O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou na última sexta-feira (19) a pauta de votações do Plenário para a próxima semana. Entre os projetos que devem ser votados, estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de 2020 e o projeto contra fake news (PL 2.630/2020), informou Davi por meio de sua conta em uma rede social.
Na segunda-feira (22), às 14h, senadores ouvirão representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir a PEC 18/2020, que adia o calendário eleitoral. Na terça-feira (23) o texto será submetido à votação, segundo Davi. Senadores estudam adiar as eleições municipais de outubro para novembro, em razão da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.
“Na terça-feira pautaremos o substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para votação em primeiro e segundo turnos, para garantir, principalmente, os prazos já estabelecidos, segurança jurídica e o fortalecimento da democracia com as eleições ainda neste ano”, escreveu Davi.
Se o texto for aprovado em dois turnos pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (24) será a vez de os senadores concluírem a análise do novo marco legal do saneamento. Apresentado pelo governo, o PL 4.162/2019, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e depende agora do Senado. O relator na Casa é senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Davi disse que acredita na aprovação da matéria.
“Não tenho dúvida que o Plenário vai analisar um dos projetos mais importantes do ponto de vista da saúde pública dos brasileiros. Estamos há pelo menos dois meses discutindo a matéria no Colégio de Líderes, e temos a perspectiva de votarmos na quarta-feira da próxima semana”, apontou o presidente do Senado.
Davi também confirmou para a próxima semana a votação do projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) é o relator do PL 2.630/2020.
No início do mês, Coronel já havia antecipado que o relatório conterá mudanças para eliminar a principal polêmica sobre o projeto: a permissão para que as plataformas virtuais removam unilateralmente conteúdo considerado fraudulento a partir da ação de verificadores independentes (fact-checkers). Outro ponto que deverá constar do relatório são restrições à atividade de perfis anônimos.
Com base no Decreto-Lei nº. 201 de 27/025/1967, Diretores da Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB), Genivaldo Azevedo, Paulo Esdras e Osmar Botelho protocolaram na Câmara de Vereadores de Brumado, na manhã desta segunda-feira (22), o pedido de impeachment do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
Foi entregue na secretaria da casa legislativa de Brumado, junto com o pedido de impeachment um carrinho de supermercados, carregado de documentos comprobatórios de outras ações já realizadas pela instituição que estão em andamento processual, cujo objetivo será fortalecer o trabalho de avaliação dos vereadores e também da Justiça, caso necessário.
A fundamentação para o pedido de cassação do mandato do prefeito Eduardo Vasconcelos, baseia-se nos fatos de que o prefeito teria usado os recursos do FUNDEF-Precatórios de forma indevida, desviando completamente da sua finalidade.
Nesta situação o prefeito supostamente viola o inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei nº. 201 de 27/02/1967. Também a fraude em processo licitatório envolvendo cartas convites que beneficiaram as empresas Construtora Mendonça e Ribas e Ramos Construtora.
Em um segundo peticionamento, os diretores da AUCIB estarão incluindo as denúncias da merenda escolar que foi protocolado na Polícia Federal, para rechear o pedido e dar mais robustez ao pedido de cassação do prefeito.r
O senador baiano Ângelo Coronel, apresenta no senado feredeal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorrogue os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para 2022.
“Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 2 de outubro de 2022, com a correspondente prorrogação de mandato dos atuais titulares do cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.” Item 2 – Altere-se o caput do art. 2º da Proposta para modificar o caput e os §§ 1º e 2º do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, nos termos a seguir: “Art. 115.
As eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para o dia 4 de outubro de 2020, ficam adiadas, em caráter excepcional, para o dia 2 de outubro de 2022, em decorrência da Pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde. 1º Nos Municípios em que houver a necessidade da realização de segundo turno, este ocorrerá no dia 29 de outubro de 2022. § 2º Os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores ficam prorrogados por 2 (dois) anos.”
A pandemia do coronavírus no Brasil indiscutivelmente gerará efeitos profundos na nossa economia. Segundo estudos da FGV, a previsão é que o desemprego alcance o índice de 17,8% neste ano de 2020. A previsão de queda no Produto Interno Bruto já é superior a 6% de acordo com estimativas coletadas pelo Banco Central do Brasil e divulgadas no Boletim Focus. Mais do que isso, os efeitos na saúde da população são extremamente preocupantes. Atualmente, são mais de um milhão de casos notificados no Brasil e quase cinquenta mil mortes.
Não nos parece razoável manter as eleições e estimular novas aglomerações que penalizem ainda mais a população. Diante disso, proponho o adiamento das eleições deste ano para 2022, possibilitando a prorrogação dos mandatos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores por mais dois anos. Deste modo, os atuais ocupantes dos cargos poderão continuar atuando no combate dessa profunda crise. Assim, diante do exposto, peço apoio dos nobres pares a essa importante emenda.
