O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que autoriza a contração de empréstimo de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões) pelo Executivo baiano junto ao junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20).
No texto é informado que o montante será usado para o financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (Proconges).
De acordo com o governo do estado, o Proconges vai atuar no apoio de ações voltadas para a consolidação fiscal, na melhoria da eficiência energética do Estado, na gestão financeira e do gasto público e na ampliação da conectividade.
O projeto de lei foi encaminhado no final de outubro à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A proposta foi aprovada no plenário da Casa por governistas.
O PL recebeu voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL) e da bancada de oposição.
O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (13), um Projeto de Lei que propõe a proibição de tratamentos de transição de gênero para menores de idade na Bahia. A medida prevê penalidades para quem descumprir a norma, incluindo multas, e abrange procedimentos como hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos relacionados à transição de gênero. A vedação seria válida tanto para profissionais da saúde e instituições médico-hospitalares da rede pública quanto da privada.
Segundo o texto, o objetivo é alinhar a legislação estadual às diretrizes já estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, que, desde 2019, impõe restrições aos tratamentos de transição de gênero. Diego Castro defendeu a proposta como “uma forma de garantir a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes”. Ele pontuou que, “embora as regras ético-profissionais já existam, há registros de que médicos e instituições públicas na Bahia realizam esses procedimentos em menores de idade, o que ele considera inaceitável”.
“A presente propositura reproduz iniciativa legislativa do deputado Gil Diniz, de São Paulo, e pretende proibir a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e demais tratamentos de transição de gênero em menores de 18 anos de idade no estado da Bahia. A rigor, o projeto faz pouco mais do que insculpir na ordem jurídica estadual proibições e limitações ao tratamento de transição de gênero que já se impõem a todos os médicos em território nacional por força de resoluções do Conselho Federal de Medicina, a mais recente delas publicada em 2019”, justificou o deputado baiano.
Ainda de acordo com Diego Castro, a proposta “é necessária para garantir que decisões dessa magnitude sejam tomadas apenas por pessoas plenamente capazes de avaliar os impactos”. “É evidente que o paciente que decidir se submeter a um tratamento de transição de gênero deve estar na plenitude de suas faculdades mentais e gozar de autonomia no mais alto grau que se lhe reconheça. No ordenamento jurídico brasileiro, este gozo pleno da autonomia individual se presume e atribui depois – e apenas depois – dos 18 anos de idade completados”, afirmou o parlamentar.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizou, nesta terça-feira (12), ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a contrair US$ 500 milhões em empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A matéria teve voto contrário da bancada de oposição. Em conversão direta o valor chega a R$ 2,8 bilhões.
A matéria foi aprovada de maneira acelerada porque a base governamental conseguiu aprovar o regime de urgência na última terça, como mostrado o Política Livre .
Segundo o texto, os recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade – PROCONGES, com objetivo de apoiar ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade.
Na mesma sessão, os deputados criaram por unanimidade projetos de lei para concessão de subvenção econômica a empresas aéreas, ou que 2.397 cargas para a Polícia Civil, a instituição do programa habitacional Minha Casa Minha Vida – Bahia, além da matéria que institui Programas de Incentivo à Habilitação “CNH da Gente e CNH na Escola”.
“Votamos aqui os projetos que estavam em caráter de urgência, um empréstimo de 500 milhões de dólares. Na realidade, autorizamos ao governo a negociar um empréstimo no valor de 500 milhões de dólares. Votamos um projeto aqui, por unanimidade da casa, que foi o Minha Casa Minha Vida, que é um programa para dar embasamento ao Programa Nacional, ou seja, uma contrapartida do Estado. Votamos também a redução do combustível de aviação, para que as pessoas possam melhorar o turismo, principalmente na cidade de Salvador, nessa linha Salvador-Paris”, afirmou Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa.
Ainda de acordo com Rosemberg, também houve um acordo para aprovação do projeto sobre a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) Social, que dá uma oportunidade para as pessoas tirarem carteiras de habilitação com o objetivo de empreender. “Ou seja, isso está condicionado às pessoas em uma situação não de vulnerabilidade, mas de dificuldade de ter a remuneradores da carteira de habilitação, sendo que a primeira ela é subsidiada, é como disse o deputado Eduardo Salles, o valor mais ou menos está em torno de 4 mil reais para alguém desempregado que quer ser motorista, é muito difícil ele tirar essa primeira habilitação. Acho que foi uma tarde aqui muito propositiva”, frisou.
