De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, que limita a candidatura de militares da ativa das Forças Armadas em eleições.
Agora, a matéria segue para o plenário da Casa Alta. O Metrópoles aponta que o texto determina que militares da ativa não podem registrar candidatura. Caso opte por ser candidato, o militar será transferido para a reserva remunerada ou não remunerada, de acordo com o caso.
Ainda segundo o Metrópoles, a PEC é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e recebeu parecer favorável do relator, Jorge Kajuru (PSB-GO). Kajuru defendeu, durante a sessão, que os militares estejam focados na “missão constitucional”, e deixem as atividades políticas “a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a Defesa Nacional”.
O Metrópoles acrescenta que a primeira versão da proposta previa que militares da ativa também fossem proibidos de assumir cargos públicos, como de ministros. No entanto, após reunião no Ministério da Defesa, o governo recuou e decidiu cortar esse trecho.
A proposta é aprovada pela cúpula das Forças Armadas e foi construído em parceria com o ministro da Defesa, José Múcio. Devido ao tempo de tramitação, as regras não serão válidas já para as eleições municipais de 2024. Após aprovação no plenário do Senado, o texto da PEC precisa passar também pelo aval da Câmara dos Deputados, complementa o Metrópoles.
O teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024, teve início nesta segunda-feira (27). As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desde 2009, a corte realiza esse procedimento. Os especialistas em tecnologia da informação podem verificar os equipamentos que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. Essa é a sétima edição que o tribunal realiza testes públicos nas urnas eletrônicas.
Conforme a corte, 40 especialistas que se inscreveram espontaneamente, entre eles seis mulheres, realizarão os testes até sexta-feira (1°). Em 2021, antes das eleições do ano passado, especialistas encontraram pontos vulneráveis da urna eletrônica e as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições.
O presidente Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira (27), a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no (STF) Supremo Tribunal Federal e Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República (PGR).
A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias. Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do Supremo, mas outros nomes também eram especulados.
As indicações serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o colegiado responsável por sabatinar e aprovar os nomes ao STF e à PGR. Uma vez aprovados na CCJ, os nomes serão apreciados pelo Plenário do Senado.
A sabatina dos candidatos aos cargos devem ocorrer entre os dias 12 e 15 de dezembro, segundo previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
É a pior avaliação dos últimos 11 meses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está no seu terceiro mandato, teve a desaprovação do seu governo pela maioria da população. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (21), pela Atlas Intel. A pesquisa aponta que há uma tendência de rejeição que cresce desde o início do ano.
A avaliação negativa inclui os quesitos ruim ou péssimo do governo é de 45,1%, ante 42,7% de avaliação positiva (ótimo ou bom). Dez por cento dos entrevistados consideraram o governo regular. Análise aponta que em janeiro, a avaliação do governo, 38% consideravam a gestão do PT ruim ou péssima, contra 41% que declararam ser ela ótima ou boa.
Conforme a Atlas Intel, Lula era aprovado por 51% dos entrevistados.O instituto realizou a mesma pesquisa logo quando assumiu o terceiro mandato na Presidência, em 1º de janeiro. Passados 11 meses, esse índice é de 50%, dentro da margem de erro da pesquisa. A desaprovação, contudo, aumentou cinco pontos percentuais desde a posse, estando atualmente na casa dos 47%.
O levantamento evidencia a persistência da polarização entre dois campos políticos, o lulismo e o bolsonarismo. O índice de entrevistados que dizem desconhecer sobre a aprovação ou desaprovação do governo Lula caiu de 7% para 3% de janeiro a novembro.
Segundo a metodologia do Atlas, os entrevistados são “recrutados organicamente durante navegação de rotina na web”. A pesquisa ouviu digitalmente 5.211 pessoas, a maior parte delas residente na região Sudeste, entre os dias 17 e 20 de novembro.
A disputa estava entre dois candidatos, Fabrício Abrantes, derrotado nas eleições municipais de 2020, e Guilherme Bonfim, irmão do deputado estadual Vitor Bonfim. Com a entrada oficial do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Feres, apoiado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, a disputa ficou acirrada.
Feres está no grupo liderado por Vasconcelos há mais de 13 anos. Como secretário de saúde, expandiu os serviços ofertados na saúde do município. Dentro desse período, Cláudio quadruplicou o tamanho do Hospital Municipal Brumado. Foram mais de 130 leitos construídos, entre eles UTIs adulto e neonatal. Brumado tinha apenas cinco Postos de Saúde da Família, hoje são 21, cobrindo todo o município.
Os investimentos na área da saúde cresceram. Na administração do secretário, ainda foi implantado o “Melhor em Casa” (Serviço de Internação Domiciliar) visando apresentar melhorias na qualidade da atenção e cuidado integral à saúde.
