Santinho com candidatos fora de coligação é liberado com minirreforma eleitoral para 2024 

A Câmara dos Deputados aprovou propostas que alteram o Código Eleitoral. O projeto de lei inclui trecho que autoriza candidatos de diferentes partidos, coligações e federações a fazerem campanha juntos. Com essa brecha, fica permitido que o candidato pague pelos materiais em que todos vão aparecer. As novas regras precisam ser aprovadas pelo Senado e sancionado presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro. 

De acordo com o texto do relator do projeto, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a proposta sugere a propaganda conjunta de candidatos que não compõem o mesmo partido, federação ou coligação. Isso inclui, por exemplo, a confecção de materiais, como os santinhos, e o uso compartilhado de sedes, mas proíbe o repasse de dinheiro do fundo entre eles. 

A proposta abre brecha para que apenas um candidato pague pelo material de campanha em que todos vão aparecer. O projeto estabelece que o pagamento de despesas com material de divulgação que inclua outros candidatos, ainda que de outro partido, poderá constar somente na prestação de contas do contratante. 

Os demais candidatos ficam dispensados de prestar contas sobre os montantes doados para o material de campanha, “não sendo necessária a declaração de doação estimável em dinheiro por parte dos demais candidatos constantes do referido material”.