A concessão de subvenção econômica incide para empresas aéreas que iniciam operações de novas linhas aéreas internacionais que tenham como origem, conexão ou destino os aeroportos sediados no Estado da Bahia, a partir de 18 de junho deste ano, desde que cumpridas uma série de critérios enumerados no Projeto de Lei.
A estimativa do governo estadual é de um impacto orçamentário anual de R$ 20 vinte milhões. O objetivo é incrementar o fluxo turístico e ampliar novas oportunidades de investimentos e negócios.
A criação de cargas da Polícia Civil vai gerar, conforme a matéria, um acréscimo na despesa de pessoal, para 2025, no valor estimado de R$ 286 milhões, 831 mil e 611. Para 2026 e 2027, o valor estimado é de R$ 292 milhões 519 mil e 978 para cada ano, considerando que todas as vagas sejam preenchidas em um único momento.
A bancada de oposição dominou a lista de destaques parlamentares da Assembleia Legislativa escolhida pelos profissionais de imprensa que cobrem a Casa. Apenas um integrante da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi eleito.
Os quatro destaques foram o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), que integra a base governista; o líder da oposição, Alan Sanches (União); e os deputados do bloco da minoria Marcinho Oliveira (União) e Tiago Correia (PSDB).
Ficaram de fora da premiação, mas foram bem votados, os deputados Vitor Azevedo (PL) e Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia.
O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, voltou a criticar as ações de segurança pública do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo o ex-chefe do Palácio Thomé de Souza, ‘o governo da Bahia tem falhado em garantir estrutura adequada à polícia, que, de acordo com ele, também é vítima do Estado”. “A polícia é tão vítima do governo do Estado quanto as pessoas que estão perdendo suas vidas”, declarou ACM Neto.
Ainda de acordo ACM Neto, ‘o tráfico de drogas está mais organizado e armado do que a própria polícia, o que coloca a população e os agentes de segurança em uma situação de vulnerabilidade”. O ex-gestor de Salvador ainda destacou que, ‘apesar das ameaças de processos judiciais por expor a violência crescente, permanece firme em suas críticas ao governo e ao PT, que há quase duas décadas está à frente do Executivo baiano’.
O vice-presidente do União Brasil também sugeriu que, ‘se sua gestão estivesse no governo, a Bahia teria uma das polícias mais valorizadas do Brasil, comparando o possível cenário ao do estado de Goiás, onde a valorização policial tem sido uma prioridade do governador Ronaldo Caiado’.
“Não venha dizer Jerônimo e ninguém do PT que a gente é contra a polícia. Eu garanto uma coisa: se hoje nós estivéssemos governando a Bahia, nosso estado teria a polícia mais valorizada do Brasil, como é de Goiás. E o policial sabe o que eu tô dizendo”, o ex-prefeito da capital baiana.
ACM Neto encerrou cobrando uma mudança de postura do governo estadual em relação à segurança pública. Ele declarou que não adianta insistir “nos mesmos erros”, e que o momento exige uma reação contundente para proteger tanto a população quanto os agentes de segurança, em entrevista ao podcast do portal Política Livre nesta segunda-feira (11).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou o ex-ministro dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Aldo Rebelo (MDB), afirmando que o ex-filiado do PCdoB por 40 anos é “um cara fantástico”, e que gostaria de tê-lo à frente da pasta “Amazônia” em um eventual segundo mandato na Presidência.
A declaração ocorreu durante entrevista à rádio AuriVerde Brasil na última quarta-feira, 6. Sem citar Rebelo nominalmente, Bolsonaro afirmou que há “gente boa” em outros partidos, pontuando a relatoria do então deputado no projeto que deu origem ao novo Código Florestal na Câmara em 2012.
“Tem gente boa em outros partidos por aí. É difícil achar dentro do PT, do PCdoB, do PSOL, acho que dificilmente tem alguém lá. Acho que quem tinha já saiu fora. Tem um deputado que não vou falar o nome dele, que foi do PCdoB, foi relator do Código Florestal em 2012 e saiu do PCdoB. Não vamos atirar nele por conta disso, é um cara fantástico em todos os aspectos. Ele viajou agora para Amazônia e deu um recado para o Brasil”, disse
Ex-presidente da Câmara dos Deputados e à frente das pastas de Defesa, Esporte, Ciência e Tecnologia durante os governos Lula e Dilma, Rebelo chefiou a secretaria de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo até julho deste ano, quando se afastou para atuar diretamente na campanha à reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em abril, deixou o PDT para integrar as fileiras do partido do prefeito reeleito.
Inelegível até 2030, Bolsonaro emendou a fala convidando Rebelo ao primeiro escalão de um eventual segundo mandato. “A gente sonha muitas coisas. Por exemplo, esse parlamentar, ele tinha que ser, se ele topasse, obviamente, seria convidado ao Ministério da Amazônia, com liberdade para trabalhar, assim como dei liberdade para todos os meus ministros”, afirmou.
Apesar da aprovação, Rebelo pontuou ser “completamente incoerente” defender a soberania de seu País, mas “se meter” na política da Venezuela, de Cuba e da Argentina. “Absolutamente fora das tradições do Itamaraty, que é uma instituição que adquiriu respeito por mediar e resolver conflitos. Hoje, temos um Itamaraty especializado em criar conflitos. Onde não existe um conflito, o Itamaraty vai lá e cria. Até conflitos internos”, afirmou na época.
Em maio deste ano, o ex-ministro lançou um livro sobre a maior floresta tropical do mundo, chamado Amazônia, a Maldição de Tordesilhas – 500 anos de cobiça internacional. Bolsonaro esteve presente no evento que contou com sessão de autógrafos, realizado em uma livraria de Brasília, onde tirou fotos com Rebelo e adquiriu um exemplar da obra.
Em entrevista ao Estadão em 2019, Rebelo, que estava fora da vida política, afirmou que Bolsonaro, então presidente, acertou o tom no discurso da Organização das Nações Unidas (ONU) daquele ano, ao assumir “uma posição muito defensiva no caso da Amazônia”, sem ser de uma “perspectiva que não é a das ONGs, que tratam a floresta como um santuário desantropizado”.
Durante o PolíticaPod, o podcast do Política Livre, ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) fez duras críticas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e admitiu ter interesse em dialogar visando atrair para o campo da oposição o PSD, partido hoje na base do petista.
Segundo Neto, Jerônimo “inventa agenda para fugir do gabinete para não governar o Estado”. “É o governador pior avaliado do PT nesses quase 20 anos. Está claro que há uma fadiga de material, um desejo de mudança que veio (na eleição de 2022) e bateu na porta. Tive 47% dos votos e isso não é pouca coisa, enfrentando tudo que enfrentei. Esse sentimento vem com mais força ainda em 2026 e tenho confiança que nosso campo político vai ganhar a eleição”, pontuou.
Segundo o ex-prefeito de Salvador, Jerônimo terá mais dificuldades na reeleição porque não tem liderança e é “despreparado, incompetente e inapto”, além de negacionista, por não reconhecer os problemas da Bahia na área da segurança pública. Neto argumentou ainda que o presidente Lula, cujo desempenho em 2022 foi fundamental para a vitória do PT na Bahia, também não terá a mesma força.
Sobre o PSD, o líder da oposição afirmou que não deixará de dialogar com o partido, sendo ou escolhido pelo grupo ao qual pertence candidato ao Palácio de Ondina, se houver possibilidade de a sigla repetir o mesmo movimento que o PP fez em 2022, deixando a base do Executivo estadual. Neto elogiou o senador Angelo Coronel (PSD), que busca o lugar ao sol na chapa governista para a reeleição.
“Angelo Coronel é um bom senador. Agora, tem que questionar se o PSD vai abrir mão da vaga no Senado. O partido vai topar isso? Tem que perguntar a ele”, declarou o ex-prefeito, quando questionado sobre a possibilidade de enfrentar, caso seja candidato, uma chapa formada por Jerônimo, o senador Jaques Wagner (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), sendo os dois últimos concorrendo a duas cadeiras na Alta Casa do Congresso Nacional.
