A Polícia Federal deflagra na manhã desta quinta-feira (18), a Operação Kindergarten, que visa à repressão de fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à Educação repassados pela União ao município de Barreiras, no oeste baiano.
As investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano de 2020, com base em informações apresentadas pelo Ministério Público Federal, oriundas do Inquérito Civil nº 1.14.014.000102/2016-09, que indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais, por meio do Contrato nº 208/2017, firmado pela Prefeitura de Barreiras em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente no município de Ilhéus.
Após atuação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, identificou-se a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.
Cerca de 80 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As medidas ocorrem nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.
O nome da operação, Kindergarten, cuja tradução para o português é Jardim de Infância, faz referência ao termo criado pelo alemão Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil.
Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas responderão pela prática dos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).
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Um convênio, assinado entre o Governo do Estado, por meio das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e de Infraestrutura (Seinfra), com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) dará novo impulso à universalização da internet banda larga em território baiano. O acordo, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10), permitirá a interiorização da rede de fibra ótica a serviço da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) utilizando a rede de transmissão elétrica, que oferece uma infraestrutura de postes para lançamentos de cabos.
Assim, a iniciativa possibilitará às escolas e universidades do estado da Bahia internet banda larga de alta velocidade, bem como a futura utilização da rede por provedores locais, fazendo com que a população também receba internet de melhor qualidade em suas residências.
Para a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro, essa é uma oportunidade para que a tecnologia possa chegar em lugares que ainda não foram alcançados. “Quando surgiu a internet, ela cumpria um papel diferente, mas com o passar dos anos, levar conexão de qualidade à população, inclusive com o nosso foco para universidades e escolas, se tornou essencial. A nossa luta por uma Bahia inteiramente conectada reflete mais um dos compromissos do governador Rui Costa com a sociedade”, afirmou, lembrando que o convênio firmado ajudará também na aceleração de projetos de conectividade que já estão sendo realizados nas cidades de Vitória da Conquista, Senhor do Bonfim, Guanambi, Itaberaba, Ilhéus e Itabuna, bem como cidades previstas para este ano (Irecê, Santo Antônio de Jesus, Barreiras e Juazeiro).
“Em um momento de pandemia, as aulas presenciais foram substituídas pelas remotas. A internet se torna uma das principais ferramentas de educação em todo o mundo. O convênio permitirá o acesso mais rápido aos conteúdos disponíveis para as redes de ensino sob a responsabilidade do Governo da Bahia. A parceria entre as secretarias estaduais de Infraestrutura e de Ciência, Tecnologia e Inovação junto com a Coelba e a RNP facilitará a chegada de internet banda larga nas instituições de ensino e pesquisa no interior baiano”, ressaltou o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti.
Atualmente, a RNP já executa programas ligados não somente à conexão de instituições de ensino superior, mas também de escolas (Educação Conectada) e outros programas que atingem as áreas de Cultura (Cinema em Rede), Medicina (Rede Universitária de Telemedicina), dentre outros, além de compartilhar infraestrutura com os provedores locais.
Para o diretor de Engenharia e Operações da RNP, Eduardo Grizendi, o acordo representa mais uma ação da organização em prol da inclusão digital no país. “Fazer parte deste convênio e ajudar a levar internet banda larga para o interior baiano só fortalece o papel da RNP de atender cada vez melhor as necessidades da nossa comunidade de ensino, pesquisa e inovação, com conexões de alta capacidade e serviços de comunicação e colaboração à distância, principalmente nesse período de enfrentamento à Covid-19”, declarou Simões.
A consolidação e expansão da Rede Integra Bahia é semelhante a um convênio firmado no estado de Pernambuco com a CELPE, também pertencente ao Grupo Neoenergia. “Essa é uma parceria estratégica, especialmente nesse momento em que a internet é de extrema necessidade para a educação com a rápida expansão das aulas remotas. A Coelba e a Neoenergia seguem alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que colocam parcerias e meios de implementação em prol dos objetivos como metas globais a serem atingidas até 2030”, destacou o diretor presidente da Coelba, Luiz Antonio Ciarlini.
Segundo o Secretário Municipal de Educação de Brumado, João Nolasco, na tarde da última quarta-feira (10), diretores das escolas municipais se reuniram no auditório da prefeitura municipal para uma capacitação e exploração do sistema de aulas remoto no município.
“Vai ser bom tanto para os diretores e professores quanto para a secretaria fazer o gerenciamento do sistema no dia a dia e os diretores estão tirando dúvidas com relação à administração do sistema de gestão escolar com vistas a otimizar o uso da ferramenta para melhor atender aos nossos alunos”, declarou Nolasco.
Brumado foi um dos primeiros municípios da região a utilizar o sistema remoto.
