Guanambi: prefeito perde prazo de veto e Câmara promulga Lei que dá direito a doadores de Sangue ter descontos de 50% em eventos

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), perdeu o prazo para vetar o projeto de Lei nº 1.288/2019 do vereador Edileno Oliveira (DEM), que concede aos doadores de sangue direito a desconto de 50% na aquisição de ingressos para eventos, no âmbito do Município de Guanambi, em estabelecimentos que promovam cultura, entretenimento, esporte e lazer.

O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores de Guanambi e aguardava o veto ou sanção do prefeito. Com a perda do prazo, o presidente do Legislativo Guanambiense, Zaqueu Rodrigues (PDT), ficou obrigado a promulgar o projeto de Lei nº 1.288/2019, que foi publicada na última quarta-feira (4), no Diário Oficial do Município. A determinação pontua que o direito ao desconto caberá somente àqueles cuja doação de sangue tenha sido feita no Município de Guanambi, em data posterior à vigência da Lei.

A meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre os preços incidam descontos ou atividades promocionais. No entanto, o benefício não se aplicará aos ingressos relativos às áreas VIP’s, camarotes e cadeiras especiais. A obrigatoriedade de venda com desconto, nos termos da lei, fica limitada a 40% do volume total dos ingressos disponibilizados.