Indagado sobre se aceitaria Coronel na chapa da oposição, ACM Neto respondeu “com a maior alegria”. “Lá na frente, se houvesse possibilidade de dialogo, não deixaria de dialogar. Apesar das divergências políticas com o senador Otto Alencar (PSD), tenho uma relação histórica de convivência familiar e pessoal. Mas meu desenho (para 2026) não passa por aí. Não vou ficar esperando por isso”.
Em entrevista concedida na noite desta segunda-feira (11) ao PolíticaPod, o podcast do Política Livre, o ex-prefeito de Salvador afirmou que será novamente candidato ao governo da Bahia em 2026 se houver “desejo do povo baiano” e “vontade do grupo político ao qual pertenço”. Ele citou, no entanto, outros três nomes que poderiam concorrer ao mesmo cargo ou compor a chapa majoritária: os prefeitos de Salvador, Bruno Reis (União), de Jequié, Zé Cocá (PP), e de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB).
“Para mim, é muito importante que tenhamos novos nomes. Porque chegando em 2026, o melhor dos mundos é que eu possa decidir se serei ou não candidato, e não que eu serei porque não tem outro. Hoje, Bruno Reis é uma liderança inquestionável, como é Zé Cocá, prefeito de Jequié, reeleito com a maior votação proporcional de todo o Brasil e que tem uma bagagem de deputado estadual e experiência de gestão”, disse ACM Neto.
“Fico feliz e animado. Não só no horizonte de uma chapa forte para 2026 como na hipótese de ter alternativas (para disputar o governo). Para mim, o pior cenário é ter que carregar tudo em minhas costas, ter que ser candidato de qualquer jeito. Mas o meu grupo sabe que se for essa a circunstância, eu vou”, acrescentou o ex-prefeito.
ACM Neto disse que em 2018 não foi candidato, apesar da pressão do grupo do qual é líder, porque era prefeito de Salvador, e a população, de acordo com ele, não desejava que renunciasse ao Palácio Thomé de Souza para concorrer. O ex-prefeito frisou que a situação em 2026 é diferente, destacando ainda que não será candidato por vaidade pessoal, e sim por um projeto político coletivo, dialogando com as diversas forças políticas contrárias ao PT.
Sobre o prefeito de Itapetinga, que elegeu o sucessor (Eduardo Hagge, do MDB), ACM Neto declarou que o emedebista faz parte da “safra de bons prefeitos que cumpriram bons mandatos”. “Rodrigo Hagge tem um potencial enorme. Vamos dialogar com esses novos quadros e botar essa turma para ter condições de crescer”, pontuou. Vale lembrar que, embora do MDB, partido da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), Hagge foi um dos coordenadores da campanha de Neto em 2026 no sudoeste da Bahia.
O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, usou suas redes sociais neste domingo (10) para compartilhar um mapa que revela que a Bahia lidera o ranking de facções criminosas no país. Segundo o levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça, o estado baiano conta com 21 organizações criminosas, enquanto Minas Gerais, o segundo colocado, possui 11.
Em sua postagem, Neto afirmou: “Vocês já pensaram que a Bahia só é líder em coisas negativas? Estado mais violento e com o pior índice de desemprego do Brasil e na zona de rebaixamento da educação pública. Agora, mais uma estatística confirma essa triste realidade: somos o estado que tem mais facções em todo o Brasil, com 21.”
Neto também destacou o contraste com o segundo colocado no ranking, mencionando que “a Bahia tem o dobro de organizações criminosas que Minas Gerais”. Ele criticou o governo estadual ao declarar que os dados são do próprio governo federal, sugerindo que, antes de negar a situação, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) deveria considerar a gravidade da estatística.
O levantamento ressalta a influência das duas principais facções do país — o PCC e o CV (Comando Vermelho) — presentes em 24 estados brasileiros.
O Ministério Público Eleitoral, através do vice-procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, manifestou-se pelo provimento dos recursos especiais para deferir o registro da candidatura da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), que é alvo de uma Ação de Impugnação de Registro.
