O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi eleito nesta quinta-feira (16) para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele assumirá a vaga de Alexandre de Moraes.
O mandato do atual presidente da corte eleitoral se encerra em 3 de junho. Ao ser anunciado, em sessão plenária do Supremo, Mendonça elogiou Moraes e afirmou que o colega conduziu o tribunal “com muita firmeza e competência”.
As eleições para a corte eleitoral obedecem a um rodízio entre os ministros. O anúncio, portanto, era esperado e uma formalidade. Ainda assim, Mendonça pediu a palavra para homenagear Moraes. “Ainda que não seja uma despedida, mas como o sucedo, não posso deixar de consignar expressamente meu respeito a vossa excelência, minha consideração e amizade”, disse.
Além disso, de modo específico, Mendonça comentou a condução do TSE por Moraes. “Deixo o meu registro da gestão exitosa de vossa excelência à frente do TSE, conduzindo o tribunal em tempos onde, por vezes, algumas turbulências, digamos assim, alguns questionamentos. E vossa excelência com muita firmeza e muita competência o fez à frente do Tribunal Eleitoral”, afirmou.
Moraes agradeceu as palavras e brincou sobre a próxima presidência. “Agradeço e desejo muita felicidade a partir do mês que vem, no TSE. Tenha certeza que vai se apaixonar no TSE. E terá a sorte, que eu não tive, de ser presidido pela ministra Cármen Lúcia”, disse.
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Deputados baianos da base do governo têm manifestado preocupação com a resistência que prefeitos passaram a opor ao presidente Lula (PT). Relacionam o começo da reação hostil à determinação do líder petista de buscar assegurar, a qualquer custo, a reoneração da folha, que atinge em cheio as Prefeituras.
Sob um cenário de dificuldades financeiras, provocado pela queda nos repasses federais e estaduais, dos quais a maioria das administrações municipais sobrevive, a ideia de que o custo de pessoal vai aumentar é equivalente a um paredão para os prefeitos, dizem eles próprios e lideranças próximas.
E queixam-se de que o presidente não tem tido a menor sensibilidade para entender as dificuldades que vêm enfrentando. Os parlamentares, por sua vez, alegam que não têm tido espaço para levar a um presidente de agenda cheia e problemas acumulados sobre a mesa o sentimento que têm percebido no interior.
Eles dizem que têm, na medida do possível, buscado alertar Lula para a rejeição crescente, principalmente por meio de ministros, quando são atendidos. Mas que poucos deles têm dado a atenção que julgam necessária para tentar mudar a opinião do presidente sobre a reoneração. Aliás, hoje acham que ela é imutável.
O quadro, portanto, projetam, não deve ser positivo para Lula no médio prazo e poderá piorar após as eleições municipais, quando imaginam que os chefes de executivos municipais, especialmente aqueles que forem reeleitos, mas também os novos, vão trabalhar pela eleição, em 2026, de um presidente mais ‘liberal’.
O Hospital Aristides Maltez, em Salvador, nesta quinta-feira (16), confirmou que rescindiu o contrato com uma cooperativa de anestesiologistas, resultando na redução do quadro de médicos na unidade. Esta confirmação veio em resposta às reclamações dos pacientes sobre a falta de especialistas e o adiamento de cirurgias no hospital.
A administração do HAM também declarou que está trabalhando para normalizar a situação, já tendo contratado novos anestesistas, e que 70% dos procedimentos cirúrgicos programados foram concluídos. Em abril, o hospital registrou 465 cirurgias.
Por outro lado, houve relatos de pacientes sobre a escassez de materiais básicos para o atendimento hospitalar, no entanto, a assessoria do hospital negou essas acusações.
O hospital especificou que a cooperativa envolvida no contrato rescindido é a GAZA, mas não foram encontradas informações de contato sobre ela. A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia (Coopanest), quando contatada, explicou que sua atuação se limita à saúde suplementar em clínicas e hospitais privados há alguns anos, não tendo qualquer relação com hospitais públicos como o HAM. A Coopanest expressou preocupação com a situação.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já proferiram voto para reconhecer a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.
