A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens estão entre os principais pontos do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). O tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.
Em meio a muita polêmica, deputados e senadores têm o desafio de avançar na discussão da proposta. Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado na Câmara dos Deputados.
Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas oito votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. O texto também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei. A previsão do relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é que a votação do PL ocorra ainda este semestre.
Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. “Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade”, afirmou em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.
Big techs
Segundo o advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas Junior, membro da comissão de regulamentação e mídias sociais no Instituto de Advogados de São Paulo, o século 21 exige o debate sobre a regulamentação, principalmente em relação às big techs, grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado.
Freitas Junior ressaltou que pesquisas recentes mostram como essas empresas conseguem, através da distribuição de postagem e seus algoritmos, interferir no comportamento eleitoral. “Em algum momento, uma autoridade, até mesmo mundial, e os países vão ter que se debruçar para limitar a atuação livre e desimpedida das big techs”, disse.
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O velejador ucraniano Aleixo Belov, de 80 anos, recebeu o título de cidadão baiano, na tarde desta quinta-feira (30), em sessão especial na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A solenidade contou com a presença de autoridades, amigos e familiares do homenageado.
“Tudo o que eu tenho eu devo à Bahia”, afirmou Belov, emocionado. Em seu discurso, ele aproveitou a para destacar as cinco voltas ao mundo que deu a bordo dos veleiros “Três Marias” e “Fraternidade”, e a honra de ter conduzido o primeiro barco brasileiro a fazer a passagem Noroeste.
“Nasci na Ucrânia, mas vou morrer na Bahia”, concluiu o velejador, que este ano lança seu 10º livro, no qual aborda o interesse pelo mar, aos 16 anos, quando ganhou os primeiros óculos de mergulho.
O deputado Antonio Henrique Jr. (PP) foi o autor da proposta de concessão do título de cidadão baiano a Aleixo Belov. Segundo o parlamentar, a honraria se deu “pelo empreendedorismo, consciência social, dedicação e amor à Bahia e o seu amor ao mar”.
Sem citar nomes, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta quarta-feira (29) que existem “aves de agouro” torcendo contra a construção da ponte Salvador-Ilha de Itaparica, por exemplo. Recentemente, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB) criticou nas redes sociais a demora na execução e entrega da obra.
Em discurso, durante o anúncio de novos leitos de UTI Pediátrica e entrega equipamentos para o Hospital Martagão Gesteira, no bairro do Tororó, em Salvador, Jerônimo ressaltou que sabe quem são as “aves de agouro”.
“Imagine uma ponte dessa, são 10, 15 mil empregos gerados. Para mim, não são ocultos, a gente sabe quem são as aves de agouro. Eu não vou torcer nunca para o prefeito de Salvador dar errado, eu tenho que ganhar dele no voto, no suor. Quando eu torço contra um prefeito, torço contra um municipio. Não é facil, é uma ponte de quase 8 bilhões”, ressaltou.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.
De acordo com o jornal O Globo, as apurações encaminhadas pelo ministro Og Fernandes ao STF começaram em 2021 e tinham como foco governadores que integravam o Consórcio, entre eles o hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época comandava o estado da Bahia. Por isso, o inquérito tramitava no STJ, instância competente pelo foro de governadores.
No âmbito do STJ foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações que estavam em curso, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.
Agora, ainda segundo a publicação, o relator observou que estão pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. A Polícia Federal solicitou mais prazo para elaboração do relatório conclusivo.
Como não há mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, atualmente, nenhum investigado que tenha foro no tribunal, Og Fernandes concluiu que o inquérito deve ser enviado ao STF para que a Corte avalie a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função.
Nos próximos dias o Hospital Geral de Guanambi (HGG), contará com mais um serviço de alta complexidade, a neurocirurgia. A informação foi divulgada pelo hospital e comemorada na região que abrange uma população de mais de 400 mil pessoas.
