O governador Jerônimo Rodrigues (PT) inaugurou neste sábado (25) a Delegacia Territorial de Polícia Civil e o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) – Pelotão da Polícia Militar de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano.
O investimento é estimado em mais de R$ 2,4 milhões, entre obra física e aquisição de equipamentos e mobiliários. “Fizemos essa entrega para que o município possa ter ainda mais segurança assim como toda a região”, disse Jerônimo.
De acordo com a delegada-geral Heloísa Brito, essa é a 66ª unidade da Polícia Civil entregue pelo governo do Estado e a 10ª entregue em 2024. “Isso demonstra uma preocupação com a estrutura física, trazendo mais dignidade para os policiais trabalharem, mas também trazendo um local acolhedor para o cidadão que nos procura”, afirmou a delegada-geral.
Jerônimo também inaugurou as obras de pavimentação do trecho de acesso à BR-030 – Palmas de Monte Alto, e deu por entregue a pavimentação asfáltica em diversas ruas dos bairros Mota e Oliveira, na sede do município.
Dentre os investimentos dados por entregue estão a extensão de rede para atender pontos de iluminação pública e o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do povoado de Altamira. O município ainda recebeu uma nova ambulância.
O governo da Bahia passou a ser obrigado a divulgar a lista de veículos roubados no estado semestralmente, através do Diário Oficial (DOE) e no site da Polícia Civil, as informações sobre os veículos apreendidos por autoridade policial, sob suspeita de terem sido roubados ou furtados, conforme indica o projeto do deputado estadual Euclides Fernandes (PT), promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD).
A primeira divulgação após a promulgação da nova lei deverá contemplar as informações referentes aos veículos apreendidos nos últimos 12 meses anteriores à sua publicação. Para cada veículo deverá ser inserido o modelo, a cor predominante, o ano de fabricação e os números do chassi e da placa, o local em que foi apreendido e onde está localizado. Cópia da relação publicada no Diário Oficial deverá ser afixada em todas as unidades de trânsito do Estado e no sítio eletrônico do Detran-BA.
Segundo o petista, milhares de veículos são roubados e furtados todos os anos, e poucos deles acabam sendo recuperados pelas autoridades policiais. Isto porque, em boa parte dos casos, o poder público encontra dificuldade de localizar os proprietários dos veículos apreendidos, o que ocasiona o abandono destes bens em pátios das delegacias de trânsito, causando despesas ao erário.
Em contrapartida, os proprietários, conforme o parlamentar, têm grande dificuldade de saber se os veículos foram ou não recuperados, uma vez que não existe um meio de comunicação específico e eficaz entre a autoridade policial e a sociedade com tal finalidade. Assim, a publicação das informações em caráter estadual, ao unir dados fornecidos pelos municípios baianos, “facilita o conhecimento das apreensões ainda que o proprietário resida em cidade diversa de onde ocorreu a apreensão do veículo”.
O projeto de lei foi apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 2015, cumpriu o rito legal de tramitação na Casa com apreciação pelas comissões técnicas e, agora transformado na Lei nº 14.679, de 29/04/2024, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo (DOL).
A Cerimônia de posse ocorreu no plenário da câmara Municipal de Brumado na manhã desta quinta-feira (23). Estiveram presentes amigos, familiares e lideranças políticas para prestigiar a posse de Glaudson Lima Dias (PSB). A Posse é mediante a cassação da chapa do (PDT), por fraude na cota gêneros. O Partido Democrático Trabalhista tinha elegido o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT).
O vereador fez um discurso falando da importância desta Casa Legislativa para os munícipes. A mesa foi composta por Adão Almeida, Diretor Legislativo, vereadores João Vasconcelos (primeiro secretário), Renato Santos Presidente da Câmara, Procurador Jurídico da casa Half Cotrim de Castro, secretários municipais Cláudio Soares Feres (Saúde) e Luís Henrique Vasconcelos Aguiar (Fazenda).
