O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cobrou liberdade de expressão e segurança jurídica no país neste domingo (25) em discurso na avenida Paulista e celebrou o legado do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eu não era ninguém”, disse o governador, que ainda chamou Bolsonaro de amigo.
“Que festa bonita. Vocês estavam com saudades de vestir verde e amarelo”, disse Tarcísio.
“Viemos celebrar o verde amarelo, o estado democrático de direito e entender os seus desafios”, completou o governador, ao citar liberdade de expressão e de manifestação e sem censura.
A fala de Tarcísio ocorre no momento em que Bolsonaro é alvo de uma investigação da Policia Federal sobre uma trama golpista organizada em 2022 para impedir a posse do presidente Lula (PT).
O ato deste domingo tem como objetivo demonstrar força política de Bolsonaro e pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal), que tem autorizado prisões e buscas em torno da investigação de uma trama golpista.
Durante o ato bolsonarista, as bandeiras de Israel foram onipresentes. Item obrigatório entre os camelôs, a bandeira do país foi escolhida pelo ex-presidente no primeiro aceno ao público em cima do trio elétrico.
Bolsonaro convocou a manifestação, organizada pelo pastor Silas Malafaia, com o alegado objetivo de se defender das acusações imputadas contra ele e defender o Estado democrático de Direito.
Aliado e ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio é frequentemente cobrado por aliados próximos de Bolsonaro a se posicionar publicamente em defesa do ex-presidente.
Eles avaliam que o governador, apesar de ter sido eleito com o apoio de Bolsonaro, não é de fato comprometido com as pautas bolsonaristas. Tarcísio já afirmou que não é um bolsonarista raiz e que não quer se envolver em guerras ideológicas e culturais.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (25) em discurso na avenida Paulista que nenhum “mal é eterno” e que o “abuso por parte de alguns trazem insegurança para todos nós”.
Antes de Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia, um dos organizadores do ato, fez críticas tanto ao STF como ao TSE em seu discurso durante o evento.
O pastor criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes durante as eleições de 2022 e fez insinuações sobre um suposto papel do presidente Lula (PT) no ataque de 8 de janeiro, organizado por bolsonaristas em 2023.
O ex-presidente acumulou declarações golpistas ao longo de seu mandato e agora é alvo de uma investigação da Policia Federal sobre uma trama golpista organizada em 2022 para impedir a posse do presidente Lula (PT).
O ato deste domingo teve como objetivo demonstrar força política de Bolsonaro e pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal), que tem autorizado prisões e buscas em torno da investigação de uma trama golpista.
O ato atraiu milhares de pessoas. Não houve estimativa oficial pela Polícia Militar de São Paulo. Ao menos quatro quarteirões da Paulista ficaram superlotados. Havia bolsonaristas, mais espalhados, em cerca de um total de dez quarteirões da avenida.
Bolsonaro fez a declaração em cima de um trio elétrico ao lado de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que busca o apoio do ex-presidente.
Durante o ato bolsonarista, as bandeiras de Israel foram onipresentes. Item obrigatório entre os camelôs, a bandeira do país foi escolhida pelo ex-presidente no primeiro aceno ao público em cima do trio elétrico.
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Líderes evangélicos mais próximos ao governo avaliam que o presidente Lula (PT) tem cometido erros em série, o que cria barreiras à intenção do petista de se aproximar do segmento.
A avaliação foi feita após a declaração de Lula na qual comparou as ações de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto nazista. Os evangélicos apoiaram majoritariamente Jair Bolsonaro (PL) na corrida presidencial de 2022, segundo mostraram as pesquisas de opinião às vésperas da eleição.
O PT tem ciência dos entraves para reduzir resistências do segmento a Lula e tem focado em ações na área econômica e social para atrair evangélicos de baixa renda à base política do partido. Sobre a recente crise com Israel, integrantes do PT minimizam os impactos no relacionamento com esses eleitores.
O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que até o início do ano estava à frente da bancada evangélica no Congresso, classificou a fala de Lula como um “erro gravíssimo” e mais um episódio que mostra a necessidade de o presidente deixar de falar de maneira improvisada.
