O juiz federal da 3ª Vara Cível/SJBA, Eduardo Gomes Carqueija, acaba de autorizar o Estado da Bahia a implantar uma barreira sanitária nos aeroportos da Bahia para detectar possíveis casos do novo coronavírus. A decisão permite que profissionais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não) pelo COVID-19. O Estado da Bahia poderá, ainda, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos.
O magistrado entende que não se vislumbra qualquer razão jurídica que sustente a postura da ANVISA em impor óbice a atuação da SESAB e que o vetor que orienta a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) é a coordenação de esforços, nunca a supressão da cooperação oferecida, especialmente pelo Estado Federado a quem compete executar o Plano Nacional em seu âmbito territorial.
“A cada voo de onde passageiros desembarcam sem controle, o dano à saúde pública se agiganta”, afirma o juiz.
A decisão atende o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia que requereu, na manhã desta quinta-feira (19), a concessão de uma tutela cautelar em caráter antecedente para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitisse que profissionais da SESAB medissem a temperatura de passageiros que desembarcam nos aeroportos da Bahia.
A PGE esclareceu que o direito que se busca assegurar é, incontestavelmente, o controle sanitário no Estado da Bahia e que a Secretaria Estadual de Saúde não deseja ocupar a atuação administrativa da ANVISA, mas suprir a omissão desta, enquanto durar o estado de letargia que pode matar milhares de baianos.
O Governo do Estado declara nesta quinta-feira (19), em decreto publicado no Diário Oficial (DOE), situação de emergência em todo o território baiano em virtude do coronavírus (Covid-19). Conforme o decreto, “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença”.
Além das medidas de combate ao coronavírus já anunciadas pelo Governo do Estado, como a suspensão do transporte coletivo intermunicipal público e privado, o decreto determina a suspensão, a partir de segunda-feira (23), dos atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador, Feira de Santana, Prado, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Simões Filho.
Também fica autorizada pelo decreto a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito de suas competências, para empregar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Outro decreto também publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19) determina a requisição administrativa de bens e serviços, como máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas, aventais hospitalares, óculos de proteção e antissépticos para higienização. Este decreto tem prazo de 180 dias e pode ser prorrogado.
O governador Rui Costa (PT) anunciou nesta quarta-feira (18) a suspensão de todas as aulas nas redes pública e privada de todo o estado baiano como parte de um novo conjunto de medidas contra o novo coronavírus (Covid-19). A medida vale por 30 dias. As aulas haviam sido suspensas apenas nas regiões com casos da doença já confirmados: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Prado.
Outra restrição adotada nesse plano de contingência é a suspensão do transporte intermunicipal nas cidades citadas acima. As medidas foram anunciadas durante vistoria no Hospital Espanhol, na Barra. O equipamento foi liberado pela Justiça Federal para o Estado utilizar leitos caso preciso no futuro internar pessoas infectadas pelo vírus.
“Assino o novo decreto com novas restrições. Vamos suspender todo tipo de transporte público para as quatro cidades que estejam com casos confirmados, a partir das 00h de sexta-feira (20). O último ônibus saindo de Salvador será às 00h de quinta para sexta. Na sexta, 8h, nós começaremos a fiscalização. E, no sábado, nós não permitiremos também mais chegadas de ônibus”, disse o governador.
De acordo com Rui, a medida no transporte vale por dez dias, como forma de limitar a movimentação de pessoas entre essa cidades, bem como evitar visitantes de outras regiões que possam estar infectados.
“Inclusive não permitiremos a saída de transporte interestadual. Há de se discutir a competência, mas nós vamos limitar e espero que o governo federal mantenha a decisão do governo do Estado, porque não é possível ficar recebendo pessoas de áreas de epidemias já comunitária, como Rio e São Paulo”, declarou.
A medida vale também para o transporte de vans, de acordo com o chefe do Palácio de Ondina. “Especialmente na região de Feira e Porto Seguro, a Agerba, a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária vão agir. Quero deixar registrado que aqueles veículos que forem pegos fazendo transporte entre essas cidades serão presos”, frisou.
Um paciente de 72 anos, residente em Salvador, é o 14º caso confirmado de coronavírus (Covid) na Bahia. Ele tem histórico de viagem recente ao estado de São Paulo e atualmente encontra-se em isolamento domiciliar, adotando as medidas de precaução respiratória e de contato.
De janeiro até às 17 horas desta terça-feira (17), a Bahia registrou 671 casos notificados com suspeita clínica de infecção pelo novo coronavírus, sendo 14 confirmados nos municípios de Salvador (5), Feira de Santana (5), Porto Seguro (3) e Prado (1). Outros 252 foram descartados e 405 aguardam análise laboratorial.
De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “até o momento, todos os casos confirmados no estado foram importados ou possuem transmissão familiar, o que é uma situação diferente da encontrada em São Paulo, onde já existe transmissão comunitária, assim chamada quando as equipes de vigilância não conseguem mais mapear a cadeia de infecção, não sabendo quem foi o primeiro paciente responsável pela contaminação dos demais”, afirma.
Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. Um novo boletim, com dados atualizados, será divulgado às 17 horas de quarta-feira (18).
