Foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece parâmetros de atuação das ações eleitorais. Uma delas é a proibição de comícios e eventos de campanha que provoquem aglomeração de pessoas.
O texto estabelece também que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deverá editar regulamento com medidas sanitárias para mesários e eleitores durante a votação. De acordo com informações da Câmara, o regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno das eleições.
“Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção das medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, explicou o autor do projeto, deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).
A votação das eleições municipais foi adiada para os dias 15 e 29 de novembro, após aprovação da Emenda Constitucional nº 107/2020.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou em 42 dias os prazos eleitorais previstos para julho. A decisão é consequência da aprovação da emenda constitucional que estabelece novas datas para as eleições municipais de 2020 – 15 e 22 de novembro.
O comunicado sobre a alteração nos prazos foi publicado nesta sexta-feira (3) pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Com o adiamento aprovado pelo Congresso, e defendido pelo TSE, o ministro indicou que as demais datas do calendário sejam ajustadas proporcionalmente.
As novas datas precisarão ser aprovadas pelo TSE em agosto, após recesso do Judiciário. Durante o mês de julho, a Presidência do tribunal deverá dar encaminhamento às resoluções sobre as novas datas.
O calendário eleitoral prevê 297 eventos durante o ano, sendo 36 com marco temporal em julho.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º), a mudança na data das eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. As novas datas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro — o calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro.O texto foi aprovado em definitivo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre convocará para esta quinta-feira (2), às 10h, uma sessão do Congresso para promulgar a PEC – Proposta de Emenda à Constituição. Com isso, ela já passa a valer.
“Aprovada na Câmara a PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã, às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, disse Alcolumbre.
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.
Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.
Programas de rádio e televisão apresentado e/ou comentado por pré-candidatos nas eleições municipais de 2020 não podem ser transmitidos a partir dá última terça-feira (30). O calendário das Eleições 2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) delimita 30 de junho como “data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato”.
Além da questão de transmissão de programas apresentados e/ou comentados por pré-candidatos, o TSE determina esta terça como o último dia possível para que os partidos políticos enviem a prestação de contas de 2019.
Em nota, o Tribunal ressaltou que por conta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições devido ao novo coronavírus outras datas podem ser afetadas.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, já se manifestou favorável ao adiamento das eleições, inicialmente marcadas para outubro [4/10 e 25/10]. A PEC responsável por adiar as eleições já foi aprovada em primeiro turno no Senado e deve ser posta em votação na Camara dos Deputados ainda essa semana.
“Eventual descumprimento da regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) pode acarretar multa à emissora e cancelamento do registro de candidatura dos envolvidos. Tais sanções podem ser aplicadas pelo juiz eleitoral, caso o pré-candidato seja escolhido em convenção partidária[…] A proibição vale tanto para a programação normal das emissoras quanto para o noticiário, ou seja, ainda que sob a forma de entrevista jornalística em que seja possível identificar o entrevistado. A norma proíbe difundir opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos ou coligação, para garantir uma disputa equilibrada”, explicou o Tribunal em nota.
Foi sancionada na noite desta segunda-feira (29) a Lei Aldir Blanc, que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural como apoio aos trabalhadores da atividade que foi prejudicada com a quarentena imposta devido a pandemia do novo Coronavírus.
Para o município de Brumado o valor previsto para o auxílio é de R$ 491.374,98, que vai ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que vão receber três parcelas de R$ 600,00 assim como no modelo de auxílio emergencial para trabalhadores informais.
“Vamos acompanhar e exigir que este montante chegue aos artistas brumadenses”, afirmou o pré-candidato Fabrício Abrantes, lembrando que O texto define que a União repasse o montante em parcela única. Os municípios terão até 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários.
Os artistas também vão poder usar o dinheiro “como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias”. Também vão poder usar o dinheiro para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e demais instrumentos.
O prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, afirmou na última segunda-feira (29) ser a favor do adiamento das eleições municipais do dia 4 outubro para 15 novembro. A mudança do calendário está prevista numa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada semana passada no Senado e que será votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
“O ideal era que nós tivéssemos eleição no dia 4 [de outubro], óbvio. Só que nós estamos aqui no enfrentamento à pandemia, sabemos que é muito difícil isso acontecer. Então, i para 15 de novembro o primeiro turno e 29 de novembro, o segundo turno”, declarou ACM Neto, em entrevista durante autorização de obras do sistema BRT entre as avenidas Vasco da Gama e Garibaldi.