O membro do MPE rebateu a tese de que Sheila estaria em um terceiro mandato consecutivo, já que sua mãe, a ex-vice-prefeita Irma Lemos, teria exercido o cargo de prefeita.
O MPE cita que “o caso concreto traz substituição efetivada somente depois do fim do semestre que antecede o pleito, e, ainda mais especificamente, após a data da diplomação, com duração breve de apenas 13 dias”. A instituição defende que Sheila está apta a assumir, em janeiro de 2025, o mandato proveniente da reeleição.
O processo agora retorna para o relator do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ministro André Ramos Tavares, para decidir o caso.
O PSD de Gilberto Kassab é o partido com mais municípios sob seu comando a partir de 2025. Com o primeiro e o segundo turno, que ocorreu neste domingo (27), o partido soma 887 prefeituras no país.
Depois, vêm MDB e PP, com 856 e 745 Executivos municipais, respectivamente.
O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, aparece em quinto lugar, considerando. Já o PT, do presidente Lula, está em nono, com 252.
Dentre as capitais, considerando primeiro e segundo turno, o MDB levou seis cidades: Teresina, com Dr. Pessoa, Macapá, com Dr. Furlan, Boa Vista, com Arthur Henrique, Belém, com Igor Normando, Porto Alegre, com Sebastião Melo, e São Paulo, com Ricardo Nunes.
Já o PSD ficou com uma a menos: Curitiba, onde venceu Eduardo Pimentel, Belo Horizonte, com Fuad Noman, Florianópolis, com Topázio, Rio de Janeiro, com Eduardo Paes, e Maranhão, com Eduardo Braide.
O PL, por sua vez, conquistou quatro: Aracaju, com Emília Corrêa, Cuiabá, com Abílio Brunini, Maceió, com João Henrique Holanda Caldas, e Rio Branco, com Tião Bocalom.
O levantamento não considera cidades que ainda com resultados indefinidos tanto no primeiro quanto no segundo turno, por estarem sub júdice. Em Jundiaí (SP), por exemplo, vitória de Gustavo Martinelli (União) foi anulada neste segundo turno.
Fundado em 2011 por Kassab e assumindo protagonismo político no centrão, o PSD já tinha o posto de partido com maior número de prefeituras. Levantamento da Folha, de abril de 2024, mostrou que a sigla tinha ao menos 1.040 prefeitos, um crescimento de 58% em relação ao resultado das eleições de 2020.
De acordo com o mesmo levantamento, o PL, tinha passado de 344 eleitos para 371 prefeitos, crescimento de 8%.
O crescimento da legenda de Kassab é um incômodo ao entorno do ex-presidente Bolsonaro. O partido se tornou alvo preferencial de ofensivas do PL —ambos querem se consolidar como o partido com maior número de prefeituras nas eleições 2024. Aliado de Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a gravar um vídeo no qual chama o PSD de Kassab de inimigo escondido.
Presente em Camaçari na festa da vitória de Luiz Caetano (PT), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) comemorou o resultado das urnas ao lado do prefeito eleito e de outras lideranças da base aliada, a exemplo do deputado estadual Júnior Muniz (PT).
“Camaçari está libertada desse maltrato. E, além disso, vocês vão ver um prefeito com vontade de trabalhar, com experiência e com um bom tempo. Será um governo com a cara do presidente Lula (PT), de Jerônimo, do senador Jaques Wagner (PT) e do senador Otto Alencar”, disse o governador, que também acompanhou Caetano durante a votação do petista, no final da manhã.
Jerônimo afirmou que Luiz Caetano vai “cuidar das famílias” de Camaçari. “Tenho certeza, Caetano, que o pessoal vai considerar sua honestidade e que você vai trabalhar em plantão 24 horas. Nem eu e nem Lula vamos falhar com você. E Lula, está entregue seu presente (de aniversário)”, declarou o governador.
O presidente, que participou de um comício de Caetano em Camaçari no segundo turno, fez aniversário neste domingo (27). Ele havia pedido a vitória do petista como presente, bem como reforçando o compromisso de participar do pelotão do aliado em caso de vitória.
