Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, na sessão desta quinta-feira (20), o relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Jequié, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida (PT), no exercício de 2017.
Os dados referem-se a prestação dos serviços contratados com a empresa “Locar Saneamento Ambiental”, que forneceram limpeza urbana e operação de aterro sanitário ao município. No contrato ao empreendimento, os conselheiros constataram superfaturamento nos valores.
Durante a sessão, de relatoria do conselheiro Nelson Pelegrino, foi apontado que o pagamento de serviço de operação de aterro sanitário teve quantidade de toneladas superior ao peso efetivamente recolhido como resíduo sólido domiciliar. Além disso, houve pagamento superior ao atestado através dos tickets de balança disponibilizados na ocasião da inspeção in loco.
As irregularidades foram apontadas através de um relatório técnico, o qual revelaram o uso de R$133.470,73 no Contrato 003/2017 e R$385.158,71 no Contrato 159/2017. Estes valores devem ser devolvidos, por determinação dos conselheiros do TCM, aos cofres municipais.
Além destes, o relator da auditoria também determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 518.629,44, com recursos próprios do gestor, que foram pagos pela administração sem a comprovação dos serviços que teriam sido prestados. Na oportunidade, também foi aplicado ao ex-prefeito uma multa no valor de R$3 mil. A decisão cabe recurso.
Alvo de provocações no aeroporto de Roma, Alexandre de Moraes encabeça o ranking de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com maior número de pedidos impeachment no Senado desde 2021. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, o ministro, responsável pelas investigações dos inquéritos que apuram os ataques de 8 de janeiro e também das fakenews, já acumula 22 pedidos de impedimento desde 2021.
Foram protocolados à Mesa Diretora do Senado 13 pedidos de impeachment em 2021, cinco em 2022 e outros quatro em 2023. Em segundo lugar no ranking aparece Luís Roberto Barroso, que recentemente pediu desculpas por dizer que “derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia”.
Contra Barroso foram apresentados no Senado 14 pedidos de impedimento: sete de 2021, cinco de 2022 e dois este ano, sendo um deles devido à declaração sobre o bolsonarismo.
Em seguida vêm Gilmar Mendes com cinco, Cármen Lúcia, com quatro, Ricardo Lewandowski (que até já se aposentou), Dias Toffoli e Edson Fachin, com três cada um, Rosa Weber, com dois.
André Mendonça e Nunes Marques não tem pedidos de impeachment em seus nomes, mas são abrangidos em uma petição que pede o impedimento de todos os ministros do STF.
O estado da Bahia concentra seis das dez cidades grandes e médias que tiveram maior taxa de mortes violentas intencionais em 2022, apontam dados do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (20).
O levantamento revela que Jequié (a 370 km de Salvador) foi a cidade brasileira com maior média de assassinatos proporcional à sua população, atingindo um patamar de 88,8 mortes por cada 100 mil habitantes. Outras três cidades baianas aparecem na sequência encabeçando a lista: Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari.
Completam a relação das cidades mais violentas, na ordem, Cabo de Santo Agostinho (PE), Sorriso (MT), Altamira (PA), Macapá (AP), Feira de Santana (BA) e Juazeiro (BA).
O levantamento leva em conta os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, o que inclui cidades grandes e médias, segundo tipologia usada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Para chegar ao número de mortes violentas, são somados os indicadores de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, policiais militares e civis vítimas de mortes violentas e mortes decorrentes de intervenção policial.
Levando em conta os 50 municípios mais violentos dentre aqueles com mais de 100 mil habitantes, 27 são cidades da região Nordeste. Outras 11 são de estados da região Norte, 6 do Sudeste, 5 do Sul e 1 do Centro-Oeste. Apenas quatro capitais compõem a lista: Macapá, Salvador, Manaus e Porto Velho.
A despeito da concentração no Nordeste, a região, ajudou a puxar a redução no número de mortes violentas em 2022, com queda nos indicadores em seis estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe.