A Justiça liberou o reajuste de 40% no salário dos vereadores do município de Caetité que estava travado desde outubro de 2016 – data de aprovação do projeto – devido a uma Ação Popular proposta pelos advogados Leonardo Monteiro e Fabiano Cotrim. Com isso, a remuneração dos parlamentares no mês de março passou de R$ 6.824,72 para R$ 10.128,00.
Anualmente o legislativo caetiteense pagará em salários, somente para os vereadores R$ 1.823.040,00. Além do aumento, eles também receberão retroativamente os valores do aumento referente aos anos de 2017, 2018 e 2019. A mudança segue a Constituição Federal, mas gera polêmica em meio à crise econômica e à queda de arrecadação na cidade. Nas ruas, não é difícil achar quem esteja indignado com a novidade.
A população cobra atenção a outros problemas enfrentados pelo município. Conforme Leonardo Monteiro, apesar da disponibilização dos valores, a ação popular ainda está em trâmite e o recurso não fora julgado, “o que continua por impedir o aumento debatido, posto que a demanda judicial ainda se encontre pendente de finalização”, enfatiza Monteiro, em texto publicado nas redes sociais. “Além de tomar as devidas medidas jurídicas para que esses valores voltem para os cofres públicos, também gostaria de fazer dois questionamentos públicos ao presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, Álvaro Montenegro, e, especialmente, ao Vereador Cura Lemos (que ajudamos eleger).
Por qual motivo, os nobres vereadores (incluindo todos da situação e oposição) já estão recebendo os seus salários no valor de R$ 10.128,00 – já com o aumento de 40% – desde março deste ano, tendo em vista que a justiça ainda não autorizou tal aumento? (…) Os nobres vereadores pensam ser justo receberem aumento de salário, no momento em que professores e outros servidores estão tendo seus salários cortados em 70%?”, questionou Monteiro. Procurado pela reportagem do Sudoeste Bahia, o presidente da Câmara, Álvaro Montenegro informou que o pagamento do reajuste estão sendo feitos desde janeiro de 2020. Ele ainda ressaltou que ainda não foram pagos os valores retroativos referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, que somam aproximadamente o valor de R$ 140.000,00 para cada vereador. Levando em consideração o valor informado por Montenegro, multiplicado pelo total de vereadores, o valor do retroativo a ser desembolsado pelo legislativo caetiteense será de cerca de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). A este valor deverão ser acrescentadas as correções. Montenegro ainda confirmou que os componentes do Executivo caetiteense – prefeito, vice-prefeito e secretários irão receber o retroativo, mas não nesse primeiro momento.
Figura conhecida em Brumado, o radialista e empresário do entretenimento, Beto Bonelly informou durante seu programa de rádio a sua pré-candidatura à uma cadeira no legislativo brumadense.
A informação foi por meio de uma despedida onde, visivelmente emocionado, o radialista se despediu dos seus ouvintes do rádio “Fui convocado pra mais um desafio e, por isso, aceitei ser pré-candidato a vereador do município de Brumado, para ajudar no desenvolvimento deste município e das pessoas que aqui vivem”, disse o empresário.
Em razão da Lei eleitoral, o radialista terá que se ausentar da sua função no rádio durante todo o período de pré-campanha e campanha. Beto Bonelly atua como radialista há 27 anos e, pela primeira vez, tem que se ausentar da sua função.
Ainda em seu discurso, Bonelly convidou os ouvintes a acompanharem a sua nova empreitada por meio das redes sociais “A partir de agora, e durante este período que estarei ausente do rádio, convido vocês a me seguirem nas minhas redes sociais e lá eu vou divulgar o meu novo projeto, onde conto com a compreensão de todos vocês, como sempre, para atingir meu objetivo” disse.
O profissional finalizou seu discurso no rádio agradecendo toda a equipe da Rádio Alternativa e os seu ouvintes. O programa no Rádio segue agora como É show sob comando da radialista Edilene Aragão.
Veja o vídeo de lançamento da pré-campanha à vereador de Brumado no Instagram do radialista.
Contrariando o padrinho político Reginaldo Martins Prado (PSD), o prefeito de Candiba, Jarbas Henrique Martins Oliveira (PSD), se lançou como pré-candidato à reeleição. O lançamento oficiou ocorreu ao lado de lideranças políticas e comunitárias, na manhã do último sábado (27).