Estiveram presentes os vereadores Vanderlei Nem, César Bar, Luíz Palito, Tiago Amorim, Amarildo Bomfim, Rey de Domingão, Verimar do Sindicato Rubens Araújo Haley Lopes, além do presidente vereador Renato Santos e João Vasconcelos (primeiro secretário).
O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, Francisco de Assis Lima Damasceno (MDB), conhecido como “Chico de Dega”, foi espancado durante um assalto em Salvador na noite de quarta-feira (22).
Segundo a Polícia Civil, a vítima foi abordada por dois homens armados na Avenida Octávio Mangabeira, no bairro Boca do Rio. A dupla entrou no carro do vereador e o lesionaram no rosto.
Depois os suspeitos liberaram a vítima no bairro do Uruguai, levando o automóvel, a carteira com documentos pessoais, cartões de crédito bancários e R$ 500 reais em espécie. O vereador foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE). A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) investiga o caso.
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus informou que aguarda o boletim para mais detalhes e, em nome do presidente, agradeceu a preocupação da população.
O vereador Eduardo Pereira (PSD) deixou a sessão que aconteceu na última terça-feira (21) para não ler um projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+. O caso ocorreu na Câmara de Bertioga, no litoral de São Paulo.
Ao receber o projeto, o vereador disse “Tá louco? Não faz isso comigo. Dar um projeto LGBT pra mim?”, e em seguida se retirou da sessão. O projeto de lei 035/2023 tem como objetivo criar o programa chamado de “Respeito tem Nome”, que tem como foco facilitar e garantir o direito de pessoas trans e travestis na retificação do prenome e gênero.
Evangélico, ele havia sido escolhido pelo presidente da Câmara para ler o projeto, que é da vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB). Após a aprovação em 1ª discussão do projeto, o vereador retornou à sessão. O projeto é baseado em um programa de mesmo nome que existe desde 2021 na cidade de São Paulo.
Versão do vereador – Ele afirmou também que a própria autora do projeto fez a leitura e que foi aprovado para ser votado em uma segunda discussão. “Na minha posição de cristão, eu não fiz a leitura e não hostilizei ninguém, nem fiz críticas”, disse. O vereador continuou “Assim, como respeito a todos, também mereço respeito na minha posição de não ter feito a leitura. Deus ama a todos e eu também”.
Em relação ao ocorrido, a Câmara Municipal de Bertioga disse em nota: “Esta Casa Legislativa é um espaço democrático, onde todas as pessoas, são e sempre serão ouvidas e respeitadas”. O PSD (Partido Social Democrático), partido do vereador, também disse que não compactua com qualquer tipo de discriminação.
Deputados da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) não compareceram ao plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na sessão desta quarta-feira (22). Da bancada de 42 parlamentares, a exceção foi Zé Raimundo (PT), primeiro vice-presidente da Casa, que conduziu os trabalhos.
O sumiço coletivo acontece em meio às queixas que os deputados fazem nos bastidores sobre não terem demandas atendidas pelo governo, leia-se pagamentos de emendas impositivas e cumprimento de compromissos firmados com prefeitos no interior.
Na terça (21), ao perceber que não teria presenças suficientes para votar as matérias enviadas pelo Executivo, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), tomou ele mesmo a iniciativa de pedir a verificação de quórum e derrubou a sessão que apreciaria o reajuste de 4% dos servidores estaduais e o empréstimo de R$ 2 bilhões.
Como mostrou a coluna Radar do Poder, deputados do PSD confidenciaram que não pretendem dar quórum até que a relação com o governo seja rediscutida.
Há também nos bastidores quem tente minimizar a situação. Uma fonte tratou o esvaziamento governista no plenário nesta quarta como uma “coincidência” de agendas, já que muitos parlamentares foram a Brasília em razão da marcha dos prefeitos e outros tiveram compromissos no interior do Estado.
Sem os governistas, a oposição entrou em cena e voltou a fazer críticas sobre a proposta de reajuste linear de 4% apresentada pelo governo aos servidores públicos estaduais.
