A Medida Provisória (MP) que trata da regulamentação das apostas eletrônicas no Brasil será editada nos próximos dias, segundo aponta a coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo. Com a MP, a taxação deve ficar em 16% da receita das empresas.
O valor arrecado, segundo o colunista, não é o esperado pelo governo Lula (PT). No início do ano, chegou-se a falar em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões por ano.
Ainda de acordo com as apurações do colunista, o texto deve ser publicado até o fim deste mês no Diário Oficial da União (DOU) e já foi enviado pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil há pelo menos um mês.
Atualmente, existem cerca de 3 mil sites de apostas esportivas disponíveis aos brasileiros. Todos estão hospedados no exterior. Estima-se que movimentem R$ 10 bilhões por ano. E nem um centavo é tributado porque até agora este tipo de jogo não foi regulamentado.
A MP trará, claro, alguns mecanismos de controle e prevenção dos esquemas fraudulentos, como por exemplo, a identificação do apostador.
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