Como não houve acordo entre o criador e a criatura, os dois lançaram os nomes, no entanto, essa decisão de quem será o candidato só vai acontecer na convenção partidária agendada para o mês de agosto. A missão dos políticos até lá é convencer os 12 integrantes do partido, os quais têm o poder de decisão.
A Auditoria Cidadão Baiana (AUCIB) afirma que existem fortes indícios de pagamentos indevidos à empresa que fornece merenda escolar, tudo isso supostamente para beneficiar esta empresa contratada pelo município. Ao que tudo indica a Prefeitura de Brumado teria pago milhares de refeições em dias que sequer tiveram aula, como domingos, feriados e dias de paralisação.
Seriam milhares de refeições pagas e que nunca foram servidas aos estudantes da rede municipal, como parte da denúncia já foi protocolada no Legislativo brumadense. “Além de todos os problemas e as incertezas provocadas pela crise do Coronavírus, o povo de Brumado agora tem que assistir mais um processo movido contra o Prefeito Eduardo”, firma o presidente do DEM de Brumado, Fabrício Abrantes.
“Como se não fosse o bastante, a prefeitura pagou duas vezes pelo transporte dessa merenda”, completa o pre-candidato a prefeito. “O povo de Brumado está cansado de tanto descaso e desrespeito com o dinheiro público. Agora é preciso aprofundar nas investigações e punir os culpados por este triste crime. E nós como cidadãos vamos acompanhar de perto essa lamentável situação”, conclui Abrantes.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (25) o adiamento das eleições municipais e criticou o que viu como incoerência de prefeitos que defendem a manutenção da data, mas reivindicam verbas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
Maia tenta costurar um acordo para votar já na semana que vem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições de outubro para novembro. Para isso, pretende conversar com líderes de partidos que estão rachados sobre o adiamento da data.
A divisão nas bancadas é fruto de uma pressão de prefeitos e vereadores que buscam a reeleição. Caso o calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seja mantido, os adversários teriam menos tempo para fazer campanha junto aos eleitores, o que, em tese, beneficiaria os atuais ocupantes dos cargos.
Maia criticou a pressão de prefeitos por recursos para combater os efeitos da pandemia na economia, com queda na arrecadação.
“Eu só acho que é incoerente o prefeito estar dizendo que ainda tem crise, que precisa de mais recursos para a saúde, para manter a prefeitura funcionando, e ao mesmo tempo uma boa parte desses prefeitos defendendo a manutenção da data de outubro”, disse. “Tem uma incoerência nisso.”
Para o deputado, “a eleição não pode estar à frente de salvar vidas e de proteger as famílias brasileiras”.
Ele defendeu que o adiamento ajudaria o eleitor a conhecer de “forma democrática e transparente” seus candidatos.
“Se me perguntar, ‘em outubro a crise do coronavírus vai estar toda resolvida? Do ponto de vista sanitário, econômico e social?’ Não”, disse.
“Mas certamente a probabilidade de, em outubro, nossa situação ser muito melhor do que essa situação a partir de 15 de agosto, para mim é um dado da realidade. É por isso que eu defendo o adiamento. Mas depende de 308 deputados e deputadas.”
Maia afirmou que está dialogando com os partidos para tentar conseguir um consenso. “Tá avançando, né? Hoje alguns partidos já avançaram e vamos ver se até a próxima semana nós conseguimos pelo menos ter a garantia da votação e cada um votando com sua consciência”, disse.
“Não estou aqui para pressionar, para atropelar. O diálogo é o que resolve os problemas na Câmara dos Deputados.”
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O líder da bancada baiana no Congresso, deputado federal Marcelo Nilo (PSB) voltou a defender nesta terça-feira (23) que as eleições municipais sejam realizadas ainda neste ano de 2020. O parlamentar disse que é “terminantemente contra” a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores.
Para o deputado, defender a prorrogação de mandatos é um ato de “autoritarismo”. “Eu acho que as eleições têm que ser realizadas esse ano. Pode não ser em outubro, mas que seja ainda em 2020. Eu poderia defender a prorrogação de mandato, mas sou contra, sou terminantemente contra. Como é que você vai cobrar do presidente Bolsonaro ações políticas em defesa da democracia, se você defende prorrogação de mandato?”, questionou.
“Se as eleições não acontecerem esse ano, vão acontecer quando? O calendário eleitoral é apertado. Cabe ao TSE tomar a melhor decisão e tenho certeza que isso vai acontecer. Prorrogar mandatos seria um desastre”, completou Nilo.