A Proposta deEmenda à Constituição 18/2020, que estabelece o adiamento do primeiro e segundo turnos da eleição municipal deste ano, será votada no senado na próxima terça feira (23). A data foi anunciada nesta sexta-feira, pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Na segunda-feira (22), às 14h, senadores ouvirão representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir.
O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ainda não leu o relatório, mas o mais provável é o primerio turno ser prorrogado de 4 de outubro para 15 de novembro. Se o texto for aprovado em dois turnos na terça, seguirá para apreciação da Câmara, onde não há ainda um consenso suficiente para garantir os três quintos de votos favoráveis necessários para se aprovar uma PEC.
Natural da cidade de Ituaçu e filho do Ex-prefeito Albercinho, o jovem Phellipe Brito lançou sua pré-candidatura a prefeito para as eleições 2020, pelo Partido Social Democrático (PSD). O comunicado foi feito através de postagens em suas redes sociais, as quais tem recebido inúmeras mensagens de apoio.
Pai de dois filhos e casado com a Vereadora de Rio de Contas, Haislane Castro, Phellipe sempre esteve engajado com a política, acompanhando seu pai em diversas ocasiões, inclusive em momentos de grande importância para o município. O jovem também é empresário e acredita que a cidade precisa de uma representação na qual o povo tenha total prioridade, principalmente as pessoas mais necessitadas.
Phellipe recebeu o apoio do Deputado Estadual Marquinho Viana em um vídeo postado em suas redes sociais, assim como o que diversas lideranças políticas da região e ituaçuenses de diversas partes do município. O senador Otto Alencar e o deputado federal Paulo Magalhães também estão com o jovem.
O ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista, o Carlão, começa a enfrentar dificuldades para manter seu nome como pré-candidato às eleições municipais de 2020.
As informações do Blog Regional diz que o Juiz da Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Dr. Gleison dos Santos Soares, indeferiu a Tutela Cautelar pleiteada nos autos da ação de nº 8000717-86.2020.8.05.0153 que passa a ser apensada aos autos principais de nº 800476-88.2015.8.05.0153. No pedido, Carlão tentava obter provimento liminar para sustar os efeitos do Decreto Legislativo 02/2013 que aprovou o parecer do TCM pela rejeição de suas contas públicas, lançando-o no rol dos fichas sujas.
Entretanto, o Juiz entendeu não haver prova inequívoca de que exista a probabilidade do direito alegado neste momento processual. Destaco trecho da decisão: “23- Desse modo, não se vislumbra indícios satisfatórios de que o processo administrativo que imputou ao peticionante as penalidades previstas em lei não tenha observado os seus trâmites legais, restando ausente o fumus boni iuris”. Fumus boni iuris, jargão jurídico trazido do latim, significa “fumaça do bom direito”.
Com a reforma processual passou a ser entendido também como “probabilidade do direito”. Em que pese sustentar abertamente aos seus simpatizantes que não existe óbice a uma possível candidatura, Carlão continua inelegível. Dessa decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O ex-deputado estadual Walguimar Cotrim Pires (Guima) revelou alguns pontos sensíveis do ex-prefeito e pré-candidato Nilo Coelho (DEM), durante entrevista concedida ao site Política 10. Ele ainda fez questão de dizer que Nilo ‘não é um grande estrategista político’, mas reconheceu seu trabalho como prefeito e governador.
Na entrevista o ex-deputado comentou que quando era opositor ao então governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (ACM), foi convidado para integrar o grupo Carlista e acabou permanecendo com o ex-governador.
“Houve momentos em que ele [Nilo] poderia ter vencido alguns adversários, como foi o caso em escolher Roberto Santos, quando o nome seria Rui Barcelar. Ser vice do ex-governador Paulo Souto também foi negativo”, comentou Guima.
Na avaliação do ex-deputado o desafio agora é escolher o vice entre o vereador Arnaldo Azevedo (NAL) e o empresário Felipe Duarte, uma tarefa difícil e delicada.
Questionado sobre o pleito de 2020, ele respondeu que Jairo Magalhães poderá vencer Nilo, mas vai depender do empenho do deputado federal Charles Fernandes (PSD), assim como da dedicação da deputada estadual Ivana Bastos (PSD).
Sem apresentar números, Guima disse que Jairo vence nos distritos de Morrinhos, Mutans e outra localidade, porém perde para Nilo no distrito de Ceraíma e na Sede.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, sugeriu o adiamento das eleições municipais deste ano em razão dos impactos da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O assunto foi abordado em uma entrevista para o jornal Estado de São Paulo, publicada neste domingo (14).
“Acho que está chegando a hora de se ter uma decisão sobre isso. Como isso foi encaminhado: eu me reuni por videoconferência com médicos de diferentes especialidades altamente respeitados nas suas áreas. Todos eles opinaram no sentido da conveniência de se adiarem as eleições por algumas semanas”, disse.
Segundo Barroso, a sugestão do TSE é de que o pleito ocorra em uma janela que vai de 15 de novembro até 20 de dezembro. O prazo seria o limite para que posse no dia 1º de janeiro fosse possível. Ainda de acordo com o ministro, a decisão cabe ao Congresso.