Na Bahia, estado com maior número absoluto de mortes violentas do Brasil desde 2019, houve uma queda de 5,9% no nas ocorrências, saindo de 7.069 casos em 2021 contra 6.659 no ano passado.
Os indicadores, contudo, mostram um espraiamento da violência por cidades do interior do estado, superando uma concentração que anteriormente existia em Salvador e região metropolitana.
“Esse movimento de interiorização da violência letal chegou ao Nordeste e deve chegar também no Norte. É um processo que a gente está entendendo, mas que sinaliza para novos arranjos das facções criminosas”, afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Ele destaca que este movimento sinaliza que o poder público está conseguindo dar respostas à violência letal nos grandes centros, criando desarranjos e causando um recrudescimento das disputas entre facções em cidades menores.
Em Jequié, cidade que proporcionalmente teve mais mortes violentas intencionais, a escalada da violência é resultado do avanço do tráfico de drogas que desencadeou uma disputa entre grupos criminosos. A cidade, com população de 158 mil habitantes, registrou 142 mortes violentas no ano passado.
O crescimento do número de crimes violentos motivou uma audiência pública na Câmara de Vereadores em setembro do ano passado. Na ocasião, o delegado regional Rodrigo Fernando disse que o avanço da violência era provocado pela disputa por controle do comércio de drogas por facções criminosas.
A disputa escalou após a prisão de um dos líderes do tráfico na cidade em março após uma operação conjunta entre a Polícia Civil da Bahia e de São Paulo. No mês seguinte, o líder do grupo rival foi preso na cidade de Cuiabá (MT).
Em maio, a Polícia Civil chegou a fazer uma operação para combater as ações das duas organizações criminosas que atuam em Jequié. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e duas pessoas foram presas em flagrante.
O cenário é semelhante em outras cidades médias baianas, que viram a violência escalar nos últimos meses. É o caso de Santo Antônio de Jesus, que também enfrenta uma ferrenha disputa de facções.
Na avaliação de Lima, do Fórum, o espraiamento e interiorização da violência tornam ainda mais urgente uma política nacional de segurança pública que integre as ações de União, estados e municípios.
“Política nacional de segurança é diferente de gestão da atividade policial. É preciso coordenar esforços a partir de diretrizes que vêm do Executivo. A polícia não é autônoma, ela tem que seguir um comando político que determine as metas e coordene os esforços”, afirma.
De acordo com ele, é necessário, sobretudo, melhorar a qualidade da investigação no âmbito da Polícia Civil.
A falta de uma política de segurança que fortaleça as ações de prevenção reforça o discurso de enfrentamento ostensivo, que não raro resultam em operações com uso excessivo da força policial.
No ano passado, apontam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia foi o estado que mais registrou mortes decorrentes de intervenção policial em números absolutos. Ao todo foram 1.464 ocorrências.
“É legítimo que o policial se defenda, mas é preciso entender os padrões que estão gerando o uso excessivo de força. Esta é a forma mais adequada de garantir mais segurança para a sociedade? Com esses padrões, acredito que não”, avalia Renato Sérgio de Lima.
Por conta do Censo 2022 divulgado pelo IBGE, a Bahia deve perder 62 vagas nas Câmaras municipais nas eleições de 2024. Por outro lado, 36 novas cadeiras de vereador podem ser criadas, conforme apuração deste Política Livre.
As mudanças devem afetar 45 municípios baianos, inclusive as duas maiores cidades do interior: Feira de Santana e Vitória da Conquista, que podem ganhar vagas. Isso porque o artigo 29 da Constituição brasileira estabelece que a quantidade de cadeiras nas Câmaras é determinada pelo tamanho da população.
Municípios com até 15 mil habitantes, por exemplo, têm direito ao número máximo de nove vereadores. Era o caso de Teolândia, no sul da Bahia, mas que cresceu para mais de 15,3 mil no Censo 2022 e pode ganhar duas cadeiras no Legislativo, se enquadrando na faixa populacional de até 30 mil prevista na Carta Magna.