É importante pontuar que o paciente com diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades da atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital.
Os casos graves devem ser encaminhados a um hospital de referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar. Outras informações podem ser obtidas no link: www.saude.ba.gov.br/coronavirus.
O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou indução de escarro). Na suspeita de coronavírus, é necessária a coleta de uma amostra que será encaminhada para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA). Para confirmar a doença, é necessário realizar exames de biologia molecular que detecte o genoma viral. O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de amostra, que está indicada sempre que ocorrer a identificação de caso suspeito.
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Por conta do Coronavírus a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Portaria Nº 105, de 16 de março de 2020, o atendimento ao público nos próximos dias 15 dias em todas as unidades da Bahia por conta do coronavirus (COVID-19). O atendimento ao público está suspenso a partir desta terça-feira (17) e pelos próximos 15 dias.
Entre as novas determinações, também ficam suspensos os prazos processuais pelo mesmo período. Fica igualmente suspensa e por prazo indeterminado a emissão de segunda via de título de eleitor. Para consultar local de votação e situação eleitoral, o público está sendo orientado a usar a internet.
“Refletimos que o mais prudente a fazer neste momento é diminuir o contato entre as pessoas, para garantir a segurança. Esperamos contar com o entendimento dos eleitores neste momento desafiador para todos nós”, afirmou o presidente Jatahy Júnior. A orientação do comitê gestor é que o público utilize os serviços que o TRE-BA já disponibiliza online.
O reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) João Carlos Salles recomendou a suspensão das aulas na instituição por causa do avanço do coronavírus. Salles enviou uma carta aos diretores e pediu a suspensão das atividades acadêmicas nos campi. O diretor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Prof. Milton Santos (Ihac), Messias Guimarães Bandeira, já atendeu ao pedido e suspendeu hoje (16) a noite as aulas do Ihac.
Salles tomou a decisão durante reunião conjunta de universidades e institutos da Bahia com os secretários estaduais de educação e saúde. A medida deve ser discutida e referendada pelo Conselho Universitário (Consuni), nesta quarta-feira (17). Leia a carta na íntegra:
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A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) decidiu suspender as aulas devido ao surgimento de novos casos de coronavírus no estado. A decisão foi comunicada na noite de segunda-feria (16).
Em nota, a universidade diz que considerou “a decisão do Governo do Estado da Bahia de suspensão das atividades nas escolas e universidades localizadas em Salvador, Porto Seguro e Feira de Santana” para interromper as aulas.
A universidade também levou em conta os deslocamentos constantes do corpo docente da capital para os departamentos no interior do estado. A instituição finaliza a nota informando que orientações complementares serão publicadas nos próximos dias.
Na manhã de ontem, a UNEB havia informado que não suspenderia as aulas e orientou estudantes com sintomas a permanecerem em casa.
O governador Rui Costa anunciou, na tarde da última segunda-feira (16), uma série de medidas que visam conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) na Bahia. As ações serão publicadas em decreto na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17). O ponto principal do decreto é a suspensão das aulas por 30 dias na rede estadual de ensino em Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro, cidades que registraram casos de coronavírus, já a partir de terça-feira (17).
“Ao longo da semana, iremos monitorar a situação em outras cidades e esta medida poderá ser ampliada. Continuaremos a agir com responsabilidade e serenidade para conter e garantir assistência à saúde pública aos baianos e baianas”, destacou Rui. Ainda segundo o governador, os eventos que reúnam mais de 50 pessoas em Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro estão suspensos, sejam de cunho religioso, político ou cultural.
Rui ainda determinou a higienização especial para todos os transportes públicos na Bahia. “A medida irá valer para o transporte municipal de cada cidade, intermunicipal, interestadual e mesmo para todos os transportes escolares, sejam eles privados ou públicos feitos pelas prefeituras”.
Também fica estabelecida a medição da temperatura das pessoas que chegam ao estado da Bahia pelos aeroportos, Rodoviária de Salvador e rodovias federais que dão acesso, principalmente, aos passageiros que vêm de São Paulo e Rio de Janeiro.
De acordo com o governador, serão instalados postos avançados na BR-116, BR-101 e na BR-242, que ligam a Bahia ao centro-oeste do país. Caminhões e ônibus serão parados para que a medição da temperatura dos passageiros seja realizada. Aqueles que apresentarem temperatura elevada ou febre não terão a entrada permitida no estado. Caso seja baiano, será orientado sobre os procedimentos que deve adotar.
Também fica suspenso o recadastramento de pensionistas e inativos do Estado da Bahia que é realizado mensalmente. O procedimento ficará suspenso por 90 dias, a partir desta terça-feira (17). As férias e licença-prêmio de todos os profissionais de saúde da Bahia também ficam suspensas e serão reprogramadas posteriormente.
O momento ainda não exige, de acordo com o prefeito ACM Neto, mas se os casos do Coronavírus continuarem a infectar novas pessoas na cidade, os bares, restaurantes, shoppings centers e templos religiosos podem ser fechados. Novas medidas foram tomadas pela gestão na manhã desta segunda-feira (16) para combater o avanço da doença, entre elas a suspensão das aulas e o fechamento das academias e cinemas por 15 dias. A medida passa a valer a partir da próxima quarta (18).
