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Vereador José Santos Santinho chama radialista de pau-mandado de João Bomfim para atacar vereadores de Brumado. A fala foi na última sexta-feira (06), na sessão ordinária do legislativo brumadense. Segundo o vereador, a radio é do ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado-TCE, João Bomfim. O vereador citou que a perseguição seria porque o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos não apoiou Vitor Bomfim (filho do conselheiro do TCE), a reeleição de deputado estadual, causando uma rixa. Santinho também criticou o radialista Alberto Lopes, e disse que o mesmo não é imparcial, mas sim tendencioso.
Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou na manhã do último domingo (7) que 330 votos a favor das mudanças na aposentadoria são um cálculo pé no chão do governo, segundo a Folha. Ele afirmou esperar uma aprovação já na próxima quarta-feira (10) do texto em primeiro turno da Câmara dos Deputados, sem desidratação. Onyx esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência do parlamentar, em Brasília. Também participaram do encontro o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “A gente tem um cálculo realista, com pé bem no chão, e a gente caminha para ter algo em torno de 330, que poderá ser até mais do que isso”, afirmou. “É uma margem que a gente acredita ser possível.” Para ser enviada ao Senado, a proposta precisa passar por dois turnos no plenário na Casa, com exigência mínima de 308 votos favoráveis em cada um. Segundo ele, as discussões devem começar no plenário da Câmara já na próxima terça (9). “Isso nos daria a tarde e noite de terça-feira e quarta-feira inteira para que a gente possa ter todas as discussões, possa se ouvir todas as correntes. Aí se possa ter a votação em primeiro turno na quarta-feira”, disse.
Foto Rede Acontece
Demitida em maio pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a ex-deputada federal Tia Eron (PRB) afirmou que a titular da pasta “tem autonomia, mas não é ministra sozinha”. “Eu sei como funciona o Congresso, e percebi as forças que cercam a ministra”, disse a ex-parlamentar, em entrevista à Marie Claire. “Tem uma força do próprio segmento de onde ela vem, que são os pastores que ela precisa atender. E a gente via ela se desdobrando para atender o pastor fulano de tal, a igreja não sei o que lá, o pastor não sei o que lá. Eu via nos olhos dela a água chegando no nariz”, acrescentou. Filiada a um partido conservador, Tia Eron ainda lamentou que a direita tenha abdicado de temas como “a questão racial, como a questão da mulher, como o racismo”. “Deixou pra lá. Daí, a esquerda se colocou dona deles. Nós entregamos de bandeja assuntos que são nossos para a esquerda se apropriar”, declarou.
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Ex-relator da reforma da Previdência no governo de Michel Temer, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) acredita que o atual texto enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) é mais duro do que o do antecessor. Em entrevista na última quinta-feira (4), o parlamentar reforçou que a proposta precisa ser aprovada para destravar a economia do país. “Não podemos continuar nessa situação quando o país é sangrado por pagar essas aposentadorias cheias de privilégios que não cabem mais ao mundo atual. Estamos fazendo uma reforma para que não exista uma diferença entre brasileiros e estabeleça uma idade mínima. Eu posso me aposentar com R$ 33 mil, mas o pobre se aposenta com dois salários mínimos. Estamos fazendo uma reforma que dê mais dignidade ao sistema previdenciário, que é forjado na diferença e nas discriminações contra alguns e favorecimento de outras. Essa reforma, caso aprovada, vai atrair novos investimentos e destrava a economia”, afirmou o deputado. Ainda de acordo com Maia, a proposta já apresenta diferenças importantes do texto original enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Conseguimos tirar pontos muito ruins. A capitalização, em vez de se ter um INSS, cada trabalhador teria uma conta que seria depositado um dinheiro mensal que ao final da sua vida teria aquela conta com o ativo para pagar sua aposentadoria. Isso acabaria com uma a aposentadoria pública no Brasil”, avaliou o deputado.
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Citado em um dos supostos diálogos entre o procurador Deltan Dallagnol e seus colegas da Lava Jato, o senador Jaques Wagner (PT) usou as redes sociais na última quinta-feira (4) para afirmar que membros do Ministério Público “não estão acima da lei”. “Em nenhum momento me neguei a dar todos os esclarecimentos, pois nenhum de nós está acima da lei, muito menos os membros do Ministério Público. Não podemos admitir a polícia política dentro do Estado brasileiro. Nenhum de nós está acima da lei, muito menos os membros do Ministério Público. Não podemos admitir a polícia política dentro do Estado brasileiro”, escreveu o petista. “A vaidade e a popularidade subiram à cabeça e meteram o pé na jaca, exageraram. Começaram a achar que estão acima da lei”, prosseguiu Wagner, sem citar nomes. No último sábado (29), a colunista Monica Bergamo, da Folha, revelou que Dallagnol demonstrou, em conversa com seus pares em outubro de 2018, que era preciso acelerar ações contra Wagner —que havia acabado de se eleger senador pela Bahia e tomaria posse em fevereiro. Para o procurador, valeria fazer busca e apreensão sobre o político “por questão simbólica”. Segundo a coluna, os diálogos integram parte do arquivo obtido pelo site The Intercept Brasil e, no dia em que ocorreram, 24 de outubro, o juiz Sergio Moro já era cotado para virar ministro de Jair Bolsonaro —que disputava com Fernando Haddad (PT-SP) o segundo turno das eleições.
Foto: Jefferson Rudy
O senador Jorge Kajuru (GO) anunciou, por meio do Twitter, que avalia deixar o mandato. A declaração foi após ter deixado o PSB. O presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira (PE) havia sido hostilizado publicamente pelo senador. “Devo confessar que estou decidindo a renunciar. Não preciso disso e parece não valer a pena, pois não há reconhecimento. Muitos gostam do malandro, corrupto, falso e hipócrita. De hoje até segunda, concluo se o melhor é renunciar mesmo”, publicou. De acordo com o Congresso em Foco, ao deixar o PSB, Kajuru declarou que o partido não concordou com o voto dele sobre o decreto das armas. O senador disse ainda que pretende ficar sem partido, mesmo após ter recebido convites para outras quatro siglas.
Foto Reprodução
A pós defender o fato de ter trabalhado quando criança, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disparou contra a esquerda, que está apontando uma de suas fala como incentivo ao trabalho infantil. O líder do Executivo falou ainda que, caso estivesse defendendo a “sexualização e o uso de drogas”, se tornaria ídolo dos esquerdistas. Durante transmissão ao vivo pelo Facebook na última quinta-feira (04), o presidente relembrou que ajudava o pai na plantação de milho, em uma fazenda no Eldorado Paulista (SP), e avaliou que, “trabalho não faz mal a ninguém”. A fala foi interpretada como tolerância com o trabalho infantil.
Foto Rede Acontece
A bancada do Democratas na Câmara dos Deputados encaminhou voto favorável ao texto-base da reforma da Previdência, durante análise na comissão especial na última quinta-feira (4). “Não aprovar a Reforma da Previdência seria faltar ao Brasil”, disse o deputado federal pela Bahia Athur Maia, antes de declarar a defesa. “Está claro para todos que o Estado não conseguirá pagar aposentadorias se seguirmos com este modelo. Fazemos a reforma para acabar com privilégios, salvar a Previdência e proteger os mais pobres”, completou o parlamentar. Ainda durante a sessão, Maia criticou fala da deputada Gleise Hoffmann (PT). “Os 13 milhões de desempregados é herança da era PT. Nos últimos três anos do governo Dilma, o Brasil perdeu 10% do PIB; isso sem falar no maior escândalo de corrupção da história da humanidade protagonizado por este partido”, criticou.