Outra conquista foi a implantação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Só em 2022, foram realizados mais de meio milhão de exames laboratoriais gratuitos. O laboratório ainda faz coleta nos postos de saúde da zona rural e disponibiliza resultados por meio da internet. Entre outras benefícios, têm a dos agentes comunitários de saúde que cobrem toda a cidade.
Com o apoio do grupo, Feres começa a articular seu nome. O pré-candidato a prefeito de Brumado vem realizando reuniões com várias lideranças políticas e sociais do município. A expectativa é que em 2024 a disputa seja mais acirrada. Tudo indica que o governador não deve subir em palanque em Brumado. Os três candidatos são de partidos da base aliada do governo e isso pode causar um desgaste para Jerônimo Rodrigues em 2026.
A disputa pelas eleições municipais de 2024 estão a todo vapor em várias cidades da Bahia. Algumas mais avançadas e com nomes praticamente certos para o pleito. Em Belo Campo, o prefeito José Henrique Silva Tigre (PSD), popular Quinho, vem analisando friamente o nome do sucessor.
A principal liderança do PSD no município, com forte influência na região, segue guardando pesquisas o nome do seu sucessor a sete chaves. “Sou extremamente técnico, faço pesquisa, analiso friamente e a posterior vamos anunciar nosso candidato”, pontuou Quinho.
O gestor sabe que a oposição vem articulando e fazendo barulho, mas mesmo assim, declara estar tranquilo e seguro quanto ao pleito de 2024. “Nós temos a tranquilidade de aguardar até o ano que vem porque nós estamos a todo vapor com investimento em obras, muitos investimentos”, disse o prefeito que está no seu segundo mandato à frente da prefeitura de Belo Campo.
Classificado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como seu “braço direito”, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tem provocado ciúmes no Palácio do Planalto.
Conforme Paulo Cappelli em sua coluna no portal Metrópoles, a extensa agenda de viagens do ex-governador da Bahia tem gerado desconforto entre aliados de Lula, que enxergam no movimento indícios de que ele tenta nacionalizar seu próprio nome para disputar a Presidência, caso o atual mandatário desista da reeleição.
Segundo a publicação, em apenas um mês, Rui fez sete viagens, sendo duas para Alagoas, uma para o Espírito Santo, outra para o Rio Grande do Norte e três para a Bahia. Tais compromissos incluem visitas a obras em curso, inauguração do Novo PAC e até participação em expansão de fábrica de pneus de empresa privada.Playvolume
Para aliados de Lula, as viagens de Rui Costa destoam da função como ministro da Casa Civil. Eles avaliam que o titular da pasta “mais cerebral” do governo não deveria se ausentar de Brasília com tanta frequência.
O ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) declarou, em entrevista ao MetroPod na noite desta segunda-feira (18), que aconselhou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), a não ser “tão bonzinho” com o governo do Estado. “Ele está cometendo os mesmos erros que eu cometi”, disse.
Na ocasião, ele citou uma conversa particular com o senador Angelo Coronel (PSD), que, quando presidente da ALBA, subiu o tom por diversas vezes contra o então governador Rui Costa (PT). “Outro erro que acho que cometi, eu fui muito bonzinho com o governo do Estado. Eu disse a Adolfo Menezes, meu amigo pessoal, que ele estava cometendo os mesmos erros que eu cometi. Sendo muito leal, muito parceiro, muito amigo do governo do Estado”, disse.
“Coronel uma vez esteve aqui na Metrópole e bateu muito em Rui Costa, eu disse a ele: ‘Rapaz, você está batendo muito no governador, isso é ruim para você’. Ele me respondeu: ‘Quando ele [Rui] chegar da China, vai comer aqui, ó [em minha mão]’. Coincidentemente, Rui voltou da China e foi almoçar na casa de Coronel, e Coronel, de propósito, colocou ele para cozinhar, e gravou um vídeo. Depois chegou na presidência dizendo: ‘Está vendo? Não falei que ele iria comer aqui’. É senador hoje”, relatou Nilo.
Nilo também lembrou do episódio envolvendo a deputada federal Lídice da Mata (PSB), que foi excluída da disputa pelo Senado em 2018, sendo substituída por Coronel na chapa. “Eu conheço o PT com a palma da minha mão. Quem é muito correto com o PT, se lasca. Quem é muito correto, se lasca. Eu briguei no partido por Lídice, porque foi um absurdo tirar Lídice para colocar Coronel. Um absurdo. A eleição ganha, mudança desnecessária. Ela [hoje] está aí apaixonada, é o estilo dela, porque Lídice é de esquerda, eu não sou de esquerda. PT não dá encosto a ninguém”, completou.