Durante entrevista ao vivo ao apresentador Zé Eduardo, no Balanço Geral, da Record TV, o prefeito assegurou que novas medidas só serão tomadas se “os fatos exigirem”. Ele ressaltou ainda que o momento não é de alarde e sim de precaução.
“Estamos agindo dentro do protocolo. Não é uma decisão apenas do prefeito. Os protocolos de decisão são progressivos, estamos antecipando medidas duras, mas que eu quero tomar antes que haja coisa pior. Não há necessidade, por exemplo, de correr para os supermercados estocar alimentos”, disse.
O prefeito ACM Neto (DEM) anunciou nesta segunda-feira (16) uma série de medidas para tentar conter a disseminação rápida do coronavírus em Salvador. Ao todo, na capital baiana, há cinco casos confirmados até o momento. O prefeito anunciou a suspensão da exigência de recadastramento de aposentados e pensionistas do municípios, normalmente feito no mês de aniversário dos mesmos, além de férias e licenças de profissionais das áreas de saúde, área social, defesa civil, além dos guardas municipais.
“Porque queremos que essas pessoas estejam à disposição para todo o trabalho que a prefeitura eventualmente tenha que fazer”, explicou ACM Neto. Ele também anunciou que todos os funcionários da prefeitura, “acima de 65 anos, exceto aqueles cujas atividades sejam consideradas essenciais e estratégicas para o funcionamento do serviço municipal”, estarão liberados.
“Secretários e dirigentes estão excluídos deste decreto. Queremos evitar que essas pessoas circulem e fiquem mais expostas a situações de riscos”, justificou. Outra medida importante anunciada por ACM Neto foi a suspensão das aulas nas escolas públicas e privadas em Salvador, além do fechamento de academias de ginástica e cinemas. Ambas as medidas começam a valer a partir de quarta-feira (18) e tem duração de 15 dias.
“Se for preciso estender, estenderemos”, afirmou Neto, não descartando outras medidas nos próximos dias, como fechamento de restaurantes e bares. Todas as medidas estão em um decreto que será publicado em edição especial do Diário Oficial do Município ainda nesta segunda. Quem não cumprir as determinações da prefeitura pode ser multado ou até ter o alvará do estabelecimento cassado, de acordo com o prefeito.
O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas, afirmou nesta segunda-feira (16), em entrevista à Rádio Metrópole, que é preciso ter “equilíbrio” em relação às medidas de combate ao coronavírus. Na avaliação do titular da pasta, a situação epidemiológica do estado é diferente da observada em São Paulo e no Rio de Janeiro. Assim, para ele, não seriam necessárias medidas como o fechamento de escolas, determinado pela prefeitura de Juazeiro, no norte do estado, na última sexta (13). Na capital baiana, unidades públicas e particulares suspenderam as atividades.
“O Nordeste ainda só tem casos de transmissão importada ou dita local familiar, que é quando você é capaz de identificar exatamente aquela pessoa que foi o foco do contágio, diferentemente da transmissão comunitária, que você não sabe dizer de quem você pegou. Acho que nós temos que balancear, ter um equilíbrio entre medidas mais restritivas, que vão afetar as pessoas nos seus direitos individuais, na vida cotidiana, e as medidas que sejam efetivamente necessárias para proteger a saúde da população. (…) Semana passada, sexta-feira, Juazeiro tomou a decisão de fechar as escolas todas por uma semana. Qual a importância epidemiológica disso? Vai reabrir semana que vem, tendo mais casos? Quando se tiver que tomar uma decisão, ela tem que ser tomada sabendo que há um impacto de proteção. Não vamos ter nenhum receio de tomar medidas mais radicais na hora em que elas forem necessárias. Pode ser que hoje de tarde a gente decida que vai fechar escolas”, disse.
Vilas Boas assegurou que o Laboratório Central do Estado da Bahia (Lacen) tem a estrutura necessária para realizar testes de coronavírus com resultado rápido, em até quatro horas, e explicou que o governo está estudando medidas para proteger a população.
“Nós criamos um comitê de emergências expandido aqui na Bahia, e eu coloquei nele as secretarias de Educação, Trabalho e Ação Social, Segurança e outros órgãos. Cada um tem trabalhado em planos de contingência nas áreas que lhe são afetadas. Transportes, pessoas idosas, presidiários, trabalhadoras do lar… Todas essas ações trazem impactos que se multiplicam muito além da nossa imaginação. (…) Estamos desestimulando todos os eventos com mais de 50 pessoas. Quanto aos que já estavam programados, deve-se avaliar o cancelamento ou suspensão”, afirmou.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na figura do presidente, desembargador Lourival Trindade, instituiu, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (16) no Diário de Justiça, o Comitê para subsidiar a adoção de medidas emergenciais de prevenção e enfrentamento ao coronavírus.
De acordo com o órgão, a medida foi tomada em razão da “classificação de pandemia do Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”. O decreto prevê ainda que o Comitê será composto onze membros que serão ainda designados aos cargos.
