Foto Reprodução
O procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de liberar os presos condenados em segunda instância é “absolutamente equivocada” e “consagra impunidade”. Em entrevista coletiva da Força Tarefa da Lava Jato, Dallagnol disse ainda que a liminar de Marco Aurélio é uma decisão “isolada que não vai resistir”. Ele aponta ser necessário que os ministros respeitem os precedentes já determinados pelo STF para que o país tenha estabilidade jurídica. “Se nós queremos um país que funcione com estabilidade jurídica, uma vez decidida a questão, esta questão está decidida, e essa questão só pode ser revisitada diante de uma mudança da situação fática, social e política, o que não aconteceu neste caso da execução provisória da pena”, afirmou o procurador. Dallagnol disse ainda ter confiança de que o Supremo vai reverter a decisão de Marco Aurélio e restabelecer a “institucionalidade e a segurança jurídica das suas decisões”. Sobre as possíveis revisões futuras do entendimento, o procurador disse ser equivocado retomar a discussão, em referência à decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de marcar o julgamento do tema para o dia 10 de abril do ano que vem.
