O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificou, depois de ampla análise, a liminar concedida pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator dos processos, contra os Pregões Presenciais nºs 007/2020 e 008/2020, realizados pela Prefeitura de Brumado. O primeiro certame tinha por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos com motorista para atender as necessidades de diversas secretarias. Já o segundo visava a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção do Mercado Municipal.
A denúncia foi apresentada pela “Auditoria Pública Cidadã Baiana – AUCIB”, que se insurgiu contra a realização dos certames na modalidade presencial, diante das restrições de circulação impostas pela pandemia do Covid-19. Segundo o denunciante, tal fato impediria a participação de inúmeras empresas, prejudicando, assim, a seleção da proposta mais vantajosa e a própria competitividade.
Os conselheiros consideraram presentes, no pedido, os requisitos exigidos – fumus boni juris e do periculum in mora –, ante a plausibilidade do direito pleiteado, pelas evidências de cerceamento da ampla competitividade dos certames e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Destacou ainda o risco na decisão tardia, uma vez que a homologação do resultado das licitações e assinatura dos contratos poderiam resultar em prejuízos para o município, na hipótese de ocorre, no futuro, a anulação das licitações.
O pré candidato a prefeito, Dr Aurino Rocha, recebeu uma importante mensagem em sua pré candidatura, do médico Dr Jorge, que se manifestou em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (20). Dr Jorge Luiz Vaz de Almeida é um médico bastante conhecido e respeitado em Brumado, pois além de atuar há muitos anos em seu consultório particular, é cirurgião do Hospital Municipal, e jamais se envolveu em assuntos políticos, motivo pelo qual o vídeo em que avaliza a pré candidatura do médico Aurino Rocha repercutiu bastante na cidade. “As palavras de incentivo, com a inteligência e sensibilidade do colega Dr Jorge me deixam bastante honrado, e aumentam ainda mais o meu compromisso em promover a grande mudança que Brumado precisa, principalmente para cuidar melhor da população mais carente do nosso município, nosso maior desafio como médicos e cidadãos, e o que nos aproxima. Dr Jorge é um exemplo admirável para todos de Brumado, de simplicidade, competência e cuidado com a vida do outro. Saberei honrar e agradeço as palavras do grande colega.” – escreveu Dr Aurino em suas redes sociais.
O mundo está parado. Todos os esforços que os governantes têm adotado são para a contenção da propagação do COVID-19 e estruturação do setor de saúde. Difícil encontrar cidades que não estão em isolamento social ou solicitando do Poder Legislativo a aprovação de projetos de lei visando ações emergenciais de combate à pandemia.
Em Brumado, por exemplo, já há projeto de lei destinando mais de 3 milhões de reais para o combate ao coronavírus, recursos estes transferidos pelos SUS/SESAB.
Em Aracatu, cidade com cerca de 14 mil habitantes e distante de Brumado 34km, foi enviado à Câmara de Vereadores Local o pedido de abertura de crédito especial com base na cessão onerosa dos volumes excedentes do Pré-Sal, destinando 270 mil reais para construção e ampliação de unidades de saúde no Hospital Municipal Felinto Silveira Maia e aquisição e equipamentos hospitalares e ambulatoriais.
A demora na votação tem deixado a Prefeitura e os munícipes preocupados. Poderia até se justificar com a paralisação das atividades por conta do coronavírus, mas já se sabe que, mesmo com todas as restrições, os Vereadores se reuniram na última quinta-feira e deliberaram indicação ao Executivo Municipal para isenção do IPTU e da contribuição de iluminação pública, contudo, como se trata de lei que depende de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, ainda está em estudo sua viabilidade, como informado pela Prefeitura, sob pena de gerar um colapso, inclusive na saúde, por falta de verbas.
A isenção de impostos é um tema muito controverso, já que é a forma que o Município possui para arrecadação de valores para que seja mantida a máquina pública, sobretudo (nesse momento de pandemia) os hospitais e postos de saúde. A renúncia de receita deve ser embasada, sobretudo, em estudos que informem a sua viabilidade, sem que traga maiores prejuízos para a população, como a interrupção de algum serviço essencial, o que poderia configurar, em tese, improbidade administrativa do gestor.
Há que se reconhecer, também, os esforços do Governo Federal, que já isentou a população carente do pagamento das contas de energia elétrica.
Mesmo com o pleito em mãos, a reunião dos nobres vereadores não tratou do crédito especial para a saúde, valores muito mais expressivos e que certamente iriam beneficiar toda a população a curto prazo, com a ampliação do hospital local e aquisição de equipamentos, já que o medo das autoridades é a falta de leitos e de estrutura, caso haja necessidade em massa da população em busca do atendimento médico.
