — a pré-escola e o ensino fundamental –, que são da competência dos municípios.
O prédio objeto das obras e serviços de engenharia em questão foi destinado a sediar polo de ensino superior, o que comprova o desvio de finalidade na aplicação uso desses recursos.
O Ministério Público de Contas (MPC), também se manifestou pela procedência da denúncia. Sugerindo a devolução do montante gasto de maneira indevida especificamente à conta do Fundeb, bem como a aplicação de multa. A decisão ainda cabe recurso.
Entre os quatro educadores de todo o Brasil, a professora de Inglês, Laís Lobo, que leciona no Colégio Estadual Coronel Cândido Silveira, em Aracatu, foi selecionada para participar do Programa de Aperfeiçoamento para Professores de Língua Inglesa (Fulbright DAI), nos Estados Unidos.
O programa é uma iniciativa do País que oferece oportunidade para que professores efetivos de Inglês do Ensino Médio regular da rede pública estadual ou municipal realizem um curso de aperfeiçoamento nos Estados Unidos da América.
Segundo a professora, o intercâmbio, que acontecerá entre os meses de agosto e dezembro de 2022, será uma oportunidade de aperfeiçoar o seu projeto “My English Journal”, desenvolvido no colégio, desde 2017, e responsável pela sua seleção.
“Ter participado de um processo seletivo internacional para desenvolver um projeto que há anos vem sendo estudado, aprimorado e testado na minha escola é, em si, símbolo de valorização dos meus alunos e das suas histórias” frisou a educadora.
Laís Lobo também participou da elaboração dos Cadernos de Apoio à Aprendizagem, desenvolvidos pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) como parte do planejamento pedagógico para as atividades dos anos letivos 2020/2021 no continuum curricular.
“Durante a pandemia, eu participei de diversas atividades voluntárias em benefício dos estudantes da escola pública, entre eles, fui autora de oito trilhas de aprendizagem, correspondendo aos cadernos 2 e 3 da 2ª série do Ensino Médio”, revelou.
O Projeto de Lei 062/2021, de autoria do vereador evangélico Renato Santos (sem partido), visa proibir o uso da “linguagem neutra conhecida como não binária” ou de qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta na grade curricular e no material didático de instituições de ensino da Educação Básica do Município de Brumado.
Em que pese ações inconstitucionais visando a adoção da “linguagem neutra” nas instituições de ensino, compete à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, incumbência legislativa materializada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/1996, cujo art. 26 estabelece que: “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”.
Justificativa
Este projeto de lei é apresentado em resposta a insistentes tentativas de imposição de reconhecimento de um terceiro gênero, o neutro, ao lado dos gêneros masculino e feminino. A justificativa seria a inclusão de pessoas que não se identificam com nenhum dos dois gêneros ou, no caso do plural, para se referir a ambos de modo neutro.
A adoção da denominada “linguagem neutra” é uma forma de distorcer a realidade, trazendo na forma da linguagem a ideologia de gênero para dentro das escolas, e que, no fundo, tem como objetivo principal provocar caos amplo e generalizado nos conceitos linguísticos para que, em se destruindo a língua, se destrua a memória e a capacidade crítica das pessoas.
Recentemente, temos visto um movimento nas redes sociais em relação à utilização da linguagem não binária, que, para esse movimento, é utilizada como sendo “neutra”, não possuindo um gênero masculino ou feminino.
A denominada “linguagem neutra”, além de ser um português ensinado errado, suprime as diferenças entre homens e mulheres, impõe uma assepsia de gênero que destrói o princípio de separação entre meninos e meninas. Impõe o caos e a confusão sexual, sobretudo, nas crianças.
A tentativa da denominada “linguagem neutra” já começa com um equívoco – não basta mudar a vogal temática de substantivos e adjetivos para ser “neutro”. Em português, a vogal temática na maioria das vezes não define gênero. Gênero é definido pelo artigo que acompanha a palavra.
Sanções caso descumprimentos
No caso de instituições de ensino públicas, a Direção, bem como o profissional de educação, deverá responder processo administrativo, afastado de suas funções, podendo ao fim do processo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado. No caso de instituições de ensino privadas, será estabelecido multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e de R$ 3.0000,00 (três mil reais), mediante aporte da instituição de ensino, sendo este valor dobrado em caso reincidente.
O autor do projeto, vereador Renato Santos, alegou que o texto que pode virar lei é uma forma de estabelecer “medidas protetivas” ao que chamou de “direto dos estudantes” no aprendizado da língua portuguesa.
Ao defender o projeto, o legislador afirmou que a linguagem neutra é uma iniciativa que integra a “ideologia de gênero”. “É tentar implantar na nossa educação”.
Disse ainda que mudanças da língua acontecem de forma espontânea e não de forma “repentina” por iniciativa de militantes. “Queremos garantir o direito dos alunos a língua culta”, argumentou.
