O jornal francês Libération estampou na sexta-feira (23) o presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e na manchete chama o presidente Lula de “A decepção” e diz que ele é um “falso amigo do Ocidente”.
De acordo com a reportagem do Estadão, a crítica ao presidente se dá especialmente pelos posicionamentos do petista frente à guerra na Ucrânia. Ainda segundo o Estadão, o veículo francês afirma que o presidente brasileiro não é o precioso aliado que eles imaginavam, especialmente quando se trata de “ostracizar” o novo pária do Ocidente: a Rússia, culpada de uma invasão intolerável da Ucrânia.
A publicação ainda questiona o convite a Nicolás Maduro para participar de uma reunião de presidentes da América do Sul em Brasília e indaga se Lula não tem “conhecimento dos abusos cometidos na República Bolivariana do Autoritarismo”. No entanto, apesar das críticas, o Libération afirmou que a postura de Lula é melhor do que a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma bicicleta desapareceu na tarde desta quinta-feira (22) da garagem da prefeitura de Brumado, na Praça Coronel Zeca Leite. O servidor municipal teve seu meio de transporte surrupiado por volta das 15h.
A bicicleta era único meio de locomoção do servidor até ao trabalho. A vítima registou ocorrência da Delegacia de Polícia Civil. Quem souber de algo pode informar neste número (77) 99987-7118.
A bancada de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na CPI do MST pretende aprovar na semana que vem de maneira conjunta requerimentos para convocar o general Gonçalves Dias, ex-titular do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A ideia é questioná-los sobre a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no monitoramento das atividades dos movimentos sem-terra. Desde o início do governo Lula, a agência já esteve subordinada ao GSI e à Casa Civil.
“É importante saber o que a agência levantou de informação sobre as ações sobretudo do MST”, diz o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Segundo Salles, a ideia é aprovar a convocação das autoridades, em que a presença é obrigatória, e não convite, em que é opcional.
A próxima sessão da CPI está marcada a princípio para a próxima terça-feira (27), mas poderá ser adiada caso a Câmara não tenha sessões presenciais na semana que vem.
Na última terça-feira (20), a comissão convocou dois dos principais líderes sem-terra do país, João Pedro Stedile (MST) e José Rainha (Frente Nacional de Luta).
O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias confirmou nesta quinta-feira (22) que houve uma edição no relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviado ao Congresso Nacional com os alertas disparados às vésperas dos ataques às sedes dos Poderes.
Segundo GDias, o documento original, que mencionava o “ministro do GSI” entre os destinatários dos informes, não “condizia com a realidade”.
“A Abin respondeu [a solicitação do Congresso] com um compilado de mensagens de aplicativo, em que tinha dia e tempo, na coluna do meio o acontecido e na última coluna a difusão. Esse documento tinha lá ‘ministro do GSI’”, disse o ex-ministro à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“Eu não participei de nenhum grupo de WhatsApp, eu não sou o difusor daquele compilado de mensagens. Então aquele documento não condizia com a realidade. Esse era um documento. Ele foi acertado e enviado”, completou.
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As tradicionais festas juninas que acontecem na Bahia de norte a sul, leste a oeste do estado, costumam movimentar a economia local nos festejos para comemorar os dias que antecedem e se sucedem as datas que comemoram os santos mais famosos do mês: Santo Antônio, São João e São Pedro. É momento então, de prefeituras municipais abrirem o bolso e despejarem um bom dinheiro na contratação de atrações famosas para atrair turistas para as suas cidades e fazer com que o capital movimentado na festa, de alguma forma, se reverta em ganhos para a população, com o aumento das trocas comerciais no período.
Nesse sentido, a partir de um levantamento feito pelo bahia.ba na ferramenta lançada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), “Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia”, com base em dados de contratações de artistas disponibilizados por 186 prefeituras baianas até esta quinta-feira (22), ao todo, foram gatos pelas administrações municipais R$ 204 milhões em 4.317 apresentações na contratação de 2.224 artistas contratados. Uma média de R$ 47.255 por apresentação ou uma média de R$ 91.726 para cada artista.
