A Bahia fechou o ano de 2020 com 493.400 casos confirmados da Covid-19 desde o início da pandemia. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (31), no último boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) no ano.
De acordo com o levantamento, foram registradas, neste ano, 9.129 mortes em decorrência do vírus. Somente nas últimas 24h, foram 2.862 casos confirmados e mais 29 óbitos.
Do total de casos confirmados pela Sesab, 478.198 já são considerados recuperados e 6.073 encontram-se ativos.
Os casos confirmados ocorreram nos 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (22,54%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (10.318,70), Muniz Ferreira (8.420,91), Conceição do Coité (8.376,87), Pintadas (8.019,55), Jucuruçu (7.944,33).
O Poder Judiciário baiano realizou mais de um milhão de sentenças e acórdãos durante a pandemia. Segundo balanço divulgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram feitos 24,5 milhões de atos, incluindo despachos e decisões.
“Em relação ao total de sentenças e acórdãos, bem como ao total de despachos, o PJBA ocupa a 1ª posição entre os Tribunais de médio porte. Contabilizando todos os atos, o Judiciário baiano ocupa o 2º lugar, também em relação aos Tribunais de médio porte”, afirmou o TJ, em nota. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizados em 29 de novembro.
Na mesma nota, o Tribunal de Justiça informa que o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) continuará, até nova definição ser oficializada, na terceira fase da retomada das atividades presenciais. Nesta etapa há um servidor por 4 metros quadrados ou até 30% do efetivo, as partes podem comparecer presencialmente mediante agendamento. A carga ou devolução dos autos dos processos também são agendados.
O prefeito ACM Neto (DEM) afirmou na manhã desta quarta-feira (30) que o país vive uma crise “gravíssima” no transporte público e alertou que o “Brasil pode parar”, assim como foi quando ocorreu a greve dos caminhoneiros. As declarações ocorreram durante inauguração do corredor viário da primeira etapa do sistema BRT, na Avenida Juracy Magalhães Júnior.
Segundo Neto, é preciso fazer algo “urgentemente” pelo transporte público urgentemente no Brasil e resolver o problema ou pode ocasionar em uma futura falta de ônibus no país.
“Eu venho dizendo isso há muito tempo e, ao mesmo que haja um choque de realidade nessa galera, a gente não vai estar falando de ônibus elétrico, vamos falar de falta de ônibus no país. Vamos ser realistas. Eu tenho a obrigação de ser realista. Agora, no final do ano, teve greve e paralisação no Rio de Janeiro, em Recife e Goiânia. O que vai acontecer n Brasil é um efeito em cascata, o país pode parar. Esse assunto é tão grave quanto foi a greve dos caminhoneiros. Então, pé no chão. Hoje, do jeito que a coisa está, é lutar muito para não faltar ônibus, para o sistema não parar, para as pessoas não ficarem a pé. A verdade é essa”, afirmou o prefeito, que fez duras críticas ao Congresso Nacional e ao Governo Federal.
“A prefeitura aqui está fazendo tudo que pode, mas está fazendo sozinha. O Congresso fez uma lambança no Projeto de Lei que finalmente depois veio a ser vetado pelo governo, que não sinalizou a edição de uma Medida Provisória e aí quem vai pagar a conta, os prefeitos? Sozinhos? Não conseguem. As prefeituras vão quebrar. Vamos ser claros, sinceros, honestos: o país vive uma crise seríssima no transporte pública. E as pessoas em Brasília não estão querendo se dar conta disso. Quando eu falo que muitas vezes Brasília, e o que acontece muitas vezes nos gabinetes, tem uma distância abissal das ruas, é por isso. Deputados e senadores, assim como o Governo Federal, estou aí jogando no colo do Legislativo e Executivo Federal, não estão atento para o caos que vai acontecer em 2021 no transporte público no Brasil”, alertou Neto sobre a situação dos transportes.
O prefeito também lembrou que a prefeitura de Salvador precisou pagar R$ 105 milhões para que, segundo ele, o transporte público da cidade não parasse.
