O presidente do Diretório Municipal do DEM em Brumado, Fabrício Abrantes, protocolou ofício junto à presidência da Câmara Municipal e todos os Vereadores nesta segunda-feira (01), reivindicando a ampliação da Licença Maternidade para 6 meses, direito que foi reduzido para 4 meses por iniciativa do atual prefeito, Eduardo Vasconcelos, por meio da Lei nº 1.194, de 23 de março de 2017.
Segundo Abrantes, pré-candidato a prefeito, a proposta partidária e da bancada de vereadores do Democratas é retomar o direto das gestantes, servidoras municipais, ao gozo de licença maternidade de 180 (cento e oitenta dias) e estender o mesmo direito às servidoras adotantes, tendo em vista que as Leis nºs 1.212/1999 e 1.642/2011 garantem o direito apenas para as mães gestantes.
“A ampliação do período da licença-maternidade foi uma conquista das mulheres brumadenses e das servidoras municipais através da Lei nº 1.642, de 05 de julho de 2011, que alterou a Lei 1.212, de 13 de maio de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Brumado), cuja previsão era de 120 (cento e vinte) dias. É necessário resgatar este direito e, mais do que isso, ampliá-lo para as mães adotantes”, enfatiza o pré Candidato.
Fabrício afirma que é necessário, ainda, revogar por inteiro a previsão de afastamento das servidoras durante a jornada de trabalho de uma hora para amamentar o filho até os seis meses, por perda da eficácia, tendo em vista que o afastamento proposto será integral por 180 (cento e oitenta) dias.
No ofício, Abrantes solicita audiência com o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vasconcelos, para ampliação da discussão em conjunto com a bancada do DEM e demais parlamentares, o que deve ocorrer ainda nesta semana.
O vereador José Santos Santinho, fez indicação cobrando do Poder Executivo Municipal a sinalização da rotatória na Avenida Doutor Antônio Mourão Guimarães, em Brumado.
“A falta de sinalização pode ocasionar acidente e para que possamos prevenir, solicitamos da prefeitura que faça a sinalização adequada e assim teremos um fluir melhor do trânsito com segurança”, disse o parlamentar.
Pré candidato a prefeito de Brumado, o empresário e presidente do DEM municipal, Fabrício Abrantes, lançou nesta semana, em vídeos, trechos da entrevista concedida ao jornalista Alberto Lopes, pela rádio Portal FM 104,3, de Livramento de Nossa Senhora.
No primeiro vídeo, Fabrício aborda a necessidade de políticas efetivas de apoio às famílias do campo e fala, ainda, da importância da participação dos trabalhadores da zona rural nas decisões políticas do município. “As Famílias do Campo serão inseridas nas decisões macro do nosso município. Inadmissível que ainda estejam lutando pelo básico, tais como estradas, aguadas e energia elétrica para os poços artesianos. Vamos mudar isso”, afirmou.
No que diz respeito ao processo eleitoral, Abrantes lembra de sua inserção na pré campanha, ressaltando que 57% da população brumadense não sabia em quem votar, resultado de uma pesquisa interna de julho de 2019. “Mudança é sentimento. O sentimento de Brumado, o nosso sentimento e compromisso é mudar para melhor”, disse, concluindo que a população esperava algo novo que surgiu pelo sentimento da população brumadense
O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), não tem mais um articulador político e com os desgastes dos quase 16 anos no poder o grupo vem sofrendo derrotas e por isso a oposição está aproveitando da fragilidade política do prefeito para acertar as arestas e ir à forra.
As Escola de Tempo Integral (ETI) “menina dos olhos”, ou, a galinha dos ovos de ouro, onde está sendo gasto milhões com empresas de alimentação e terceirizadas foi a vez da oposição colocar rédeas e guiar o processo que vinha sendo criticado por muitas mães no município.
