O ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista, o Carlão, começa a enfrentar dificuldades para manter seu nome como pré-candidato às eleições municipais de 2020.
As informações do Blog Regional diz que o Juiz da Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Dr. Gleison dos Santos Soares, indeferiu a Tutela Cautelar pleiteada nos autos da ação de nº 8000717-86.2020.8.05.0153 que passa a ser apensada aos autos principais de nº 800476-88.2015.8.05.0153. No pedido, Carlão tentava obter provimento liminar para sustar os efeitos do Decreto Legislativo 02/2013 que aprovou o parecer do TCM pela rejeição de suas contas públicas, lançando-o no rol dos fichas sujas.
Entretanto, o Juiz entendeu não haver prova inequívoca de que exista a probabilidade do direito alegado neste momento processual. Destaco trecho da decisão: “23- Desse modo, não se vislumbra indícios satisfatórios de que o processo administrativo que imputou ao peticionante as penalidades previstas em lei não tenha observado os seus trâmites legais, restando ausente o fumus boni iuris”. Fumus boni iuris, jargão jurídico trazido do latim, significa “fumaça do bom direito”.
Com a reforma processual passou a ser entendido também como “probabilidade do direito”. Em que pese sustentar abertamente aos seus simpatizantes que não existe óbice a uma possível candidatura, Carlão continua inelegível. Dessa decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Com 10 votos favoráveis e 6 votos contrários a Câmara Municipal de Jequié aprovou pelo acatamento de denúncias contra o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, mais conhecido como Sérgio da Gameleira ou Biscoitão, pelo seu imediato afastamento do cargo.
A votação ocorreu nesta terça-feira (16) em Sessão Ordinária que durou 4h30min. Ao fim da votação, o presidente da Câmara, Emanuel Campos Silva anunciou que, com o resultado, o prefeito está afastado de suas funções pelo período de 90 dias ou enquanto durar o processo de investigação e que o mesmo será substituído pelo vice-prefeito Hassan Andrade Iossef.
Ex-candidato a deputado federal e radialista Emanuel Araújo (PSL), recebeu convite para formar um blocão contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), que concorrerá à reeleição em Brumado.
Araújo teria declarado que as disputadas eleitoral a qual disputou o deu bastante experiências políticas e que hoje vem trabalhando nos bastidores e com lideranças políticas, comunitárias, lideres influentes em todo seguimento na sociedade e que nesse momento ele continuaria a trabalhar para alavancar cada dia mais sua pré-candidatura, mas, não descartaria uma aliança com ninguém, “ninguém chega a lugar nenhum na política sem alianças e muito menos sozinho”.
Em sessão realizada por meio eletrônico, nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aceitou denúncia formulada por vereadores do município de Barra da Estiva, contra o prefeito João Machado Ribeiro, e o vice-prefeito, Eronilson Martins de Souza, que receberam valores elevados, a título de diárias, sem justificativas razoáveis ao longo dos exercícios de 2017 e 2018. O prefeito recebe no período R$ 34 mil, e o vice, em torno de R$ 14 mil, de um total de R$ 94 mil gastos com diárias pela prefeitura.
O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o gestor em R$ 2,5 mil. O conselheiro Paolo Marconi sugeriu e os demais conselheiros aprovaram ainda a determinação de formulação de representação ao Ministério Público estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
O conselheiro Cláudio Ventin, determinou que seja feito o ressarcimento aos cofres municipais do total de R$ 94.260,00, usando para isso recursos pessoais dos denunciados, em razão das irregularidades no procedimento de concessão do benefício, que foi pago sem qualquer comprovação de serviços prestados ao município pelos gestores.
Já faz meses que os moradores do Bairro malhada Branca, especialmente aqueles que residem na rua Princesa Isabel, estão enfrentando vários problemas devido a um enorme buraco que se formou na mencionada via após desprendimento do calçamento.
O vereador Lek Cabeleireiro informou a nossa redação que ao saber do problema realizou uma indicação cobrando a recuperação do calçamento. Essa indicação foi aceita e aprovada por todos os demais vereadores durante sessão ordinária na Câmara de vereadores de Brumado e em seguida enviada para a prefeitura.
Lek ainda disse que até o momento nada foi feito por conta de um impasse existente entre a prefeitura e o empreiteiro que realizou a obra. “Está havendo um jogo de empurra, o prefeito diz que a responsabilidade pela manutenção é do empreiteiro que realizou a obra, já o empreiteiro diz que não vai fazer o serviço e afirma que a prefeitura é a responsável pela manutenção”.
Ao final da conversa Lek disse que: “Os moradores não podem ficar sofrendo por conta deste impasse, a prefeitura deve encontrar uma maneira eficaz para solucionar o problema ao invés de ficar fugindo das suas responsabilidades”.
O ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), conhecido carinhosamente como médico Carlão, confirmou que irá concorrer à prefeitura do município mais uma vez.
Em entrevista Carlão diz que logo que colocou seu nome para disputar as eleições municipais de 2020 vem sendo alvo de Fake News.
O médico já gestou o município nos períodos de 2005 a 2012.
As emendas parlamentares de 2019, no valor de R$9 milhões de reais implementadas pelo Deputado Federal Charles Fernandes (PSD-BA) junto a Codevasf possibilitou, na última quinta-feira (4), entregar tratores, implementos agrícolas e equipamentos para extensão de redes de água – como canos e caixas reservatório para diversas associações rurais de 24 municípios da região, destinados a melhoria da infraestrutura hídrica e da produção na zona rural.
Nesta primeira etapa foram entregues benefícios às associações rurais de Curralinho e Tamboril de Palmas de Monte Alto representadas respectivamente pelo ex-presidente João Roriz e o atual Valdeci Cotrim; e Eldivan, com as presenças do líder político Maurício e vereadores Almir da Barriguda, Joaquim da Jurema, e Patrícia.
O município de Igaporã foi representado pelo presidente da associação de Lagamar João Pereira Reis; de Brejo Grande Edivanildo Cardoso; e o presidente da Câmara Vereador Gerson Reis (Nengo). Já o município do Tanque Novo contou com a representação da presidente da associação de Várzea Joisa Silva Xavier, João Carlos Xavier, e o ex-vice-prefeito e liderança Tião de Pompílio, além do vereador Jean Marques.
O município de São Félix do Coribe assinou também o termo de recebimento através do presidente da associação dos vaqueiros Joílson Silva Fernandes, o presidente da associação de produtores e produtoras rurais de Riacho do Nado, Gilson Nery Pereira, com a presença das lideranças políticas Valdir Borges; Diogo Lessa; ex-presidente da Câmara e vereador Léo de Laurenísio; Jô; Gilson, Marcos Ataíde liderança política; Naiak; e Zé Wilson. Por fim, a cidade de Santa Maria da Vitória também beneficiado, sendo representado pela liderança Primo Júnior e representante da associação dos produtores rurais de Poça do Arroz, São Lourenço e Lagoa da Tabua.
O coordenador do escritório da Codevasf em Guanambi, Hudson Caldeira, parabenizou as associações contempladas e a parceria e confiança do deputado no órgão, alocando recursos para viabilizar benefícios. O deputado Charles frisou a parceria e o apoio da deputada Ivana Bastos nos municípios e o apoio da equipe da Codevasf e reforçou seu compromisso em estar alocando recursos para a prevenção e o combate ao vírus, mas também entregando equipamentos para atender as necessidades de homens e mulheres do campo.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estipulou a próxima segunda-feira (8) como data limite para as prefeituras dos 417 municípios baianos responderem o questionário formulado pelo Tribunal sobre os gastos no combate ao novo coronavírus (SARS-COV-2).
De acordo com a Corte, as perguntas são relacionadas ao gasto com pessoal, bens e serviços que estejam sendo realizados no combate da pandemia da covid-19. Em nota, o TCM reforça que seu objetivo é “acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais, com a brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadora da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos”.
“A Superintendência de Controle Externo do TCM enviou aos controladores internos das prefeituras senhas para acesso individual ao link com o questionário, disponibilizado no site do tribunal. O propósito é obter informações sobre eventuais contratações para a realização de obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentos executados pelas administrações municipais em relação ao combate à disseminação do coronavírus”, informa o TCM.
De acordo com o Tribunal, os dados serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo, que irã definir “os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados”. O TCM destaque que a iniciativa visa orientar os gestores e, “se necessário, correções ou alterações nas ações, no sentido de evitar eventuais prejuízos ao erário. Isto para afastar possíveis sanções quando da análise regular das contas, que ocorrerá em momento posterior”.
O superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, afirmou que as perguntas são objetivas e claras e que “os gestores podem responder sem maiores percalços”.
O TCM informa que o questionário foi dividido em nove blocos, que tratam dos seguintes temas: Ações de enfrentamento à Covid-19; Processo de contratação (licitação-dispensa); Processo de Contratação (execução do contrato); Pessoal; Orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)/Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN); Auxílio financeiro; Outros.
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) está sendo acusada de produzir fake news. A CNN teve acesso a gravações em que funcionários da parlamentar dizem que eram orientados a criar contas falsas em redes sociais. A deputada afirma que as denúncias são “requentadas”.
