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Nos dez dias de paralisação dos caminhoneiros, o consumo de energia no Brasil foi 6,6% inferior ao planejado pelo sistema, de acordo com informações da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Considerando que a carga média é de 60 mil megawatt-médios (MWm), houve uma redução de 3,960 mil MWm. Tal carga é suficiente para abastecer 6,9 milhões de pessoas, pouco mais que a população do Rio de Janeiro, segundo um especialista do setor. Entre as regiões, as que sofreram maior impacto em termos de redução de consumo de energia foram o Sul, com queda de 10,6%, e o Sudeste e Centro-Oeste, com 6,7%. No Nordeste, a queda foi de 4,1%, e no Norte, de 3,3%.
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A Vara Cível, Comercial e Fazenda Pública da Comarca de Brumado, negou na última terça-feira (29), ao Sindicato do Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), um Mandado de Segurança, impetrado pelo sindicato, apontando como autoridades coatoras o “município de Brumado” e a Secretaria Municipal de Educação. Em resumo, o impetrante argumentou que em 24 de maio de 2018, recebeu informação, via telefone, da secretária de educação, que no dia 31/05/2018 (quinta-feira, dia de Corpus Christi), haverá normal expediente, e, mesmo sendo dia de paralisação em todo o país, daria falta e instauraria processo administrativo em face dos servidores que faltarem ao serviço. Relatou que no calendário municipal há ressalva apenas para o dia 01/05 (dia do trabalho), sendo que no dia 31/05/2018 não há qualquer ressalva. Alegou que o Município de Brumado será o único Ente Federativo que não reservou o dia de Corpus Christi, obrigando os trabalhadores e alunos a abdicarem de suas manifestações, cultos e demais atos religiosos para irem às escolas, razão pela qual exige-se intervenção urgente do Judiciário. Entende que a autoridade coatora, considerando o dia de Corpus Christi como dia letivo, obrigando todos os alunos e professores, estaria desrespeitando a religião professada pelos servidores. Sob sua ótica, os católicos estariam impedidos de exercer seu direito fundamental à religiosidade. Ao final pugnou pela concessão da liminar, visando determinar que a autoridade apontada como coatora garanta aos profissionais de educação o gozo do feriado relacionado ao dia 31/05/2018 (Corpus Christi), com liberação do trabalho, sob pena de multa diária. No mérito, pugnou pela procedência do pedido. Na decisão do juiz Genivaldo Guimarães, verifica-se que o ato apontado como ilegal e coator é datado de 08/01/2018, sendo regulamentado pela Resolução nº 001/2018, do Conselho Municipal de Educação, conforme calendário municipal juntado aos autos (evento nº 12670514 pág.1/2). Inequivocadamente, desde janeiro de 2018 o impetrante teve ciência do mencionado calendário. Considerando o lapso decorrido desde a edição da Resolução mencionada, nota-se que ocorreu a decadência do direito de impetrar o Mandado de Segurança, nos termos do art. 23, da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, in verbis: “Art. 23. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.”. Ausentes os pressupostos autorizadores, indefiro o pedido de Assistência Judiciaria Gratuita AJG. Custas pelo impetrante, que não comprou a impossibilidade de pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as anotações de estilo e arquivem-se os autos.
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As provas do programa de estágio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que seriam realizadas neste domingo (27), foram suspensas por causa da greve dos caminhoneiros. A nova data para realização do exame será divulgada posteriormente. Em nota divulgada à imprensa, no entanto, a Corte não deu indicação de quando esse anúncio será feito. Ainda segundo o comunicado, a medida foi tomada para “assegurar a integridade dos inscritos”.