Feira de Santana, cuja população cresceu quase 11%, tem atualmente 21 vereadores, mas o número pode chegar a 27. Trata-se do município baiano com maior possibilidade de ampliação. A Câmara de Vitória da Conquista, por sua vez, pode ampliar o quantitativo de 21 para 23.
No total, 29 municípios devem perder vagas, enquanto 17 podem ganhar. Especialista em direito eleitoral, o advogado Ademir Ismerim explicou a este Política Livre que a perda de cadeiras por conta da queda populacional é automática, sem necessidade de adequações nas legislações municipais. Já o acréscimo de vagas precisa ser feito mediante alteração nas leis orgânicas.
“Se uma Câmara de uma cidade do interior deseja aumentar o número de vereadores com base no novo Censo, segundo a regra constitucional, basta fazer a emenda na Lei Orgânica do Município. Isso é uma exigência. Já a perda de cadeiras é automática, com base no quantitativo populacional”, explicou Ismerim.
Feira de Santana, por exemplo, já poderia ter 25 vereadores, e não 21, mas nunca fez essa adequação com base no Censo anterior. Existem casos em que a ampliação não é feita até por limitações de espaço físico nos Legislativos, entre outras questões.
“Vale lembrar que o aumento do número se vereadores não significa obrigatoriamente elevação de repasse das Prefeituras para as Câmaras, o que vai depender também do número de habitantes, conforme critérios estabelecidos na Constituição”, afirma o advogado.
Entre as cidades da Bahia que podem ganhar mais vereadores também estão Alagoinhas (2), Guanambi (2), Paulo Afonso (2), Porto Seguro (4) e Santo Antônio de Jesus (3). Entre as que podem perder vagas estão Araci (2), Candeias (2), Cachoeira (2), Jaguaquara (2), Simões Filho (2), Santa Brígida (2) e Tucano (2).
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para apurar a existência de “funcionários fantasmas” na prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, sob responsabilidade de Fábio Nunes (PSD).
Na última terça-feira (19), o órgão informou a instauração de um inquérito civil para apurar um suposto desvio de recursos públicos federais por meio de “funcionários fantasmas”.
Essas contratações teriam sido permitidas com uso irregular de verba de fundos federais, como o do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e serviriam para acomodar aliados que não se elegeram na eleição passada.
Ainda segundo o MPF, apesar de a gestão municipal se manifestar, afirmando haver desligado os supostos funcionários irregulares entre julho e outubro do ano passado, não apresentou provas sobre o “exercício da função” dos mesmos. No inquérito, o parquet ainda encaminhou ofícios para as secretarias de educação e saúde da cidade, serviço de água e esgoto, além de diretores de escolas.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão do processo licitatório que prevê a implantação do Sistema de Zona Azul em Camaçari. A decisão foi inicialmente publicada no Diário Oficial do órgão, no último sábado (15).
Nesta quarta (19), durante sessão, os conselheiros do TCM ratificaram a medida cautelar deferida contra o superintendente de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), Helder Almeida de Souza, e o presidente Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Hertz Barreto Rezende Seabra, e que determinou a suspensão de processo licitatório destinado à concessão para a iniciativa privada de exploração, pelo prazo de dez anos, do estacionamento nas vias públicas na modalidade “Zona Azul”. O valor estimado do contrato é de R$70.630.735,05.
A denúncia foi apresentada por Giselle Santos Mendonça, cidadã, que alega que a ausência de dados, estudos e projetos necessários à elaboração das propostas dificulta a participação dos licitantes no certame.
De acordo com a denunciante, o edital não traz justificativas para o cálculo do percentual mínimo de outorga e não apresenta todas as informações técnicas, particularidades e dimensões do sistema rotativo a ser implantando para definição do percentual de repasse ao Poder Concedente, o que é estabelecido como critério de classificação.
O processo ainda cita, como por exemplo, a falta de indicação, no instrumento convocatório, da frota de veículos que transitam no município e a falta de indicação, ainda que de forma estimada, da demanda por estacionamento nas vagas que integrarão o sistema. E finaliza afirmando que “sem tais dados e informações, é impossível calcular a viabilidade econômica da concessão e, consequentemente, a viabilidade do percentual de outorga a ser repassada ao Poder Concedente”.
Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, já que a sessão pública de abertura das propostas estava prevista para o dia 17/07/2023.
Para o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, a administração municipal “deixou de observar a Lei de Concessões ao não trazer no Edital, de maneira plena e detalhada, os dados e os estudos que teriam embasado os cálculos de natureza técnica e financeira constantes no Termo de Referência, nem informações aos licitantes sobre prazo, local e horário em que serão fornecidos, aos interessados, os dados, estudos e projetos necessários à elaboração dos orçamentos e apresentação das propostas”.
De acordo com o relator, a administração deve realizar estudos – e disponibilizá-los aos licitantes – demonstrando os elementos essenciais para uma compreensão mais exata das dimensões do sistema a ser entregue para a exploração em regime de concessão, especialmente os dados relacionados: ocupação, rotatividade, tempo de permanência e número de vagas existentes; frota de veículos atual e projetada; volume e características do tráfego; distância de outras áreas com estacionamentos preexistentes; consulta aos proprietários de estabelecimentos comerciais no entorno; impacto sobre a comunidade; localização, tipo, preço e disponibilidade de estacionamento fora da via na região; restrições técnicas porventura existentes; e a legislação de uso do solo e do Plano de Desenvolvimento Urbano.
Utilizando as redes sociais, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) cobrou o Governo do Estado pelas obras prometidas, mas que ainda não saíram do papel. O parlamentar exemplificou a cobrança mostrando que a Ponte Salvador-Itaparica, o VLT do Subúrbio e a nova Rodoviária de Salvador já custaram cerca de R$ 433 milhões aos cofres públicos apenas com projetos.
Leandro rebateu a fala do governador Jerônimo Rodrigues (PT) que culpou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo atraso no início das obras da Ponte Salvador-Itaparica, um equipamento prometido por gestões do PT desde 2013, mesmo quando Bolsonaro ainda era um deputado federal.
“Jerônimo deveria ficar calado. Passou vergonha ao culpar Bolsonaro, virou piada. A incompetência deles é tamanha que eles nem sabem mais o que falar para justificar o descaso que eles praticam na Bahia. São milhões de reais com papel e sem um prego para beneficiar a sociedade”, bradou o parlamentar.
O deputado estadual, inclusive, no mês passado, denunciou que o VLT do Subúrbio, prometido na gestão de Rui Costa, não tem nem previsão de início, assim como as demais promessas feitas pelos petistas.
“Desativaram o trem do Subúrbio com a promessa de um novo modal. Resultado? Nada até agora. Milhões gastos e a população local sofrendo com o aumento dos custos de transporte”, complementou ao relatar que os projetos da Ponte Salvador-Itaparica (R$316 milhões), VLT do Subúrbio (R$ 57 milhões) e da nova Rodoviária de Salvador (R$ 60 milhões), se somados, alcançam a marca de R$ 433 milhões.
“A Bahia ganhou mais um título. No governo Lula, é a campeã de cortes no Bolsa Família. Mais de 105 mil famílias baianas perderam o benefício social este ano”, diz o presidente estadual do PL, João Roma. O curioso, para ele, é que o governo federal esconde na propaganda oficial a redução dos beneficiários do programa de transferência de renda e tenta passar a ideia de que houve ampliação.
“É assim que o presidente Lula trata os baianos que lhe deram tantos votos, cortando a ajuda àqueles que mais precisam. Isso não tem cabimento. A Bahia é o estado com maior contingente de pessoas abaixo da linha de pobreza e tem as maiores taxas de desemprego”, destaca Roma.
O ex-ministro da Cidadania observa que falta transparência na medida. E os mais necessitados são os que vão pagar pelos gastos excessivos de um governo, cujo compromisso social só existe na propaganda.
“A prática do PT é outra. Trabalha pela manutenção da miséria. Quem promoveu a maior queda na desigualdade social dos últimos tempos foi o governo Bolsonaro e os números do IBGE provam isso”, afirma João Roma.
