O partido PODEMOS chegou a protocolar na Câmara Municipal de Vereadores de Brumado um comunicado da expulsão do Vereador Renato Santos, eleito pela sigla. Em nota, o partido informou “o mandato pertence ao partido e o vereador não possui votos suficientes para ter uma cadeira na Câmara sem contar com a votação da legenda. A expulsão por infidelidade partidária deveu-se pela divulgação de um vídeo ainda na campanha eleitoral no qual o candidato Renato divulgou apoio ao candidato a prefeito Dr. Geraldo Azevedo, sendo que o candidato a vice-prefeito Dr. Aurino estava em campanha pelo Podemos. O processo de expulsão seguiu para o Conselho de Ética do partido, que deu direito a ampla defesa ao acusado e decidiu por unanimidade pela expulsão. O processo seguiu para comissão do partido que votou por unanimidade pela expulsão do vereador”.
O PODEMO entrou com ação de decretação de perda de mandato. Nos autos, o partido alegou que Renato deve ser cassado por infidelidade partidária, porquanto, na reta final da campanha de 2020, praticou condutas incompatíveis com as normas partidárias, ao apoiar candidato adversário, incorrendo em desfiliação tácita. Tal situação gerou processo administrativo disciplinar, que concluiu pela sua expulsão.
O parlamentar apresentou defesa (id 48286232), em que suscita, preliminarmente, a decadência do direito de ação. No mérito, defende a improcedência do pedido, uma vez inocorrentes as hipóteses de justa causa elencadas no artigo 1º da Resolução TSE nº 22.610/2007.
Na espécie, verifica-se que o requerido foi expulso das fileiras partidárias em razão de supostas infrações ao seu Regimento Interno, o que foi objeto de apuração em procedimento administrativo interno. Sucede que a infidelidade partidária, para fins de decretação da perda do mandato de que trata o normativo do TSE, envolve o desligamento voluntário do agente político, restando incabível na situação descrita na exordial.
Com efeito, a Resolução TSE nº 22.610/2007 estabelece, como pressuposto para o ajuizamento da ação de perda de mandato, que a desfiliação partidária decorra de iniciativa do titular do cargo eletivo, sem justa causa.
O Procurador Regional Eleitoral, Fernando Túlio da Silva, manifestou no sentido da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) deu início a apreciação de uma ação que investiga possíveis irregularidades na formação de candidaturas a vereador que disputaram as eleições municipais de 2020, em Itabuna, no Litoral Sul baiano.
De acordo com informações do site Políticos do Sul da Bahia, a ação é movida pelo PDT contra o PTC e o Cidadania por possíveis fraudes na cota de gênero.
A Justiça Eleitoral em Itabuna julgou improcedente a ação, mas o PDT decidiu recorrer à instância superior da corte eleitoral baiana.
O relator do processo, desembargador Freddy Lima votou favorável ao pedido do PDT, mas houve pedido de vista e o julgamento foi adiado.
Se for julgada procedente pelo TRE-BA, três vereadores itabunenses podem perder os mandatos: Ricardo Xavier (Cidadania), Marcelo Souza (Cidadania) e Alex da Oficina (PTC).
A denúncia se baseia em uma possível fraude na cota de gênero, quando teriam sido inseridas candidaturas femininas apenas para atingir a cota reservada para mulheres – 30% das candidaturas proporcionais – sendo que as postulantes não teriam disputado o pleito e não obtiveram votos.
A 171ª Zona Eleitoral de Camaçari determinou a cassação do mandato do vereador Val Estilos (Republicanos) por suposto abuso de poder político e econômico no pleito de 2020. O edil ainda permanecerá no cargo até que esgotem as possibilidades de recursos – nas redes sociais, o vereador recebeu o apoio do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Jr (MDB).
A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo PP, e o vereador cassado segundo decisão de primeira instância informou, em publicação no Instagram, que seu advogados já analisam a situação. “Quero ressaltar que estou tranquilo e confiante de que esta decisão será revertida, pois tenho convicção de que não transgredi em nada a legislação eleitoral vigente. Informo também que as minhas contas de campanha foram aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral”, escreveu Val Estilos, em nota publicada no Instagram.
“Estarei sempre ao seu lado, meu irmão”, escreveu Geraldo Jr, em comentário na postagem do vereador de Camaçari. Val Estilos recebeu 3.005 votos nas eleições de 2020 e foi o segundo mais votado com 2,21% dos votos – à frente dele, só ficou o vereador Flávio Matos (DEM), que obteve 3.345 votos, ou seja, 2,46% do total.
