O ex-candidato a prefeito, Fabrício Abrantes (União Brasil), que perdeu as eleições 2020, continua lutando para se manter vivo com seu grupo político, depois das eleições deste ano adquiriu reforço com a chegada do Deputado Vitor Bomfim (PV) que provavelmente o ajudará em sua candidatura.
Porém no Grupo do prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido) desponta o nome do vice-prefeito, Édio Continha (PCdoB), que pode se tornar o grande rival de Abrantes, Continha vem conseguindo adeptos dentro do alto escalão do grupo de Vasconcelos, inclusive em reuniões frechadas, com aqueles que têm o maior poder de decisão, o nome que mais se fortalece é o do vice-prefeito.
Continha como é conhecido é também sindicalista e desfruta de grande prestígio entre os trabalhadores. No histórico de dois mandatos como vice é reconhecido como o vice-prefeito que mais colaborou com a gestão, sendo atuante junto à administração, por vezes foi elogiado pelo prefeito Eduardo publicamente.
Apesar de subirem em palanques diferentes no último pleito eleitoral, ambos sempre afirmaram que possuem boa relação, unidos por um propósito comum, os interesses de Brumado. Édio conta com grande apreço e apoio dentro do grupo liderado por Vasconcelos, tendo grandes chances de ser o candidato do prefeito em 2024.
Abrantes foi bem votado na última eleição para prefeito, obtendo 16.308 dos votos válidos apenas 2.234 atrás do atual prefeito que obteve 18.542. A expressiva votação o manteve motivado para continuar pleiteando o cargo político mais importante da cidade, apesar de jovem, Fabricio é um empresário reconhecidamente de sucesso, dinâmico mostrou que sabe fazer política, atraindo lideranças e fazendo um bom marketing em torno do seu nome.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotaram novas regras para as eleições de 2022, com o pretexto de combater os ataques contra as urnas e a violência política. As informações são da Folha de S.Paulo. Segundo o TSE, algumas alterações vão permanecer para as próximas eleições, na leitura de integrantes da corte, como a restrição às armas nos dias de votação e maior punição por fake news.
Além disso, outras medidas são vistas com maior resistência. Entre elas está a participação das Forças Armadas na CTE (Comissão de Transparência das Eleições) e como fiscais do pleito. Ainda serão avaliadas quais medidas novas serão repetidas em 2024, ano das próximas eleições municipais.
Os ministros do TSE foram a favor e aprovaram a resoluções para disciplinar as eleições antes de cada pleito. Após a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na noite do dia 30 de outubro, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a corte ainda irá rever quais inovações serão mantidas.
“Entendo que principalmente a questão das armas é importantíssima e veio para ficar, para ser aperfeiçoada. Não é possível que no dia da eleição se queira transportar armas”, disse ele.
O ministro também afirmou que não há decisão sobre manter ou não as Forças Armadas entre os fiscais das eleições.
Na mesma fala, Moraes disse que a corte acertou ao endurecer as punições a plataformas de redes sociais que demorassem a retirar as fake news do ar. Sugeriu ainda que o Congresso mude a legislação para aumentar a responsabilidade das empresas pelos conteúdos disseminados nas redes.
“Não é possível que as plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia, sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo. A mídia tradicional tem liberdade de expressão, só que com responsabilidade. Ela pode ser responsabilizada”, afirmou Moraes.
“Na Justiça Eleitoral já equiparamos as plataformas com empresas de comunicação. O avanço que deve ser feito é a equiparação para todos os fins”, declarou.
A eleição 2022 foi outro embate em Brumado. De um lado o ex-candidato derrotado nas eleições de 2020, Fabrício Abrantes (UB) e do outro lado o prefeito Eduardo Vasconcelos (sem partido).
Fabrício contou com apoio de Ilka e Dr. Marlúcio Abreu, casal é dissidente do grupo do atual prefeito no município. O grupo comandado pelo líder de oposição, Abrantes, empregou ritmos deferentes um do outro.
O deputado federal Zé Rocha, conseguiu ganhar a sua sétima campanha para federal e obteve na cidade 5.365 votos. Já o candidato a deputado estadual, Luciano Ribeiro, apoiado por Fabrício, não conseguiu se eleger.
O grupo do prefeito juntamente com o vice-prefeito Edio Continha, fez dois deputados federias. Ricardo Maia (MDB), 2.851 votos e Daniel Almeida (PCdoB), 2852 votos, ambos totalizaram 5.836 votos no município. O outro candidato apoiado por Eduardo, Rogério Andrade, obteve 3.727 votos em Brumado e foi o oitavo deputado estadual mais votado na Bahia.
