O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. A informação é da coluna de Mônica Bérgamo na Folha de São Paulo.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, afirmou o magistrado em decisão que foi proferida nesta terça-feira (21).
A coluna aponta que Toffoli, porém, manteve a delação do ex-presidente da empreiteira. “Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, seguiu.
A Folha destaca que Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, agora já cumpridos. O executivo acionou a mais alta corte do país para pedir a extensão de decisões proferidas por Toffoli no processo em que o magistrado decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
A Folha ainda ressalta que o acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em paralelo aos de delação premiada firmados por 77 executivos da construtora com o Ministério Público Federal, em uma iniciativa que repercutiu internacionalmente. A colaboração foi negociada com autoridades suíças e americanas. Entre os participantes do acordo, estavam o Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht, também condenado na operação.
A decisão determinou ainda a concessão de acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato, acrescenta a coluna.
Ninguém acertou as dezenas sorteadas, na terça-feira (21), do concurso 2.727 da Mega-Sena. Agora, o prêmio a ser pago é de R$ 42 milhões.
Os números sorteados foram: 04 – 32 – 39 – 48 – 51 – 57. A quina registrou 58 apostas vencedoras. Cada um dos acertadores receberá R$ 47.840,90. Na quadra, houve 3.350 apostas vencedoras, sendo o valor pago de R$ 1.183,27.
As apostas para o próximo sorteio, na quinta-feira (23), podem ser feitas até às 19h em lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Com o objetivo de reivindicar recomposição salarial, professores de quatro universidades estaduais – UNEB, UEFS, UESB e UESC – anunciaram uma paralisação para a próxima sexta-feira (24). Na ocasião, o Fórum das Associações Docente planeja realizar um ato em frente à sede da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
De acordo com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), a paralisação é decorrente da intensificação da luta pela recomposição dos salários após perdas acumuladas em quase 50% nos últimos nove anos.
Para além da pauta salarial, também por decisão das assembleias, a categoria reivindica também a negociação de maior orçamento às universidades estaduais, garantia de direitos trabalhistas e autonomia da gestão universitária em relação à Secretaria da Administração (Saeb).
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A representação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e acatada pela Justiça Eleitoral. O pré-candidato a prefeito de Palmas de Monte Alto, Wilson Lima Nascimento (MDB), ela suposta prática de propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com a denúncia, o pré-candidato teria mandado confeccionar cerca de 2 mil bonés, com a marca de sua campanha. O material foi distribuído à população durante a Vaquejada que entre os dias 16 e 19.
Segundo a decisão judicial, que o político se abstenha de fazer a entrega de quaisquer bens à população sob pena de multa unitária no importe de R$ 20 mil. O magistrado também frisou que o candidato que se furtasse de praticar atos de pré-campanha durante os festejos, sobretudo o pedido explícito ou implícito mediante utilização de equipamento de som ou congêneres sob pena de multa unitária de R$ 50 mil.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado da Bahia (Creci) deu início a uma fiscalização na cidade de Guanambi. O município tem sido alvo de denúncias de supostos falsos corretores de imóveis.
Conforme Coordenador da unidade, Adilson Cerqueira, as denúncias apontam que falsos corretores estariam anunciando a venda de imóveis no município sem ser corretor.
Os imóveis estão sendo anunciados nas redes sociais. “Eles anunciam os imóveis através das redes sociais, mas quando o cliente ou a própria fiscalização chega eles dizem que trabalham com consórcio. Mas não deixam claro que a venda é através dessa modalidade”, declarou Adilson Cerqueira.
Segundo o coordenador, alguns utilizam até mesmo perfis falsos para fazer os anúncios e atrair mais clientes. Durante as inspeções, o coordenador informou que os fiscais do Creci preenchem o auto de constatação com base no art. 47 da Lei nº 3.688, que caracteriza o exercício ilegal da profissão. O registro profissional de uma corretora de Vitória da Conquista.
O 17º Batalhão de Polícia Militar (17º BPM), em Guanambi, tem sido alvo de diversas críticas na sessão da câmara de vereadores da cidade. O vereador Fabrício Lopes (Avante), usou a tribuna da casa para cobrar apoio do Ministério Público contra a desestruturação do Batalhão da Polícia Militar no município
Lopes declarou que o Batalhão tem sido desaparelhado, tanto em termos de efetivo, quanto em termos de equipamentos. O vereador aponta que tudo isso começou a há cerca de 1 ano, após a mudança de comando da entidade
“A gestão do 17º BPM em Guanambi está deficitária. Em menos de 1 ano, mais de 60 policiais solicitaram remoção da cidade. Tínhamos 6 viaturas, hoje só temos 3”, apontou. O parlamentar levantou a hipótese de assédio moral ou pressão psicológica para tantos pedidos de remoção na unidade. Além disso, conforme relatou, os 3 grandes distritos rurais do município estão entregues à própria sorte, sem qualquer policiamento,” pontuou o parlamentar.
O vereador ressalta que a desestruturação do Batalhão vem refletindo no aumento dos números da violência na cidade. “A segurança pública em Guanambi está regredindo. Você vê isso na quantidade de roubos na cidade. Roubo de lojas e casas tinha acabado, mas só na última semana foram 3 em lojas e mais de 3 em casas. Roubo de motos virou cotidiano, tentativa de homicídio. Está acontecendo alguma coisa errada”.