“Tenho provas de que segui rigorosamente as normas que regem a legislação eleitoral. Irei até a última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se necessário for, para lutar pelo meu mandato, que tenho exercido com muito afinco para promover desenvolvimento para Camaçari e buscar sempre melhorias para as pessoas mais vulneráveis”, escreveu o vereador cassado em primeira instância.
Em dois meses, o Sistema Janus de Inteligência Artificial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) atuou em aproximadamente 15 mil processos. O sistema, desenvolvido pelo Regional baiano, passou a operar no dia 16 de junho, com foco inicial em processos de prestações de contas eleitorais.
Dados estatísticos do Janus indicam que, desde o início da operação, aproximadamente 250 minutas de sentenças foram inseridas pelo Janus em processos de Prestações de Contas da Campanha de 2020. Também foi executada a tarefa de delimitar o objeto em mais de 2,8 mil casos de Omissos nas Prestações de Contas Anuais.
Ainda movimentou 915 processos de Prestação de Contas Anuais, com a elaboração de editais de impugnação e preparação dos atos de comunicação, referentes à publicação no Diário da Justiça Eletrônico e intimação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Além disso, o Janus saneou cerca de 14 mil feitos com a retificação do lançamento dos movimentos processuais, corrigindo o acervo judicial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia enviado ao DATAJUD (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Janus foi desenvolvido por uma equipe de servidores do TRE da Bahia após uma aproximação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ter acesso ao sistema Sinapses, que identifica processos judiciais semelhantes usando inteligência artificial. Somente nos três primeiros dias, o Janus movimentou 900 processos de prestações de contas. Desta forma, cada processo foi analisado em 90 segundos.
O sistema de Inteligência Artificial Janus foi criado para otimizar o trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral em demandas repetitivas , com expectativa de diminuição em até 40% das tarefas humanas e redução de erros humanos.
O prefeito reeleito de Jeremoabo, Deri do Paloma (PP), no norte baiano, foi denunciado à Justiça Eleitoral por ter falsificado exames de Covid-19 à época da campanha, a fim de impedir que eleitores da candidata adversária comparecessem às sessões eleitorais para a votação.
De autoria da bancada oposicionista na Câmara Municipal, a ação pede que o atual gestor tenha o mandato cassado por abuso de poder político e econômico e fique inelegível por oito anos. Sete meses após a denúncia, no entanto, o processo segue parado na Justiça Eleitoral.
Ao menos dez moradores do bairro Vilas de Brotas tiveram diagnósticos positivos em testes realizados pela gestão municipal por determinação do candidato à reeleição, mas as contraprovas indicaram diagnósticos negativos. Esta é apenas uma das denúncias relacionadas em uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada em dezembro de 2020.
Moradores relataram na ação que profissionais da Saúde fizeram busca ativa na região indicando que haveria um surto de Covid-19 no local, embora a população estivesse assintomática. Os resultados dos testes rápidos foram manipulados pela secretaria municipal da Saúde, que recomendou aos moradores quarentena de 14 dias, justamente no período da eleição municipal de 2020. Os moradores se submeteram a testes em clínicas particulares e tiveram resultado negativo.
A eleição em Jeremoabo foi decidida por uma diferença de 159 votos. “Temos certeza que esta mesma prática foi adotada em outros locais da cidade, mas os moradores ficaram com medo de denunciar. O dinheiro para combate à Covid foi utilizado para fins eleitorais”, acredita a bancada da oposição na Câmara Municipal de Jeremoabo.
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O Juiz Eleitoral da 065ª Zona Eleitoral de Macaúbas, Flávio Monteiro Ferrari, cassou os mandatos de quatro vereadores. Os parlamentares cassados foram Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral.
Na decisão proferida na tarde da última terça-feira (4), o magistrado julgou procedente uma ação que acusava a chapa do DEM de usar candidaturas femininas fictícias, como forma de atender o exigido em lei.
Conforme a acusação de vereadores suplentes, a chapa usou candidaturas de três mulheres, uma delas esposa de um vereador agora cassado. Os suplentes afirmaram que essas mulheres não fizeram campanha.
Ainda conforme a acusação, as três estavam entre as sete inscritas nas eleições de 2020. O município tem 15 vereadores. A decisão do magistrado cabe recurso.
A juíza eleitoral da 23ª Zona, Ivana Pinto Luz, negou o pedido de cassação do prefeito reeleito de Lafaiete Coutinho, José Freitas de Santana Junior, conhecido como João Vei (PP), e do vice, Hélio Romão dos Santos. Eles foram acusados pela Coligação Nossa Força é a Nossa Gente, formada pelo PSD e PDT, de abuso de poder político e fato ocorrido durante as eleições de 2020, quando teriam se utilizado de imóvel pertencente à Prefeitura para realização de atos da campanha.