Valor esse que está longe de ser uma realidade para a maior parte das atrações que já se apresentaram ou se apresentarão nos municípios baianos, com a maior parte do montante se concentrando na contratação de artistas estrelados, como é o caso de Wesley Safadão, que receberá R$ 700 mil para cada uma das cinco apresentações que fará bancado por prefeituras em cidades do interior baiano. Vale ressaltar, que o artista cearense já tocou e tocará em festejos juninos de outros municípios baianos, mas custeado pelo governo do estado, que não enviou para o MP-BA os dados para serem incluídos na ferramenta.
Ranking de municípios que mais investiram em atrações nas festas juninas:
1º – São Francisco do Conde (R$ 4.627.000)
2º – Candeias (R$ 3.390.000)
3º – Senhor do Bonfim (R$ 3.210.200)
4º – Irecê (R$ 3.075.000)
5º – Serrinha (R$ 3.055.000)
6º – Jequié (R$ 2.970.000)
7º – Riachão do Jacuípe (R$ 2.767.500)
8º – São Sebastião do Passé (R$ 2.350.000)
9º – Conceição do Jacuípe (R$ 2.020.000)
10º – Formosa do Rio Preto (R$ 1.985.000)
Safadão, por sinal, se apresentará nesta sexta-feira, 23, no município, que mais abriu, em média por atração, os cofres públicos para fomentar o São João: Candeias. A cidade da Região Metropolitana de Salvador, investiu R$ 3,39 milhões em 8 atrações, todas estreladas, gastando uma média de R$ 423 mil por apresentação. São Francisco do Conde, que tem uma das festas juninas mais tradicionais da Bahia no mês de junho, gastou, em valores absolutos, um valor maior: R$ 4,62 milhões, mas para o dobro de artistas, 16, com uma média, portanto de R$ 289,18 mil.
Só a título de comparação, na outra ponta, entre os artistas com menor cachê estão Milena Dias e Benício Lira, contratados para tocar em Santo Antônio de Jesus por um pagamento de R$ 400 cada um.
Ranking de atrações com maiores cachês:
1º – Wesley Safadão (R$ 700.000)
2º – Zé Neto e Cristiano (R$ 650.000)
3º – Leonardo / Bruno e Marrone (R$ 500.000)
4º – João Gomes (R$ 490.000)
5º – Mari Fernandez (R$ 460.000)
6º – Maiara e Maraisa (R$ 454.000)
7º – Bell Marques (R$ 450.000)
8º – Simone Mendes (R$ 430.000)
9º – Nattan (R$ 400.000)
10º – Leo Santana (390.000)
Dentre os artistas que mais foram contratados para as festas de junho na Bahia, o primeiro lugar fica com o sergipano Nadson, o Ferinha. O cantor de “Cadê seu namorado, moça?” e “Duas” foi contratado para fazer 15 shows nas cidades baianas, com um cachê que varia de R$ 90 mil, em Salinas de Margarida, a R$ 150 mil, em Conceição de Coité.
Ranking dos artistas mais contratados nas festas juninas da Bahia
1º – Nadson, o Ferinha (15 apresentações)
2º – Tarcísio do Acordeon (13 apresentações)
3º – Adelmário Coelho (11 apresentações)
4º – Mastruz com Leite (10 apresentações)
5º – Canários do Reino / Devinho Novaes / Tyrone / Toque Dez (9 apresentações cada)
Prazo
Segundo o MP-BA, os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm prazo até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo órgão, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a transparência dos investimentos públicos.
No mesmo prazo, aqueles municípios que já informaram os dados poderão complementar as informações já prestadas. Em ambos os casos, deverão informar a natureza dos recursos envolvidos conforme sua origem: federal, estadual ou municipal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta quinta-feira, 22, o julgamento que avalia o futuro político de Jair Bolsonaro (PL). Movido pelo PDT, o processo alega suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação oficiais durante o período pré-eleitoral no ano passado – e pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente até 2030. Sete ministros participarão da análise do caso.
