A Cerimônia de posse ocorreu no plenário da câmara Municipal de Brumado na manhã desta quinta-feira (23). Estiveram presentes amigos, familiares e lideranças políticas para prestigiar a posse de Glaudson Lima Dias (PSB). A Posse é mediante a cassação da chapa do (PDT), por fraude na cota gêneros. O Partido Democrático Trabalhista tinha elegido o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT).
O vereador fez um discurso falando da importância desta Casa Legislativa para os munícipes. A mesa foi composta por Adão Almeida, Diretor Legislativo, vereadores João Vasconcelos (primeiro secretário), Renato Santos Presidente da Câmara, Procurador Jurídico da casa Half Cotrim de Castro, secretários municipais Cláudio Soares Feres (Saúde) e Luís Henrique Vasconcelos Aguiar (Fazenda).
Estiveram presentes os vereadores Vanderlei Nem, César Bar, Luíz Palito, Tiago Amorim, Amarildo Bomfim, Rey de Domingão, Verimar do Sindicato Rubens Araújo Haley Lopes, além do presidente vereador Renato Santos e João Vasconcelos (primeiro secretário).
O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, Francisco de Assis Lima Damasceno (MDB), conhecido como “Chico de Dega”, foi espancado durante um assalto em Salvador na noite de quarta-feira (22).
Segundo a Polícia Civil, a vítima foi abordada por dois homens armados na Avenida Octávio Mangabeira, no bairro Boca do Rio. A dupla entrou no carro do vereador e o lesionaram no rosto.
Depois os suspeitos liberaram a vítima no bairro do Uruguai, levando o automóvel, a carteira com documentos pessoais, cartões de crédito bancários e R$ 500 reais em espécie. O vereador foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE). A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) investiga o caso.
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus informou que aguarda o boletim para mais detalhes e, em nome do presidente, agradeceu a preocupação da população.
O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta quinta-feira (23), na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o lançamento de convênios com as prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes para a contratação direta de unidades habitacionais. A nova modalidade será viabilizada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A medida é adicional ao Minha Casa, Minha Vida, exclusiva para municípios pequenos, que possibilitará a execução das obras pelas prefeituras, por meio de convênio com o governo federal. “Prefeitos e prefeitas preparem seus projetos, verifiquem as suas documentações, mobilizem os seus secretários de Habitação, de Assistência Social, para que assim que abrirmos a seleção vocês apresentem as suas propostas”, reforçou.
Durante a participação, no último dia do movimento municipalista, o ministro fez um balanço da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, em 2023. Segundo Jader Filho, ao longo de 1 ano e 5 meses o programa habitacional selecionou mais 302 mil moradias para financiamento com taxas reduzidas ou subsídios, das quais 14 mil serão destinadas a atender famílias quilombolas e 6 mil para populações indígenas.
O ministro destacou que essas contratações foram responsáveis por garantir mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos nas cidades. E em setembro, segundo o ministro, o governo espera alcançar a marca de 1 milhão de unidades habitacionais contratadas, e ultrapassar 2 milhões de moradias nas linhas de financiamento e subsidiadas até 2026.
“A gente precisa estar juntos para fazer com que esses contratos sejam assinados e que a gente possa transformar em obras, porque além da casa, que ao final a gente vai entregar para as famílias, a gente vai gerar emprego e renda em cada um dos municípios selecionados”, disse.
Além dos números do Minha Casa, Minha Vida, o ministro também fez um balanço sobre outras iniciativas nas cidades, como investimentos nas redes de águas pluviais, renovação de frotas públicas, urbanização de periferias, regularização fundiárias, contenção de encostas e abastecimento de água em área rural.
Vinte suspeitos já foram alcançados durante as diligências da Operação Premium Mandatum, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia. As prisões ocorreram na manhã desta quinta-feira (23), nas cidades de Gandu, Brumado, Sento Sé e Petrolina. Treze mandados foram cumpridos no sistema penitenciário.
Em Brumado, a Polícia Civil prendeu um investigado na operação. De acordo com o Delegado Regional, Arilando Botelho, o suspeito foi encaminhado para o Conjunto Penal de Brumado. Botelho disse que não tinha como dar detalhes da operação, já que ela é de outro município, e, aqui só cumpriram o mandado de prisão.