Silas Câmara é visto pelo Palácio do Planalto como um interlocutor importante com os evangélicos, por ter atuado no ano passado para tentar contornar crises entre o governo e o setor.
“O Lula de hoje e o PT de hoje não acordaram para a realidade que o Brasil de hoje não é o de dez anos atrás. É um país dividido e todo erro que ele comete é potencializado em um milhão de vezes pelas redes sociais, que quem controla não é a esquerda, é a direita”, disse o deputado.
“Lula é político habilidoso e pode mudar muita coisa em relação à divisão do Brasil. Como? Ele não falando sem escrever [o discurso antes].”
Outros líderes evangélicos já criticaram a declaração de Lula nos últimos dias, como o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), que também ocupa o posto de um dos principais interlocutores de Lula junto ao segmento evangélico.
Cezinha avalia que o presidente “errou feio” ao comparar a ação militar de Israel em Gaza ao Holocausto. Para Pereira, “a perda de vidas não pode servir como índice comparativo, como lamentavelmente fez o presidente ao citar o Holocausto”.
Nos bastidores, integrantes da bancada evangélica se dividem sobre a possibilidade de a crise servir para inflar a participação desse setor na manifestação convocada por Bolsonaro no próximo domingo (25), na avenida Paulista, em São Paulo.
Já aliados de Lula minimizam o impacto da fala. Para esses auxiliares, o segmento evangélico no Brasil é mais sensível a pautas de costumes, às quais o presidente tem evitado tratar nesse mandato.
No entanto líderes evangélicos apontam que o governo tem adotado medidas que tornam pouco propícia uma aproximação com o presidente, como a suspensão da isenção tributária a pastores.
Esse grupo lembra ainda da resolução do Conselho Nacional de Saúde que versa, entre outros temas, sobre a transição de gênero entre adolescentes. Por isso, falam em “erros em série” que dinamitam os esforços do governo de se aproximar do segmento.
Um deputado evangélico e aliado de Lula afirma, sob reserva, que as declarações de Lula sobre Israel atrapalham a relação com os evangélicos, mas que ela não fica comprometida por isso.
Ele diz que não é todo o segmento que se sentiu ofendido com a fala, mas sim os que são mais ligados a Israel, e que a mensagem que deve ser difundida é a de que Lula discursou pela paz e contra as injustiças.
Petistas e pessoas próximas ao presidente dizem que a fala não deve criar rusgas com o segmento. O argumento deles é que a crítica de Lula foi direcionada ao premiê Binyamin Netanyahu e que, na base evangélica, a discussão não deve encontrar terreno.
“O presidente se referiu ao governo da extrema direita, e não ao povo judeu nem israelense. Isso é uma tragédia o que estamos vendo”, disse a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
O líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), traçou o mesmo cenário. “Na medida em que fica claro os crimes cometidos pelo governo de Israel, as pessoas vão compreender que o presidente Lula atacou Netanyahu, e isso não tem nada a ver com a relação de Lula com o povo de Israel”, afirmou.
Essa visão do PT, no entanto, é criticada por evangélicos, que afirmam que o partido não tem conseguido olhar para fora da sua base de esquerda.
A crise Lula-Israel deu munição à oposição e mobilizou aliados de Bolsonaro para um novo pedido de impeachment contra o presidente, mas líderes de bancadas no Congresso Nacional afirmam ser zero a chance de a ofensiva prosperar.
O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que faz parte da base política de Lula, disse que o presidente agiu corretamente ao condenar os ataques ao povo palestino, mas que ele deveria moderar o discurso.
“É preciso falar sobre esse genocídio. Mas o presidente precisa ficar atento a esses discursos de improviso que geram desgastes. Mas não tem como ver isso como uma crítica aos evangélicos.”
Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou votos obtidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Brumado, e o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, perdeu o mandato por fraude na cota de gênero.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pode cassar o vereador corria em segredo de justiça. Boca continua no cargo, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pautou para o próximo dia 23 de fevereiro, a ação.
Caso confirme em plenário a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca.
O secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, avaliou o primeiro ano dos governos Jerônimo e Lula. Para o ex-prefeito de Salvador, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), protagoniza o pior momento entre os 17 anos dos governos do PT no estado.