Se os direitos políticos de Bolsonaro forem, de fato, suspensos, ele será o primeiro ex-presidente do País na berlinda por decisão da Corte eleitoral, e o terceiro a receber o mesmo revés desde a redemocratização. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho, André Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação.
Destes, apenas Moraes e Nunes Marques não foram indicações diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo dos três mandatos. A composição da Corte deriva de três nomes advindos do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhidos em votação interna; dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também definidos pelos membros da própria Corte; e dois advogados nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo STF.
Abaixo veja quem são os magistrados que podem selar o futuro político de Bolsonaro:
Eleito presidente do TSE em 2022, Alexandre de Moraes também é ministro do STF desde 2017, quando foi indicado por Michel Temer (MDB) após a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo. Ele foi ministro da Justiça durante a gestão do emedebista. Entre bolsonaristas, é visto como o principal antagonista do ex-presidente no Judiciário.
Foi presidente do TSE em 2012 e 2013 e, agora, é vice-presidente. Cármen Lúcia foi indicada ao STF por Lula em 2006, tendo também presidido a Corte e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entre 2016 e 2018.
Indicado por Bolsonaro para o STF em 2020, Kassio Nunes Marques é também ministro efetivo do TSE desde maio deste ano. Ele assumiu a vaga de Ricardo Lewandowski, agora aposentado, e vinha atuando na Corte eleitoral desde agosto de 2021. Bolsonaristas, que o entendem como um aliado do ex-presidente, esperam que Nunes Marques peça “vista” do processo – o que o adiaria em até 60 dias.
Ministro efetivo do TSE desde setembro passado, Raul Araújo integra a classe de juízes vindos do segundo tribunal mais importante do país, o STJ, onde está desde 2010. Ele também foi indicado ao cargo pelo presidente Lula, então no segundo mandato.
Também oriundo do STJ, Benedito Gonçalves é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cargo que o incumbe de relatar processos que envolvem a perda de direitos políticos. É responsável por todas as investigações eleitorais contra Bolsonaro no TSE e, mais recentemente, foi relator do caso que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, em 2008.
Nomeado por Lula para uma das cadeiras reservadas a advogados, o ministro agora preenche a vaga deixada por Carlos Horbach. É professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e, em 2007, recebeu o Prêmio Jabuti pela obra Fronteiras da Hermenêutica Constitucional.
Também nomeado por Lula, o jurista ocupa a cadeira de Sérgio Banhos. É professor da USP, assim como Tavares e Moraes, e também do curso de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. Na seara eleitoral, atuou especialmente na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.
Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.
Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.
Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
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O vereador de Itabuna, Danilo Freitas Santos, conhecido como Danilo da Nova Itabuna ou Danilo Vapo Vapo (União Brasil), fez uma comparação relacionando a primeira dama do município, Andréa Castro, a uma “cachorra”, durante sessão na Câmara Municipal da cidade localizada no sul baiano nessa terça-feira (20).
Em vídeo que foi compartilhado nas redes sociais, o edil declara que o motivo do ataque foi pelo fato de Andréa Castro ter desistido de ser candidata a deputada estadual em 2022. A presidente do União Brasil Mulher Bahia, Iris Azi, disse que esse é mais um caso lamentável de violência política.
“A postura de um parlamentar, sobretudo durante uma sessão na Casa Legislativa, não pode ser baseada neste tipo de violência. Repudio veementemente a atitude do parlamentar”, declara Iris Azi.
A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (21), o vereador de Barra da Estiva, Valdinei Caires, de 53 anos. O vereador é investigado no desaparecimento de Beatriz Pires da Silva Santos, de 23 anos. De acordo com a polícia, a jovem que tem um filho de dois anos e estava grávida de seis meses, sumiu na noite de 11 de janeiro deste ano.
Ela foi para um encontro amoroso e não voltou. Beatriz teria sido vista pela última vez ao entrar no automóvel do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. O vereador era costumado a usar o veículo. A Polícia Civil ouviu várias testemunhas e familiares.