Após as manifestações dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (22). O julgamento é motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
O reconhecimento do assédio judicial foi sugerido pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.
“Constitui assédio judicial, comprometedor da liberdade de expressão, o ajuizamento de ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com intuito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar a defesa ou torná-la excessivamente onerosa”, definiu Barroso.
Pelo entendimento, as ações que buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.
Os ministros que já votaram também entenderam que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa, ou seja, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.
Em audiência na Câmara, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defendeu que o órgão tenha poderes para atuar como regulador e fiscalizador das plataformas digitais.
Baigorri disse que a agência já tem poder de polícia previsto em lei, mas sua atuação está restrita, por enquanto, às empresas de telecomunicação. Ele acredita que a Anatel possa ganhar o status de atuação como supervisora das redes sociais.
Ele explicou que durante as eleições de 2022, numa parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Anatel pode atuar junto às operadoras de telecomunicação para tirar do ar o Telegram por conta de denúncias de disseminação de informações falsas. O dirigente da Anatel explicou que a agência não tem, no entanto, como atuar sobre postagem e perfis específicos.
Segundo ele, não haveria necessidade de aumentar o orçamento da agência para que ela também pudesse cumprir esse novo papel. “Nós entendemos que nós reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”, afirmou Baigorri.
O presidente da Anatel disse que a imprensa tradicional pode ser responsabilizada pelo conteúdo que publica, mas as plataformas não.
“Essa assimetria legal e regulatória é o primeiro elemento que propicia que qualquer coisa possa ser colocada na internet, nas redes sociais, independentemente de agredir a honra, a família, a integridade ou a própria vida de terceiros”, disse.
A estudante baiana do 5º semestre de Engenharia de Controle e Automação do Centro Universitário Senai Cimatec, Ana Luiza Maciel, acaba de ser contemplada no Prêmio Global de Engenharia Alan Mulally, que concede uma bolsa de estudos no valor de dez mil dólares, o equivalente a mais de R$ 50 mil. O prêmio é uma iniciativa da Ford que busca incentivar lideranças estudantis na área da Engenharia.
“Senai Cimatec me ajudou a conquistar esse prêmio porque é uma instituição que incentiva muito os alunos a participarem de várias atividades diferentes, como as iniciativas estudantis, a desenvolver um perfil de liderança e a buscar ter um perfil acadêmico forte. E tudo isso contribuiu para eu conquistar a bolsa. Estou muito feliz com esse reconhecimento”, revelou, Ana Luiza, que faz estágio no Laboratório de Óptica e Fotônica do Senai Cimatec.
Em nove edições realizadas, esta é a sexta vez que o Prêmio contempla um aluno do Centro Universitário Senai Cimatec. O coordenador do curso de Engenharia Mecânica, Prof. Júlio Câmara, atribui o destaque dos alunos à participação deles em diversas atividades acadêmicas desenvolvidas na instituição.
“Além da dedicação ao curso, que permitiu atender aos requisitos de nota mínima, os alunos finalistas desenvolveram diversas atividades acadêmicas como iniciativas estudantis, iniciação científica, realização de projetos e ações comunitárias, diferenciais que permitiram a esses alunos, e em especial à Ana Luiza, conseguir êxito na seleção”, disse Júlio.
Prêmio Global de Engenharia Alan Mulally – Foi criado em 2015 pela Ford e pelo Ford Motor Company Fund para honrar os serviços do ex-CEO que comandou a companhia de 2006 a 2014. No total, o programa, que seleciona dez estudantes de universidades em todo o mundo, vai distribuir US$ 1 milhão em bolsas de estudo, durante dez anos, para estudantes universitários ao redor do mundo. Nos nove anos de sua realização, o Brasil já teve estudantes contemplados em sete edições.
