Vereador Rei do Domingão apresenta recurso após Projeto de Lei ser arquivado pela Presidência da Câmara

O vereador Rei do Domingão (Democratas), entrou com recuso após ser publicado no Diário Oficial do Legislativo, o arquivamento do Projeto de Lei 053/2021. O projeto autoriza o poder executivo a adquirir e doar óculos grau e uniforme escolar aos alunos matriculados na rede escolar municipal de ensino.

A PL foi arquivado com base no artigo 57, do Regimento Interno, pelo fato da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final exarar parecer final pela rejeição por unanimidade. No recuso, o vereador diz que “o ato teria validade, acaso não houvesse o presente recurso ao Plenário que é soberano”.  

Agora caberá a presidente decidir se colocará o recurso em votação. Sobre o tema, um vereador que não quis identificar frisou que “A presidente da casa ora acompanha a oposição e ora a situação. A posição política dela é um mistério. Tá hora dela sair de cima do muro”.