O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício às universidades federais recomendando que as instituições previnam e punam atos político-partidários realizados com dinheiro público. O comunicado foi realizado no último dia 7 de fevereiro.
O ofício, na verdade, endossa uma recomendação de auditoria do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, de 2019. Já o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em 2020, que as propagandas políticas em instituições de ensino público, mesmo durante as eleições, não são “inconstitucionais”.
De acordo com o MEC, a recomendação tem como objetivo atender à solicitação da corregedoria da pasta em relação à denúncias que vem recebendo sobre o tema.
*Com informações do jornal Gazeta do Povo.
O Secretário Municipal Educação, João Nolasco, disse que a pandemia do Covid-19 provocou uma migração de novos alunos da rede particular, especialmente das séries iniciais, para a rede pública.
“O sistema de ensino do município está preparado para receber todos aqueles alunos que nos procurarem. Talvez não seja na escola que os pais queiram, mas teremos vagas disponíveis em outras escolas”, declarou Nolasco, que ainda disse que o município está disponibilizando mais salas para esse ano letivo.
Apesar de a Bahia ter sido o único estado brasileiro que não disponibilizou aulas virtuais para os alunos da rede no ano de 2020, o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, declarou, em coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (24), que “a Educação não parou na Bahia”.
“Um conjunto grande de municípios continuou com as atividades remotas. Nós realizamos um conjunto de manutenções e cuidados nas escolas. Limpeza também. Nós também fizemos uma agenda de protocolos sanitários. Isso foi executado com recursos do Estado”, disse o titular da pasta na Bahia.
Segundo ele, o Governo do Estado já adquiriu “9,3 milhões de máscaras, 15 mil protetores faciais, 39 mil dispenses para álcool em gel e termômetros para todas as 1.200 unidades escolares”.
O secretário reiterou que, neste momento, não há condições de retomar as aulas presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.
O início do ano letivo 2020/2021 na rede estadual de ensino está programado para o próximo dia 15 de março, de forma 100% remota. O planejamento foi anunciado pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, durante o Papo Correria desta terça-feira (23). A volta do ensino no modo presencial não tem data prevista e está condicionada aos parâmetros sanitários relacionados à Covid 19 no estado.
O governador destacou que o início das aulas com atividades remotas irá contemplar todos os alunos da rede estadual. “Adotamos uma estratégia que irá atender a todos os alunos da rede estadual. Desde o início da pandemia, eu afirmei que não iria aceitar uma solução que alcançasse um número pequeno de alunos. Temos muitos estudantes que moram na zona rural e que não têm sequer sinal de celular. Por isso, estamos implementando esse início remoto das aulas, que não se trata de aula virtual por entender que não contemplaria os alunos que não têm sinal de telefone ou banda larga”, afirmou Rui.
Jerônimo Rodrigues explicou como foi planejado o início das atividades. “Nós podemos detalhar essas atividades, neste primeiro momento, em três datas. No dia 1º de março, nós chamaremos os profissionais da educação para se prepararem e, para a divulgação, com maior força, do que nós iremos fazer. No dia 8 de março, nós iniciaremos a jornada pedagógica Paulo Freire, fechando um ciclo de planejamento e preparação da rede estadual. No dia 15 de março, iniciaremos as aulas de forma remota”.
O planejamento da Secretaria da Educação do Estado indica a realização dos dois anos letivos, de 2020 e 2021, até o dia 29 de dezembro, com 1.500 horas aula. Serão três fases de atividades escolares. Após a etapa 100% remota, será a vez da fase híbrida, com três dias da semana de aulas remotas e outros três de aulas presenciais e, por fim, a retomada das aulas 100% presenciais.
A matrícula dos estudantes que já fazem parte da rede estadual de ensino será automática, ou seja, não será preciso se dirigir às unidades escolares ou fazer qualquer tipo de atualização cadastral via internet. Para os estudantes que irão ingressar na rede estadual, um calendário específico está em fase elaboração e será divulgado em breve. “Nós vamos disponibilizar canais de comunicação com a escola, com a Secretaria, com a Ouvidoria, para tranquilizar os pais sobre a matrícula”, acrescentou Jerônimo.
De acordo com a Secretaria da Educação, foram selecionadas plataformas digitais qualificadas, cadernos de conteúdo e livros didáticos para garantir o ensino e a aprendizagem na primeira fase do ano letivo. “Nós continuaremos usando a TVE, agora com um canal específico, o Educa Bahia, para que a gente possa deixar permanente, durante todo o dia, as atividades programadas de educação e as lives que nós achamos importantes”, completou o secretário.
O deputado estadual Tiago Correia (PSDB), vice-líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), voltou a afirmar nesta quarta-feira (17) que a educação não é uma prioridade do governador Rui Costa (PT). A afirmação do parlamentar ocorreu após comentar sobre o contrato firmado pelo governo para a exibição do Campeonato Baiano de Futebol pela TVE, com custo de R$ 8,2 milhões para os cofres públicos.