“Eu transmiti essas informações dos médicos para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Eles nos pediram que reuníssemos os médicos numa videoconferência para reiterar a posição deles aos líderes dos partidos, o que está previsto para ser em breve. E aí, diante dessas informações, o Congresso deliberará”, afirmou.
Barroso também falou sobre as medidas de segurança para os eleitores durante a votação. A proposta, explica o ministro, é estender o horário de votação até as 20h. Segundo a legislação atual, as eleições ocorrem no período entre as 8h até as 17h.
“Com isso, ganharíamos três horas. Tudo envolve logística. Quando você estende o prazo, as pessoas têm que trabalhar mais tempo, talvez ter mais uma refeição. Recomendarmos, darmos preferência a faixas etárias por horário para evitar aglomeração, também é uma ideia colocada. Eu já pedi para verificar a concentração por idade, para saber como dividir. Mas possivelmente as pessoas mais idosas votariam na primeira hora da manhã”. A medida, segundo ele, tem por objetivo evitar aglomerações nas zonas eleitorais.
Ex-candidato a deputado federal e radialista Emanuel Araújo (PSL), recebeu convite para formar um blocão contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), que concorrerá à reeleição em Brumado.
Araújo teria declarado que as disputadas eleitoral a qual disputou o deu bastante experiências políticas e que hoje vem trabalhando nos bastidores e com lideranças políticas, comunitárias, lideres influentes em todo seguimento na sociedade e que nesse momento ele continuaria a trabalhar para alavancar cada dia mais sua pré-candidatura, mas, não descartaria uma aliança com ninguém, “ninguém chega a lugar nenhum na política sem alianças e muito menos sozinho”.
Surpreso com a decisão do retorno às aulas no próximo dia 15 de junho ou 06 de julho, anunciado por áudio no WhatsApp, o pré candidato a prefeito Fabrício Abrantes criticou a decisão do prefeito Eduardo Vasconcelos que tomou a decisão mesmo diante do quadro de pandêmia do Covid 19. “Querem lucrar com as escolas abertas em detrimento da saúde dos alunos e seus familiares”, afirmou Abrantes.
Segundo o pré candidato, a despesa com cestas básica para todos os alunos gira em torno de R$ 550.000,00/mês, no entanto, o prefeito prefere as escolas em funcionamento para gastar com o ano letivo R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil) com transporte escolar; R$ 3.096.671,44 (três milhões, noventa e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) com a Lyceu Educadora; R$ 3.824.539,47 (três milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos) com a refeições Cuca (que faz a merenda escolar) e outros milhares de reais com as escolas madrinhas.
“Com esta atitude, constatamos que o interesse do prefeito é com os empreiteiros e não com os alunos e seus familiares. Mais uma vez, faço um apelo ao Prefeito de Brumado que disponibilize cestas básicas para todos os alunos da rede municipal. Esta luta é de todos nós!”, disse Fabrício.
Ainda na noite da última Segunda-feira (08), Fabrício Abrantes esteve na câmara de vereadores acompanhando a apresentação do projeto de resolução que resgata a licença maternidade de seis meses. “Vamos lutar para que a população tenha seus direitos resguardados e ao mesmo tempo resgatar direitos perdidos, como o da licença maternidade, que teve redução injustificável”, concluiu.
O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, oficializou na manhã desta terça-feira, 9, sua pré-candidatura a reeleição nas eleições deste ano.
“Após uma ampla consulta a família, lideranças e consenso com o Deputado Federal Charles Fernandes, Deputada Estadual Ivana Bastos, Paulo Costa e nosso vice Hugo, anuncio minha postulação, convicto de que o projeto que representamos está credenciado para continuar realizando um governo que coloque os interesses do município acima dos valores pessoais e que cuide das pessoas”, afirmou Jairo.
Ainda esta semana, Jairo vai falar com a imprensa ao lado das lideranças do grupo situacionista.
Em sessão realizada por meio eletrônico, nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aceitou denúncia formulada por vereadores do município de Barra da Estiva, contra o prefeito João Machado Ribeiro, e o vice-prefeito, Eronilson Martins de Souza, que receberam valores elevados, a título de diárias, sem justificativas razoáveis ao longo dos exercícios de 2017 e 2018. O prefeito recebe no período R$ 34 mil, e o vice, em torno de R$ 14 mil, de um total de R$ 94 mil gastos com diárias pela prefeitura.
O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o gestor em R$ 2,5 mil. O conselheiro Paolo Marconi sugeriu e os demais conselheiros aprovaram ainda a determinação de formulação de representação ao Ministério Público estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
O conselheiro Cláudio Ventin, determinou que seja feito o ressarcimento aos cofres municipais do total de R$ 94.260,00, usando para isso recursos pessoais dos denunciados, em razão das irregularidades no procedimento de concessão do benefício, que foi pago sem qualquer comprovação de serviços prestados ao município pelos gestores.
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