Foto: Marcelino Neto
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira, 11, que sem uma imprensa livre a Justiça e o Estado “não funcionam bem”. A fala, que abordou a vigência da Constituição a o papel do jornalismo nas últimas três décadas, abriu o seminário ’30 anos sem Censura – A Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa’, organizado pelo CNJ. O evento marca a divulgação de estudo sobre ações judiciais contra veículos de comunicação, que envolvem liberdade de imprensa. Realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, a pesquisa aponta que a Justiça Eleitoral é responsável por 25% desses processos. A maioria, 68,7%, tramita na Justiça Estadual. O estudo é baseado em 2.373 processos, a partir de dados repassados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). De acordo com o CNJ, estima-se que o recorte corresponda a apenas 4,5% do universo de casos existentes sobre este tema no Brasil. Propostas geralmente por candidatos ou partidos políticos, mais da metade das ações refere-se a damos morais e a questões relacionadas ao direito eleitoral, “questionando matérias que teriam prejudicado a sua imagem (de candidato ou partidos) junto ao eleitorado”, aponta a pesquisa. Entre as principais motivações das ações estão difamação, violação à legislação eleitoral e violação à privacidade. Ainda de acordo com o estudo, a maior incidência de processos está no Estado do Rio de Janeiro, com o dobro da média nacional em casos por cem mil habitantes.