Ex-governador da Bahia e hoje ministro da Casa Civil do governo Lula (PT), Rui Costa (PT) deixou uma entrevista coletiva em Brasília (DF), nesta segunda-feira (18), ao ser questionado sobre a escalada da violência no estado.
“Hoje é PAC…”, desconversou o petista, que ignorou o repórter e se recusou a comentar assuntos diversos à nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pauta do dia. “Mas o senhor foi governador, ministro”, insistiu o jornalista. Já de costas e se distanciando da imprensa, Rui rebateu: “Fui”.
Agravada pelo assassinato de um policial federal, a escalada de violência na Bahia tem sido o calcanhar de Aquiles do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que ainda assim descarta uma intervenção federal no estado.
Diante deste posicionamento, o chefe do Executivo baiano afirmou que a chegada de três viaturas blindadas da Polícia Federal à Bahia é uma parceria com o governo Lula.
Vai dar o que falar por muito tempo o voto do deputado federal Otto Filho (PSD), contra os incentivos fiscais que beneficiaria a montadora BYD para se instalar na Bahia. O governo estadual esperava no último dia (7), ter mais de 307 votos no congresso nacional para o incentivo garantisse a montadora chinesa na Bahia.
O deputado federal Otto Filho foi o único deputado da bancada baiana votar contra o incentivo. Para piorar a situação, o governador Jerônimo Rodrigues, só precisava de mais um voto.
Isso pode custar caro para o Otto Filho em 2026. O nome do deputado era considerado natural pelo PT como possível indicação do senador Otto Alencar, cujo mandato no Senado só expira em 2030.
Entre partidos aliados ao PT, exatamente por causa de 2026, quando estarão em disputa três vagas no grupo – duas ao Senado e uma à vice -, a campanha interna contra Otto Filho ficou acirradíssima.
Para as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados deve reformular a divisão do número de cadeiras por estados. A projeção, realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), é baseada no Censo 2022.
A medida é desencadeada pelas novas estimativas da população dos estados de acordo com a prévia divulgada pelo Censo. A Diap aponta mudanças na distribuição das 513 cadeiras no Congresso Nacional.
No caso da reformulação, a Bahia perderia duas cadeiras, caindo de 39 deputados federais para 37. De acordo com Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Rio de Janeiro lidera na perda de assentos, caindo de 46 para 42 vagas.
Já as bancadas de Santa Catarina e Pará aumentariam na Câmara, com mais quatro vagas para cada estado. O Amazonas ganharia mais duas vagas. Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso manteriam o mesmo número de cadeiras.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos. Em conversa com o bahia.ba, na tarde desta sexta-feira (30), o parlamentar afirmou que a “inelegibilidade de Bolsonaro afeta a democracia do nosso país”.
“Tira uma figura amplamente popular e que não cometeu qualquer crime durante o seu mandato, não foi impichado e não tem absolutamente nada que o desfavoreça, retirá-lo do processo é realmente algo que afeta a nossa democracia e que nós não esperávamos para o nosso Brasil”, declarou o parlamentar.
A quarta rodada do julgamento que determinou a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo federal foi marcada pelo voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, na abertura da sessão, que acontece na Corte Eleitoral. Antes de fazer a leitura da sua síntese, a magistrada se manifestou a favor da condenação de Bolsonaro. O placar está 4 x 2.
O ex-mandatário do Brasil está sendo julgado por suas falas contrárias a veracidade das urnas eletrônicas, durante encontro com embaixadores estrangeiros, em 2022. Na oportunidade, Bolsonaro afirmou que houve manipulação nos resultados eleitorais de 2018.
O parlamentar ainda revelou ao bahia.ba que não recebeu a notícia como “surpresa”, assim como já era esperado pelo próprio líder político do PL, Jair Bolsonaro. Apesar do resultado, Leandro de Jesus garantiu que o fortalecimento da direita nos próximos pleitos eleitorais e descarta desgaste da legenda.
“Como estamos enfrentando tempos bastantes estranhos e que desequilibram a democracia que esperávamos que prevalecesse, não me surpreende. Não há nenhuma dúvida que a direita vai permanecer firme e forte. Jair Bolsonaro continua sendo a figura principal dessa direita no Brasil. Chegaremos ainda mais fortes em 2026. Uma decisão dessas não irá enfraquecer a direita”, assegurou o deputado bolsonarista.
O julgamento contra o ex-presidente está sendo transmitido pela TV Brasil. Até o momento, a única ministra que votou foi Cármen Lúcia. O magistrado Nunes Marques está lendo a sua síntese, na qual apresentou uma defesa do ex-presidente, com isso, o placar fica 4 x 2. O encerramento da sessão será marcada pelo voto do presidente do TSE, Alexandre de Morae
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