A câmara de vereadores aprovou na última quarta-feira (27), por maioria o Projeto de Lei 12/220, de autoria do Poder Legislativo, buscava adequar a Educação Integral no município aos parâmetros da Lei Básicas de Educação Nacional regidas pelo Ministério da Educação (MEC), nos quais se afirmam que são obrigatórios apenas 07 horas de período letivo, ficando então o tempo restante facultativo aos pais.
Então com isso, a partir de agora, os pais que quiserem retirar os seus filhos às 14h, poderão fazê-lo, pois a lei agora assim vai permitir. A permanência até às 16h30m será facultativa, o que, para a maioria dos vereadores deixou a ETI muito mais democrática e dando assim uma derrota ao prefeito.
O atual momento político do prefeito Eduardo Vasconcelos continua em “queda livre”, tendo como principal referência o panorama no cenário do Poder Legislativo, já que, o gestor, que contava com ampla maioria de 11, dos 13 vereadores, agora está com a minoria, ou seja, somente 5 parlamentares, sendo que, após o ocorrido na sessão desta quarta-feira (27), essa pequena base pode estar ainda mais fragilizada.
O que criou essa atmosfera é que mais uma possível dissidência poderia estar fazendo parte do grupo, já que, na votação do Veto ao Autógrafo do Projeto de Lei 010/2020, que teve incorporada a emenda 001/2020, de iniciativa do Legislativo, após o encaminhamento por parte do líder do prefeito, o vereador Santinho, que orientou a bancada a manter o veto, o resultado final causou admiração, já que foram apenas 4 votos favoráveis o veto.
Ao pronunciar o resultado, o próprio presidente Léo Vasconcelos declarou que poderia estar existindo mais uma dissidência dentro do grupo, o que deixou o clima ainda mais nebuloso entre a bancada, tanto que vários vereadores da base acabaram se retirando da sessão, demonstrando preocupação quanto ao futuro político do grupo situacionista.
A decisão sobre mudar a legislação para adiar as eleições municipais deste ano – programada para outubro – só será tomada pelo Senado em julho. A decisão foi tomada durante reunião de líderes partidários com o presidente da Casa e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Os senadores querem aguardar até 30 de junho para saber a dinâmica do novo coronavírus até aquela data. “Vamos esperar e ver os efeitos dessa pandemia, da curva da pandemia no Brasil, pra tomar uma decisão. Até lá não tem nada definido”, defendeu o líder do PDT, senador Weverton (MA).
Na próxima sexta-feira (29) uma comissão de parlamentares deve fazer uma visita ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles devem discutir a situação das eleições junto com uma comissão do tribunal. Barroso assume o tribunal eleitoral nesta segunda-feira.
Em sessão plenária remota, o Senado aprovou nesta egunda a Medida Provisória 918/202. A matéria altera a estrutura de funções comissionadas e cargos em comissão na Polícia Federal. Com esta votação, a MP vai a promulgação. Segundo o executivo, autor da proposta, a criação de 526 funções e criação de 344 cargos visam fortalecer as unidades descentralizadas da instituição.
Os parlamentares discutem adiar o primeiro turno das eleições municipais para 15 de novembro ou 6 de dezembro, com um prazo mais curto para o segundo turno para que o processo seja concluído neste ano, afirmou nesta quinta-feira (21) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pelo calendário eleitoral, que segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição, o primeiro turno das eleições ocorreria em 4 de outubro, e o segundo turno, onde houver, no dia 25 do mesmo mês.
Na terça (19), o deputado anunciou a criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para debater o adiamento da eleição. A ideia é que não haja prorrogação de mandato. Maia afirmou que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), até o fim de semana para estudar o melhor modelo de participação de todos os parlamentares.
Segundo ele, pela alta demanda, pode ser necessário um modelo de reunião do colégio de líderes partidários das duas casas, para que se construa uma maioria em relação à decisão de adiar ou não a eleição, e, em caso afirmativo, para quando.
“Tem aí dois períodos que estão sendo discutidos, 15 de novembro ou o primeiro domingo de dezembro (6) para o primeiro turno”, disse. “E o segundo turno um pouco menor para dar tempo de fazer a transição, da prestação de contas.”
