A medida provisória (MP) que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada ao setor financeiro no país, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30). A matéria segue para análise do Senado, o que deve acontecer ainda nesta terça.
Segundo o texto, de 1º de agosto até 31 de dezembro de 2022, a alíquota da CSLL passará de 20% a 21% no caso de bancos de qualquer espécie, e de 15% a 16%, no caso de pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização, das distribuidoras de valores mobiliários; corretoras de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário; administradoras de cartões de crédito;sociedades de arrendamento mercantil; cooperativas de crédito; associações de poupança e empréstimo.
A MP havia sido editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em 28 de abril de 2022. Quando editada, uma MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para que não perca a validade, que no caso é até 7 de setembro deste ano.
A estimativa do governo é que a iniciativa gere um acréscimo de R$ 244.110.000 na arrecadação de receitas neste ano. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida se faz necessária para a “manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da União”.
O relator da matéria, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), declarou ser contrário a aumento de tributos e impostos, no entanto, “em situações especiais, são também necessárias medidas excepcionais, como é o momento pelo qual passamos no Brasil, em que se requer o incremento de arrecadação para o financiamento de importantes políticas públicas”.
“Nesse contexto, as instituições financeiras se mostram em condições de dar uma parcela um pouco maior de contribuição por um curto período de tempo, já que a medida proposta só produzirá efeitos por cinco meses, entre 1º de agosto de 2022 e o final do ano”, descreveu no parecer.
Alberto Neto então se mostrou favorável à aprovação da medida provisória original, sem modificações. O texto foi aprovado pelo plenário por 361 votos a 14. O principal partido a se posicionar contra a proposta foi o Novo.
