A Justiça acatou pedidos liminares realizados em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) e determinou a três instituições de ensino do município de Brumado, duas escolas e uma faculdade, a redução do valor das mensalidades cobradas aos alunos até o retorno das aulas presenciais, que estão suspensas em razão da pandemia da Covid-19. As três ações foram ajuizadas pelo promotor de Justiça Millen Castro. As decisões foram proferidas nos últimos dias 12 e 13 de novembro.
Às escolas Centro de Educação Maria Nilza Siva e Nossa Senhora de Fátima, foi determinada a redução de 30% no valor das mensalidades dos alunos da educação infantil (três a cinco anos) e de 22,5% do ensino médio.
Segundo as decisões, as unidades escolares devem possibilitar ao responsável financeiro cancelar ou suspender o contrato e as cobranças das mensalidades, para a educação infantil (creche) até 03 anos, caso a instituição de ensino não esteja prestando serviço em conformidade com os padrões dos Conselhos de Educação, como também garantir a opção da rescisão do contrato, sem considerá-la como inadimplência contratual.
Já a Faculdade Pitágoras deve reduzir em 30% as mensalidades. O desconto poderá ser menor, de no mínimo 20%, desde que a instituição mantenha pelo menos 70% de sua grade de aulas em ambiente virtual.
Os descontos, incluindo os das escolas, não podem ser cumulativos com outros previamente concedidos e não podem estar vinculados a qualquer documento comprobatório das condições financeiras do aluno. As instituições devem ainda substituir ou aprimorar a plataforma virtual de reuniões para as aulas remotas, ouvindo sugestões e opiniões dos alunos e pais, em um prazo de 15 dias. Cada descumprimento das decisões gera multa de R$ 1 mil.
Dois vereadores são tidos como os principais nomes para concorrer à presidência da Câmara Municipal de vereadores. Do lado do prefeito Amarildo Bomfim (PSB) é o nome mais cotado do grupo, mas a vereadora Lia Teixeira (PCdoB), também está firme no páreo.
Já do outro lado, representando a oposição, Rei do Domingão (DEM), é o nome mais certo. Outro que concorre pela oposição é Tiago Amorim (PP).
Nos próximos dias, grupos irão se reunir para bater o martelo e decidir as chapas que irão concorrer à presidência do legislativo brumadense.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal contra três médicos e o secretário de Saúde de Guanambi por estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma, financiado pelo Ministério da Saúde, com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Na denúncia, recebida pela Justiça Federal na primeira semana de novembro, os médicos são acusados, ainda, de lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde, ambos cometidos contra pacientes.
Segundo apurado pelo MPF, entre 2013 e 2017 a clínica que é alvo da ação – com sede em Salvador e filiais em outros municípios baianos – esteve cadastrado no Projeto Glaucoma e chegou a receber R$9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos.
Porém, conforme demonstrado na denúncia, os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica e inserindo dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Essa atuação criminosa só foi possível com a postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa; e responsável também por reportar ao Ministério da Saúde ilegalidades encontradas, podendo inclusive suspender ou rescindir o contrato, mas nada disso foi feito.
Apesar de estar previsto no regulamento do Projeto Glaucoma e no contrato firmado com a clínica denunciada que os atendimentos deveriam ser realizados em unidades especializadas em Oftalmologia, eles eram feitos em regime de mutirões, em galpões, escolas e igrejas. Além disso, a quantidade de atendimentos era incompatível com a capacidade da clínica. Disponibilizando apenas um médico para atender em dois dias da semana, a clínica poderia realizar 317 consultas por mês, mas realizava um número cinco vezes maior, uma média de 1.731 consultas.
O protocolo do Ministério da Saúde estabelece, como regra, nos casos de glaucoma, o uso de colírio de 1ª linha (de baixo custo), passando para o de 2ª (de custo médio) e em seguida para o de 3ª (de custo alto) somente após constatação de que o anterior não surtiu efeito. Contudo, os médicos denunciados orientavam os prestadores de serviço da clínica a prescrever sempre o colírio de valor mais alto, sem considerar as necessidades do paciente. Para o MPF, o objetivo era aumentar ilicitamente os rendimentos da empresa, pois o colírio de 3ª linha possibilitava a maior margem de lucro (aproximadamente 70%) na compra junto aos fornecedores.