Eventual mudança nas datas das eleições deve exigir a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que exige apoio de pelo menos três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Alterações eleitorais devem ocorrer com o mínimo de um ano de antecedência, mas há uma defesa de que essa exigência deve ser flexibilizada em situações de calamidade pública, como a atual.
Maia afirmou ainda ser radicalmente contra prorrogação dos mandatos. “Não vejo na Constituição brasileira espaço para você prorrogar um dia de mandato”, afirmou.
“É muito sensível do ponto de vista institucional você abrir essa janela, porque no futuro, daqui a dois, três, quatro mandatos, alguém pode se sentir muito forte, ter muito apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato.”
O presidente da Câmara comentou ainda os entraves para a votação do projeto de regularização fundiária derivado da MP 910, que caducou na terça-feira. A MP, que foi chamada por ambientalistas de MP da grilagem, foi cercada de controvérsias. Na semana passada, a votação foi adiada após manobra de partidos do centro que se contrapõem ao centrão-raiz –partidos como PP, PL e Republicanos, que migraram para a base do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Maia propôs, então, votar o texto do projeto de lei na última quarta-feira (20). Sem acordo, no entanto, a votação foi adiada e ainda não tem data para ser retomada.
Segundo ele, apesar de desfeito o acordo que havia para votar a MP, seria “muito ruim para a Câmara dos Deputados” mudar o texto do relator, deputado Zé Silva [Solidariedade-MG], e dar uma sinalização de que estava sendo flexibilizada a ocupação de terra no Brasil e, sobretudo, na região amazônica.
“Nós não deixaríamos ter nenhum tipo de anistia de invadir depois”, afirmou, defendendo a limitação da regularização a até seis módulos fiscais.
“Além disso, seria dar uma sinalização de que, de fato, nós estávamos estimulando a invasão de grandes terras”, disse. “E isso para um país que tem como seu grande patrimônio o meio ambiente, que vai ter um valor ainda maior depois dessa pandemia para nossa recuperação, é uma sinalização muito ruim.”
Com 200 casos confirmados e quatro mortes, Jequié tornou-se na última quarta (20), o primeiro Núcleo Regional de Saúde da Bahia a esgotar sua capacidade de atendimento a pacientes em estado grave do novo coronavírus, com 100% de seus leitos ocupados.
A situação – que já é preocupante por se tratar de uma cidade polo que atende a uma população estimada em 800 mil pessoas de 27 cidades do Médio Rio de Contas que dependem de equipamentos de terapia intensiva indisponíveis e de profissionais de saúde insatisfeitos com os atrasos salariais – assume contornos dramáticos quando associada à deflagração de uma crise política que ameaça interromper, em plena pandemia, o mandato do prefeito Sérgio da Gameleira, do PSB (à esquerda na imagem), alvo de um processo de impeachment por irregularidades administrativas.
“Tudo está funcionando normalmente na cidade e eu atribuo isso apenas a uma motivação politica. Imagine trocar as equipes da secretarias de saúde, desenvolvimento social e serviços públicos no meio de uma pandemia, com casos aumentando a cada dia. Não é uma atitude pra ser tomada no calor da raiva”, pondera o gestor.
O processo será apreciado na sessão ordinária da próxima terça-feira (26) e se acatado pela maioria dos 19 vereadores resultará no afastamento imediato do prefeito pelo prazo de 90 dias. Neste caso, assume o vice, Hassan Iossef, até que o parecer da comissão especial seja avaliado pela Casa. Segundo o vice-presidente da Câmara, Soldado Gilvan (Republicanos) – à direita na imagem, é exatamente isso o que deverá ocorrer.
