Foto Rede Acontece
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificou irregularidades e desaprovou as contas da campanha do ex-deputado estadual Luiz Augusto (PP), que em 2018 foi derrotado nas urnas e não conseguiu preservar a cadeira que mantinha na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O pepista também terá que devolver quase R$ 30 mil aos cofres públicos. “Saliente-se que as irregularidades correspondem a 39,22% do total de gastos efetuados pelo candidato no montante de R$ 177.586,56”, pontuou o relator do caso, Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima. Na decisão publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (26), o magistrado pontuou que a prestação de contas foi feita fora do prazo legal e que o postulante recebeu R$ 27.400,00 de origem não identificada, devendo, portanto, restituir o valor ao Tesouro Nacional. A devolução deverá acontecer no prazo de cinco dias “a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de cobrança executiva”, detalhou Freddy Lima. Do montante de R$ 177 mil gasto por Luiz Augusto na corrida eleitoral, conforme descrito na sentença, R$ 143.364,25 vieram de recursos próprios do pepista, mas tal doação ocorreu, segundo o TRE-BA, “de forma distinta da opção de transferência bancária”, descumprindo a legislação vigente. “No parecer conclusivo também restou evidenciado a utilização de recursos próprios estimáveis no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referentes à utilização de veículos que não constaram no patrimônio declarado pelo candidato”, assinalou o relator Freddy Lima. No rol das irregularidades, a comissão que examina contas eleitorais no tribunal baiano detectou que houve doações diretas efetuadas por outros candidatos e partidos políticos sem o correspondente registro na prestação de contas, configurando “rastros de omissão de despesas”. Espaço no governo – Desde o final do ano passado, o PP trabalha para emplacar Luiz Augusto no segundo período de gestão do governador Rui Costa (PT), como compensação à baixa nas urnas. Em janeiro, o vice-governador João Leão, presidente do partido na Bahia, disse que Augusto seria acomodado em “posição de destaque” no Executivo. Quatro meses depois, alguns correligionários pepistas falam abertamente sobre o veto do governador à indicação de Luiz Augusto, enquanto o deputado federal Cacá Leão pôs negou que houve recusa de Rui.
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Sempre buscando a otimização, orientação e fiscalização do exercício dos mais diversos ramos da engenharia e arquitetura, o CREA vem realizando já há muitos anos em Brumado um trabalho muito positivo. Dando continuidade às suas ações no intuito de fomentar ainda mais suas atividades, presidente do CREA – BA, Eng. Civil Luís Edmundo Prado de Campos esteve reunido na manhã desta quinta-feira (25) com o prefeito de Brumado, o também engenheiro Eduardo Vasconcelos. O encontro foi às 07h30m no gabinete municipal e a pauta principal foi a celebração de Convênio de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Municipal de Brumado, que irá buscar a promoção, articulação e a interação de atividades visando a melhoria da ação fiscalizadora do Conselho e da Prefeitura, como também a correta aplicação dos recursos públicos e a valorização do exercício profissional no que tange as obras públicas realizadas na cidade. Outras medidas relevantes foram a participação dos profissionais da área tecnológica nos empreendimentos realizados em Brumado, respeitando os direitos e deveres que competem os órgãos responsáveis e também a valorização do exercício profissional nessas áreas, por meio de intercâmbio, interação e complementação das atividades fiscalizadoras do conselho e da gestão municipal. Entre as obrigações do município está a colaboração da Prefeitura, através das secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Planejamento, na orientação dos profissionais envolvidos na realização das obras sobre a legislação profissional; e só liberar obras e serviços de engenharia, e profissões afins, apenas com a prova do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). No final do encontro ficou firmado que que o CREA disponibilizará informações sobre a situação cadastral das empresas, e seus responsáveis técnicos, que estiverem participando de processos de licitação ou executando obras que possuam relação com a Administração Direta e Indireta do Município; e recomendar aos proprietários que estão efetuando serviços de engenharia que no ato da ART, ou do recebimento do Auto de Infração, procurem o setor competente do município para que seja solicitada a licença para a construção, caso isso ainda tenha sido solicitado. O prefeito Eduardo Vasconcelos, que é membro da entidade, exaltou mais essa ação do órgão que traz mais segurança às obras e empreendimentos que estão sendo executados em Brumado.
Foto Rede Acontece
O vereador Lek Cabeleireiro fez indicação ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, em caráter de urgência, para contratação de um médico e um dentista para o posto de saúde do Bairro São José em Brumado que se encontra parcialmente descoberto
Foto Rede Acontece
O vereador Jose Santos Santinho faz indicação ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos da necessidade de restaurar o passeio central da Avenida Centenário em Brumado reiterando a indicação 282/2018.
Foto Rede Acontece
Em seu discurso de encerramento de mandato como presidente do DEM baiano, o ex-deputado federal José Carlos Aleluia destacou que o partido precisa se preparar para as eleições municipais de 2020 e gerais de 2022, durante convenção do partido. Aleluia cravou Bruno Reis como candidato do Democratas a prefeitura de Salvador e citou ainda o nome de ACM Neto como “futuro governador da Bahia”. “Estamos nos preparando para vencer as eleições municipais principalmente nas cidades que já governamos. Em Salvador com Bruno Reis, em Camaçari com Elinaldo… e mais pra frente, em 2022, vamos conquistar o governo da Bahia”, disse. “O destino está traçado, Neto. Você será, Neto, um grande governador da Bahia. Talvez você não vá gostar do que eu vou dizer agora. Mas eu tenho a impressão que você vai ser um governador ainda melhor que o seu avô, ACM”, falou. Neto também foi apontado como futuro governador do estado por outros nomes durante a convenção, como o deputado estadual Sandro Regis, o federal Arthur Maia e o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista recebeu denúncia da deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) contra o vereador David Salomão. Serão julgados seis possíveis crimes de difamação, dois de calúnia e um de injúria. O vereador acusou a parlamentar de “meter a mão” em R$ 483 mil da verba partidária para sua campanha. O juiz Leonardo Coelho Bonfim determinou que Salomão apresente resposta à acusação no prazo de 10 dias.