“Ontem, junto com a mobilização que os servidores fizeram, nós conseguimos barrar e adiar mais uma vez a votação. Hoje correram, hoje a base do governo correu, correu do debate. Não sei se é um desarranjo na articulação política, porque as queixas são muito grandes”, afirmou o líder da Oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil).
“Parece que o governo não quer discutir nossa emenda de 10%. Mais uma vez o governo do Estado demonstra que é perverso com os servidores, ele não gosta do servidor”, emendou.
O 17º Batalhão de Polícia Militar (17º BPM), em Guanambi, tem sido alvo de diversas críticas na sessão da câmara de vereadores da cidade. O vereador Fabrício Lopes (Avante), usou a tribuna da casa para cobrar apoio do Ministério Público contra a desestruturação do Batalhão da Polícia Militar no município
Lopes declarou que o Batalhão tem sido desaparelhado, tanto em termos de efetivo, quanto em termos de equipamentos. O vereador aponta que tudo isso começou a há cerca de 1 ano, após a mudança de comando da entidade
“A gestão do 17º BPM em Guanambi está deficitária. Em menos de 1 ano, mais de 60 policiais solicitaram remoção da cidade. Tínhamos 6 viaturas, hoje só temos 3”, apontou. O parlamentar levantou a hipótese de assédio moral ou pressão psicológica para tantos pedidos de remoção na unidade. Além disso, conforme relatou, os 3 grandes distritos rurais do município estão entregues à própria sorte, sem qualquer policiamento,” pontuou o parlamentar.
O vereador ressalta que a desestruturação do Batalhão vem refletindo no aumento dos números da violência na cidade. “A segurança pública em Guanambi está regredindo. Você vê isso na quantidade de roubos na cidade. Roubo de lojas e casas tinha acabado, mas só na última semana foram 3 em lojas e mais de 3 em casas. Roubo de motos virou cotidiano, tentativa de homicídio. Está acontecendo alguma coisa errada”.
Nesta terça-feira (21), a votação que definiria o reajuste de 4% do salário dos servidores estaduais, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi adiada, devido a um impasse. Os servidores pedem um reajuste de 10%, diferente da proposta do Executivo. A situação revoltou os trabalhadores que estavam lá, que começaram a entoar o coro “o servidor na rua, Jerônimo a culpa é sua”, pelos corredores da Casa.
Após uma série de protestos da categoria, o líder do governo Jerônimo Rodrigues (PT), Rosemberg Pinto (PT), propôs a verificação de quórum e pediu que os governistas não aparecessem. Em seguida, o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), encerrou a sessão.
Com isso, Rosemberg ainda disse aguardar que representantes dos servidores apareçam para dialogar, o que não havia acontecido. Por causa do encerramento de sessão, o projeto que previa a mudança da destinação do empréstimo de R$ 2 bilhões do governo do Estado também não foi votado.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) uma operação para desarticular uma organização criminosa formada por policiais militares da Bahia e de Pernambuco investigada por venda ilegal de armas e munições para as maiores facções criminosas dos dois estados e também de Alagoas.
Também são alvos da ação os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e comerciantes de armas e munição. As informações são da TV Globo. Em solo baiano, as diligências ocorrem em Salvador, Lauro de Freitas, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Porto Seguro.
De acordo com as apurações, uma grande quantidade de munições e armamentos foi desviada para facções criminosas por meio de um esquema fraudulento de inserção de informações falsas nos sistemas oficiais de controle e fiscalização.
Um sargento da PM de Petrolina (PE) movimentou, segundo o Coaf, aproximadamente R$ 2,1 milhões em um período de pouco mais de seis meses entre os anos de 2021 e 2023, valor considerado pelas investigações como totalmente incompatível com os seus rendimentos de sargento da Polícia Militar.
Ainda de acordo com um dos investigados, que firmou acordo de delação premiada, o grupo comandado por este sargento da PM chegava a vender cerca de 20 armas de fogo por mês.