No decorrer das investigações, ocorreram diversas diligências que resultaram na coleta de provas. Segundo a polícia, no dia 9 de fevereiro foram cumpridos mandados de busca e apreensão de uma CPU e do carro suspostamente usado naquela noite.
Com dificuldades geográficas nas buscas e apreensão realizadas nas fazendas Nascente do Prata e Brejões, foram necessário equipamentos específicos e cães farejadores. A polícia conseguiu fazer uma melhor varredura no terreno (mata nativa e fechada, de difícil acesso).
Através de interceptação telefônica a polícia conseguiu identificar o suspeito em algumas fases da ação criminosa, sendo requerido a prisão preventiva. O vereador foi encaminhado para o Conjunto Penal de Brumado.
Após seis meses de desaparecimento de Beatriz, familiares ainda mantêm a esperança de encontrar a jovem viva. O filho de dois anos e o bebê na barriga seriam filhos do vereador.
Por ordem do Palácio do Planalto, a Caixa Econômica Federal vai suspender a cobrança de tarifa sobre transferência via Pix para cliente pessoa jurídica.
A cobrança tinha sido anunciada pelo banco público nessa segunda-feira (19/6) e, segundo a instituição, começaria a valer a partir do dia 19 de julho.
O anúncio, porém, irritou ministros do governo e o próprio presidente Lula. A reclamação é que a Caixa não teria dialogado com o Planalto antes de anunciar a medida.
Com a repercussão negativa, a ordem foi que o comando do banco suspenda o anúncio até segunda ordem de Lula, que está em viagem para a Europa.
Em reunião nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) decidiu aumentar o subsídio (parte do financiamento paga pela União) para habitação popular do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa instituído em 2009 pelo segundo governo Lula (PT) e resgatado no terceiro mandato do petista.
O conselho ainda reduziu a taxa de juros para famílias de baixa renda e corrigiu o valor do imóveis que podem ser financiados. O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa 3 — a mais alta, que engloba famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000 — passa de R$ 264 mil para R$ 350 mil para todos os recortes territoriais, isto é, as localizações dos imóveis.
Segundo o governo, o aumento do teto para operações com famílias dessa faixa gera um potencial de incremento das contratações de cerca de 57 mil unidades habitacionais, sendo 40 mil em 2023.
Já os limites para imóveis nas faixas 1 (renda familiar até R$ 2.640) e 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400) do programa vão variar entre R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do recorte territorial. Veja:
Também foi reduzida a taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2.000. A taxa cobrada para essas famílias passou de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para 4,25% no Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Com isso, a ideia é ampliar a capacidade de financiamento.
Em fevereiro, o presidente Lula relançou o projeto habitacional com novas regras. Isso porque, no governo Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, sob condições diferentes.
Entre as novidades, está o atendimento prioritário das famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, o atendimento prioritário era restrito às famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com o teto ampliando, a expectativa do governo é oferecer subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis. O objetivo continua sendo o mesmo: permitir que beneficiários de várias faixas de renda consigam financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.
O programa deverá contratar 2 milhões de habitações até 2026.
Confira as novas faixas de renda, já vigentes:
Modalidade urbana
Faixa Urbana 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbana 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e
Faixa Urbana 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Modalidade rural
Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; e
Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Requisitos
A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.
A ideia é promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua.
Famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade passam a ser requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida.
Confira outros requisitos:
famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idoso, crianças e adolescentes;
famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
famílias em situação de rua.
Como no primeiro turno, com votos contrários da oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
A proposta tramita na Casa desde 16 de maio e foi aprovada em segundo turno. A aprovação da LDO era condição para a aprovação de recesso parlamentar em julho deste ano.
A LDO 2024 estabelece uma conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), e sinaliza as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o exercício de 2024.
Este ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados de forma simultânea, sob a coordenação da Seplan.
Com relação à receita total projetada para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, o valor estimado é de aproximadamente R$ 70 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.
A novidade da lei encaminhada este ano fica por conta da mudança na metodologia para a formação das cotas orçamentárias do Poder Legislativo – compreendendo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios -, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