A briga para as próximas eleições municipais deu um pontapé inicial neste domingo (2), e deve esquentar nos próximos dias. Os adversários deverão subir no mesmo palanque para pedir votos para ACM Neto (UB) no segundo turno.
Agora oficialmente candidata ao Senado pelo PL na Bahia, a Dra. Raissa Soares alertou, em discurso realizado nesta sexta-feira (22) durante convenção que selou a candidatura de João Roma ao governo, a necessidade de eleger deputados de partidos que compõem a base do ex-ministro da Cidadania.
“Nós precisamos de uma Assembleia Legislativa absolutamente pujante e que defenda valores. Nós precisamos de um Congresso que defenda valores na hora de votar um projeto. Perguntem onde o seu candidato está filiado. Então, cuidado. Informem as pessoas”, preveniu Raissa.
“Precisamos trazer as verdadeiras legendas parceiras de João Roma, de Jair Bolsonaro e de Raissa Soares. Nós contaremos com cada um de vocês”.
“Me perguntam qual é o meu projeto de Senado. Eu respondo: o meu projeto de Senado é defender o povo baiano, é lutar por cada classe, é lutar pela Saúde. Uma voz que tenha coerência com os princípios. Nós faremos a diferença”, continuou a médica bolsonarista.
Nesta manhã, também foi oficializado o nome da também médica Leonídia Umbelina, presidente do Partido da Mulher Brasileira (PMB) de Feira de Santana, para o posto de vice da chapa encabeçada por Roma.
O deputado estadual Vítor Bomfim (PR), fez uma média com trupe do petista do governador Rui Costa, durante sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na quarta-feira (9). Bomfim chegou a comparar a atual situação deputado federal Marcelo Nilo de ex-BBB e diz que ninguém vai acompanhá-lo. De saída, deputado federal Marcelo Nilo (PSB-BA) tem tido constantes farpas com integrantes da base governista.
“E pra não perder o mote, tá parecendo ex-BBB. Quando é eliminado da casa, fica fazendo de tudo pra manter os seus 15 minutos de fama. Só o que ele não sabe é que ele saiu da casa, desta Casa, e não teve nem direito de ir para o paredão. Foi eliminado direto. E ninguém da classe política vai acompanhá-lo nesse trabalho. Então faço um apelo ao deputado Marcelo pra que se recomponha e não haja como um ex-BBB”, emendou Bonfim.
É bom recordar que Bomfim esqueceu que à época quando Marcelo Nilo era aliado e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia — AL-BA, Nilo defendeu e trabalhou pela eleição do conselheiro ex-deputado João Bonfim para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia — TCE-BA, pai do atual deputado que agora diz que o amigo foi eliminado sem direito ao paredão.
Em Brumado, Vítor Bomfim abandonou à própria sorte, o ex-candidato a prefeito Dr. Geraldo Azevedo, às vésperas das eleições municipais de 2020. Para os que tem memória curta, Dr. Geraldo tinha rompido em 2018, com o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que estava lançando Márcio Moreira a uma cadeira na Assembleia Legislativa. O motivo seria que Geraldo iria apoiar a candidatura de Vitor Bomfim, a quem chamou de amigo.
O partido PODEMOS chegou a protocolar na Câmara Municipal de Vereadores de Brumado um comunicado da expulsão do Vereador Renato Santos, eleito pela sigla. Em nota, o partido informou “o mandato pertence ao partido e o vereador não possui votos suficientes para ter uma cadeira na Câmara sem contar com a votação da legenda. A expulsão por infidelidade partidária deveu-se pela divulgação de um vídeo ainda na campanha eleitoral no qual o candidato Renato divulgou apoio ao candidato a prefeito Dr. Geraldo Azevedo, sendo que o candidato a vice-prefeito Dr. Aurino estava em campanha pelo Podemos. O processo de expulsão seguiu para o Conselho de Ética do partido, que deu direito a ampla defesa ao acusado e decidiu por unanimidade pela expulsão. O processo seguiu para comissão do partido que votou por unanimidade pela expulsão do vereador”.
O PODEMO entrou com ação de decretação de perda de mandato. Nos autos, o partido alegou que Renato deve ser cassado por infidelidade partidária, porquanto, na reta final da campanha de 2020, praticou condutas incompatíveis com as normas partidárias, ao apoiar candidato adversário, incorrendo em desfiliação tácita. Tal situação gerou processo administrativo disciplinar, que concluiu pela sua expulsão.