“Eu estou alertando. Nós aqui pagamos uma conta de R$ 105 milhões para não parar. Por que parou no Recife e em Goiânia? No Rio, e não parou aqui? Porque pagamos essa conta. Vai chegar a um ponto que o prefeito não vai conseguir pagar. E não vai ser culpa dele. Eu não vou ficar floreando para falar de ônibus elétrico, que é o que a gente deseja, seria o melhor dos mundos, por mim a frota seria toda assim. Mas vamos ser realistas, botar o pé no chão e resolver o problema do transporte não parar. E que todas as vozes reclamem, chamem atenção, mostrem, pois a situação é crítica”, finalizou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na quarta-feira (30) o segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como um “rascunho” para o projeto de lei do orçamento final. Apenas o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) votou contra.
O texto da LDO prevê um orçamento de R$ 50,1 bilhões. Porém, o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que teve sua versão final enviada pelo governo do estado em outubro último – estima um orçamento no valor de R$ 48,3 bilhões. Os deputados só votarão a LOA no início do próximo ano.
Desse total, R$ 30,1 bilhões será para a área social, o que representa 62,2% do orçamento de 2021. Os recursos ainda seriam divididos também para saúde (15,6%), educação (13,1%) e segurança pública (10,2%).
Com esse atraso para votar a LOA, o governo da Bahia vai iniciar o ano de 2021 podendo usar um orçamento previsto que não foi revisado pelos deputados estaduais, como o BNews já havia adiantado no último dia 18.
O artigo 115 do projeto de lei da LDO – que funciona como um “rascunho” para a LOA, que, de fato, estabelece o orçamento anual -, prevê que o governo estadual pode utilizar o orçamento planejado por ele na proposta orçamentária, caso os deputados não aprovem até 31 de dezembro.
A votação do segundo turno da LDO foi aprovada por acordo entre os deputados da base do governo Rui Costa (PT) e da bancada de oposição. Por isso, não passou por comissões e teve os tempos de oratória descartados pelos líderes, para agilizar a sessão.
Na votação do primeiro turno, na última segunda-feira (28), os deputados de oposição votaram contra. Desta vez, após o governo concordar em inserir alterações da bancada no projeto de lei 24.042/2020, que altera a Lei nº 12.040/10, sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual, votaram a favor.
Também ficou combinado entre os deputados uma sessão para a próxima segunda-feira (4), com o objetivo de renovar os decretos legislativos sobre calamidade pública nos municípios baianos, além de uma sessão conjunta de comissões para quarta-feira (6), quando devem ser discutidos os projetos de lei sobre a criação do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica (FGAP) e a LOA 2021.
Como o orçamento não foi votado, os deputados não podem entrar em recesso.
O governo do estado deve enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que cria 26 mil vagas de monitores escolares remunerados. Os profissionais serão escolhidos entre os próprios alunos, um para cada uma das 26 mil salas de aula dos estado.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (29), durante visita ao município de Conceição do Coité, onde entregou o Complexo Poliesportivo Educacional. De acordo com o Rui Costa, a ideia da criação das vagas surgiu de uma demanda que observou nas escolas estaduais: alguns alunos ensinavam os colegas voluntariamente.
Há cerca de um ano, foi criado o programa Mais Estudo, remunerando em R$ 600 os estudantes que sejam monitores. O projeto contou com 10 mil alunos e foi considerado um sucesso, com melhora nas notas e no aprendizado. A ideia com o projeto de lei é tornar a iniciativa uma ação de Estado, não de governo.
“Eu quero com isso acelerar a retomada de indicadores educacionais da Bahia, para que a gente coloque a Bahia no lugar que o povo baiano merece, um lugar de destaque tanto para a profissionalização quanto para o resultado de uma melhoria dos indicadores educacionais”, explicou.
A Bahia contabilizou, nas últimas 24 horas, 31 novas mortes pela covid-19 e mais 3.206 casos da doença. Os novos óbitos, contudo, ocorreram em datas diversas. É o que comunica o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) nesta terça-feira (29).
De acordo com a pasta, 122.973 mil casos suspeitos do novo coronavírus seguem em investigação. Dos 487.691 casos confirmados desde o início da pandemia, 5.751 se encontram ativos. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia alcançou a marca de 9.072, e 36.346 profissionais da saúde positivaram para o vírus no Estado desde o início da crise sanitária.
Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (22,59%) Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100 mil habitantes foram Ibirataia (10.272,99), Muniz Ferreira (8.407,44), Conceição do Coité (8.291,30), Pintadas (8.000,38), Jucuruçu (7.900,50).
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) inicia, na próxima segunda-feira (4), a emissão do novo documento eletrônico que unifica o licenciamento (CRLV) e o certificado de registro do veículo (CRV), o antigo DUT. A medida cumpre o que determina a resolução 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com validade em todo o país.