A declaração foi dada na coletiva de imprensa nesta segunda-feira (29), durante a entrega da Casa das Histórias de Salvador e Arquivo Público. O evento foi organizado pela prefeitura e contou com as presenças do prefeito Bruno Reis, da vice-prefeita Ana Paula Matos e diversas outras autoridades municipais.
“Acho que o primeiro ano do governo de Jerônimo foi muito abaixo da expectativa do povo baiano. Foi o pior ano entre todos esses 17 que o PT governa a Bahia. As áreas essenciais para os baianos nada mudou, ao contrário, as coisas pioraram. A gente teve um governador que sequer consegue encarar os problemas, que quando as coisas apertam ele se esconde”, apontou.
Segundo Neto, as críticas que ele faz ao governo estadual são construtivas para tentar melhorar. “A Bahia merecia muito mais do que o que Jerônimo vem entregando, e ainda pode melhorar, tem tempo para isso”, disse.
Sobre o governo federal, comandando pelo presidente Lula, Neto avaliou que “o ano foi abaixo do que ele poderia ter feito”. “Seja na política ou fora dela. Foi eleito com sentimento de um País dividido e pouco fez para unir o Brasil no campo da política. Fora da política teve algumas oportunidades perdidas, não vejo novidades”, completou.
O MDB da Bahia tem planos ambiciosos para voltar a crescer no Estado nas eleições de 2024. A cúpula do partido se articula para vencer a disputa ao Palácio Thomé de Souza, com o vice-governador Geraldo Júnior, e se movimenta para ter um resultado destacado no interior. A expectativa é ficar entre as quatro legendas da base do chefe do Executivo estadual, o petista Jerônimo Rodrigues, com maior número de prefeitos eleitos, concorrendo principalmente com o Avante do ex-deputado federal Ronaldo Carletto.
Na Bahia, o MDB já chegou a ter 119 prefeitos nos tempos áureos em que a principal liderança da sigla no estado, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ocupava o Ministério da Integração Nacional. Nessa período, a sigla chegou a governar Salvador, com João Henrique Carneiro. Após o rompimento com o PT no Estado, em 2009, e principalmente a prisão de Geddel, em 2017, veio o período de declínio.
Em 2020, o partido manteve a liderança nacional no número de gestores municipais eleitos, com 784, mas apenas 15 em solo baiano. Dois anos antes, em 2018, o MDB da Bahia não elegeu representantes para a Câmara Federal e saiu das urnas com apenas uma deputada estadual, Kátia Oliveira, hoje no União Brasil. Mas os sinais de recuperação começaram em 2022, já retomada a aliança com o PT, com as eleições de um federal – Ricardo Maia – e dois estaduais – Rogério Andrade e Matheus Ferreira -, além do vice-governador.
“Temos chances concretas de vencer em Salvador, onde todos os partidos da base de Jerônimo estão fechados com Geraldinho, e esperamos um bom desempenho no interior. Estamos trabalhando para ficarmos entre os quatro em número de prefeitos. Devemos, inclusive, ganhar novos prefeitos antes da eleição. Com o perde e ganha, mantemos hoje o mesmo número de 15”, disse ao Política Livre o presidente de honra do MDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima.
Além de Salvador, o MDB acredita no projeto vitorioso da vereadora emedebista Lúcia Rocha para a Prefeitura de Vitória da Conquista, onde o PT lançou a pré-candidatura do deputado federal Waldenor Pereira. Hoje, como não há sinalização de recuo de nenhum dos pretendentes, a base de Jerônimo pode ter duas candidaturas na terceira maior cidade do Estado.
Em Barreiras, maior município do oeste baiano, o MDB ainda acredita na possibilidade de a ex-vereadora e ex-vice-prefeita Karlúcia Macedo, filiada à legenda, ser a candidata a prefeita apoiada pelo governador, pelo PT e pelos partidos da base aliada. Os petistas, no entanto, apostam na candidatura do ex-deputado federal Tito, que trocou recentemente o Avante pelo PT.