O parlamentar apresentou defesa (id 48286232), em que suscita, preliminarmente, a decadência do direito de ação. No mérito, defende a improcedência do pedido, uma vez inocorrentes as hipóteses de justa causa elencadas no artigo 1º da Resolução TSE nº 22.610/2007.
Na espécie, verifica-se que o requerido foi expulso das fileiras partidárias em razão de supostas infrações ao seu Regimento Interno, o que foi objeto de apuração em procedimento administrativo interno. Sucede que a infidelidade partidária, para fins de decretação da perda do mandato de que trata o normativo do TSE, envolve o desligamento voluntário do agente político, restando incabível na situação descrita na exordial.
Com efeito, a Resolução TSE nº 22.610/2007 estabelece, como pressuposto para o ajuizamento da ação de perda de mandato, que a desfiliação partidária decorra de iniciativa do titular do cargo eletivo, sem justa causa.
O Procurador Regional Eleitoral, Fernando Túlio da Silva, manifestou no sentido da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) deu início a apreciação de uma ação que investiga possíveis irregularidades na formação de candidaturas a vereador que disputaram as eleições municipais de 2020, em Itabuna, no Litoral Sul baiano.
De acordo com informações do site Políticos do Sul da Bahia, a ação é movida pelo PDT contra o PTC e o Cidadania por possíveis fraudes na cota de gênero.
A Justiça Eleitoral em Itabuna julgou improcedente a ação, mas o PDT decidiu recorrer à instância superior da corte eleitoral baiana.
O relator do processo, desembargador Freddy Lima votou favorável ao pedido do PDT, mas houve pedido de vista e o julgamento foi adiado.
Se for julgada procedente pelo TRE-BA, três vereadores itabunenses podem perder os mandatos: Ricardo Xavier (Cidadania), Marcelo Souza (Cidadania) e Alex da Oficina (PTC).
A denúncia se baseia em uma possível fraude na cota de gênero, quando teriam sido inseridas candidaturas femininas apenas para atingir a cota reservada para mulheres – 30% das candidaturas proporcionais – sendo que as postulantes não teriam disputado o pleito e não obtiveram votos.
A 171ª Zona Eleitoral de Camaçari determinou a cassação do mandato do vereador Val Estilos (Republicanos) por suposto abuso de poder político e econômico no pleito de 2020. O edil ainda permanecerá no cargo até que esgotem as possibilidades de recursos – nas redes sociais, o vereador recebeu o apoio do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Jr (MDB).
A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo PP, e o vereador cassado segundo decisão de primeira instância informou, em publicação no Instagram, que seu advogados já analisam a situação. “Quero ressaltar que estou tranquilo e confiante de que esta decisão será revertida, pois tenho convicção de que não transgredi em nada a legislação eleitoral vigente. Informo também que as minhas contas de campanha foram aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral”, escreveu Val Estilos, em nota publicada no Instagram.
“Estarei sempre ao seu lado, meu irmão”, escreveu Geraldo Jr, em comentário na postagem do vereador de Camaçari. Val Estilos recebeu 3.005 votos nas eleições de 2020 e foi o segundo mais votado com 2,21% dos votos – à frente dele, só ficou o vereador Flávio Matos (DEM), que obteve 3.345 votos, ou seja, 2,46% do total.
“Tenho provas de que segui rigorosamente as normas que regem a legislação eleitoral. Irei até a última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se necessário for, para lutar pelo meu mandato, que tenho exercido com muito afinco para promover desenvolvimento para Camaçari e buscar sempre melhorias para as pessoas mais vulneráveis”, escreveu o vereador cassado em primeira instância.
Em dois meses, o Sistema Janus de Inteligência Artificial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) atuou em aproximadamente 15 mil processos. O sistema, desenvolvido pelo Regional baiano, passou a operar no dia 16 de junho, com foco inicial em processos de prestações de contas eleitorais.
Dados estatísticos do Janus indicam que, desde o início da operação, aproximadamente 250 minutas de sentenças foram inseridas pelo Janus em processos de Prestações de Contas da Campanha de 2020. Também foi executada a tarefa de delimitar o objeto em mais de 2,8 mil casos de Omissos nas Prestações de Contas Anuais.
Ainda movimentou 915 processos de Prestação de Contas Anuais, com a elaboração de editais de impugnação e preparação dos atos de comunicação, referentes à publicação no Diário da Justiça Eletrônico e intimação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Além disso, o Janus saneou cerca de 14 mil feitos com a retificação do lançamento dos movimentos processuais, corrigindo o acervo judicial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia enviado ao DATAJUD (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Janus foi desenvolvido por uma equipe de servidores do TRE da Bahia após uma aproximação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ter acesso ao sistema Sinapses, que identifica processos judiciais semelhantes usando inteligência artificial. Somente nos três primeiros dias, o Janus movimentou 900 processos de prestações de contas. Desta forma, cada processo foi analisado em 90 segundos.
