Governadores aceitam acordo para resolver impasse do ICMS dos combustíveis

Os governadores concordaram com os termos de um acordo fechado no Supremo Tribunal Federal para resolver a crise gerada pela mudança na cobrança do ICMS de combustíveis e serviços essenciais.

informação foi confirmada por dois secretários de Fazenda, reservadamente, ao jornal Folha de S. Paulo. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento.

Segundo a coluna Painel, o acordo prevê que, caso haja consenso, seja feito um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis.

O prazo vence em 31 de dezembro deste ano. O acerto, no entanto, não vale para a gasolina -que será objeto de uma negociação à parte.

A definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltará a ser competência dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Onze estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados.