Oposição aprova convite a secretário da Segurança Pública na Assembleia Legislativa

A oposição aproveitou um “cochilo” da bancada do governo na Assembleia Legislativa e aprovou, na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, um convite para que o secretário da Segurança, Marcelo Werner, compareça ao colegiado para discutir a violência no Estado.

No momento da votação, realizada na quarta-feira (8), representantes da base governista não estavam no colegiado. O bloco independente tem uma vaga na comissão e a bancada da maioria possui cinco, dos quais apenas um deu presença, mas não estava no momento em que o convite entrou na pauta.

Então, três suplentes da oposição e os dois titulares presentes – o presidente Pablo Roberto (PSDB) e o deputado Diego Castro (PL), do bloco independente – completaram os cinco votos que decidiram pelo convite ao secretário. Também foram convidados o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e a titular da Defensoria Pública Geral, Firmiane Venâncio Souza.

A liderança do governo contestou a substituição dos governistas ausentes pelos suplentes da oposição – que no caso concreto passou a contar com cinco nomes no colegiado, quando a proporção lhe confere apenas duas vagas. Nessa interpretação, os suplentes podem ser chamados apenas para o lugar de parlamentares do próprio bloco – sendo mantida a proporcionalidade regimental. A liderança da minoria argumentou que o Regimento Interno é omisso sobre o tema.

Pablo Roberto defendeu a decisão. “Essa Casa tem que encarar com normalidade que secretários venham prestar contas. Não há nada demais nisso. A sessão da comissão ocorreu dentro da normalidade. Quando os titulares estão ausentes, os suplentes devem ser chamados. Foi o que aconteceu”, disse o tucano em conversa com este Política Livre.

Vale frisar que, por se tratar de convite, os secretários e a representante da Defensoria não são obrigados a comparecer à Assembleia, ao contrário de uma convocação. Também não foi marcada data para as presenças dos convidados.