Já se sabe que novo projeto de lei foi proposto na data de hoje (22), também em regime de urgência, com mais um pedido de abertura de crédito especial (R$ 1.312.300,00) para criação de ações emergenciais ao combate ao COVID-19, oriundos do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, seguindo orientações da CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). Já há em caixa o valor de pouco mais de 200 mil reais, que foi disponibilizado no último dia 14, com nota técnica do Conselho expedida no dia 15/04. Esperamos que não se tenha a mesma morosidade do projeto anterior, já que se trata de ações em benefícios da vida da população, com disponibilização de mais de 470 mil reais imediatos para o combate ao COVID-19, podendo chegar até ao montante de R$ 1.582.300,00 (um milhão quinhentos o e oitenta e dois mil e trezentos reais).
Líderes do Senado são favoráveis ao congelamento por dois anos de salário de servidores públicos em troca da aprovação de ajuda financeira da União a estados e municípios. O senador baiano Otto Alencar (BA) tem participado das tratativas em conversas com o ministro da Economia, Paulo Guedes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, governo e Senado articulam um novo projeto de lei para socorrer os entes durante a crise do coronavírus. Concursos públicos ficariam suspensos pelo mesmo período.
As negociações encabeçadas por Guedes e pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), buscam um meio-termo na disputa com a Câmara. A ideia do governo é engavetar o texto aprovado pelos deputados, que não tem contrapartidas de estados e municípios. O projeto foi articulado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com governadores. Pelo texto aprovado, o governo estima impacto de mais de R$ 200 bilhões para cobrir o rombo com a queda de ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal). Maia diz que serão R$ 89,6 bilhões.
Para tentar barrar o plano da Câmara, Guedes apresentou aos senadores contraproposta de R$ 127,3 bilhões. Isso inclui R$ 49,9 bilhões com medidas já adotadas e R$ 77,4 bilhões em novas ações. Na segunda-feira (20), o ministro disse que poderia ampliar o plano do governo. Para isso, o Senado teria de aprovar o congelamento de salários do funcionalismo. Apesar da promessa, técnicos da economia veem pouco espaço para que esse auxílio financeiro seja expandido.
De acordo com a Folha, desde domingo (19), Guedes tem feito ligações a líderes do Senado. Na segunda-feira (20), ele se reuniu com Alcolumbre e, em pelo menos duas ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro esteve presente. O líder do PSD, Otto Alencar (BA), partido com a segunda maior bancada no Senado, só atrás do MDB, afirmou à reportagem que a conversa com Guedes tem sido na linha de beneficiar todos os estados.
Para ele, o plano da Câmara ajuda estados com dívidas elevadas com a União, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. “Na Bahia, por exemplo, a dívida é pequena. Não dá para comparar com São Paulo e Rio de Janeiro. Esses estados já se beneficiaram, os outros não”, afirma. Após conversar com Guedes, Alencar se propôs a redigir a parte do texto no novo projeto que impede o reajuste salarial para servidores públicos pelos próximos dois anos, desde que o governo federal cumpra com a proposta feita de aumentar a ajuda aos estados.
“Podemos colocar um parágrafo único, dizendo que, enquanto houver recuo do PIB (Produto Interno Bruto), não terá aumento de salário. Se tem redução do PIB, qualquer governador não poderá dar aumento salarial porque não terá recurso”, disse. Com contrapartidas, senadores já conversam com governadores para conseguir apoio. “O Senado está trabalhando para construir um texto que atenda melhor os estados, obviamente [é] esse projeto que está sendo construído em conjunto [com o governo]. Sendo aprovado no Senado, os governadores vão pedir para a Câmara votar”, disse a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado, Simone Tebet (MDB-MS)
O vereador Wanderley Amorim (PDT), que abandonou o grupo do prefeito usou os microfones da Câmara Municipal para criticar severamente a Secretaria Municipal de Educação, Edneia Ataíde, na última sessão extraordinária na Câmara Municipal de Brumado.
“A prefeitura municipal juntamente com aquela secretária Edneia, aquela demagoga, que foi pra redes sociais gritar que tava tirando metade do salário dela pra dá o povo. Ela tinha que capitalizar agora uma equipe para se aproximar do povo pra ver realmente o que estava acontecendo pra ver que o poder público poderia fazer pra esse povo. Não é ir pra rede social tentar botar esta casa contra o povo.