Segundo o Projeto Glaucoma, o valor da “consulta oftalmológica com realização dos exames de tonometria, fundoscopia e campimetria” era de R$57,74, e o da “consulta oftalmológica e os exames de fundoscopia e tonometria”, era de R$17,74. A clínica realizava o atendimento simples e cobrava pelo outro, ganhando ilicitamente R$40,00 por consulta. Considerando que em um dia de mutirão eram realizadas em média 250 consultas, a empresa conseguia em um só dia o faturamento indevido de R$10mil, isso sem contar o valor das prescrições indevidas dos colírios de 3ª linha.
A ilegalidade provocava, ainda, a produção de falsos diagnósticos de glaucoma em muitos pacientes e, consequentemente, a distribuição desnecessária de colírios. Nas investigações, das 55 pessoas ouvidas pelo MPF que foram atendidas pela filial da clínica em Guanambi, oito (14,5%) tiveram falso diagnóstico de glaucoma. De acordo com a apuração do MPF, os colírios para tratamento de glaucoma possuem contraindicações graves e podem causar danos à saúde de quem deles faz uso, especialmente quando não são necessários, o que configura, segundo a denúncia, ofensa à saúde.
Nesta manhã de quarta-feira (18), o juiz Genivaldo Alves Guimaraes, deu uma palestra no Tiro de Guerra, a convite do Subtenente Edmundo Souza. O magistrado, que está atuando nessas eleições como juiz eleitoral, falou sobre direitos políticos, condições de elegibilidade, causas de inelegibilidade, Partidos Políticos, Coligações, e outras matérias pertinentes.
Esse tema foi selecionado por estarmos em ano de eleições municipais. Os atiradores receberam algumas noções básicas sobre os direitos políticos no Brasil.
Ao final, relembrando os bons tempos na ativa do Exército, o juiz pagou dez flexões em homenagem à Pátria.
As 12 mil vagas gratuitas de preparação para o ingresso no ensino superior, por meio do programa Universidade Para Todos (UPT), estão disponíveis a partir desta terça-feira (17). O edital do programa foi lançado em uma videoconferência realizada pelo canal do Youtube do Instituto Anísio Teixeira.
Podem participar os estudantes que estão terminando o ensino médio ou profissionalizante na Rede Pública. A preparação é desenvolvida em parceria com as universidades públicas Uneb, Uefs, Uesb, Uesc e Ufrb, com o objetivo de contribuir para o acesso de estudantes ao Ensino Superior.
O edital, com o manual de instruções e o passo a passo para a inscrição, pode ser acessado no site do Programa. As dúvidas podem ser esclarecidas através do email upt@educação.ba.gov.br ou ainda por telefone, pelo 0800-2858000.
Segundo o superintendente de Programas e Projetos da Secretaria Estadual da Educação (SEC), Március Gomes, que coordenou a videoconferência de lançamento do programa, o Universidade Para Todos 2020 foi reconhecido pelo governador Rui Costa através do Decreto 2004/2020.
“A SEC mobilizou, para a inscrição no Enem, todos os estudantes da rede pública, de janeiro a março. A segunda etapa é esta, a mais importante, o fortalecimento das aprendizagens, onde a gente tem uma aproximação da juventude e a preparação para o ingresso nas universidades por meio de uma parceria com as universidades estaduais e a UFRB, através da oferta de diversas atividades”.
Március informa que, além do Enem, Uesb e a Uneb oferecem também o vestibular, no mês de abril. “O foco intensivo agora é para o Enem em janeiro”. Ele explica que a preparação dos alunos, durante a pandemia, para o ingresso no ensino superior é o grande desafio que vem sendo dialogado com as universidades. “Neste período, nós temos, junto com as universidades, a plataforma Estude em Casa. E agora estamos iniciando esse programa de forma remota, com o acompanhamento por tutores e monitores nos 156 municípios que estão envolvidos no programa UPT. Para além das 12 mil vagas, este programa estará disponível também para que todos os estudantes possam se qualificar, fortalecer a aprendizagem e se preparar para o Enem e para o vestibular”.
O UPT, segundo Marcius Gumes, já completa 17 anos. “Nos últimos 10 anos, o programa tem ampliado a sua compreensão enquanto política de Estado e já permitiu o ingresso de mais de 20 mil estudantes no ensino superior. O programa é muito específico, atende aos estudantes concluintes do terceiro ano do ensino médio da rede pública e os estudantes do quarto ano da educação profissional, também da rede pública. É destinado aos estudantes mais vulneráveis, que representam os territórios”.