O serviço estará disponível no portal www.sacdigital.ba.gov.br e aplicativo SAC Digital, onde o cidadão deverá baixar o arquivo do novo documento e fazer uma cópia, após o pagamento das dívidas do veículo. O CRLV em papel moeda verde já tinha sido extinto em abril de 2020, e agora será a vez de o CRV impresso deixar de existir.
A resolução do Contran institui também a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em formato eletrônico (ATPV-e). Ela será o instrumento que vai normatizar as relações de compra e venda de carros e motos.
Segundo a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), desde o início da pandemia do coronavírus na Bahia, 36 crianças de até nove anos de idade morreram pela doença no estado. Destas, 22 estavam saudáveis e não faziam parte do grupo de risco. Esse dado significa que, em média, quatro óbitos do tipo aconteceram por mês.
No último domingo (27), o secretário da pasta em Salvador, Léo Prates, postou um alerta nas suas redes sociais para um aumento no número de casos de crianças com suspeitas de Covid-19 nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Segundo os dados divulgados por ele, apenas no domingo, dez crianças procuraram atendimento nas unidades e duas foram encaminhadas à Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
De acordo com o último boletim da Sesab, divulgado ontem (28), a Bahia está com 74% dos seus leitos de enfermaria pediátrica destinados ao coronavírus ocupados e 51% dos de UTI. Em Salvador, esses números vão para 86% e 59%, respectivamente.
O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Anselmo Brandão, afirmou na última segunda-feira (28) que a PM estará atenta e vai impedir a realização de festas durante os últimos dias do ano. A fala do comandante ocorreu devido ao número crescente de eventos de final de ano, com aglomeração de pessoas.
O comandante destaca o trabalho de inteligência que vem sendo realizado pela Polícia Militar, para identificar e localizar empreendimentos e pessoas que estejam organizando festas, em descumprimento ao decreto do governo do Estado, que proíbe tais festejos, como forma de evitar a proliferação do coronavírus.
“Não tem como colocarmos policiais em cada hotel que realizar eventos. Mas o mais importante é que nós temos um levantamento desses eventos, pois estamos monitorando as redes sociais e a divulgação desses eventos. E em cima desse monitoramento nós vamos fazer as nossas intervenções. Importante também é a prevenção. A partir de hoje, estou conversando com todos os comandantes da capital e do interior, inclusive, lembrando para eles de fazer esse trabalho de conscientização para levar uma mensagem para essas pessoas que estão promovendo esses eventos”, disse o coronel, que ressaltou que, caso haja necessidade, será utilizada a força policial para aplicação da lei.
“Nós fizemos uma intervenção em Trancoso, onde encerramos uma festa com 200 pessoas. Encerramos outras pequenas festas que estavam acontecendo. As pessoas ainda imaginam que, vindo de outros estados para a Bahia, naquele sentimento que aqui teremos uma terra sem lei, onde as pessoas podem fazer o que querem…mas nós não iremos permitir. Irei colocar as viaturas a partir de hoje em todo interior e na capital, com mensagens, como fizemos no primeiro momento da pandemia, para que as pessoas evitem aglomerar. Vamos comemorar esse período de final de ano sem colocar em risco a vida das pessoas. Esse é o trabalho que vamos fazer num primeiro momento. Caso precise de uma ação mais efetiva de força, nós vamos utilizar os nossos policiais aplicando a lei, aplicando multas, junto com as prefeituras, principalmente em Salvador, onde faremos uma intervenção mais dura. Esse final de semana foi atípico. O nosso objetivo é se antecipar, é prevenir e chegarmos antes que a festa aconteça”, finalizou o comandante geral.
A Secretaria da Educação da Bahia encaminhou um ofício ao Ministério da Educação (MEC) para solicitar o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o mês de maio de 2021. As provas, na versão impressa, estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, para 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
“Entendemos que não é razoável expor milhões de estudantes ao risco de aglomeração e contaminação quando o adiamento das provas – não falamos em cancelamento – terá impactos financeiros e logísticos administráveis e plenamente justificáveis face ao valor incalculável de tantas vidas”, afirmou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, no ofício.
Jerônimo lembrou também que o quadro de desigualdade econômica, ainda mais evidenciado pelo contexto de suspensão das aulas, coloca em situação de desvantagem os estudantes com menor acesso aos bens de consumo e de cultura e que precisam de mais tempo para a preparação.