Correia deixou claro que é, sim, importante patrocinar e incentivar o futebol local, mas ao mesmo tempo defende que o mesmo deveria ter sido feito com a educação. O vice-líder da Oposição lembra que a Bahia foi o único estado brasileiro que não ofertou aulas online para os estudantes no ano passado.
“Da mesma forma que o governo teve dinheiro para patrocinar o campeonato, o que é muito importante, deveria também ter investido em aulas online para os estudantes, inclusive utilizando a própria TVE. Temos aqui mais uma prova de que educação não é uma prioridade do governo Rui Costa (PT). Quem perde com isso são os jovens e as crianças da Bahia”, lamenta.
O deputado recorda também que, nos últimos anos, a Bahia vem amargando números negativos na área da educação. O último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aponta que o ensino médio baiano é o terceiro pior entre os estados.
Em Salvador, pelo contrário, Correia destaca que a gestão do ex-prefeito ACM Neto (Democratas) ofertou aulas online para os estudantes por uma rede de televisão, além de distribuir tablets para professores e chips de internet para alunos. “É uma diferença muito clara entre quem realmente prioriza a educação e quem prefere fazer discurso”, critica.
Os professores da rede municipal e concursados 20 horas tiveram seu direito à incorporação automática para 40 horas cassado pela atual gestão de Caculé e recém empossada. Os servidores lograram direito após prestarem horas suplementares ao longo de 05 anos consecutivos ou 10 anos intercalados em jornada de 40 horas.
O direito ao enquadramento está assegurado na Lei Municipal 312/2013. Mesmo assegurados pela lei, os servidores reclamam que sem justa motivação, o novo prefeito lhes retirou direito tão básico através de Decreto Municipal, de modo a suspender, da noite para o dia e sem ouvir a categoria, os enquadramentos que tinham sido concedidos na gestão anterior.
Um dos professores atingidos pelo ato do prefeito e que não quis que sua identidade fosse revelada por medo de sofrer outras retaliações, denuncia que os servidores estão sendo vítimas de perseguição política. Alega que os critérios previstos na lei são claros e objetivos e que não tem sentido a anulação antecipada dos enquadramentos.
O processo seletivo de estudantes para ingresso no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), em 2021, nos cursos técnicos (Integrados e Subsequentes) voltará a ser feito no formato Análise de Histórico Escolar. A decisão foi tomada pelo Comitê de Gestão de Riscos do Instituto levando-se em consideração o contexto de pandemia em que ainda estamos inseridos.
O Processo Seletivo do IF Baiano ocorrerá de forma virtual, em sintonia com outras instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Para os cursos de ensino médio integrado, a Análise de Histórico Escolar será feita sobre as médias finais do ensino fundamental II. Já para os cursos subsequentes serão analisadas as notas do histórico do ensino médio.
Para os cursos superiores, em primeiro momento, as vagas serão ofertadas através do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Havendo vagas remanescentes, será realizada a seleção através da Nota do Enem dos anos anteriores e, permanecendo ainda vagas remanescentes, serão ofertadas por meio de Edital próprio.
Para os cursos da modalidade Proeja, o modelo de seleção está em fase de discussão pelos campi ofertantes e será divulgado em breve.
Cabe salientar que esta decisão tem caráter emergencial, uma vez que o formato de exames presenciais seria incompatível com as normas de biossegurança contra a COVID-19, considerando a quantidade de pessoas envolvidas no Processo Seletivo, preservando assim a vida e a saúde de todos(as).
O Edital da seleção do Processo Seletivo do IF Baiano, com todas as condições para participação, está previsto para ser publicado no mês de maio do corrente ano.
O secretário da Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, reiterou, em entrevista à TV Record na manhã desta terça-feira (16), que o estado não tem “condições” da retomada das aulas em meio à pandemia do novo coronavírus. “Não estamos dispostos a aumentar” os números da doença, contou o titular da pasta.
“Não temos essa condição agora. Neste último final de semana, por exemplo, o governador [Rui Costa] foi muito duro com a sociedade baiana garantindo que a gente não pode vacilar. Em quatro dias tivemos a média de 60% de óbitos diariamente. Não estamos dispostos a aumentar esses números”, disse.
“Temos municípios no estado da Bahia, como Itabuna, Ilhéus e Feira de Santana, que estão com saturação de leitos, chegamos a 100% de ocupação. Aqui, em Salvador, nós estamos com a média de 70 a 75% de leitos ocupados”.
“Todos nós estamos muito agoniados, queremos a volta das aulas. É um prejuízo para o Ensino Infantil, de adultos, seja na creche ou nas universidades. Nós temos essa clareza”, acrescentou Jerônimo Rodrigues.
Ontem (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas na Bahia.
A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.
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