O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, editou o primeiro ato normativo local em linguagem simples. Além da adaptação do texto, o documento conta com elementos de design e recurso QR-CODE que permite acesso a publicação original, na íntegra.
A inovação é conduzida pelo Grupo de Trabalho da Linguagem Simples, coordenado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que selecionou o Decreto Judiciário n. 740/2022, editado pelo chefe do Judiciário baiano.
O Decreto mencionado regulamenta a implantação do uso da Linguagem Simples no âmbito do TJ-BA – iniciativa que visa a facilitar a compreensão do público acerca dos atos normativos expedidos pelo Poder Judiciário, ampliando a cidadania e o acesso aos serviços da justiça.
O pioneirismo do TJ-BA nesse projeto, já foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende usar o Judiciário baiano de modelo para os outros tribunais do país.
O projeto da Linguagem Simples também atende à Lei Federal n. 13.460/2017 e o macrodesafio “Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade”, previsto na Resolução n. 325/2020 do CNJ.
O Tribunal disponibiliza uma página que esclarece os objetivos e os benefícios advindos da iniciativa, quais sejam, a utilização de técnicas de comunicação para transmitir informações de modo simples e objetivo ao jurisdicionado, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal, sem prejuízo das regras da língua portuguesa.
