Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe uma tipificação específica de crimes cometidos contra profissionais da imprensa. A proposta do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) altera o Código Penal para incluir ainda a pena de reclusão, de doze a trinta anos.
A proposta aumenta a pena em 1/3 se a lesão for praticada contra profissional da imprensa no exercício de sua profissão ou em razão dela. Também se torna crime constrangimento ao profissional da imprensa, mediante violência ou grave ameaça.
A pena é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. É previsto aumento de 1/3 da pena, se, dessa ameaça, resultar prejuízo ao trabalho do jornalista.
Gadêlha cita dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que registra acréscimo de 54% no número de casos de violência contra jornalistas e veículos de comunicação em 2019, quando comparados com o ano anterior. O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi responsável por 114 casos de ataques à imprensa e por outros sete casos de agressões verbais e ameaças diretas a jornalistas.
“Diante de tantos casos que violam os direitos e prerrogativa dos profissionais da imprensa, se torna urgente adotar medidas rígidas para coibir tais condutas e assegurar a liberdade de expressão dessas pessoas”, defende o parlamentar.