Vocês nobres vereadores, eu nunca vi vocês ajudar alguém e ir pra redes socias fazer matéria. E aquela demagoga hipócrita. Os hipócritas faziam isso naquela época, para mostrar para toda cidade que eles estavam orando eles iam pro lugar mais alto para que todo lugarejo e aquele povo os ouvissem eles orando.
Hipocrisia pura, porque não precisa de ninguém para esta levantado a mão para doar ao seu semelhante algo e ir para as redes sociais falar. Aquilo foi sinal de aberração e sinal de repúdio para essa casa. Esta casa tem que repudiar aquele ato da secretária”, Disse Nem em seu discurso.
Nossa reportagem tentou falar via telefone com a Secretaria Municipal de Educação, a senhora Edneia Ataíde, mas não obteve êxito.
O governo paga nesta segunda-feira (20) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para 4,2 milhões de pessoas que se inscreveram por meio do aplicativo da Caixa ou pelo site do banco. Esse contingente receberá o valor nas poupanças digitais abertas automaticamente ao fazer o cadastro.
O pagamento para quem se inscreveu por esses meios começou na sexta-feira (17). Segundo o calendário divulgado pela Caixa, desse grupo, já receberam 3,4 milhões de pessoas com poupança na Caixa, e 1,4 milhão com contas em outros bancos.
A inscrição por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (para sistema Android e iOS), ou pelo site da Caixa, ainda está disponível para quem se enquadra nos critérios para receber o benefício.
A inscrição por meio dessas plataformas só é necessária para quem não estava no Cadastro Único até 20 de março, nem recebe o Bolsa Família. Pagamento para quem tem Bolsa Família, último dígito 3
Nesta segunda-feira também será pago o valor para 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com último dígito do NIS igual a 3. Os benefícios não vão ser acumulados. A pessoa receberá o que for de maior valor entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial.
Para quem está no Bolsa Família, o auxílio emergencial vai seguir o calendário do programa. O pagamento começou na quinta-feira (17), pelos que têm último dígito do NIS igual a 1. Na sexta-feira, receberam os de dígito 2. Os demais recebem nos seguintes dias:
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Um grupo de senadores fez uma estimativa de quantos milhões de reais cada colega poderia levar à saúde do seu estado caso o Congresso abra mão do fundão eleitoral de R$ 2 bilhões. Trata-se de uma tentativa de angariar mais apoio à proposta. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
De acordo com a publicação, o líder na lista é Eduardo Girão (Podemos), que levaria R$ 124 milhões ao Ceará. Carlos Viana (PSD) vem em seguida, com R$ 102 milhões a Minas Gerais.
Já o tucano Rodrigo Cunha, poderia anunciar R$ 98 milhões para Alagoas. O Muda Senado está empenhado. “Se esse valor do Fundão salvar uma vida da Covid-19, já terá valido a pena”, um senador escreveu aos colegas no WhatsApp.
O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, decidiu convocar uma reunião com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), logo após tomar posse nesta sexta-feira (17). O médico oncologista quer elaborar com as duas pastas uma estratégia de combate ao novo coronavírus.
De acordo com informações da coluna Radar, de Veja, a ideia de Teich é agilizar os repasses de recursos e estabelecer prioridades junto com Pontes. O foco são polos de pesquisa que procuram vacinas e tratamentos para a Covid-19. O grupo deve tratar também da realização de testes e da produção nacional de equipamentos hospitalares, como respiradores.
Ainda conforme a publicação, o Ministério da Saúde tem bilhões disponíveis para gastar, mas o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta não conseguia destravar os recursos. Essa ingerência da verba era motivo de descontentamento por parte do ministro Paulo Guedes com o ex-colega.
Devido ao agravamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos decretou estado de calamidade pública, já que o município tem alguns casos positivos da doença.
O comunicado foi passado ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, que, em sessão remota nesta terça-feira (14), reconheceu o decreto e estendeu juntamente os seus efeitos para 85 municípios do estado.
O decreto irá proporcionar à Prefeitura de Brumado ampliar ainda mais as ações visando amenizar a crise, o que foi considerado positivo pela gestão municipal que já está colocando em prática o planejamento nesse sentido.
Partidários organizam para a manhã desta sexta-feira em Brasília uma reunião para tratarem da escalada do tensionamento político entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Trata-se de uma reação imediata à entrevista que Bolsonaro deu à CNN com ataques diretos a Maia, rebatida por ele logo na sequência. O encontro pretende reunir algumas autoridades presentes em Brasília e outras por videoconferência para tratar do assunto.