O ex-ministro da Cidadania critica também o fim no programa social do PT da trilha de emancipação, criada em sua gestão, que mantinha o Auxílio Brasil por mais dois anos para aqueles que conseguissem trabalho com carteira assinada. “Agora, com o Bolsa Família, quem se emprega, perde o benefício”.
O presidente do PL Bahia, João Roma, rebateu ao que ele chamou de “tentativa do governante baiano de imputar a Bolsonaro o atraso da Ponte Salvador-Itaparica”. Segundo Roma, “daqui a pouco o governador Jerônimo Rodrigues vai culpar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela guerra na Ucrânia”.
“O projeto foi anunciado pelo governador petista, Jaques Wagner, em 2009, com previsão de a ponte ser concluída em 2013. Uma década se foi e nada. Mesmo com o PT governando a Bahia durante todo este tempo, nenhuma estaca foi levantada!”, observa Roma.
O ex-ministro da Cidadania disse ainda que foram gastos mais de 300 milhões em “um monte de projetos inócuos”. “Com essa fortuna daria para comprar toneladas de alimentos para o programa Bahia Sem Fome, lançado pelo atual governador petista”.
Mas, segundo Roma, o governador Jerônimo “prefere transferir responsabilidades em vez de assumi-las”. “Bolsonaro foi eleito em 2018. Quando tomou posse em 2019, a enrolação petista da ponte Salvador-Itaparica já se arrastava há uma década. Agora querem culpar Bolsonaro. Conte outra, governador, porque essa não cola”.
O vereador de Barra da Estiva, Valdinei da Silva Caires, foi denunciado pelo feminicídio de Beatriz Pires da Silva, agravado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. Na denúncia, datada do dia 12, o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacellar relatou que a vítima teria desaparecido ao informar que iria encontrar o pai do seu filho no dia 13 de janeiro. A denúncia foi recebida pelo juízo de Barra da Estiva.
As investigações revelaram que a vítima e o vereador tiveram uma relação amorosa. Ela tinha um filho com ele e estava grávida novamente quando foi morta. A acusação sustenta que a motivação do crime foi o fato de o denunciado não aceitar que a vítima divulgasse que ele era o pai da criança, “tendo em vista que o vereador gozava de grande prestígio na cidade”.
Vai dar o que falar por muito tempo o voto do deputado federal Otto Filho (PSD), contra os incentivos fiscais que beneficiaria a montadora BYD para se instalar na Bahia. O governo estadual esperava no último dia (7), ter mais de 307 votos no congresso nacional para o incentivo garantisse a montadora chinesa na Bahia.
O deputado federal Otto Filho foi o único deputado da bancada baiana votar contra o incentivo. Para piorar a situação, o governador Jerônimo Rodrigues, só precisava de mais um voto.
Isso pode custar caro para o Otto Filho em 2026. O nome do deputado era considerado natural pelo PT como possível indicação do senador Otto Alencar, cujo mandato no Senado só expira em 2030.
Entre partidos aliados ao PT, exatamente por causa de 2026, quando estarão em disputa três vagas no grupo – duas ao Senado e uma à vice -, a campanha interna contra Otto Filho ficou acirradíssima.
A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, entrou no recesso parlamentar nesta segunda-feira (17). O recesso vai até o dia 31. De acordo com a Portaria nº 173/2023, durante esse período, o horário de funcionamento da Secretaria é das 8h às 12.
A medida tem como objetivo adequar as atividades administrativas da Casa Legislativa às demandas reduzidas no recesso parlamentar. Durante esse período, diversas atividades parlamentares e administrativas serão suspensas ou reduzidas, o que naturalmente diminuirá o fluxo de trabalho diário.
A Portaria foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Brumado, Renato Santos Teixeira, na última sexta-feira (14), e publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial. Contudo, a Portaria ressalva que os serviços essenciais ao funcionamento da Casa Legislativa não serão afetados pelo horário reduzido.