Em Feira, segundo maior município da Bahia, o MDB vai apoiar a candidatura do deputado federal petista Zé Neto. O mesmo deve ocorrer em Camaçari com o secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT). Por outro lado, os emedebistas esperam o apoio do partido do governador em outras cidades do interior, a exemplo de Teixeira de Freitas e Serrinha, onde almejam lançar, respectivamente, o presidente da Agersa, Uldurico Júnior, e o ex-prefeito Ferreirinha.
“Temos hoje um número estimado de 200 pré-candidatos a prefeito. Quando chegar mais na frente, vamos saber qual será essa quantidade exata. A depender do que seja eu acho que o MDB pode disputar aí para ser a terceira força das urnas. Primeiro acho que será o PSD. Talvez em segundo venha o PT e aí a terceira colocação pode ficar entre nós e o Avante. Com isso, ao menos entre os quatro estaremos”, ponderou Lúcio.
Em pelo menos dois municípios de médio porte o MDB terá candidatos lançados, pela legenda, por gestores municipais reeleitos que não apoiaram Jerônimo no pleito de 2022. A movimentação tem o aval da cúpula estadual da sigla. Isso vai ocorrer duas cidades governadas por emedebistas: Xique-Xique e Itapetinga, geridas respectivamente por Reinaldo Braga Filho e Rodrigo Hagge, que atuaram na coordenação da campanha do ex-prefeito ACM Neto (União) ao Palácio de Ondina.
Em 2023, a Câmara Municipal de Brumado realizou a devolução de 1.957.889,64 aos cofres da Prefeitura Municipal. O presidente da casa legislativa Renato Santos Teixeira afirma que a administração do dinheiro público deve ser responsável e transparente, pois trata-se do sagrado dinheiro do povo.
“Mesmo com o reajuste dos salários dos servidores, aumento da quantidade de veículos, ou seja cinco, o que significa uma despesa maior com combustível e manutenção e a implantação de um cargo de chefe de gabinete para cada vereador, ações da gestão anterior, demos todo o suporte necessário para que que todos os vereadores pudessem trabalhar em função do mandato, fazendo uso de diárias, combustível e veículos, contudo isso, ainda assim conseguimos economizar o suficiente para chegar no valor histórico que devolvemos ao município, isso para que possamos colaborar na construção de uma cidade cada vez melhor”.
Esse recurso certamente esperamos que seja convertido em obras para nosso município, e por isso a câmara através dos vereadores que representam o povo de Brumado solicita ao prefeito que faça a pavimentação asfáltica nas ruas da cidade, afinal Brumado cresceu muito e deve seguir o exemplo das grandes cidades do Brasil, bem como sugerimos que o valor de R$ 800,000,00 fosse usado para recuperação das ruas da cidade por conta das fortes chuvas do mês de agosto que deixaram grande prejuízo.
“Na última sessão ordinária do ano inclusive foi reconhecido por unanimidade dos vereadores a boa gestão do atual presidente da câmara, destacando-se a fala do vereador João Vasconcelos: “parabenizar a postura que o senhor vem tendo aqui, a frente do legislativo brumadense, está sendo reconhecido não só por nós vereadores, aqui que nós comentamos, mas pelo público lá fora o nome do senhor, a sua gestão está sendo muito bem falada, eu não falo isso pra puxar saco do senhor, por que o senhor sabe que eu não preciso disso, mas o senhor está fazendo um trabalho muito bem aqui na Câmara de vereadores”.
Mesmo no recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Brumado vai realizar sessão para votar vetos do Poder Executivo e emendas modificativas. A Sessão Extraordinária ocorrerá na quinta-feira (28), às 9h. Na pauta, vários Projetos de Lei de autoria do gestor municipal.
Entre as polêmicas, estão o veto da emenda modificativa que reduz recurso do Avante Sertanejo. O programa distribui cestas básicas e oferece cursos e capacitações a pessoas em situação de vulnerabilidade social e mais de 2000 famílias já foram beneficiadas pelo programa. Apenas o vereador presidente da Câmara, Renato Santos, não votou a favor da emenda que reduziu drasticamente os recursos do programa que ajuda famílias carentes em Brumado.
