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De acordo com informações do repórter André Richter, da Agência Brasil, foram pautadas para as primeiras sessões do ano os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A publicação afirma que a decisão de voltar a julgar os temas partiu do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado. Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1 de fevereiro. A primeira pauta polêmica será a decisão definitiva, no dia 7 de fevereiro, sobre o sigilo das votações dos parlamentares na eleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, no dia 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia. O julgamento dos processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância acontece no dia 10 de abril. O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo paÃs, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da PolÃcia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do trÃplex do Guarujá (SP). No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. Além dos julgamentos polêmicos, o ano no Judiciário será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. O mandato de Dodge termina em setembro deste ano.