Em depoimentos obtidos com exclusividade pela CNN os funcionários explicam como eram dadas as orientações.” Serviços que eram prestados para Joice eram sempre montagem de vídeos, criação de narrativas, notícia falsa sem saber se, era de fato, verdadeira”, afirmou um funcionário.
O outro funcionário explicou ainda que havia cobrança, por parte da deputada, para que os trabalhos fossem realizados. “Teve uma época que ela pediu para a equipe toda fazer pelo menos cinco perfis em cada rede social.”
Em alguns dos depoimentos, os funcionários explicam como eram dadas as orientações.” Serviços que eram prestados para Joice eram sempre montagem de vídeos, criação de narrativas, notícia falsa sem saber se, era de fato, verdadeira”, afirmou um funcionário.
Pelo Twitter, a deputada negou as alegações presentes na reportagem. Ela chamou as ‘denúncias de patéticas e mentirosas’.
“Acabo de assistir a denúncia patética e mentirosa da @CNNBrasil (a mando do governo) que usou montagens para simular conversas com “assessores” meus. Na super denúncia aparecem dois “assessores” mascarados, no escuro falando uma sequência de mentiras ensaiadas”, afirmou.
Joice completa ainda dizendo que ” assunto é o requentado, os diálogos FORJADOS” e que segurou até agora às informações, mas “chegou a hora de publicizar. Demiti dois assessores que estavam infiltrados no meu gabinete por governistas roubando dados, gente que tinha acesso aos meus telefones. Peguei com a boca na botija”
O vereador Elias Piau (DEM), um adversário ferrenho político do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), usou seu status do whatsapp para sair em defesa do pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, que recentemente foi vítima de várias montagens caluniosas “as chamadas fakes News” montadas para denegrir a imagem do candidato, mas também, acusou ex-candidato a deputado estadual Márcio Moreira (Patriota), que “hoje manda e rouba na prefeitura e Brumado”. O vereador ainda frisa que “eles não irão conseguir nos enganar com Fake News. Essas armações já conhecemos”.
O prefeito de Barrocas, José Jailson Lima Ferreira (MDB), virou réu em uma ação popular protocolada na Justiça. O emedebista é acusado de desviar aproximadamente R$ 7 milhões da saúde, enquanto o município chega a 15 casos confirmados de Coronavírus.
Além do prefeito, mais seis envolvidos também viraram réus, entre eles, as secretárias da Saúde, Débora Brito, da Educação, Jaqueline Queiroz e o secretário de Administração, José Silva. Segundo o inquérito, José Jailson queria beneficiar a Santa Casa de Misericórdia de Serrinha em uma licitação fraudada.
De acordo com a documentação anexada à peça judicial, o prefeito teria frustrado a ampla concorrência, direcionando a licitação para que a Santa Casa fosse à contratada para a prestação de serviços de saúde no município.
O edital previa que o município deveria ter nomeado um fiscal do contrato, responsável por atestar a prestação dos serviços e verificar os relatórios semanais de atividades, como condição para o pagamento, o que, segundo a ação, jamais ocorreu.
Além disso, apesar da Santa Casa prestar serviços na área de saúde, a instituição também está envolvida em uma contratação para fornecer mão de obra para as Secretarias de Educação; Urbanismo, Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente; Administração e Finanças; Agricultura; Cultura, Esporte e Lazer.
Com isso, a Santa Casa realizou contratações de condutor de máquinas, ajudante administrativo, auxiliar de limpeza e manutenção, condutor de veículos, engenheiro civil, vigia noturno, assistente de contabilidade, coordenador de ensino, auxiliar de eletricista e até veterinário, atividades que não tem qualquer relação com a sua atuação. Esse é o segundo contrato celebrado entre a Prefeitura de Barrocas e a Santa Casa de Misericórdia de Serrinha. O primeiro no valor de R$1.319.683,64.
A ação popular solicita o bloqueio imediato do patrimônio do prefeito e de todos envolvidos, para garantir o ressarcimento do valor aos cofres públicos do município.
Empresário, ex-deputado federal constituinte e imortal da Academia de Letras da Bahia, Joaci Góes, afirmou à Rádio Metrópole, ontem (4), que o presidente da República, Jair Bolsonaro fez o melhor governo da história do primeiro ano.
“Se você tirar o destempero dele – é uma pessoa que não tem comedimento, ele é oposição a si mesmo – no primeiro ano do governo dele foi o melhor presidente que houve na história do Brasil“, avaliou.
De acordo com Góes, “nunca houve presidente que mostrasse resultados tão notáveis”, como, segundo ele, reduzindo a violência em 20% e diminuindo o desemprego. “São inúmeros índices de melhoria”, completou.
