» Resultados para tag "Linguagem Simples"

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10 de julho de 2023
Bahia

TJ-BA edita primeiro ato normativo local em linguagem simples

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, editou […]

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26 de outubro de 2022
Justiça

Decreto regulamenta a implantação do uso da Linguagem Simples no TJ-BA

Considerando uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a Lei Federal nº […]

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  • novembro 2024
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