“Jequié não tem dado sorte com os últimos prefeitos, mas Sérgio da Gameleira conseguiu ser pior que todos os anteriores juntos. Com uma arrecadação muito maior que as gestões passadas ele conseguiu ter as contas do primeiro ano rejeitadas pelo TCM, atrasar o pagamento da coleta de lixo em nove meses, deixar funcionários efetivos e de cargos comissionados com salários atrasados. Ele instituiu o caos administrativo. Para Jequié, Sérgio da Gameleira é uma ameaça muito maior que o coronavírus”, disparou.
Profissionais de saúde do município denunciaram a prefeitura ao Ministério Público do Estado (MP-BA), no último dia 15, por causa de atraso no salário e da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) na rede municipal. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié (Sinserv), os salários estavam atrasados havia 16 dias.
Sérgio da Gameleira reconhece o atraso, que nas suas contas é de 12 dias. Ele diz ainda que fornecedores de máquinas e caçambas estão há três meses sem receber e que 800 contratos Reda foram suspensos. E confessa que a solução para o endividamento da administração municipal depende da Governo Federal.
“Dependemos da liberação dos recursos do auxílio emergência de R$ 125 bilhões para estados e municípios que o Congresso aprovou no começo do mês. O presidente da República precisa sancionar logo, antes que não somente Jequié, mas os municípios brasileiros entrem em colapso”. O gestor calcula que Jequié perdeu um terço da arrecadação desde o início da pandemia, algo em torno de R$ 9 milhões mensais.
Para o vereador Gilvan, a história da crise em Jequié é mais antiga. Aliado do prefeito durante a campanha eleitoral de 2016 e durante os primeiros 18 meses de mandato, ele diz ter mudado de lado ao perceber que “Sérgio da Gameleira escolheu o caminho da corrupção”. “Foram mais de um milhão de reais em precatórios do Fundeb desviados em obras inexistentes ou superfaturadas de reformas escolares que constatamos em visitas in loco. Fizemos 20 denuncias na Polícia Federal e tivemos três pedidos de impeachment arquivados”.
O quarto pedido de impeachment contra o atual gestor deveria ter sido apreciado na sessão extraordinária do último dia 12, mas um mandato de segurança impetrado pelo prefeito e acolhido pelo Tribunal de Justiça da Bahia impediu a leitura da proposição, sob a alegação de que a sessão não fora comunicada com a antecedência de 24 horas exigida pelo regimento interno da Câmara. O que faz Gilvan pensar que desta vez será diferente é que, desta vez, além de se tratar de uma sessão ordinária, a disposição da Câmara mudou. “Antes a oposição só tinha oito votos, agora temos 11”, contabiliza.
Em seu favor, Sérgio da Gameleira pontua que as contas de 2018 foram aprovadas em sessão do TCM realizada na última terça, 19. É verdade. Esqueceu-se porém, que foram aprovadas com ressalva e aplicação de multa de R$ 8 mil “por falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, baixa cobrança da dívida ativa tributária e relatório de controle interno deficiente”.
Somente no TCM, o prefeito acumula R$ 41 mil em multas, além de R$ 3.593.187,41 em ressarcimento ao erário com recursos pessoais determinado por irregularidades variadas: processos de pagamentos não encaminhados (R$ 2.889.047,64); ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais (R$ 188.266,95); saída de numerário sem suporte de documento (R$ 482.532,82) nas contas de 2017, que foram rejeitadas e R$ 33.340 em razão do pagamento por quilometragem a maior do que a efetivamente percorrida e comprovada pelos auditores do TCM, nos roteiros do transporte escolar inspecionados.
Enquanto não chega o Dia D para saber se continua no cargo, o prefeito segue administrando as crises política, econômica, social e sanitária. Com apenas nove leitos disponíveis de UTI, negociou com o governador Rui Costa (PT) a contratação de mais 10 para Jequié, que entre outras cidades, é responsável pela regulação que regulação de Ipiaú, onde 130 pessoas testaram positivo e duas morreram por causa da Covid-19, incluindo um bebê de dois meses. Por ora, os casos mais graves estão sendo encaminhados para unidades de Itabuna, Ilhéus e Vitória da Conquista, onde ainda é possível respirar novos ares. Com ou sem a ajuda de aparelhos.