De acordo com a denúncia, João Vei teria promovido adesivaço da sua campanha em terreno da Prefeitura, no Parque do Vaqueiro. A juíza, no entanto, entendeu que se trata de “espaço público, equivalente a uma praça pública, sem cadeados, correntes ou qualquer tipo de restrição, utilizado pelas pessoas para jogar bola, caminhar, correr, levar as crianças, sem necessidade de autorização ou agendamento”.
Assim, não havendo restrições ou controle de entrada ao Parque e também ao campo de futebol, o local é de livre acesso a todos e, portanto, os demais candidatos teriam igual oportunidade. Não se verifica, portanto, que o representado, prefeito então candidato à reeleição, tenha usado o cargo de forma indevida em prol de sua campanha eleitoral.”, escreveu na decisão.
Além de negar a cassação do prefeito reeleito, a juíza pontuou sobre um ex-candidato a vereador da cidade ter se dirigido ao Parque do Vaqueiro “para forjar a existência de corrente/cadeado na entrada do campo de futebol para manipular as provas”. Segundo a magistrada, a conduta “será oportunamente apurada, haja vista o Boletim de Ocorrência juntado, que por certo originará o procedimento correspondente”.
O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), anunciou na noite do último sábado (02), o nome de seus novos secretários municipais, os quais já foram empossados e iniciam as atividades nesta segunda-feira (04).
Eduardo manteve a base da estrutura do secretariado do seu governo anterior, porém, fez mudanças de pastas importantes como Educação, Infraestrutura, Fazenda e Administração, Desenvolvimento Social além de depois de 16 anos trocar o procurador do município.
Confira a nova composição do primeiro escalão municipal: Luiz Henrique Vasconcelos Aguiar (Fazenda e Administração); João Nolasco da Costa (Educação); Cláudio Soares Feres (Saúde); Ednéia dos Santos Ataíde (Desenvolvimento Social); André Luís Dias Cardoso (Infraestrutura); André da Silva Barros (Planejamento); Márcio Aguiar dos Santos (Agricultura) e Wagner Moreira de Oliveira (Esporte). A advogada Tahise Tanajura Cotrim assume a Procuradoria do Município).
Aliados do prefeito disseram que as mudanças vão dá uma oxigenação na administração, mas o que é mais importante era manter a base do trabalho que já vinha sendo feito pela gestão de Vasconcelos.
O vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB), o popular Zé Carlos de Jonas, foi eleito presidente do legislativo para o biênio 2021-2022. Zé, obteve 10 votos dos 15 vereadores.
A chapa composta por: José Carlos Marques Pessoas para presidente; Verimar Dias da Silva Meira (PT) para vice-presidente; Edilsa Maria Teixeira (PCdoB), a Lia Teixeira, para primeira secretária; e Alberto Eliseu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, para segundo secretário.
Zé Carlos de Jonas é tido no meio do grupo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos como um homem de extrema confiança, por isso teve apoio total nas articulação da chapa.
Em Malhada de Pedras, prefeito Carlos Roberto Santos da Silva tem 47 anos, o popular Beto de Preto Neto (PSD), foi empossado na última a sexta-feira (1º).
Além dele, 9 vereadores assumem o cargo na Câmara Municipal para a legislatura 2021-2024.
O prefeito eleito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), toma posse hoje (1º) à noite. A cerimônia ocorrerá às 19h00, no plenário da Câmara de Vereadores, na Praça Abias Azevedo.
Na ocasião, o prefeito reeleito vai ler a tradicional mensagem ao Legislativo, e em seguida, empossará os secretários da nova gestão.
Eduardo Vasconcelos vai para no seu quarto mandato à frente da prefeitura de Brumado. O gestor promete dar continuidade ao trabalho que já vinha desempenhado no município. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo site Sudoeste Acontece.
A vice-prefeita eleita, Sheila Lemos (DEM), deve assumir a prefeitura de Vitória da Conquista interinamente a partir desta sexta-feira. Reeleito em novembro, o prefeito Herzem Gusmão (MDB) está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A situação é semelhante ao quadro do prefeito eleito de Goiânia, Maguito Vilela (MDB).
Segundo boletim divulgado no dia 26, Herzem Gusmão “se encontra na unidade semi-intensiva, onde recebe medicação e apresenta um quadro clínico estável”. Não há previsao de alta.
O prefeito está sendo cuidado pelas equipes dos médicos Roberto Kalil, David Uip e Carlos Carvalho. O boletim foi assinado pelo diretor de Governança Clínica, Fernando Ganem, e pelo diretor clínico, Angelo Fernandez. Com informações da TV Bahia.