E será mais um serviço de alta complexidade realizado no Hospital Geral de Guanambi. A Secretaria de Saúde do Estado ( Sesab), irá preencher uma lacuna na área de atendimento especializado na região.
De acordo com a unidade hospitalar, serão inaugurados sete leitos clínicos de neurocirurgia. A neurocirurgia possibilitará a realização de intervenções neurocirúrgicas em menor tempo, em vítimas de Traumatismo Crânio Encefálico (TCE), com acidente vascular encefálico.
O objetivo é da celeridade com pacientes com traumas e diminuir as mortes de causas externas e resolutividade imediata dos casos cirúrgicos. Ainda segundo o hospital, os equipamentos para a Neurocirurgia começaram a chegar.
O suplente de vereador Jilson Araújo da Silva (PP), foi empossado nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Piatã. O suplente vai ocupar a cadeira do vereador Ronaldo de Souza (Rony), que assumiu a o cargo de Secretário Municipal de Ação Social na prefeitura de Piatã.
A solenidade amigos e familiares, além de políticos. O vereador Jilson Araújo prestou o tradicional juramento e prometeu trabalhar pelo bem-estar da população. O parlamentar já exerceu o cargo de vereador na legislatura passada.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva, e o advogado Taciano Aragão Leite foram condenados, cada um, a mais de um ano de reclusão pelo crime de obstrução de Justiça.
Lukas presidiu a casa legislativa no biênio 2017/2018 e havia sido condenado por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica e corrupção passiva, peculato e fraude em licitação.
A decisão da juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Crime de Ilhéus, acata denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’.
Por ter ficado preso, de forma preventiva, por 270 dias em 2020, Lukas Paiva deveria cumprir mais três meses de reclusão, mas a pena foi substituída pela magistrada por uma restritiva de direitos. Ele pode recorrer em liberdade.
Conforme denúncias do MP, os réus violaram medidas cautelares, agindo com a finalidade de obstruir e atrapalhar a sequência das investigações. Lukas Paiva havia sido condenado há mais de 20 anos de prisão por envolvimento no esquema de fraudes em licitações e execuções contratuais da casa legislativa.
As denúncias do MP apontaram a existência de contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As investigações revelaram que as mesmas empresas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.
Em suas últimas aparições na imprensa baiana, o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), tem evitado falar sobre seu sonho de ser prefeito de Salvador. Em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (28), o emedebista voltou a afirmar que está “adorando a cadeira de vice”, e apontou que “forças ocultas” querem derrubá-lo do posto.
Estou adorando a condição de vice-governador da Bahia, estou gostando dessa cadeira. As forças ocultas parecem que querem me tirar dessa cadeira”, disse Geraldo Jr., após o ato da primeira entrega de alimentos arrecadados pelo programa Bahia Sem Fome, na sede do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, localizada no Largo do Cruzeiro de São Francisco, no Pelourinho, em Salvador.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS) não descartou a possibilidade de concorrer a disputa eleitoral do ano que vem. Durante conversa com os jornalistas, Geraldo Jr. voltou a pontuar que a decisão de lançar o seu nome no paréo deve passar pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o Conselho Político petista.
“Se for da vontade do povo da minha cidade de Salvador, se for um desejo político, uma vontade política do governador Jerônimo. Eu já falei, reiteradas, vezes que tenho um líder político nacional que é Lula. Eu tenho um líder político do estado que é Jerônimo Rodrigues. Eu faço parte desse grupo e irei cumprir a toda sorte. Se o Conselho Político também entender dessa forma, como foi a unidade do nosso grupo, vencedor das eleições, aí nós vamos enfrentar mais essa empreitada”, salientou o vice-governador.
Geraldo Jr. ainda pontuou que, caso, ele não seja o preferido para a disputar à Prefeitura de Salvador, dará total apoio e fará campanha para próximo candidato. “Se não for esse o desejo e a vontade, quem é o governador Jerônimo determinar, a gente vai apoiar nas eleições de 2024 com total força”, concluiu.