Foi determinado também o sequestro de bens e bloqueio de valores de até R$ 10 milhões dos investigados, além da suspensão da atividade econômica de três lojas de venda de material bélico.
Participam da operação mais de 300 Policiais Federais, grupos táticos da Polícia Militar da Bahia, Polícia Militar de Pernambuco, além de promotores do Gaeco da Bahia, Gaeco de Pernambuco e integrantes do Exército.
A decisão judicial que autoriza a operação diz que a quebra de sigilo telefônico e telemático dos investigados apontou de forma clara uma organização criminosa especializada no comércio ilegal de armas de fogo, munições e itens balísticos, constando que armas de fogo de uso restrito, como fuzis e espingardas calibre 12 semiautomáticas, também são negociadas pelo grupo criminoso.
Ainda segundo as investigações, esses armamentos são utilizados frequentemente em assalto a carros fortes e instituições financeiras, além de serem empregados em ações denominadas domínio de cidades, modalidade conhecida como “novo cangaço”.
Com a chegada do mês de junho e a proximidade das eleições, é comum observar prefeituras em toda a Bahia investindo grandes quantias em atrações para os tradicionais festejos juninos. Em Jacobina, localizada no Centro-Norte da Chapada Diamantina, esse cenário não é diferente.
O prefeito Tiago Dias (PcdoB) recentemente anunciou mais uma edição do Arraiá de Santo Antônio, que ocorrerá de 1º a 13 de junho, contando com a participação de artistas regionais e nacionais. No entanto, o destaque recai sobre os valores dos cachês pagos aos artistas.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência do município, o festival contará com a presença de Márcia Felipe, Eline Martins, Thiago Aquino, Luan Estilizado, Raí Saia Rodada e Zezo, Amado Batista, Toque Dez e Padre Alessandro Campos, sendo que cada um desses artistas receberá cachês superiores a R$ 100 mil, além da participação de artistas locais. O montante total destinado às contratações atinge a marca de R$1.940.000,00.
Essas contratações foram realizadas através da modalidade de inexigibilidade de licitação, a qual ocorre quando não há possibilidade de competição. Isso pode se dar pela exclusividade do objeto licitado, quando existe apenas um fornecedor, ou pela ausência de empresas concorrentes.
O pré-candidato a prefeito Renato Santos participou nesta manhã do Encontro de Produtores Rurais de Brumado e região. O evento ocorreu na Praça Francisco de Souza Meira, no Salão Paroquial.
O palestrante foi o ex-secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), Lucas Costa, que apresentou os Cenários da Bovinocultura na região.
O evento foi oportunidade para trocar conhecimentos e experiências relacionadas à pecuária na região. O pré-candidato a prefeito, Renato Santos disse em entrevista que essa troca de experiência é fundamental e ajuda no desenvolvimento na pecuária em Brumado.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador Renato Santos, destacou a importância de ter responsabilidade com os recursos públicos e que o papel da Câmara tem sido feito com coerência e respeito aos cidadãos brumadenses. “Estamos oportunizando que os vereadores exercessem seus mandatos e ao mesmo tempo cuidando de investir em demais aspectos da cidade”.
A Câmara indica ao poder executivo que o recurso devolvido seja investido na cultura da cidade, ou seja no aniversário da cidade, no dia do evangélico e demais festividades culturais do município. “Agora é com o gestor, nosso papel foi feito, declarou o presidente Renato Santos.
Em 2023, o presidente Renato Santos devolveu R$ 1.957.889,64 aos cofres da Prefeitura, quase dois milhões de reais. Deste montante, R$ 800 mil foram devolvidos após a chuva de 31 de agosto, que danificaram e destruíram dezenas de ruas e casas em Brumado.
Na última sessão ordinária do ano passado, Renato Santos teve o reconhecimento da sua gestão à frente da casa legislativa, reconhecida por unanimidade pelos vereadores.
