Juiz anula acordo entre Município e Sindicato e suspende posse de suplentes em Malhada

O Juiz de Direito Designado da Comarca de Carinhanha, Eldsamir da Silva Mascarenhas, suspendeu um acordo entre o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Malhada (SISPUMMA) e o Município, nesta quinta-feira (22).

A suspensão ocorreu após o Município apresentar um recurso contra a decisão, que permitia que os suplentes do concurso de 2005 tomassem posse.

Na decisão, o juiz determinou a suspensão dos efeitos do acordo entabulado pelo Sindicato e o Município ora requerente, por consequência, de todos os atos administrativos dele decorrentes, até que se proceda ao julgamento definitivo da demanda.

Em dezembro de 2020, a prefeitura convocou os aprovados no concurso público realizado 2005, em cumprimento ao disposto no Edital de Convocação nº 001/2016 de 16 de novembro de 2016.