Fotos: Agência Câmara
Cinco baianos participaram da votação do texto-base da reforma da Previdência, aprovado com 36 votos na comissão especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados na última quinta (04). Os deputados Arthur Maia (DEM) e Ronaldo Carletto (PP) votaram a favor do texto, enquanto Alice Portugal (PCdoB), Lídice da Mata (PSB) e Jorge Solla (PT) ficaram contra. No total, 13 parlamentares deram votos contrários à proposta. Após a aprovação no colegiado, o texto será encaminhado para o plenário da Casa, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Em seguida, se aprovada, a matéria segue para o Senado. Ficaram de fora do parecer do relator a criação do modelo de capitalização, dispositivos que tiravam da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, ficaram de fora do texto os servidores municipais e estaduais. Entre os pontos aprovados, estão a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Para professores, a idade mínima é de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. O tempo de contribuição mínimo é de 25 anos para homens e mulheres no setor público; no setor privado, foi estabelecido 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Foto Reprodução
Por 36 a 13, a reforma da Previdência foi aprovada pela comissão especial da Câmara, mas a votação ainda não foi concluída. O colegiado é formado por 49 membros. Ainda precisam ser votados os chamados destaques – pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente. Após a conclusão da votação na comissão, a reforma seguirá para apreciação do plenário da Câmara. A data ainda não foi definida. Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reestruturar o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A equipe econômica espera economizar cerca de R$ 1 trilhão em dez anos com a aprovação da atual versão da reforma. O texto apresentado pelo governo foi alterado na Câmara, mas os principais pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações. A reforma, em tramitação no Congresso, estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais. Mas quem já está no mercado de trabalho tem direito a regras mais suaves – é a chamada transição. No caso da iniciativa privada, há quatro modelos de transição. Para servidores, há duas. O trabalhador poderá escolher a mais vantajosa. Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural. A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo. A equipe econômica argumenta que esse tipo de aposentadoria privilegia os mais ricos. Por isso, esse modelo seria extinto, de acordo com a proposta de reforma, após a transição. Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria. A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) defende que sejam consideradas todas as contribuições, o que reduziria o valor da aposentadoria. A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança. Ao se aposentar, o trabalhar poderia optar pelo descarte de recolhimentos que prejudiquem o cálculo do benefício, desde que isso não prejudique o tempo mínimo Continue lendo…
Foto Pablo Valadares
Os deputados da Comissão Especial da Reforma da Previdência se reúnem a partir das 9 horas para votar o novo parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ontem, depois de quase seis horas de reunião, foi vencida a obstrução de partidos da oposição (PT, PSB, PDT, Psol e Rede), com a derrubada de cinco pedidos de retirada de pauta. Os integrantes do colegiado têm até as 10 horas para apresentar destaques ao texto. Até ontem, já haviam sido apresentados vinte e cinco destaques de bancada. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da oposição, uma mudança feita por Moreira vai prejudicar trabalhadores já aposentados. “Se alguém averbou período de trabalho rural e se aposentou como servidor público, com o novo parecer, pode-se retroagir e acabar com aposentadorias já garantidas”, criticou. O deputado Cleber Verde (PRB-MA) afirmou que as mudanças no texto são preocupantes. “No passado, tínhamos a aposentadoria por tempo de serviço. Esse benefício vai ser anulado de pronto”, comentou. Pelo texto apresentado hoje, é nula a aposentadoria já concedida ou a conceder em regime próprio (de servidores) com contagem do tempo com carteira de trabalho, sem recolhimento de contribuição ou de indenização. Samuel Moreira, por sua vez, explicou que a mudança é apenas um “zelo” para eliminar dúvidas de uma possível “judicialização” de processos de aposentadoria. “Se a pessoa não contribuiu pelo regime geral, tem de se deixar claro que essa aposentadoria é nula. Só conta o tempo que contribuiu”, declarou. De acordo com Marcelo Ramos, há “dezenas, centenas de aposentadorias canceladas por inconsistências” e não haveria problema nas Continue lendo…
Foto Rede Acontece
Preso desde o dia 8 de setembro de 2017, Geddel Vieira Lima está a pouco mais de 60 dias de completar dois anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O período de 663 atrás das grades faz do ex-ministro baiano o preso da Lava Jato com maior tempo de prisão preventiva entre todos os outros políticos alvos da operação. Isto porque Geddel, diferente dos demais políticos que ficaram presos por mais de um ano na Lava Jato, sequer foi condenado, o que deve acontecer no segundo semestre deste ano. Outro baiano alvo da operação, o ex-deputado Luiz Argôlo foi preso em novembro de 2015 e condenado, sete meses depois, a 11 anos de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ficou atrás das grades por dez meses antes de ser condenado a 45 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele foi preso em novembro de 2016 e sua condenação saiu em setembro do ano seguinte. Antônio Palocci e José Dirceu ficaram presos por nove meses antes de serem condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. Eduardo Cunha e André Vargas esperaram, presos provisoriamente, por cinco meses a condenação. Já o ex-senador Gim Argelo, preso em abril de 2016, foi condenado em primeira instância em outubro do mesmo ano a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Em janeiro deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Geddel Vieira Lima seja condenado a 80 anos de reclusão. Foi no início do ano que a PGR entregou as alegações finais no processo relacionado aos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Em fevereiro, a defesa do ex-ministro entregou as razões finais ao Supremo. No final do último mês de maio, o ministro Edson Fachin, relator da ação, encaminhou os autos para o revisor, Celso de Mello. “A presente Ação Penal encontra-se em condições para julgamento”, anotou Fachin.