O sistema de Inteligência Artificial Janus foi criado para otimizar o trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral em demandas repetitivas , com expectativa de diminuição em até 40% das tarefas humanas e redução de erros humanos.
O prefeito reeleito de Jeremoabo, Deri do Paloma (PP), no norte baiano, foi denunciado à Justiça Eleitoral por ter falsificado exames de Covid-19 à época da campanha, a fim de impedir que eleitores da candidata adversária comparecessem às sessões eleitorais para a votação.
De autoria da bancada oposicionista na Câmara Municipal, a ação pede que o atual gestor tenha o mandato cassado por abuso de poder político e econômico e fique inelegível por oito anos. Sete meses após a denúncia, no entanto, o processo segue parado na Justiça Eleitoral.
Ao menos dez moradores do bairro Vilas de Brotas tiveram diagnósticos positivos em testes realizados pela gestão municipal por determinação do candidato à reeleição, mas as contraprovas indicaram diagnósticos negativos. Esta é apenas uma das denúncias relacionadas em uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada em dezembro de 2020.
Moradores relataram na ação que profissionais da Saúde fizeram busca ativa na região indicando que haveria um surto de Covid-19 no local, embora a população estivesse assintomática. Os resultados dos testes rápidos foram manipulados pela secretaria municipal da Saúde, que recomendou aos moradores quarentena de 14 dias, justamente no período da eleição municipal de 2020. Os moradores se submeteram a testes em clínicas particulares e tiveram resultado negativo.
A eleição em Jeremoabo foi decidida por uma diferença de 159 votos. “Temos certeza que esta mesma prática foi adotada em outros locais da cidade, mas os moradores ficaram com medo de denunciar. O dinheiro para combate à Covid foi utilizado para fins eleitorais”, acredita a bancada da oposição na Câmara Municipal de Jeremoabo.
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O Juiz Eleitoral da 065ª Zona Eleitoral de Macaúbas, Flávio Monteiro Ferrari, cassou os mandatos de quatro vereadores. Os parlamentares cassados foram Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral.
Na decisão proferida na tarde da última terça-feira (4), o magistrado julgou procedente uma ação que acusava a chapa do DEM de usar candidaturas femininas fictícias, como forma de atender o exigido em lei.
Conforme a acusação de vereadores suplentes, a chapa usou candidaturas de três mulheres, uma delas esposa de um vereador agora cassado. Os suplentes afirmaram que essas mulheres não fizeram campanha.
Ainda conforme a acusação, as três estavam entre as sete inscritas nas eleições de 2020. O município tem 15 vereadores. A decisão do magistrado cabe recurso.
A juíza eleitoral da 23ª Zona, Ivana Pinto Luz, negou o pedido de cassação do prefeito reeleito de Lafaiete Coutinho, José Freitas de Santana Junior, conhecido como João Vei (PP), e do vice, Hélio Romão dos Santos. Eles foram acusados pela Coligação Nossa Força é a Nossa Gente, formada pelo PSD e PDT, de abuso de poder político e fato ocorrido durante as eleições de 2020, quando teriam se utilizado de imóvel pertencente à Prefeitura para realização de atos da campanha.
De acordo com a denúncia, João Vei teria promovido adesivaço da sua campanha em terreno da Prefeitura, no Parque do Vaqueiro. A juíza, no entanto, entendeu que se trata de “espaço público, equivalente a uma praça pública, sem cadeados, correntes ou qualquer tipo de restrição, utilizado pelas pessoas para jogar bola, caminhar, correr, levar as crianças, sem necessidade de autorização ou agendamento”.
Assim, não havendo restrições ou controle de entrada ao Parque e também ao campo de futebol, o local é de livre acesso a todos e, portanto, os demais candidatos teriam igual oportunidade. Não se verifica, portanto, que o representado, prefeito então candidato à reeleição, tenha usado o cargo de forma indevida em prol de sua campanha eleitoral.”, escreveu na decisão.
Além de negar a cassação do prefeito reeleito, a juíza pontuou sobre um ex-candidato a vereador da cidade ter se dirigido ao Parque do Vaqueiro “para forjar a existência de corrente/cadeado na entrada do campo de futebol para manipular as provas”. Segundo a magistrada, a conduta “será oportunamente apurada, haja vista o Boletim de Ocorrência juntado, que por certo originará o procedimento correspondente”.
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