O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), nesta terça-feira (2), o Relatório de Atividades do 1º trimestre de 2023, cumprindo o que é determinado pelo artigo 91, §3º, da Constituição Estadual, e pelo art. 14, caput e §1º, da Lei Complementar nº 05/1991.
O Relatório também foi publicado no Portal do TCE, pois, de acordo com o Tribunal, representa “um importante instrumento de promoção da transparência, ao demonstrar, de forma objetiva, os resultados do controle externo exercido pelo TCE-BA no âmbito da Administração Pública Estadual”.
O Relatório de Atividades é elaborado de forma compartilhada entre as unidades organizacionais, sendo cada uma responsável pela produção do conteúdo relativo à sua área, e a compilação dos dados fica a cargo da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI).
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