Foto Divulgação
A exemplo de grandes capitais do país, os usuários da rede pública de saúde de Brumado agora têm acesso de forma quase que instantânea a resultados de exames laboratoriais, através do site da prefeitura. O objetivo é trazer mais conforto, comodidade e dar condições ao paciente de acessar e imprimir via online os resultados de exames de qualquer computador ou localidade, a fim de facilitar o acesso. Para obter o resultado do exame, basta o paciente entrar no sistema pelo endereço eletrônico www.brumado.ba.gov.br e clicar no ícone resultado de exames do Lacen.
Foto Rede Acontece
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) aprovou na última terça-feira (23) o projeto de lei 18.244/2009, de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PDT). O proposta prevê que as agências bancárias baianas adotem uma nova medida de segurança para os clientes que utilizam os caixas eletrônicos. Na prática, cada banco deverá incluir guichês de privacidade ou sistema de divisórios, para preservar a privacidade do cliente. “Com essa lei entrando em vigor, todos os caixas vão dar proteção aos usuários e os clientes vão poder retirar o dinheiro com mais segurança”, explica o autor do projeto. A Alba também aprovou outro projeto de lei, de autoria do Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste e o convênio de cooperação entre Bahia e Ceará
Foto Fabio Rodriguez/Agencia Brasil
A Secretaria Geral da Mesa do Senado protocolou na terça-feira (23) um pedido de impeachment apresentado pelo senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A informação é do portal Metrópoles. De acordo com o parlamentar, o pedido teve como argumento a tese que houve crime de responsabilidade através de abuso de poder na abertura do inquérito contra ofensas e mentiras a respeito da corte que teve, no seu ápice, um episódio de censura a uma matéria jornalística publicada na revista Crusoé e no site O Antagonista sobre o ministro Dias Toffoli. Vieira também baseou o pedido nas buscas feitas pela Polícia Federal e no bloqueio de redes sociais de outros alvos do inquérito, como o ex-candidato ao governo do Distrito Federal general Paulo Chagas.
Reprodução: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho. Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho. O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como Continue lendo…
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“Fazer caixa dois no Brasil estava ficando impraticável, uma vez que os controles e órgãos do Estado estavam cada vez mais robustos e por ser tributariamente muito caro.” Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a revelação é do ex-executivo da empreiteira OAS Mateus Coutinho, em depoimento de delação que expõe uma rotina de busca por artifícios dentro da construtora para viabilizar lavagem de dinheiro e pagamentos ilegais para políticos. A OAS é uma das principais empreiteiras do país e enfrenta dificuldades desde que se tornou alvo da Lava Jato, em 2014. Entrou em recuperação judicial em 2015, quando tinha estimados 100 mil colaboradores diretos e indiretos, e hoje tenta firmar um acordo de leniência. Em cerca de 180 páginas de depoimentos obtidas pelo jornal paulista, um grupo de ex-funcionários da empreiteira relata missões em outros países para estruturar o caixa de propinas e uma rotina de reuniões com o topo da hierarquia da construtora para anotar pedidos de repasses, além do dia a dia de burocracias para administrar essa contabilidade paralela. A delação abrange principalmente o período pré-Lava Jato, até 2014 (governos Lula e Dilma Rousseff). Recrutados de áreas como planejamento tributário, em sua maioria de perfil jovem e de carreiras como economistas e contador, eles se identificaram aos investigadores da Lava Jato com ex-ocupantes de cargos como “gerente de caixa dois no Nordeste” ou responsável pela “área internacional de caixa dois”. “Quem detinha poderes para requisição de caixa dois eram os presidentes [da companhia], vice-presidentes, diretores superintendentes, diretores corporativos e líderes”, afirmou Coutinho.
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Uma planilha da transportadora de valores que operou para a Odebrecht em São Paulo indica que ao menos 187 entregas de dinheiro a políticos, marqueteiros e agentes públicos foram consumadas na capital paulista, entre setembro de 2014 e maio de 2015. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao documento, que é mantido sob sigilo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornal, os 187 pagamentos cujas datas, valores e senhas coincidem estão vinculados a 57 codinomes criados pela empreiteira para ocultar a identidade do beneficiário final da propina. Somente entre setembro de 2014 e maio de 2015 foram pagos R$ 97,5 milhões em São Paulo. A maior quantia no período, conforme a reportagem, foi direcionada ao codinome “Feira”, atribuído ao ex-marqueteiro de campanhas petistas, o baiano João Santana. Foram 26 entregas no valor total de R$ 18 milhões feitas para William Ali Chaim, operador do PT, e André Santana, assistente do publicitário. Chaim recebeu a maior parte dos repasses no apartamento 1.301 de um flat em Moema, onde ficou hospedado entre agosto e novembro de 2014. Além do endereço e do nome de Chaim, que está preso, a planilha da Transnacional traz o número de telefone celular dele.