Indígena, a mestranda em Educação Matemática pela Universidade Federal de Minas Gerais, Suyhê Pataxó, do município de Porto Seguro, também ingressou na universidade por meio do UPT. “A UPT chegou aqui em 2017 e foi uma novidade. Na época era apenas projeto, hoje já é um programa”. Segundo ela, o UPT vem abrindo portas para os jovens que têm o sonho de entrar para a universidade. “Hoje, os jovens da minha comunidade podem escolher a universidade que eles querem cursar, o curso que eles querem fazer. Através do UPT hoje nós temos agrônomos, historiadores, linguísticos. A UPT abraçou essa causa indígena e vem acompanhando desde a inscrição no cursinho até a matrícula na universidade”.
A pedagoga Eliete Fagundes, da comunidade quilombola de Tijuaçú, em Senhor do Bonfim, foi aluna da primeira turma do programa Universidade Para Todos na região. “Eu sempre tive muita dificuldade, estudei sempre em escola pública, mas graças a meus pais, que sempre priorizaram a educação, eu pude fazer uma faculdade. Quando eu concluí o ensino médio, fiz vestibular duas vezes, mas não fui aprovada. Em 2005, um amigo fez minha inscrição na primeira turma do UPT, em Senhor do Bonfim, e eu ingressei na universidade. Isso foi de suma importância para minha ascensão pessoal e profissional. Hoje temos engenheiros, pedagogos, educadores físicos, entre outros profissionais”.
Acumulada há dias, a Mega-Sena e pode pagar um prêmio estimado em R$ 50 milhões nesta quarta-feira (18) para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.319.
O sorteio será realizado a partir das 20h, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa pelo app Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas iOS e Android.
Caso apenas um apostador leve o prêmio da Mega e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 57.950,00 no primeiro mês de aplicação.
Se o ganhador optar por investir em imóveis próximos à praia, poderá comprar dez mansões em condomínio de luxo em Fortaleza (CE), investindo cerca de R$ 5 milhões em cada uma. O valor da aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.
Parlamentares estão sendo pressionados por empresários interessados nas oportunidades criadas pelo novo marco regulatório do setor de saneamento básico.
A nova lei foi aprovada em junho pelo Congresso, mas foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com vetos, estes que ainda precisam ser analisados pelo Legislativo.
Nos últimos meses, o tema entrou e saiu da pauta dos congressistas por duas vezes. Havia a expectativa de que o assunto fosse resolvido nesta semana, após o primeiro turno das eleições municipais, mas ocorreu um novo adiamento.
“Parecia final de campeonato quando aprovaram a lei, mas depois parou tudo”, diz o presidente da Associação Brasileira Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini.
Os empresários querem que os vetos sejam mantidos, principalmente o que elimina a possibilidade de renovação dos contratos de empresas estaduais de saneamento com os municípios que atendem, que poderia atrasar a entrada do setor privado nesses lugares, mas há resistências no Congresso.
A Bahia registrou nas últimas 24 horas 653 novos casos de Covid-19 e mais 22 óbitos pela doença, segundo dados divulgados hoje (17) pela Secretaria de Saúde do Estado.
Dos 374.721 casos confirmados desde o início da pandemia, 360.594 já são considerados recuperados e 6.791 encontram-se ativos. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 7.989.
Na Bahia, 30.176 profissionais da saúde foram diagnosticados com a Covid-19. Dos 1.920 leitos disponíveis para a Covid-19, 896 possuem pacientes internados. A taxa de ocupação de leitos de UTI adulto no estado para pacientes com coronavírus é de 55%.
O ex-assessor parlamentar, José Lúcio Pires Silva (Zé Lúcio), 39 anos, foi encontrado morto com marcas de tiros na manhã da última terça-feira (17) em um matagal localizado no Alto do México, em Barra da Estiva.
De acordo com a Polícia Civil, o corpo de Zé Lúcio foi localizado com lesões provocadas por projéteis de arma de fogo.
O corpo do ex-assessor foi encaminhado para ser necropsiado no IML – Instituto Médico Legal de Brumado. A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias.
Zé Lúcio foi assessor do deputado estadual Marquinhos Viana.
