O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do desembargador Cássio Miranda, deferiu o pedido de liminar do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em mandado de segurança, e determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.
“Amparados pela previsão legal constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, principalmente, diante da previsão constitucional de reprodução obrigatória, razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida”, diz a decisão.
Autor do requerimento da CPI e do pedido de liminar, o deputado Leandro de Jesus comemorou a notícia e provocou o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Lula, ambos do PT, ao desejar uma “Boa tarde e ótima quinta-feira”.
“Boa tarde e uma ótima quinta-feira! A Justiça acaba de atender o nosso pedido e determinou que a CPI do MST, para investigar as invasões de terra na Bahia, seja instalada na Assembleia Legislativa. Uma vitória dos produtores, da liberdade, de todos baianos! Vamos, agora, buscar investigar quem está por trás dessas invasões que são, sim, criminosas, e que colocam a segurança pública, economia e questões sociais do nosso estado em risco. Vai ter CPI, sim!”, disse o deputado Leandro de Jesus ao comemorar a decisão.