O deputado estadual, Felipe Duarte (PP), quer propor ações de fortalecimento à agricultura familiar do estado e ressaltou a importância de tornar a Bahia autossuficiente no ramo.
“Nossa agricultura familiar é forte e diversificada, mas precisamos de mais incentivos. Meu objetivo é garantir irrigação através do São Francisco do Vale do Iuiu e apresentar propostas que fomentem a atividade e apresentem benefícios especiais aos trabalhadores”, garantiu o parlamentar, que neste sábado (25), participou da primeira feira de Agricultura Familiar de Guanambi.
Ex-secretário de Agricultura no município, Felipe Duarte ainda destacou a importância da parceria entre Estado e prefeituras para a atividade. “Sou representante de uma região do semi-árido baiano e tenho um forte alinhamento com este setor.
Muitos municípios, principalmente da nossa região, têm esta atividade como uma das principais fontes de recursos, então é urgente que sejam promovidas parcerias para que a agricultura familiar seja fomentada e potencializada”, disse.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado analisa, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que criminaliza a criação e distribuição de notícias falsas na internet, conhecidas como fake news. O texto foi apresentado pela CPI da Covid.
O PL 3.813/2021 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para incluir entre os crimes contra a paz pública “criar ou divulgar notícia que sabe ser falsa para distorcer, alterar ou corromper gravemente a verdade sobre tema relacionado à saúde, à segurança, à economia ou a outro interesse público relevante”.
A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. O texto prevê ainda que a pena seja aumentada de um a dois terços, se o agente criar ou divulgar a notícia falsa visando a obtenção de vantagem para si ou para outra pessoa.
Pela proposta, será considerada notícia falsa o texto, áudio, vídeo ou imagem não ficcional que, de modo intencional e deliberado, consideradas a forma e as características da sua veiculação, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato. Não será considerada notícia falsa, entretanto, a manifestação de opinião, de expressão artística ou literária, ou de conteúdo humorístico.
Em caso de fake news relacionadas à saúde pública, sobretudo quando as ações dificultarem o combate a epidemia, pandemia ou outra situação de emergência em saúde ou calamidade pública, haverá uma pena específica.
Neste caso, a penalidade é de reclusão de dois a quatro anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave. A pena será aumentada de metade até o dobro se o agente for funcionário público ou pessoa que desenvolva atividade de comunicação profissionalmente.
Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Sociais , o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com informações da Agência Senado.
A poucos meses de completar 20 anos liderando o grupo, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido), disse que vai anunciar o sucessor. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (20), no programa de entrevistas e debates da Rádio Câmara FM.
O prefeito falou do seu legado na área da saúde, educação e infraestrutura no município. De acordo com Lima, ele vai deixar a prefeitura e um grande legado para os brumadenses. Todos os distritos vão estar asfaltados, interligando Brumado com a zona rural. Isso auxilia no socorro imediato, na escoação dos produtos e faz com que o produtor rural vem consumir na sede do município.
Vasconcelos ainda frisou que quer interligar Brumado com ituaçu, pela estrada que dá acesso a Cristalândia. Faltam cerca de 13 quilômetros para ser asfaltada, com isso, aquela região pode vir a comercializar em Brumado. Lima ainda frisou que quer ligar com Brumado a divisa com do Distrito Iguatemi (Livramento), com asfalto passando por Itaquaraí. “É uma região forte na agricultura e interligando com asfalto, pela distância e comodidade, vão comercializar em Brumado”, enfatizou o gestor.
Eduardo ressaltou o trabalho realizado nas Escolas em Tempo Integral, com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) acima do nacional. Com escolas reformadas e com acondicionados. O prefeito também fez questão de ressaltar como pegou o hospital e como está funcionando hoje.
“Vou anunciar o sucessor no mês que vem”, declarou Vasconcelos na entrevista. O prefeito disse que tem alguns nomes em mente e que está próxima a primeira reunião para definir quem será o escolhido. O gestor afirmou que alguns nomes têm mais chances do que outros, mas que todos serão avaliados de forma cuidadosa antes da escolha final.