Dezenas de celulares já foram apreendidos no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Os aparelhos eram usados por internos para ordenar crimes praticados fora do sistema prisional. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em presídios das cidades de Juazeiro, Paulo Afonso, Vitória da Conquista e Brumado.
Mais de 200 policiais estão atuando em 15 cidades do interior da Bahia e Região Metropolitana de Salvador (RMS), em conjunto com equipes do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/Norte), Grupo Especial de Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil de Pernambuco.
A delegada da Polícia Civil Gabriela Garrido, lotada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) em Vitória da Conquista, é cotada para ser pré-candidata a vice na chapa do pré-candidato à prefeitura Waldenor Pereira (PT). Feminista e ativista social, Gabriela, se escolhida, defenderá a representatividade feminina na política e nos cargos de chefia, com foco principal na segurança pública do município.
Gabriela destaca que, como policial, a segurança pública será uma das principais prioridades. “Por eu ser uma policial, a segurança pública será um dos principais problemas enfrentados pela nossa Chapa. Iremos apresentar propostas para adotarmos um modelo de segurança pública cidadã que combata de forma eficaz os altos índices de violência da nossa cidade e, ao mesmo tempo, que respeite os direitos humanos”, assegura a delegada.
Agrimaldo Souza, diretor do Sindpoc e coordenador-geral do Setorial de Segurança Pública do PT-BA, também apoia a possível candidatura de Gabriela. “A delegada Gabriela é uma profissional extremamente qualificada e dedicada ao combate à violência e ao crime organizado no nosso Estado. Tê-la como pré-candidata a vice na chapa majoritária para disputar a prefeitura de Vitória da Conquista será um grande orgulho para nós da Polícia Civil e, principalmente, para as mulheres policiais civis que estarão representadas”, disse o diretor.
A empresa de telefonia Claro foi multada no valor de R$ 922,8 mil, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20). A multa foi aplicada pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
Segundo o documento, a punição à operadora se deve a falha na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas, publicidade enganosa, mensagens publicitárias referentes a 5G que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações da tecnologia DSS, entre outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a empresa afirmou que não comenta decisões administrativas e que recorrerá da decisão. O DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, determina à empresa recolher o valor definitivo da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
“Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso pela representada, remetam-se os autos à Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças (CGAOF), para verificar o pagamento da multa. Não havendo, nos autos, comprovação de recolhimento da multa, eles devem ser encaminhados à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), para requerer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a inscrição do débito, vencido e não pago, em Dívida Ativa da União (DAU)”, cita o despacho.
O vereador Eduardo Pereira (PSD) deixou a sessão que aconteceu na última terça-feira (21) para não ler um projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+. O caso ocorreu na Câmara de Bertioga, no litoral de São Paulo.
Ao receber o projeto, o vereador disse “Tá louco? Não faz isso comigo. Dar um projeto LGBT pra mim?”, e em seguida se retirou da sessão. O projeto de lei 035/2023 tem como objetivo criar o programa chamado de “Respeito tem Nome”, que tem como foco facilitar e garantir o direito de pessoas trans e travestis na retificação do prenome e gênero.
Evangélico, ele havia sido escolhido pelo presidente da Câmara para ler o projeto, que é da vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB). Após a aprovação em 1ª discussão do projeto, o vereador retornou à sessão. O projeto é baseado em um programa de mesmo nome que existe desde 2021 na cidade de São Paulo.
Versão do vereador – Ele afirmou também que a própria autora do projeto fez a leitura e que foi aprovado para ser votado em uma segunda discussão. “Na minha posição de cristão, eu não fiz a leitura e não hostilizei ninguém, nem fiz críticas”, disse. O vereador continuou “Assim, como respeito a todos, também mereço respeito na minha posição de não ter feito a leitura. Deus ama a todos e eu também”.
Em relação ao ocorrido, a Câmara Municipal de Bertioga disse em nota: “Esta Casa Legislativa é um espaço democrático, onde todas as pessoas, são e sempre serão ouvidas e respeitadas”. O PSD (Partido Social Democrático), partido do vereador, também disse que não compactua com qualquer tipo de discriminação.