A pauta do encontro destaca a discussão e votação dos vetos do Poder Executivo às emendas modificativas relacionadas ao Projeto de Lei n.º 041/2023. A Ordem do Dia prevê a análise, em única discussão e votação, dos seguintes itens: Veto n° 12/2023: Ao Autógrafo da Emenda Aditiva e Modificativa n° 01/2023 ao Projeto de Lei n.º 041/2023 – Autoria: Poder Executivo. Veto n° 13/2023: Ao Autógrafo da Emenda Aditiva e Modificativa n° 02/2023 ao Projeto de Lei n.º 041/2023 – Autoria: Poder Executivo. Veto n° 14/2023: Ao Autógrafo da Emenda Aditiva e Modificativa n° 03/2023 ao Projeto de Lei n.º 041/2023 – Autoria: Poder Executivo. Veto n° 15/2023: Ao Autógrafo da Emenda Aditiva e Modificativa n° 04/2023 ao Projeto de Lei n.º 041/2023 – Autoria: Poder Executivo. Veto n° 16/2023: Ao Autógrafo do Projeto de Lei n.º 047/2023 – Autoria: Poder Executivo.
Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido e deputada federal, criticou neste domingo (17) a ideia de extinguir a reeleição para presidente da República, defendida pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Gleisi afirmou que a reeleição foi uma iniciativa oportunista do PSDB -o dispositivo foi criado pelo então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso em 1997-, mas que é benéfica para a democracia. O próprio FHC fez um mea-culpa em 2020 e disse que a medida “historicamente foi um erro”.
“Mesmo que seja para valer só a partir de 2030, a proposta para acabar com a reeleição de presidentes é oportunista e representa um retrocesso na representação democrática da maioria da população”, disse ela, nas redes sociais.
Recentemente, Pacheco disse que deve colocar em pauta o fim da possibilidade de recondução para a Presidência.
Na visão de Gleisi, a reeleição “virou um problema” só a partir dos governos petistas –a primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veio logo na sequência de FHC.
“Desde o golpe contra Dilma [Rousseff], os poderes da Presidência vêm sendo reduzidos e até usurpados pelo Congresso, especialmente na execução do Orçamento, que favorece a reeleição da maioria conservadora, em detrimento dos interesses do país”, completou, em referência ao processo de impeachment e em mais uma crítica ao centrão.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira, 14, que pela primeira vez conseguiu indicar um “comunista” para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Justiça, Flávio Dino, teve sua indicação para a Corte aprovada na quarta-feira, 13, pelo plenário do Senado. Dino, que foi juiz federal, lançou-se no mundo político como candidato a deputado federal pelo PCdoB.
O atual ministro da Justiça também se elegeu governador do Maranhão pelo mesmo partido. Em 2022, Dino foi eleito senador pelo PSB.
“Pela primeira vez na história desse País conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista”, disse Lula ao discursar na Conferência Nacional da Juventude. Dino passou por mais de dez horas de sabatina no Senado. Sua indicação foi aprovada por 47 senadores com voto contrário de 31.
Em abril de 2015, Flávio Dino, primeiro governador eleito do PCdoB, participou do programa Espaço Público, da TV Brasil. No final da entrevista, foi perguntado sobre a forma que a agenda comunista poderia responder às demandas da população. O então governador disse que é necessário ser coerente e que, enquanto “socialista, comunista e marxista”, ele faz “o que Lenin recomendava”. Dino explica que, na visão do soviético, a recomendação era a “análise concreta da situação concreta” – a frase foi citada por Lenin em 1920 na revista Internacional Comunista.
Lula diz que hoje as pessoas são escravas do celular
Na mesma solenidade, o presidente lembrou que quando era sindicalista cobra hora extra por 10 minutos a mais de trabalho, mas que hoje as pessoas são escravas do celular.
“Antigamente, eu trabalhava 10 minutos a mais que meu horário de trabalho eu pedia hora extra, eu abria processo. Hoje, se trabalha de escravo no celular. Trabalha na hora do almoço, na hora que vai ao banheiro, na hora que sai do serviço, na hora que vai deitar, e ninguém paga nada pelo excesso da jornada que cada um de nós faz nesse País”, declarou o presidente.