Mesmo com a pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, senadores descartam fazer uma ofensiva contra a instituição e cobram do governo o envio do novo marco fiscal para reduzir os juros.
Diante das críticas de Lula, o Senado aprovou um convite para que Campos Neto explique por que a taxa básica de juros (Selic) está em 13,75% ao ano, o maior patamar desde 2017. A audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) está prevista para 4 de abril.
O requerimento para que Campos Neto vá ao Senado foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e já estava acertado com o próprio presidente do Banco Central desde o mês passado.
Não vai haver essa pressão [contra Campos Neto]. Até mesmo porque já ficou provado que não adianta. Então pressão política e frases de efeito não adiantou”, afirma o presidente da CAE sobre a audiência pública.
O senador afirma que a ideia era ouvir também as impressões de Campos Neto sobre a nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos. A ideia é que a proposta fosse divulgada após o retorno de Lula da visita oficial à China.
Com o cancelamento da viagem oficial por conta de questões de saúde do petista, há a possibilidade que o marco seja apresentado já nos próximos dias.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que integra o grupo, diz que o presidente do BC vai poder esclarecer o que tem baseado a decisão sobre a Selic, mas avalia que só o envio do novo arcabouço fiscal poderá influenciar a queda dos juros.
“Eu acho que vai haver um debate sobre a questão dos juros, mas não vai passar disso: um debate. Não é assim: ‘o senador fulano de tal amanheceu de mau humor e vai cassar o presidente do Banco Central’”, diz.
Na quinta (23), dia seguinte à decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) que manteve a Selic em 13,75% ao ano, Lula disse que o presidente do BC não cumpre a lei e que o Senado precisa cuidar dele. O petista também voltou a se referir a Campos Neto como “esse cidadão”.
“Quem tem que cuidar do Campos Neto é o Senado, que o indicou. Ele não foi eleito pelo povo, nem pelo presidente. Ele foi indicado pelo Senado. Se esse cidadão quiser, ele não precisa nem conversar comigo. Ele só tem que cumprir a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central.”
Apesar disso, nem mesmo senadores próximos a Lula, como o líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), têm entrado na artilharia contra Campos Neto. Calheiros diz que o patamar da Selic é “imoral”, mas que o parlamento não pode apenas fazer pressão contra isso.
“Todos que votamos pela independência do Banco Central queremos vê-la plena. O presidente [Campos Neto] tem tido até então uma relação boa com o parlamento”, afirma Calheiros.
“Você não pode fazer apenas uma pressão para baixar os juros. É evidente que esses juros são imorais, mas tem que compreender as razões. O papel do parlamento é fazer esse debate, essa discussão. E não fazer pressão meramente.”
O líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR), que também é membro da CAE, diz que a possibilidade de tirar Campos Neto do cargo “é zero”. O senador afirma que o “grande responsável” pelos juros “é o Executivo, que não propõe um marco legal”.
“Possibilidade de rever a autonomia do Banco Central: zero. Possibilidade de interferir no mandato do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto: zero. Não há nenhum ambiente para isso no Senado”, afirma.
“A autonomia do Banco Central é uma luta antiga da política brasileira. É um patamar civilizatório. E, se você não vai mexer com a autonomia do BC, muito menos com o presidente. Ninguém cogita propor uma coisa dessa”, completa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem afirmado que a autonomia do Banco Central é questão superada no Congresso, e que defende o diálogo entre Campos Neto e integrantes do governo federal.
O senador propôs uma audiência no plenário do Senado para ouvir, entre outras autoridades, o presidente do Banco Central e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB), sobre inflação, juros, e “retomada do crescimento”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também tem dito a pessoas próximas que a chance de algum movimento contra o BC ou Campos Neto ir adiante no Congresso é mínima, mas avalia que falta sensibilidade da instituição em relação aos juros.