Tendo como mote principal as fortes discussões em torno das declarações ácidas do prefeito Eduardo Vasconcelos contra o Tribunal de Contas dos Municípios TCM-BA, e outras instituições numa entrevista cedida à imprensa local, o que, inclusive motivou a apresentação de uma Moção de Repúdio, na sessão da última segunda-feira (18) teve um clima mais acirrado de discussões, mas, mediante a nuvem de conjecturas e acusações, um posicionamento acabou chamando muito a atenção, o qual foi protagonizado pelo vereador Dudu Vasconcelos, que é filho do atual gestor municipal.
Em meio aos intensos debates entre situação e oposição que circulavam entre o repúdio, o uso político das declarações e até da falta de bom senso, o referido parlamentar fez uma declaração que realmente chamou a atenção ao citar que “se realmente meu pai disse essas palavras de caráter chulo contra o TCM, – pois eu não tive acesso ao áudio -, eu peço perdão em nome dele”.
Imediatamente os oposicionistas se arrefeceram de suas investidas verbais, pois segundo eles, a declaração do próprio filho do prefeito já era o bastante para comprovar o teor ofensivo da entrevista e justificava a moção de repúdio.R
A sessão da última segunda-feira (18) foi marcada por um intenso debate entre situação e oposição, o qual confirmou a tendência que essa será a atmosfera dominante na Casa Legislativa de agora em diante.
Originário de um suposto vazamento de um áudio que continha uma entrevista com o chefe do executivo brumadense, a maioria dos vereadores apresentou uma Moção de Repúdio ao prefeito Eduardo Vasconcelos, pois, segundo eles, foi feito um ato de desrespeito às instituições do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Justiça da Bahia TJ-BA e a imprensa local.
As discussões foram acaloradas, onde os membros da situação afirmaram que a referida moção era totalmente desnecessária e que tinha apenas o objetivo político.
Já os oposicionistas, com sua argumentação mais impactante, discordaram dessa colocação e reafirmaram que o comportamento do alcaide foi inaceitável e, por isso, o repúdio era totalmente pertinente.
A situação começou a se acalmar, quando o vereador Dudu Vasconcelos, que é filho do prefeito, pediu perdão em nome do seu pai, caso ele realmente tenha usado de uma terminologia chula e ofendido as referidas instituições.
Ele alegou, no entanto, que não ouviu o áudio da entrevista, mas, caso houvesse procedência que o pedido de perdão era factível. Após os intensos debates, com a participação de todos os edis, a moção foi aprovada por 7 votos a 5.
O presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu, nesta terça-feira (19), que a eleição municipal deste ano, programa para ocorrer em 4 de outubro, deve ser adiada em razão da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o jornal O Globo, Maia revelou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá montar um grupo com deputados e senadores na próxima semana para debater o assunto. Porém, a postergação do pleito não deverá compreender a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.
“Vamos começar a discussão nos próximos dias sobre a data da eleição. O presidente Davi vai construir um grupo junto com a Câmara para que nós possamos discutir a questão da data da eleição, se vamos mantê-la no mesmo dia ou se a decisão do parlamento vai ser modificá-la dentro do próprio mandato, uma outra data. Então seria seria o adiamento da eleição sem prorrogação de mandato. Eu vi ontem, na discussão com os líderes, que essa é uma posição de quase unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato” disse Maia, de acordo com a publicação.
O Ministério Público abriu na última segunda-feira (18), procedimento investigatório para apurar a denuncia que a vereadora Ilka Nádia Souza Vilasboas Abreu (PR), mantinha em sua residência uma funcionária domestica paga com dinheiro público.
A Oficial de Gabinete suspeita de trabalhar na residencia da parlamentar é Luzinete da Cruz Aguiar Silva, a qual foi exonerada no início do mês. O MP também instaurou procedimento investigatório sobre a forma como tem sido controlada a frequência de todos os servidores da câmara.