O presidente é crítico contumaz das atuais relações de trabalho ligadas à tecnologia, principalmente nos casos dos aplicativos de entrega e transporte.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) disse nesta sexta-feira (08) a este Política Livre que a vereadora Lúcia Rocha (MDB) “terá toda a estrutura de campanha necessária para vencer as eleições majoritárias em Vitória da Conquista”. Ele rebateu ataques feitos por aliados da base do governador Jerônimo Rodrigues de que a pré-candidata emedebista não terá fôlego para manter uma campanha até o final sem o apoio do PT, que lançou o deputado federal Waldenor Pereira.
“Eu vou arranjar a estrutura, toda ela. O MDB nacional vai dar a estrutura, inclusive para a propaganda. Lúcia Rocha lidera as pesquisas, é o nome mais competitivo. Repito: não faltará respaldo político e estrutural. Essas forças não tão ocultas assim não vão conseguir o que querem. Podemos muito bem ter duas candidaturas da base em Conquista porque é um município com eleição em dois turnos. No segundo turno, o candidato da base do governo que avançar certamente terá o apoio do outro”, afirmou Geddel.
O ex-ministro garantiu que o MDB não vai fazer “barganhas” para retirar a pré-candidatura. Com isso, descartou que o partido aceite abrir mão do nome da vereadora em troca do apoio do PT para emplacar o deputado estadual Rogério Andrade, que é emedebista, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Se o parlamentar for para a Corte, Lúcia Rocha, primeira suplente, assume a cadeira na Assembleia.
“Se quiserem apoiar Rogéria Andrade para o TCM é ótimo, pois trata-se de um deputado experiente e preparado. Lúcia pode ser candidata a prefeita com o mandato de deputada estadual, sendo da base governista. Nada impede isso. O fato é que precisamos acabar com essa polarização que existe em Conquista entre a pseudo direita e a pseudo esquerda. Lúcia tem sete mandatos de vereadora e sempre deu votações expressivas a quem apoiou”, argumentou Geddel.
O ex-ministro considerou natural Jerônimo participar da reunião do diretório do PT que foi estrategicamente marcada para Vitória da Conquista, no próximo dia 17, para fortalecer a pré-candidatura de Waldenor Pereira. “Isso é legítimo. O que não é legítimo é tentar minar candidaturas de aliados que apoiaram o governador nas eleições de 2022”, ponderou.
“Jerônimo tem dito, e eu acredito nele, que não vai subir em palanques nos municípios em que houver mais de uma candidatura da base, de pessoas que ralaram com ele na campanha, como foi o caso de Lúcia Rocha, que acreditou nele quando o atual governador tinha 2% das intenções de voto em 2022. É isso que esperamos”, complementou.
Geddel ressaltou ainda que o MDB está disposto a dialogar com o o PT em Vitória da Conquista e em municípios considerados prioritários pelo comando petista na Bahia, a exemplo de Feira de Santana e Camaçari. “Sobre Camaçari, temos candidato nosso (o radialista Oswaldinho Marcolino). Em Feira, onde temos conversado com todas as forças políticas, inclusive da oposição ao governo do Estado, estamos abertos também para dialogar com o PT”.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou na última terça-feira, 5, um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acelerar o processo de remoção de sites identificados como propagadores de fake news.
Antes, o processo dependia de que um oficial de Justiça comunicasse a decisão judicial de bloqueio da página. Com o novo acordo, o TSE passará a comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, e a agência deve prosseguir imediatamente com a derrubada do site que seja julgado prejudicial ao processo eleitoral.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o objetivo da cooperação é cumprir “as decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”.
Durante a assinatura do acordo, Moraes ainda destacou que o TSE dará atenção especial ao uso de inteligência artificial por parte de “milícia digitais”, que, segundo ele, disseminam informações falsas para interferir nas eleições.
O uso de IA como recurso eleitoral de grande escala foi visto pela primeira vez na disputa presidencial da Argentina neste ano. Milhares de imagens foram geradas artificialmente para favorecer e atacar às candidaturas do presidente eleito Javier Milei e do candidato Sérgio Massa.
Como mostrou o Estadão, alguns pré-candidatos já admitem que utilizarão IA nas eleições municipais do ano que vem. Diante desse cenário, o TSE fala em ‘desafio macro para a Justiça’.
“O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, disse Moraes. “Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, completou.
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