“Reiteramos todos os argumentos que apresentamos anteriormente ao Inep e ao MEC, notadamente, o incentivo que o Enem representa para os estudantes concluintes da escola pública que sonham ingressar no Ensino Superior. Esta geração já vem sofrendo as consequências, no curto prazo, dessa tragédia mundial e não podemos, como gestores de políticas educacionais, comprometer também suas perspectivas de médio e longo prazos”, acrescentou.
Esta é a segunda vez que a Secretaria da Educação do Estado envia ofício requerendo a prorrogação da aplicação do exame ao MEC e também ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela execução do Enem.
O número de casos ativos caiu nesta segunda-feira (28) para 5.710 infectados. No boletim epidemiológico do domingo, o estado registra 6.322 que ainda estão com a Covid-19 e, por isso, podem transmitir a doença. Nas últimas 24 horas, a Secretaria da Saúde do Estado confirmou mais 748 novas infecções, 1.330 pacientes que receberam alta e 30 óbitos.
O volume de casos ativos impacta na ocupação hospitalar. No momento, 4.463 pacientes com vírus ativos estão com acompanhamento domiciliar. Dos 1.247 internados, 744 estão em UTI – taxa de 75%. Nos leitos de enfermarias, os 503 corresponde a pouco mais de 50% dos 1003 leitos ofertados na rede SUS.
Desde o início da pandemia, 484.485 testaram positivo para o novo coronavírus. Foram recuperados 469.734 doentes, enquanto 9041 morreram.
Salvador tem Salvador 22,58 dos pacientes diagnosticados. A capital está com 1.304 casos ativos e já confirmou 108.323 infecções. A taxa hospitalar está em 73% – 673 das 926 vagas ofertadas estão com pacientes em tratamneto, dos quais 294 estão em leitos ambulatoriais e 379 recebem terapia intensiva.
A defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 23 de dezembro, já durante o recesso forense, pedindo a liberdade da magistrada, que está detida desde dezembro do ano passado em Brasília.
O pedido, no entanto, ainda não foi apreciado pela corte e está sob a responsabilidade do ministro Og Fernandes, que é relator das ações penais da Operação Faroeste. Maria do Socorro foi denunciada mais uma vez pelo Ministério Público Federal (MPF) em 18 de dezembro, após nova fase das investigações, que culminaram com o cumprimento de busca e apreensão contra novos alvos, além dos afastamentos de secretários de Estado e magistrados.
De acordo com a denúncia do MPF, enviada ao ministro Og Fernandes, os crimes teriam sido praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, e envolveu o julgamento de um recurso pela desembargadora Maria do Socorro. Segundo o MPF, a decisão judicial restabeleceu o bloqueio da matrícula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema.
Desde que foi presa, em dezembro do ano passado, a desembargadora já tentou outros pedidos de liberdade, tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), com agravos regimentais, sendo o último julgado em 14 de dezembro, quando o ministro Edson Fachin negou provimento ao recurso e manteve a preventiva da magistrada, que está custodiada na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Nova denúncia
Na nova denúncia do MPF também constam as estratégias supostamente utilizadas pelos envolvidos para garantir que o valor pago pelos interessados na ação judicial (núcleo empresarial) chegasse aos beneficiados (núcleo jurídico).
Em relação à desembargadora Maria do Socorro Santiago, o MPF apontou que os pagamentos se efetivaram por meio da quitação de uma dívida que ela tinha decorrente de uma ação de reintegração de posse. O total do débito era de R$ 550 mil e, para os investigadores, de acordo com o MPF, não há dúvidas de que a maior parte do valor (R$ 400 mil) foi proveniente da venda da decisão.
Ainda segundo o órgão federal, chamou atenção o fato de a magistrada ter firmado acordo para pagar a dívida em 23 de abril de 2018, pouco mais de um mês de ter decidido a favor de um grupo empresarial. Para esconder a origem do dinheiro, segundo a denúncia, Maria do Socorro forjou um empréstimo junto ao irmão e quitou parte dos R$ 550 mil, por meio do companheiro da filha Amanda Santiago, que também foi denunciada.
Pedidos
Na denúncia, o MPF requer a condenação dos acusados com base na participação de cada um, além da perda da função pública, dos que tiverem, e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e correção), que corresponde à soma dos valores lavados no suposto esquema criminoso. Por fim, foi solicitado, ainda, que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa.