No geral, as avaliações ainda são distintas. Há quem defenda uma reação mais forte do Congresso como um todo a Bolsonaro. Outro grupo avalia que o melhor agora é distensionar e não é positivo que em meio ao combate ao coronavírus haja uma guerra institucional.
Lideranças que a CNN ouviu nesta manhã avaliam que o problema será dosar isso de modo que qualquer manifestação não permita desequilibrar o jogo de forças nem para um nem para outro lado. Não se pode, sob essa ótica, nem abandonar Maia nem entrar em um conflito aberto contra o Palácio do Planalto.
Por isso que antes de se manifestarem, algumas lideranças estão colhendo informações de bastidores para saberem o que motivou o ataque de Bolsonaro a Maia. Uma das informações que chegaram a esse grupo é a de que Maia teria quebrado um acordo informa feito com o governo de não atacar o presidente, em especial nas coletivas diárias que vem fazendo na Câmara.
Ainda que seja isso, há a leitura de que o presidente errou gravemente na forma e no tom dos ataques, ainda que seja possível extrair algo do conteúdo de sua fala: um ativismo de Maia que pode implicar em grande rombo nas contas públicas.
Através da rede social (Facebook), o prefeito de Caculé José Roberto, Beto Maradona, postou um pequeno e insuficiente kit de materiais enviado pelo Governo de Rui Costa para combater o coronavírus. O fato é que os materiais enviados dariam para passar no máximo um dia de uso pela equipe da saúde de Caculé que monitora três estradas, comércios e demais ambientes de saúde.
O mesmo aconteceu na cidade de Licínio de Almeida, que após fortes críticas o prefeito foi acalmado com palavras de comprometimento do secretário de saúde do estado, que até o exato momento não cumpriu com as promessas de melhoria nos repasses de kit de materiais e insumos. Beto Maradona não mediu palavras para expor o sentimento de insatisfação com o Governo do Estado;
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Diante da redução de operações e de receitas, as operadoras aéreas da América Latina querem apoio dos governos para compensar as perdas. O pleito e os desafios durante a pandemia do novo coronavírus foram apresentados em entrevista coletiva concedida hoje (16) pela Associação Latino-americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta).
Segundo estimativas da associação, deve haver uma queda de 25% do tráfego de passageiros em março. Neste mês, a perda de passageiros pode chegar a 10 milhões no comparativo com o mesmo mês do ano anterior.
Contudo, pelo balanço da entidade Brasil e México operaram em patamar “quase normal”. A Alta também projetou as perdas em receitas para a região, que diante da pandemia devem alcançar até os US$ 18 bilhões.
Um problema adicional derivado do cancelamento de voos e do ajuste das operações é a demanda de resolução dos cancelamentos, como medidas de reembolso, de crédito ou de remarcação.
O diretor executivo da Alta, Luis Felipe de Oliveira, apresentou as demandas que a associação vem apresentando aos governos para mitigar as perdas decorrentes dessa redução significativa de operações.
“O que se pede é postergação para que não tenhamos que pagar de imediato ligado a custos governamentais, de prorrogar os pagamentos para reduzir o impacto no caixa das companhias aéreas”, ressaltou Oliveira.
O setor também deseja que as regras trabalhistas sejam flexibilizadas. O intuito é poder demitir trabalhadores durante um período e recontratar parte depois, quando a atividade voltar a um nível melhor.
“São trabalhadores especializados. Um piloto de avião, por exemplo, não vai ser caminhoneiro. Queremos uma exceção temporal de pagamentos ou encargos sociais para que tenhamos como ter essa mão de obra para que possa voltar a trabalhar”, defendeu o diretor executivo.
No tocante às compensações, Oliveira defendeu a extensão do prazo para reembolso. Segundo ele, a devolução concentrada em um curto espaço de tempo pode ter um impacto muito grande no balanço das firmas.
Uma das formas de mitigar esse problema pode ser a abertura de linhas de crédito por parte de instituições financeiras públicas. Estas seriam importantes para contribuir no caixa das empresas áreas.
Brasil
No caso do Brasil, que representa 40% do mercado da região, foram apresentadas propostas na linha da agenda formulada pela Alta. Em resposta, o governo federal editou a Medida Provisória Nº 925 no dia 18 de março com mudanças visando o socorro às empresas aéreas. Entre elas está a extensão do tempo para pagamento de tributos e taxas até dezembro de 2020.
A MP também permitiu o cancelamento das passagens com transformação do valor em crédito, sem necessidade de pagamento de taxas normalmente cobradas para este procedimento. Além disso, estipulou o prazo para ressarcimento dos valores, que passou a ser de até 1 ano.
